Futuro de Moisés Souza será decidido hoje
Os deputados estaduais do Amapá devem decidir nesta terça-feira (29/3) sobre o futuro do deputado Moisés Souza (PSC) como presidente da Assembleia Legislativa
Paulo Silva
Editoria de Política
Os deputados estaduais do Amapá devem decidir nesta terça-feira (29/3) sobre o futuro do deputado Moisés Souza (PSC) como presidente da Assembleia Legislativa, cargo do qual está afastado desde dezembro do ano passado.
A sessão desta terça-feira tem como pauta única, para discussão e deliberação, os autos que tratam da investigação da comissão especial criada para apurar atos/fatos de gestão atribuídos a Moisés Souza enquanto estava no cargo de presidente.
No último dia 17 de março, a comissão especial que apura fatos atribuídos ao parlamentar aprovou o relatório do deputado Jaci Amanajás pelo afastamento definitivo de Moisés da presidência da Casa. A sessão não trata da cassação do mandato de Moisés, e sim o carego de presidente para o qual ele foi eleito e reeleito.
O relatório, que anula a reeleição antecipada de Moisés Souza como presidente da Assembleia (ele ficaria no cargo até o começo de 2019) teve a aprovação dos deputados Ericláudio Alencar, Fabrício Furlan e Augusto Aguiar. A presidente da comissão especial é a deputada Roseli Matos.
Moisés Souza foi alvo de procedimento que apurou fatos objetos do Requerimento 2861/2016, Processo 3500/AL, por infringênia à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial os gastos com pessoal; recolhimentos referentes a previdência estadual e federal, referentes aos valores descontados dos servidores e não repassados aos órgãos previdenciários; recolhimento dos valores descontados dos servidores referentes ao imposto de renda e não repassados e descontos referentes a emprestimos consignados, também não repassados às instituições.
Ainda pesa contra ele a acusação do recebimento de antecipações duodecimais com utilização dos valores sem a devida prestação de contas. A antecipação dos repasses, feita pelo governo do Amapá, que chegaria a R$ 19 milhões, é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O deputado Moisés Souza poderá, querendo, apresentar defesa oral, após a leitura do relatório que consta do parecer do relator, pelo prazo de trinta minutos, prorrogável pela metade, mas sem direito à réplica, podendo para esse fim, a seu critério, usar do tempo pessoalmente, permitir que apenas seus advogados se manifestem ou dividi-lo com eles.
Nos últimos dias advogados de Moisés Souza distribuiram documentos para mostrar que desde 2014 ele não era o ordenador de despesas na Assembleia Legislativa, atribuição que passou para a Corregedoria da Casa, cujo corregedor era o deputado Michel JK. Michel ocupou o cargo de corregedor até o final de 2015, quando foi substituído pelo deputado Dr. Furlan. JK tem se mantido em silêncio diante dos documentos apresentados.
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