Multas de TAC’s poderão ser investidas nas unidades de saúde

A iniciativa faz parte da campanha “90 dias pelo HE”, envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), as comissões de Saúde e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, além do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Nesta segunda-feira, 14, a proposta foi discutida em reunião entre a secretária de Estado da Saúde, Renilda Costa, os deputados Dr. Furlan, Pedro da Lua, Max da AABB e Maria Góes, e os promotores João Paulo Furlan e André Araújo.

 

Além de transformar as multas dos TAC’s em investimentos nos hospitais, existe a ideia de se criar os selos “Empresa Amiga da Saúde”, para pessoas jurídicas, e “Amigo da Saúde” para pessoa física. Assim que o projeto for encaminhado para análise do Legislativo, o Ministério Público fará uma articulação nas audiências para que as multas dos TAC’s sejam direcionadas às unidades de saúde. “Isso é possível e não será difícil em razão da relevância da iniciativa. A ideia é que possamos direcionar parte destes recursos para readequar e melhorar a rede hospitalar”, explicou o promotor da Saúde, André Araújo.

 

Durante a reunião, a secretária Renilda Costa lembrou que o Projeto “90 dias pelo HE” é parte do Pacto pela Saúde feito em setembro do ano passado, na Justiça Federal, quando os entes públicos se uniram em prol do setor. “Melhorar o sistema público de saúde é um compromisso de todas as esferas do poder público. Destinar os recursos dos TACs para a saúde vai ajudar muito nesse processo”, ressaltou a secretária, que finalizou dizendo que a ação não deve ser apenas pontual, mas deve provocar discussão envolvendo a União, os Estados e os Municípios.