Ministro do STJ abre vista ao MPF em ação contra autoridades do Amapá
De acordo com a decisão, caberá ao MPF, querendo, aditar a queixa, repudiá-la ou oferecer denúncia substitutiva.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu vista ao Ministério Público Federal (MPF) na ação penal que tem como autor o desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, afastado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) por decisão do próprio STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ação penal, aparecem como réus: Sueli Pereira Pini (presidente do Tribunal de Justiça do Amapá), Alexandra Gomes Flexa (assessora de Sueli), Ivana Lúcia Franco Cei (promotora de Justiça e ex-procuradora-geral de Justiça do Estado), Afonso Gomes Guimarães (promotor de Justiça), Roberto da Silva Álvares (promotor de Justiça e atual procurador-geral de Justiça do Amapá), Camilo Capiberibe (ex-governador do Amapá), Márcio Augusto Alves (procurador de Justiça do Ministério Público do Estado) Charles Chelala e Ricardo Leão Dias (assessores do senador Randolfe Rodrigues), Renato Honório de Carvalho Ramos (ex-diretor do Setap) e o bacharel em Direito Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, apontado como “suposta testemunha.”
De acordo com a decisão do ministro Napoleão Maia Filho, com data de 15 deste mês, caberá ao Ministério Público Federal, querendo, aditar a queixa, repudiá-la ou oferecer denúncia substitutiva. Em seguida, os imputados devem ser notificados para, querendo, ofereçam manifestações no prazo de quinze dias.
Entre as acusações protocoladas por Constantino Brahuna estão: crime contra a administração da justiça, favorecimento, falso testemunho ou falsa perícia, denúncia caluniosa, crime contra a paz pública, formação de quadrilha ou bando.
De acordo com a advogada de Constantino, Mariela Souza de Jesus, os citados na ação penal teriam montado um esquema, com a ajuda de Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, apontado como “suposta testemunha, para derrubar o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, de onde ele está afastado desde novembro do ano passado, por decisão do CNJ. Ele é réu em ação penal no STJ, que em agosto o afastou do cargo por um ano. Brahuna já perdeu todos os recursos, no STJ e no STF, para retornar à cadeira de desembargador. O desembargador é acusado, dentre outras coisas, de vazar informações sobre processos nos quais seu filho atuaria como advogado.
Afonso Ismael Alves Bentes de Sá aparece nos dois lados da história. Em uma, ele teria sido “comprado” para fazer denúncias contra Brahuna em troca de receber valor mensal em dinheiro, a ser paga pelos envolvidos no grupo. Afonso teria atuado como estagiário no escritório de Constantino Brahuna Júnior, filho do desembargador. Na outra, Afonso Bentes surge rompido com o grupo e já falando em favor de Constantino Brahuna, principalmente depois que sua mulher fora exonerada de cargo na secretaria do governo do Amapá em Brasília. Afonso Bentes é réu em processos criminais na justiça do Amapá, e atualmente estaria morando no Estado de Santa Catarina.
Dos citados na ação de Constantino Brahuna, a reportagem do Diário do Amapá conseguiu contato com a ex-procuradora-geral de Justiça, promotora Ivana Cei. Ela disse que tem o caso como normal, e que não há nada a temer. Segundo Ivana, o que Constantino Brahuna quer é conturbar a própria denúncia já recebida contra ele pelo Pleno do STJ.
Deixe seu comentário
Publicidade