MP faz nova eleição para ouvidor-geral e procurador Jayme vence
O pleito eleitoral com os candidatos inscritos permaneceu como na eleição de setembro de 2015, onde, na ocasião, o procurador de Justiça Jayme Ferreira havia sido eleito. Concorriam com ele os promotores de Justiça Paulo Celso Ramos e Alcino Oliveira de Moraes.
Cumprindo decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio de seu Colégio de Procuradores de Justiça, realizou na manhã de segunda-feira (2/5) nova eleição para o cargo de Ouvidor-Geral da instituição.
O pleito eleitoral com os candidatos inscritos permaneceu como na eleição de setembro de 2015, onde, na ocasião, o procurador de Justiça Jayme Ferreira havia sido eleito. Concorriam com ele os promotores de Justiça Paulo Celso Ramos e Alcino Oliveira de Moraes.
O resultado da nova votação também foi o mesmo: Foram 11 votos computados. Como houve um voto em branco, a eleição terminou empatada, com cinco votos para cada um dos candidatos: o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos e o procurador Jayme Ferreira. Em cumprimento à Lei Complementar Estadual 0079/2013, que cria a Ouvidoria como órgão da Administração Superior do MP-AP, Jayme Henrique foi eleito pelo critério de antiguidade na carreira.
Após a votação, o procurador Jayme Ferreira foi declarado pelo procurador-geral do MP-AP, Roberto Alvares, como ouvidor-geral, mantendo, inclusive, seus atos durante o período que já atuava como ouvidor.
Roberto Alvares ratificou o discurso de que o importante é fortalecer esse instrumento relevante de diálogo com a sociedade. “Precisávamos corrigir as imperfeições apontadas pelo CNMP e agimos urgentemente para realizar uma nova votação, entendendo que o interesse público deve sempre nortear nossos atos, e o Dr. Jayme, que já foi corregedor, é uma pessoa que pode ajudar muito a população do Amapá”, disse o procurador-geral do MP-AP.
O ouvidor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jayme Ferreira, também manteve sua fala sobre continuidade. “Vamos dar seguimento ao nosso trabalho, sempre nos colocando à disposição da sociedade e dos membros e servidores do Ministério Público do Amapá”, concluiu. Jayme Ferreira vai exercer o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público do Amapá pelo período de dois anos.
Eleição anulada em abril -Durante a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no dia 5 de abril, o Plenário havia anulado a eleição ao cargo de ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Amapá, ocorrida em setembro de 2015.
Tratava-se de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), em que o requerente; promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, pedia a anulação da eleição alegando ilegalidade e violação aos princípios constitucionais da isonomia, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade. Isso porque o procurador de Justiça Jayme Henrique Ferreira, além de candidato ao cargo de ouvidor-geral, teve direito a voto, o que teria causado desequilíbrio no processo eleitoral.
O conselheiro Fábio Stica, relator do PCA, considerou válida a eleição. Entretanto, o conselheiro Gustavo Rocha apresentou voto divergente para anular o processo eleitoral e foi acompanhado pela maioria do Plenário.
Para Gustavo Rocha, “no caso, a violação da isonomia era patente, vez que um dos candidatos pôde votar e ser votado, e os demais apenas puderam votar. Chamou atenção o fato de que, no mesmo estado, quando um membro pretende concorrer ao quinto constitucional, não pode votar; apenas ser votado”.
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