Novo piso nacional dos professores é de R$ 2.135,64

 

A correção ocorre em meio a queixas de prefeitos e governadores de que não terão recursos para garantir o novo valor, determinado por lei, diante da queda na arrecadação. Segundo o ministro, não há como solicitar ao MEC o desrespeito à lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais delicados no Brasil

Com a inflação medida pelo IPCA em 2015 fechando em 10,67%, segundo Mercadante, o aumento real dos professores será pequeno, de 0,69%. A correção baixa representa um freio numa trajetória de avanços do piso que, de acordo com os dados oficiais, subiu 46,05% acima da inflação de 2009, quando começou a vigorar a lei, a 2015.

O novo valor é o mínimo que qualquer professor no Brasil, com formação de pelo menos o ensino médio, trabalhando 40 horas semanais na rede pública da educação básica, pode ganhar. Secretários estaduais chegaram a propor outras formas de cálculo, que resultassem em um índice menor, e que começasse a valer a partir de agosto.

Mercadante afirmou, entretanto, que, segundo a lei, a correção passa a vigorar em janeiro, depois de ser anunciada. O cálculo, explicou o ministro, é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, de acordo com critérios trazidos pela própria legislação. Apesar disso, ele incentiva negociações à parte:

“Que haja disposição de diálogo de busca de negociação entre sindicatos com os governos locais e estaduais, para que seja pactuada de forma transparente uma política de pagamento do piso que seja compatível com a situação fiscal” disse Mercadante.

O ministro explicou que a correção anunciada atinge somente os profissionais que ganham o piso. Professores que recebem mais que o valor mínimo poderão ou não ter reflexos em seus vencimentos, de acordo com leis locais ou negociações pontuais, disse.

Ele não soube estimar o impacto orçamentário, quantos professores terão seus vencimentos reajustados (uma vez que os profissionais são ligados aos estados e municípios) nem disse quantos entes federativos, hoje, pagam abaixo do piso.

Diante da possibilidade de um rombo nas já combalidas contas locais, prefeitos e governadores têm pedido ao MEC que reveja o cálculo da complementação do Fundeb — um recurso que a União repassa a estados e municípios que não conseguem atingir o investimento mínimo por aluno. Os gestores pleiteiam uma parcela maior, que hoje é de 10% do total do fundo.

Mas o ministro, embora ressalte disposição para dialogar, apontou que a União já contribui com a complementação. Segundo ele, em 2015, a União repassou R$ 1,197 bilhão a título de auxilio, que corresponde a 10% do Fundeb, alimentado por parte da arrecadação do governo.

Ao reconhecer que existe um problema fiscal no país, Mercadante destacou que houve perda de receita significativa ao longo dos últimos anos, a partir de 2009, porque, entre outros motivos, o Congresso “foi longe demais” com as desonerações. Questionado se o governo não colaborou com o prolongamento da política, ele disse que parte do ajuste fiscal previa rever as desonerações, mas nem tudo teve o aval do Parlamento:

“Tentamos reverter para recuperar R$ 25 bilhões, mas o governo só conseguiu recuperar R$ 11 bilhões”, disse.

O PISO NO AMAPÁ – No caso do Amapá, Aroldo Rabelo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (Sinsepeap), disse que o município de Amapá é o único dos 16 municípios que não paga o piso dos professores.

Os demais, segundo ele, fizeram arranjos com gratificações e hoje pagam, mas os pagamentos atrasam. No caso do governo do Amapá, com a incorporação de gratificação feita pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), o piso está em R$2,7 mil. Ou seja, acima do que foi anunciado pelo governo federal. De acordo com Rabelo, prefeitos e governadores queriam adiar o reajuste para agosto porque é quando a presidente Dilma anunciará aumento salarial para o servidor público federal.

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