Pini nega estar respondendo a processo disciplinar no CNJ
A manifestação da desembargadora foi feita depois do vazamento da existência de duas Reclamações Disciplinares (RDs) em seu desfavor, em tramitação CNJ
A desembargadora Sueli Pereira Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), disse que está sendo vítima de uma campanha que tem como objetivo confundir a opinião pública com subversão de fatos que envolvem o bacharel em direito Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, processado criminalmente por ela e pelo Ministério Público do Estado, e o desembargador afastado Constantino Augusto Tork Brahuna. Ela negou que esteja respondendo a processo disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A manifestação da desembargadora foi feita depois do vazamento da existência de duas Reclamações Disciplinares (RDs) em seu desfavor, em tramitação CNJ. Uma apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e outra pelo próprio Afonso Sá, conforme informa o advogado Hercílio Aquino, que defende Sá.
No caso da acusação feita por Afonso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aderiu e requereu ao CNJ a sua entrada como terceiro interessado. Já na acusação feita pelo MPF o pedido da OAB para entrar como terceiro interessado teria a ver com a “gravidade dos fatos, especialmente pelos indícios de depósito entre contas da desembargadora para a mulher de Afonso Sá, que incriminou o desembargador Constantino Brahuna. Os pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil para entrar nos feitos como terceiro interessado são de julho deste ano.
No documento, Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB, ressalta que o acompanhamento do procedimento pelo conselho federal foi requisitado pela Seccional da Ordem no Amapá, e pelo próprio Afonso Sá, através de seu advogado Hercílio Aquino, com “gravíssimas” alegações de quebra de sigilo profissional perpetradas pela desembargadora quando do oferecimento de defesa perante o CNJ. Uma servidora lotada no gabinete de Sueli Pini também é citada na representação.
Em julho de 2013, Afonso Bentes de Sá procurou o Ministério Público do Amapá onde prestou um depoimento, ratificado por ele mesmo nos autos do inquérito 1048 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelando um suposto esquema de venda de decisões judiciais, comandado pelo desembargador afastado Constantino Brahuna, com participação de seu filho, o advogado Brahuna Júnior. O inquérito corre sob segredo de justiça. Tempos depois, Ismael teria mudado a versão e passado a denunciar integrantes do Ministério Público e do Judiciário que o teriam corrompido.
Ouvida pelo Diário do Amapá, a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá disse que não responde a nenhum processo disciplinar no CNJ, e que as denúncias de Afonso Sá, que a acusa de tê-lo corrompido para que delatasse o desembargador Brahuna, serão arquivadas por falta de consistência. Afonso distribuiu denúncias contra Pini no CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), OAB, Polícia Federal (PF) e STJ. “Ele não está só nessa empreitada, tem gente por trás”, assegura a desembargadora-presidente.
Afonso Ismael Alves Bentes de Sá já responde, em ação do Ministério Público do Estado, pelo crime de denunciação caluniosa na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Na sexta-feira 28 a justiça tentou notificar Afonso, mas a família informou que ele agora mora em Santa Catarina, tendo como endereço a Avenida Presidente Kennedy, 550, apartamento 207, São José-SC, CEP 88101-000.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá assegura que o afastamento do desembargador Constantino Brahuna, cujo retorno ao cargo foi negado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em razão dos fatos que estão sendo apurados em reclamação disciplinar em tramitação no CNJ e, agora, também em razão de decisão proferida na Ação Penal Pública 812/DF, que não guardam nenhuma conexão com as acusações feitas pelo delator Afonso Ismael Alves Bentes de Sá.
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