Juiz federal desconstitui Comissão Eleitoral da OAB Amapá

O juiz federal João Bosco Costa Soares, da Justiça Federal no Amapá, desconstituiu a atual Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amapá, anulando todos os efeitos dos atos decisórios por ela praticados, até decisão de mérito da ação.

Bosco mandou oficiar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que nomeie, imediatamente, um representante que possa gerir e acompanhar o procedimento eleitoral 2015 na OAB/AP, viabilizando a formação de nova comissão eleitoral, dessa vez imparcial, no prazo de 30 dias. A eleição no Amapá está marcada para dia 16.

A decisão foi tomada no julgamento de ação anulatória ajuizada por Paulo Henrique Campelo Barbosa (atual presidente da OAB Amapá e candidato à reeleição) e Rivaldo Valente Freire. Eles acusam que os membros da comissão vêm manifestando apoio à “chapa 01” (encabeçada pelo advogado Ulisses Trasel), comprometendo a imparcialidade do pleito.

Segundo Paulo Campelo e Rivaldo Freire, quatro membros efetivos da Comissão Eleitoral de 2015, dentre eles o presidente da comissão (Eide José Machado de Oliveira Figueira), vêm manifestando, pública e deliberadamente, total apoio a denominada “chapa 01”, chegando, inclusive, a participarem de reuniões e manifestações favoráveis a mesma.

Mesmo diante da formalização de exceção de suspeição protocolada pelos integrantes da chapa 02, a comissão eleitoral não suspendeu o julgamento de representações eleitorais interpostas pela Chapa 01 contra a Chapa 02, como determina a regra, mantendo o julgamento realizado no dia 4 de novembro. A parcialidade da comissão eleitoral foi mostrada ao juiz pelas diversas fotografias acostadas aos autos.

“Nessas circunstâncias, a comissão mostra-se inteiramente comprometida e devidamente parcial na condução dos trabalhos e decisões administrativas de sua competência”, asseguram Paulo Campelo e Rivaldo Valente.

Segundo eles, a comissão eleitoral da OAB/AP divulgou, inclusive em redes sociais, documentos sigilosos e informações privilegiadas à chapa 01, mostrando-se necessária a intervenção judicial no pleito para restabelecer a imparcialidade e a transparência.

Para o juiz João Bosco, as provas carreadas nos autos, notadamente as fotografias, revelam, com clarividência, que quatros dos cinco membros da Comissão Eleitoral da OAB/AP 2015, de fato, vêm manifestando apoio explícito a uma das chapas concorrentes do pleito que elegerá a nova diretoria da OAB – seccional do Amapá para o biénio 2016/2018, qual seja, a “chapa 01”, o que, sem sombra de dúvida, torna fragilizada a necessária imparcialidade da referida comissão eleitoral, pondo em “xeque” o processo como um todo, já que anteciparam apoio ou, no mínimo, manifestaram preferência por uma das chapas integrantes da disputa.

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