GEA admite retirar PEC dos salários se servidores aceitarem proposta
Segundo o governo, uma pequena elevação na arrecadação do estado permitiu o pagamento de 70% do valor dos salários no dia 30 de maio e o restante até o oitavo dia útil do mês de junho.
A negociação entre o governo do Amapá e os representantes dos servidores públicos do estado, acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa alterar a data de pagamento do funcionalismo para até o oitavo dia útil do mês subsequente, teve continuidade na sexta-feira (27/5), durante mais uma reunião no Palácio do Setentrião entre o governador Waldez Góes (PDT), membros da Frente dos Servidores do Estado, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Segundo o governo, uma pequena elevação na arrecadação do estado permitiu o pagamento de 70% do valor dos salários no dia 30 de maio e o restante até o oitavo dia útil do mês de junho.
O encontro da mesa de diálogo foi marcado pela apresentação da Proposta de Acordo Formal referente ao pagamento dos salários do funcionalismo público. O documento apresentado aos representantes dos mais de 15 sindicatos propõe que, em caso de absoluta indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento integral dos salários dos servidores efetivos, o governo pague no mínimo 60% dos salários até o dia 30 de cada mês e os 40% restantes até o oitavo dia útil do mês subsequente. A proposta é válida até dezembro de 2016.
“Estamos atingindo com exaustão todas as possibilidades. É válido ressaltar que 60% são o mínimo; nos meses que pudermos pagar os 70%, como este mês, ou até 80% ou 90%, assim será feito. É importante que todos compreendam que essa medida não é uma vontade nossa e que fomos obrigados diante do agravamento da crise”, explicou Waldez Góes.
De acordo com o GEA, o agravamento do atual cenário econômico brasileiro foi o principal motivador da indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento integral dos servidores efetivos até o dia 30 de cada mês, como era de praxe do estado.
A dinâmica da crise, diz o governo do Amapá, tem se manifestado nos estados pela redução das receitas, em especial na arrecadação própria e as transferências da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são as principais receitas do Poder Executivo, compreendendo 79,52% do orçamento. O governo revela que o diagnóstico aponta que o agravamento da crise no primeiro quadrimestre de 2016 resultou em uma frustração orçamentária de R$ 251 milhões.
O secretário de Planejamento, Antônio Teles Júnior, destacou que o estado pode superar esse cenário a partir da nova dinâmica política que depende de algumas medidas para ter maior margem de ajuste. “O acordo de alongamento da dívida com a União é uma delas, além da desvinculação das receitas dos estados, aprovação da CPMF compartilhada, reversão do Pasep aos estados e reformas no sistema previdenciário e trabalhista. Mas, boa parte dessas medidas depende da aprovação do Congresso Nacional. Estamos lutando por isso. Afinal, a dinâmica de recuperação das receitas depende da retomada do ajuste fiscal na União”, detalhou Teles.
O governo também se comprometeu no acordo em retirar de tramitação da Assembleia Legislativa a PEC 01/2016, conhecida como “PEC dos Salários”, que trata da mudança na data limite de pagamento do funcionalismo público, caso os servidores aceitem o acordo para o parcelamento, se necessário, até dezembro de 2016.
Os representantes dos sindicatos ouviram o diagnóstico e a proposta do governo do Estado, e mais uma vez, respeitando as categorias representadas, levarão para as assembleias os pontos estabelecidos no documento.
Durante a mesa de diálogo, o presidente do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), Mauro Oliveira, voltou a reivindicar que a crise seja dividida entre os poderes. “Todos precisam cortar na carne. Proponho que enfrentemos essa crise juntos”, propôs Mauro.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, reconheceu o exercício do diálogo da gestão, mas, assim como os demais, defendeu o compartilhamento dos efeitos da crise. “Somos um estado pequeno, onde todos se conhecem e sobrevivem da mesma fonte. Então, que os prejuízos recaiam sobre todas as partes envolvidas – Executivo, Legislativo e Judiciário”, defendeu Aroldo.
O deputado estadual Charles Marques, representando os demais parlamentares, disse que o Legislativo é favorável a medida. “Uma comissão foi formada dentro da Assembleia Legislativa e nos propomos a receber o repasse em cima do arrecadado e não do orçado. Estamos dispostos a dividir os efeitos da crise e estamos convictos que entraremos em um acordo na Assembleia para efetivar essa medida”, informou o deputado.
O governador reiterou que manterá o diálogo e, principalmente, a transparência dos gastos públicos. Um próximo encontro com o retorno das decisões que cada sindicato tomou será realizado no dia 17 de junho.
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