PF investiga supostas fraudes em cadastros do Bolsa Família, e
A investigação teve início em outubro de 2014, e identificou como supostos autores das fraudes, sete servidores públicos do município de Macapá, além de duas secretarias municipais
A Superintendência de Polícia Federal no Amapá (PF) deflagra na manhã desta quarta-feira, 21 a operação ‘Limos” que objetiva desarticular uma suposta organização criminosa que fraudava o cadastro de benefícios do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, na capital amapaense.
Segundo nota encaminhada pela PF, o esquema consistia no direcionamento de pessoas por meio da distribuição de “papéis” com carimbos e assinaturas de servidores públicos, e esses documentos funcionavam como senhas para que familiares e pessoas próximas desses servidores fossem cadastrados e, posteriormente, inseridos de forma ilegal no sistema do programa. Ainda de acordo com a nota, essa prática dispensava os controles sociais obrigatórios exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A investigação teve início em outubro de 2014, e identificou como supostos autores das fraudes, sete servidores públicos do município de Macapá, além de duas secretarias municipais.
Foram expedidos pelo juiz da 4ª Vara Federal de Macapá, 3 mandados de prisão temporária, 14 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de condução coercitiva e 9 medidas cautelares para afastamento de função pública.
Estima-se que cerca de oitocentas a mil famílias foram cadastradas de forma irregular no programa Bolsa Família, e que o prejuízo decorrente das fraudes ultrapasse o valor de R$ 1,7 milhão, caso os benefícios não sejam suspensos. O pagamento da Bolsa ocorreria a partir de fevereiro de 2015.
Para a apuração da dimensão da fraude haverá auxílio da Controladoria Geral da União.
Às 8h50 desta manhã, no programa Luiz Melo Entrevista (Diário 90,9 FM), o prefeito de Macapá, Clécio Luis, disse que tomou conhecimento do teor da operação por meio do programa, e que o posicionamento oficial adotado por ele foi determinar que todos os secretários se apresentassem aos postos de trabalho, além da abertura de todos os departamentos da administração direta.
“É uma denúncia feita no período eleitoral do ano passado. Já determinamos a abertura de todas as secretarias e a colaboração no que for necessário. A medida inicial é, primeiro, identificar quem são os servidores apontados nas investigações e ordenar o afastamento imediato. Queremos total lisura no processo, e se houver a confirmação de atos ilegais, que sejam punidos”, afirmou o prefeito.
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. Em dezembro de 2014, o PBF beneficiou 23.081 famílias, representando uma cobertura de 84% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 187,54, e o valor total transferido pelo Governo Federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 4.328.540 no mês.
NOTA À IMPRENSA
A Superintendência de Polícia Federal do Estado do Amapá deflagrou na manhã do dia 21/01/2015 a “Operação Limos” que tem o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava o cadastro de benefícios do Programa Bolsa Família.
O nome da Operação é uma referência ao personagem da mitologia Grega “LIMOS”, espírito que personificava à fome, sendo que o Programa Bolsa Família faz parte das ações do Governo Federal de combate à fome e à miséria.
O esquema criminoso consistia no direcionamento de pessoas por meio da distribuição de “papéis” com carimbos e assinaturas dos integrantes quadrilha e estes “documentos” funcionavam como “senhas” para que “certas” pessoas (famílias) fossem cadastradas e, posteriormente, inseridas no sistema do Programa Bolsa Família em Macapá–AP de forma indevida e/ou ilegal. Com os “carimbos/senhas” em mãos as “pessoas escolhidas” eram direcionadas para os órgãos de atendimentos, sem que, contudo, precisassem passar por qualquer espécie de fiscalização e/ou controle, conforme determinado por lei, bem como eram dispensadas dos preenchimentos dos formulários obrigatórios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A investigação teve início em outubro de 2014 e identificou como autores das fraudes 07 (sete) Servidores Públicos do município de Macapá–AP, além de 02 (duas) Secretárias Municipais da gestão da atual Prefeitura de Macapá.
Foram expedidos pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Macapá 03 (três) Mandados de Prisão Temporária, 14 (quatorze) Mandados de Busca e Apreensão, 06 (seis) Mandados de Condução Coercitiva e 09 (nove) medidas cautelares para afastamento de função pública.
Estima-se que cerca de oitocentas a mil famílias foram cadastradas de forma irregular no Programa Bolsa Família e que o prejuízo decorrente das fraudes ultrapasse o valor de um milhão e setecentos mil reais caso os benefícios não sejam suspensos. O pagamento dos benefícios ocorreria a partir de fevereiro de 2015.
Para a apuração da dimensão da fraude haverá auxílio da Controladoria Geral da União.
Os envolvidos nas fraudes devem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313 – A do CP), Estelionato contra entre público federal (artigo 171, § 3º, do CP).
Falsificação de documento público (artigo 297 do CP), Falsidade ideológica (artigo 299 do CP), Peculato (artigo 312 do CP), Organização criminosa, artigo 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013, Corrupção passiva (art. 317 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), Prevaricação (artigo 319 do CP), com penas que podem alcançar 66 (sessenta e seis) anos de prisão.
Os presos serão recolhidos ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.
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