Moisés Souza reafirma que não era ordenador de despesas na Assembleia

Paulo Silva

Editoria de Política

O deputado estadual Moisés Souza (PSC), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) voltou a dizer esta semana que acredita na anulação de seu julgamento realizado no dia 16 de março pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). “Estou provando que não era o ordenador de despesas e nem fiz pedido antecipado de duodécimo ao governo do estado”, afirmou.

Moisés Souza foi condenado a seis anos e quatro meses de detenção em regime aberto, e está afastado da presidência da Assembleia desde dezembro do ano passado. Além disso, na sessão da próxima terça-feira (29/3) ele pode perder em definitivo o cargo de presidente da Casa. 

Para comprovar o que afirma, Moisés Souza mostra ofícios, todos com datas de 27 de janeiro de 2014 e de 2 de março de 2015, encaminhados aos presidentes do: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Amapá, procurador-geral de Justiça, ao governador Waldez Góes, ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá e à diretora do Foro da Seção Judiciária do Amapá (Justiça Federal).

Nos ofícios, assinados por Paulo Roberto da Gama Jorge Melém, então consultor geral da Assembleia, o deputado Moisés Souza comunica as eleições da mesa diretora da Alap, ocorridas em 25 de janeiro de 2014 e 2 de fevereiro de 2015.

Ele informa também que delegou a prática de ordenação de despesas da Casa ao deputado Michel JK, “a quem ficam submetidas as práticas de todos os atos administrativos e financeiros, exceto casos de nomeações e de exonerações de servidores.

Sobre pedidos de antecipação de recursos ao governo do estado, para desconto nos repasses duodecimais, advogados de Moisés Souza apresentaram sete ofícios assinados pelo deputado Michel JK, então corregedor da Alap, e Jeremias Moraes de Oliveira, que era o diretor-geral, endereçados ao secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda estadual. O total solicitado, de janeiro a agosto (exceto o mês de julho), é de R$ 16,42 milhões.

No dia 21 de outubro do ano passado, através de documento assinado por Nilton Luiz Cabral Tork, então chefe do Gabinete Civil da Assembleia, Moisés Souza pediu ao secretário da Fazenda a relação de todos os valores encaminhados “a este Poder Legislativo a título de antecipação duodecimal referente ao exercício de 2015, devidamente detalhado através de comprovantes de repasses”. Os advogados de Moisés dizem que Josenildo nunca encaminhou a documentação solicitada.   

Os advogados também registram decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de 29 de junho do ano passado, onde ele registra que Moisés Souza, conforme consta dos autos, “delegou ao deputado corregedor da Assembleia Legislativa a atividade de autorizar despesas, abertura de licitações e assinatura de contratos administrativos. Em outras palavras, tais competências não são mais por ele exercidas”.

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