Paulo Lemos quer impedir reeleições na Assembleia Legislativa
Deputado estadual apresenta Proposta de Emenda à Constituição Estadual para que no parlamento amapaense seja feito o mesmo procedimento da Câmara Federal e Senado em relação à Mesa Diretora
O deputado Paulo Lemos (Psol) deu entrada no Protocolo da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), na manhã desta quarta-feira, 2, com Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para não mais permitir a reeleição de qualquer membro da Mesa Diretora daquele poder, para o mesmo cargo O parlamentar explicou, momentos antes de chegar ao Protocolo, que a PEC não impede que o membro seja eleito, sequencialmente, para outro cargo da Mesa Diretora, diferente do que ele ocupa antes da eleição para a renovação do grupo. Lemos chegou até a exemplificar como seria a prática com a Proposta de Emenda à Constituição em vigor: o presidente da Assembleia Legislativa poderia se candidatar a vice presidente ou outro cargo, porém não para o ora exercido. O mesmo ocorreria com os outros membros da Mesa Diretora. Paulo Lemos disse que a medida visa adequar a Constituição do Estado do Amapá à Carta Magna do país, no que diz respeito ao Congresso Nacional. A Constituição Brasileira estabelece que não pode haver reeleição dos membros da Câmara Federal e Senado da República para o mesmo carego.
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