Nos primeiros 100 dias do ano, governo gasta 12 vezes menos com pandemia
Apenas 10,9% dos brasileiros receberam a primeira dose do imunizante
O gasto do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus nos 100 primeiros dias deste ano é 12 vezes menor do que a média de 2020. Até o último sábado (10), o governo federal havia desembolsado o equivalente a R$ 157 milhões por dia para o enfrentamento da covid-19. No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$ 1,892 bilhão. Os dados estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou 40 medidas provisórias (MPs) que abriram um total de R$ 673,5 bilhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia. A primeira delas (MP 924/2020), publicada no dia 13 de março daquele ano, representou o início do esforço orçamentário do Poder Executivo contra o coronavírus. No intervalo de 293 dias contados de 13 de março a 31 de dezembro, o Palácio do Planalto pagou efetivamente R$ 554,5 bilhões — uma média diária de R$ 1,892 bilhão.
Neste ano, Bolsonaro editou seis medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o enfrentamento da covid-19. Além disso, assinou dois decretos para reabrir créditos remanescentes de 2020. O valor total autorizado desde 1º de janeiro chega a R$ 74,1 bilhões. Desse montante, R$ 15,7 bilhões foram efetivamente pagos nos 100 primeiros dias de 2021. A média diária no período é de R$ 157 milhões. Os valores estão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os créditos extraordinários representam 99,8% de toda a verba aplicada pelo governo federal no combate à pandemia. Apenas 0,2% é oriundo de fontes orçamentárias e créditos especiais ou suplementares. No ano passado, o dinheiro foi usado para financiar mais de 50 iniciativas para o enfrentamento do coronavírus. Entre elas, o auxílio emergencial; o auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios; e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Apenas o auxílio emergencial consumiu R$ 311,1 bilhões em 2020. Isso equivale a mais da metade (56,1%) de tudo o que o país desembolsou para o combate à covid-19 naquele ano. Considerando o intervalo de 293 dias entre 13 de março e 31 de dezembro, o auxílio emergencial significou um repasse médio de R$ 1,06 bilhão por dia em 2020.
A realidade é bem diferente em 2021. Após suspender novos pagamentos do auxílio emergencial por três meses e reduzir o valor do benefício a partir de abril, o Poder Executivo pagou efetivamente R$ 6,6 bilhões para os brasileiros mais vulneráveis desde o início do ano. A média diária de R$ 66,5 milhões representa um resultado 15,9 vezes inferior ao verificado em 2020.
O Poder Executivo também cortou a média diária de pagamentos para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva.
Em 2020, o país aplicou R$ 46,3 bilhões nas medidas de enfrentamento — uma média diária de R$ 158 milhões. Nos primeiros 100 dias de 2021, o valor efetivamente gasto foi de R$ 5,6 bilhões. Isso equivale a R$ 56,7 milhões por dia — um resultado 2,7 vezes pior do que a média do ano passado.
O benefício para manutenção do emprego e da renda também sofreu cortes. Os R$ 35 bilhões liberados em 2020 perfizeram uma média de R$ 120,7 milhões por dia. Em 2021 foram pagos R$ 505,4 milhões. Isso reduz a média diária para R$ 5 milhões — um desempenho 24,1 vezes inferior ao do ano passado.
Momento crítico
O corte de despesas ocorre um momento crítico na evolução da pandemia. Até a noite de domingo, o país contava 353,1 mil mortos. Os primeiros 100 dias deste ano — quando o Poder Executivo reduziu os repasses para o enfrentamento do coronavírus — respondem isoladamente por quase metade das vítimas: 158,2 mil mortes (44,8% do total). Os outros 194,9 mil óbitos (55,2%) foram registrados entre 17 de março e 31 de dezembro de 2020 — um intervalo de tempo quase três vezes maior (289 dias).
Os números da vacinação também geram apreensão. Até o último domingo, apenas 2,9% da população havia recebido as duas doses do imunizante. A parcela que recebeu a primeira dose chega a 10,9% dos brasileiros.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), condena a redução de despesas para o enfrentamento do coronavírus no momento mais grave de evolução da pandemia. Para ele, os números demonstram “uma ação voluntária, criminosa e genocida” que deve ser investigada pela CPI da Covid, prestes a ser instalada no Senado.
“Esses números nos dão a clareza de um governo que, deliberadamente, age em favor da pandemia. Não é um governo omisso. Ao contrário, é um governo que age ativamente para boicotar o controle do coronavírus. Estamos vivendo os piores momentos da crise, com 350 mil mortos e a perspectiva de 100 mil somente neste mês de abril. E isso é reflexo do enorme desinvestimento que a gestão de Bolsonaro vem fazendo ao longo deste ano nessa área. De um lado, meteu o garrote nos recursos, fechando hospitais de campanha e deixando uma série de unidades de saúde sem leitos e até mesmo sem kit intubação. De outro, largou o povo à míngua, com o corte de dois terços no valor do auxílio emergencial. É uma ação voluntária criminosa, genocida, que será devidamente investigada pela CPI da Covid no Senado”. afirma Costa, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005.
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