Justiça realiza curso sobre o Novo Código de Processo Civil brasileiro
A capacitação foi voltada para magistrados e servidores, bem assim para promotores, procuradores e advogados.
O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenação das Varas Cíveis e da Escola Judicial do Amapá (EJAP) realizou o curso “O Poder Judiciário e o tratamento das demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil”. A capacitação foi voltada para magistrados e servidores, bem assim para promotores, procuradores e advogados.
Ministrado pelo professor Camilo Zufelato, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, o curso que teve duração de três dias, contou com quatro mesas de debate que discutiram nortes fundamentais do novo Código de Processo Civil que entra em vigor no dia 18 de março.
“A ideia é mostrar ao Poder Judiciário do Amapá essa centralidade das demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil, e os mecanismos processuais para que se possa implementar de maneira adequada esses instrumentos”, explicou o palestrante.
No curso foram explicados como são formados os precedentes judiciais, de que maneira a jurisprudência deve ser seguida, quais são as orientações do STJ e STF que devem ser replicadas na primeira instância ou no Tribunal de Justiça, passando também pelo incidente de resolução de demandas repetitivas, poderes do juiz, tutela de evidência e recurso especial extraordinário repetitivo.
O Corregedor-geral de Justiça e presidente em exercício do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza, afirmou que a administração do Tribunal tem procurado trazer as inovações do novo CPC para que os juízes possam efetivamente ter ainda mais segurança na hora de tomar decisões.
“Quando existem muitas ações em tramitação no Brasil, estando a matéria submetida ao Superior Tribunal de Justiça, a determinação é que haja a suspensão e paralisação de todos esses processos até que efetivamente o STJ possa dar o seu entendimento, servindo essa decisão de norte para os juízes de todo país”, explicou o Corregedor.
O Coordenador das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Justiça do Amapá, Desembargador Carlos Tork, disse que com a edição do novo código espera-se que haja julgamentos mais céleres, e dessa forma, prestação de um serviço melhor e mais rápido para o jurisdicionado.
“O novo código vai dispor, por exemplo, de execuções coletivas e novos procedimentos. Na Justiça do Amapá nós já estamos preparados e adequando as inovações do CPC para o nosso sistema processual eletrônico Tucujuris”, registrou o magistrado.
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