Lemos diz que PEC sobre pagamento de servidores será rechaçada na AL
Pelo menos nove deputados já estariam contra PEC do GEA
O deputado Paulo Lemos (Psol), que na Assembleia Legislativa (AL) compõe a oposição, garantiu, ontem, no programa Café Notícia (Rádio Diário FM), que o clima no Poder é de não aprovar a PEC do governo do estado que altera a data do pagamento dos servidores públicos.
“Vamos barrar essa PEC”, disse o deputado, para afirmar que em conversa com os colegas de parlmento viu a disposição de nove a dez deles em votar contra a PEC
Lemos explicou que como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação da matéria terá que ser feita em dois turnos, e que em cada uma a PEC terá que ter no mínimo 15 votos a favor.
Levando em conta a avaliação atual de que no mínimo nove deputados já estariam contra a iniciativa do governo, a PEC está sob a ameaça de não passar, uma vez que a Assembleia tem 24 deputados.
Paulo Lemos explicou que após a leitura da PEC, ocorrida ontem, duas outras terão que ser feitas no pelnário da Assembleia Legislativa – terça e quarta feiras próximas.
Depois, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, que terá 15 dias para elaborar parecer e submetê-lo à votação plenária.
O deputado aventuou, na entrevista, até a possibilidade da PEC não passar na CCJ, o que vetaria de vez a proposta, pois caso situação assim elimina a obrigação do encaminhamento ao plenário.
O parlamentar também disse ter recebido telefonema do presidente da Câmara Municipal de Macapá, Acácio Favacho, manifestando a possibilidade daquele Poder protestar contra a PEC do governo.
O vereador teria dito a Lemos que fora procurarado por empresários preocupados com a alteração do pagamento dos servidores e com o temor de que o Dia das Mães seja um fiasco em vendas, obrigando ainda mais demissões no setor.
A PEC governamental prevê que a folha estadual seja paga pelo Executivo até o oitavo dia útil do mês. Na prática, com a regra do decêndio, estabelecida pela União, o pagamento não ultrapassará o dia 10 de cada mês.
Até fevereiro, o pagamento era feito no último dia do mês ou pelo menos até o dia cinco do mês seguinte. Em março, alegando a crise econômica, os servidores receberam 60% dos salários, dia 31, e o restante em 10 de abril. Agora, o governo tenta a alteração constitucional.
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