Justiça cumpre Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça
A Justiça do Amapá cumpriu a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o julgamento de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
Outro estado que se destacou no Norte foi o Acre, enquanto Roraima e Tocantins registraram bom desempenho em segunda instância.
De acordo com dados do CNJ, os tribunais da região Norte julgaram quatro mil processos entre casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Resultados parciais da Meta 4 divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, medidos até setembro deste ano, indicam que as cortes julgaram 62,9 mil processos entre casos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Os resultados parciais foram apresentados no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
Somente a Justiça estadual julgou 49,4 mil processos dentro da meta. Este ramo estabeleceu como objetivo julgar, até o final de 2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações de crimes contra a administração pública distribuídas até 2012, mesmo ano de corte da Meta 4 de 2014. No recorte até setembro, os tribunais estaduais excederam a meta e julgaram 80,64% dos processos.
No comparativo entre as regiões, o Sul obteve o melhor desempenho até setembro — cumpriu 114,56% da meta de combate à corrupção, julgando ao todo 12,3 mil processos. A meta 4 foi atingida pelo Rio Grande do Sul em 139,05%, por Santa Catarina em 103,53% e ficou em 95,98% no Paraná.
No Centro-Oeste, 3,8 mil processos foram julgados, chegando à 88,23% da meta de combate à corrupção. O Distrito Federal cumpriu todos os índices em ambas as instâncias, assim como o segundo grau de Goiás e do Mato Grosso do Sul. No Mato Grosso o destaque foi para o primeiro grau, com índice acima de 90%.
Região com o maior movimento processual do país, o Sudeste julgou 21,4 mil processos até setembro, chegando a 83,49% de cumprimento da meta. A Justiça de São Paulo obteve o melhor desempenho, inclusive em relação a crimes contra a administração pública. Nos demais estados, o cumprimento integral foi registrado no segundo grau.
Um total de 7,8 mil processos foram julgados na Região Nordeste (51,80%) de cumprimento da meta de combate à corrupção. O melhor desempenho está em Sergipe, que obteve indicadores superiores a 100% de cumprimento em ambas as instâncias (exceto a de improbidade administrativa no primeiro grau). Os tribunais da Paraíba e do Maranhão possuem bom desempenho, com pelo menos 70% da meta cumprida.
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