Plano Collor: Randolfe aposta em voto de minerva de Lewandowski
Estive várias vezes no STF para pedir a celeridade no julgamento, considerando que o processo estava há dois anos com pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes; ele cumpriu o que nos prometeu, isto é, devolveu o processo para a pauta, e o presidente Lewandowski também cumpriu o que nos prometeu
Entrevistado na manhã deste sábado, 04, no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, com bancada composta pelos também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, o senador Randolfe Rodrigues mostrou-se otimista com o resultado do julgamento do recurso que pode devolver aos servidores federais a gratificação relativa ao Plano Collor, que está empatado em 4 a 4 no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, apesar de faltar apenas o voto de minerva de Ricardo Lewandowski, que antes de assumir a presidência do STF votou contra, o ministro pode votar favoravelmente após os argumentos e fundamentação dos demais integrantes da Corte.
“Estive várias vezes no STF para pedir a celeridade no julgamento, considerando que o processo estava há dois anos com pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes; ele cumpriu o que nos prometeu, isto é, devolveu o processo para a pauta, e o presidente Lewandowski também cumpriu o que nos prometeu, incluindo em pauta no finalzinho de maio; para que todos entendam bem o que está acontecendo, faço aqui um breve detalhamento do caso: quem ingressou com a ação foi a União, e não o sindicato da categoria; o STF já decidiu anteriormente que o Plano Collor é ilegal, isso já ficou decidido, só que, antes, o Plano Collor acabou passando, porque a AGU, ainda no início de suas atividades, em situação pecaria, com falta de pessoal, acabou perdendo prazos e houve o trânsito em julgado da decisão considerada ilegal; agora, para que a situação seja revertida, o STF tem que reverter os efeitos do julgamento, considerando que o trânsito em julgado, no nosso entendimento, não pode blindar a ilegitimidade”, explicou Randolfe.
Questionado pela bancada do programa sobre se ele já interpôs “embargo auricular” (conversa com presidente do STF sobre o processo, Randolfe retrucou: “Veja bem, parlamentar não é advogado pra atuar, o titular da causa do Plano Collor no Amapá é o sindicato dos trabalhadores na educação, cujo advogado é o doutor Cabral de Castro; nossa atuação se restringe à questão da celeridade no julgamento, e isso nós conseguimos, foi nossa primeira vitória; o noticiário é farto no que diz respeito à autonomia dos ministros, que, acertadamente, não aceitam qualquer tipo de interferência; fizemos e vamos continuar fazendo a nossa parte, principalmente acreditar que o bom senso e a justiça vão prevalecer; principalmente porque dependemos desse vitória para que o recurso, aí sim, o recurso que foi interposto pelo sindicato junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) prospere e, para isso, é necessário que a ordem jurídica seja relativizada pelo STF”, pontuou.
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