Justiça recebe denúncia do MP-AP contra deputados estaduais

Em conclusão de julgamento, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) recebeu, nessa quarta-feira, 11, denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra Moisés, Edna Auzier, Eider Pena (ex- deputado) e mais três outras pessoas, por fraudes à licitação e formação de quadrilha durante a locação de prédio anexo da Casa de Leis onde funcionava o Guará Apart Hotel.

Consta na investigação que deu suporte à denúncia do MP-AP que em maio de 2011 o Legislativo Estadual procedeu a locação de um imóvel, localizado na avenida Pedro Baião, nº 802, bairro do Trem, com dispensa de licitação, sem observância das formalidades legais, ferindo o artigo 89 da Lei de Licitações nº 8.666/93.

“Agindo com manifesto dolo, tudo com objetivo claro de obter vantagem, haja vista que o favorecimento direto seria do então deputado Eider Pena e de sua esposa, atual parlamentar Edna Auzier (fotos acima), proprietária do Guará Apart Hotel, onde funcionou o anexo da AL”, detalha trecho da ação.

Para efetivar a contratação, ao valor de R$ 20 mil por mês, o MP-AP sustentou que a AL também contou com a participação dos demais réus: Janiery Torres (ex presidente da CPL da AL), Patrícia Aguiar e Glaucia Oliveira (ambas assessoras jurídicas do Poder Legislativo), que atuaram, na medida de suas atribuições no Parlamento estadual, para dar aparência de legalidade ao processo de locação.

“Percebe-se pela cópia do procedimento de dispensa que não houve a menor preocupação dos réus em avaliar outros prédios similares antes que se efetivasse a locação do Guará Apart Hotel, como determinado pela legislação que rege a contratação com a administração pública, em obediência ao interesse público de garantir a igualdade de condições aos particulares para contratarem com a administração”, reforça o MP-AP.

Para a procuradora de justiça e subprocuradora-geral de justiça para assuntos jurídicos do MP-AP, Estela Sá, que atua no caso, o recebimento da denúncia revela a consistência do trabalho realizado pelo Ministério Público. “A partir de agora, os réus terão amplo direito à defesa e ao contraditório, da mesma forma como vem ocorrendo nas demais ações decorrentes da Operação Eclésia, mas temos convicção dos fatos narrados na ação”, disse Estela.

---

Deixe seu comentário