Judiciário e CGE discutem tratativas para acesso à informação

O Controlador-Geral do Estado, Otnir Alencar, ressaltou que a Lei de Acesso à Informação já encontra-se em processo de uniformização em outros Estados, e agora urge o empenho da CGE do Amapá, de implantar a LAI nos órgãos estaduais amapaenses. Ele reforçou a importância dos contatos iniciais com as instituições, especialmente pela necessidade de afinar o andamento das etapas a serem cumpridas.

 

Nas tratativas, a desembargadora Sueli Pini, presidente do TJAP, sugeriu a realização de workshops temáticos, envolvendo diretores-gerais, diretores de recursos humanos, financeiros, licitação, controle interno, contabilidade, planejamento e outros dos Poderes do Estado.

 

“É importante esse intercâmbio e a troca de experiências entre as instituições. A efetividade da Lei de Acesso à Informação deve interessar a todos, em razão da conectividade das informações que sempre envolvem o interesse coletivo, tornando transparente a administração pública. É fundamental socializar experiências e ferramentas de trabalho”, apontou a desembargadora.

 

Na reunião, deliberou-se ainda para este mês de abril uma palestra com a participação de serventuários e magistrados, com o intuito de dar maior compreensão do que prescreve a LAI, que já está marcada para o dia 13/04, a partir das 16 horas, no Plenário do TJAP.