Moisés diz que Assembleia vai cumprir determinação de Lages
O deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), disse ao Diário do Amapá que vai cumprir com a determinação do juiz convocado João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), para que a Casa se abstenha de decidir sobre o afastamento do governador Waldez Góes (PDT), em processo de impeachment.
O deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), disse ao Diário do Amapá que vai cumprir com a determinação do juiz convocado João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), para que a Casa se abstenha de decidir sobre o afastamento do governador Waldez Góes (PDT), em processo de impeachment.
“Decisão judicial se cumpre, e vamos cumprir com a determinação do juiz e esperar pelo julgamento do mandado de segurança impetrado pelo governador. Depois do julgamento dele é que decidiremos como agir”, garantiu Moisés.
No último dia 20, em mandado de segurança impetrado por Waldez Góes, o juiz João Lages, mesmo sem ter feito julgamento, determinou que a Assembleia se abstenha de decidir sobre o afastamento do governador, acusado de descumprir a Constituição ao fazer antecipação de verbas de duodécimo sem estar amparado em lei.
O governo do Amapá alega ter feito antecipação de R$ 18 milhões à Assembleia, valor que começou a descontar nos duodécimos de outubro, novembro e dezembro. Tanto que amanhã promete repassar apenas R$ 3,5 milhões referente ao mês de novembro, mesmo valor repassado em outubro. O Tribunal de Contas do Estado relata antecipação de até R$ 29 milhões. O repasse mensal da Assembleia é de R$ 12,7 milhões, com orçamento anual de R153 milhões.
Lages disse que sua determinação visa garantir a legalidade do procedimento, e manter incólume a governabilidade, a estabilidade institucional e o respeito aos Poderes constituídos. Ele determinou o cumprimento imediato.
Waldez Góes está requerendo a concessão de medida liminar para sustar o processamento do pedido de impeachment do cargo de governador do Estado, apresentado pelo advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira, na Assembléia Legislativa do Amapá, até o julgamento definitivo do mesmo. O advogado Aumil Terra Júnior, que atua na defesa de Góes argumenta que o procedimento instalado na Assembleia não atende requisitos legais e princípios constitucionais previstos na Constituição de 1988.
O governador alegou urgência na medida em que, a qualquer momento, poderá ser afastado do cargo, fato que provavelmente poderia se consumar, segundo ele, na segunda-feira, dia 23, data em que deve ocorrer a reunião da Comissão Especial instituída no processo 3448/2015, que tramita na Assembléia.
O deputado Moisés Souza negou que esteja marcada alguma reunião da comissão especial para segunda-feira. Segundo ele, os deputados sequer foram nomeados embora já tenham sido indicados pelos blocos partidários. Os integrantes da comissão serão os deputados Charles Marques, Jaci Amanajás, Antônio Furlan, Pastor Oliveira e Paulo Lemos.
Ao determinar que a Assembleia deixe de decidir sobre o afastamento do governador, em processo de impeachment, o juiz João Lages, ao analisar os documentos apresentados pelo advogado Aumil Terra Júnior, destacou que “para decidir corretamente sobre o pedido liminar é necessário obter informações ao deputado Moisés Souza, antes de se manifestar sobre o pleito liminar.
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