Projeto transforma porte de arma branca em crime no Amapá
Se aprovado pela Assembleia Legislativa, Projeto de Lei transformará o uso de arma branca em crime. Infrator poderá pagar multa de até R$ 2 mil
O deputado Pedro da Lua (PSC) protocolou na terça-feira, 30, um projeto polêmico. Pela proposta do parlamentar, fica proibido o porte de armas brancas, como facas, em via pública e outros ambientes. Depois de lido em plenário, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alap. Pelo texto, que prevê a apreensão dos objetos e multa ao portador, passa a ser crime o porte de armas brancas com mais de 10 centímetros de comprimento. Neste caso, a polícia pode apreender o objeto, mas não deter ou prender o infrator.
A sanção é apenas administrativa, com pagamento de multa de pelo menos R$ 2 mil. Isso porque a Assembleia Legislativa não pode aplicar uma punição penal, já que a Constituição prevê que isto é competência da Câmara Federal.
“Não sei se o cidadão já sai com o mal na cabeça, e se isso vai modificar alguma coisa. Mas pelo menos as forças de segurança terão um instrumento para impedir que isso aconteça, nós vamos ter”, defendeu o autor do projeto.
No caso do porte de armas brancas por menores de idade, eles serão levados da rua para se apresentarem a juízes de varas da Infância e Juventude. Maiores de idade serão encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.
Um dos artigos do projeto prevê ainda critérios para diferenciar quem utiliza facas para trabalhar. De acordo com Pedro da Lua, pessoas que estiverem transportando este tipo de objetivo em mochilas e sacolas, não serão punidas.
“Não configura uso ilegal o transporte do objeto. Embalagem original, nota fiscal do objeto. E não caracteriza o transporte dentro de malas para uso profissional. Diferenciar uma atividade que necessita da faca de uma atividade criminosa. É importante para impedir a banalização”, explicou Da Lua.
O projeto foi levado à Alap após o Amapá figurar como o Estado da Federação que mais mata com arma branca. Os registros de crimes praticados por armas brancas, conforme as estatísticas. O Mapa da Violência 2015, que computa os dados mais recentes de homicídios cometidos em 2013, aponta que no País, em média, 15,8% dos crimes foram praticados com objetos cortantes ou penetrantes, as chamadas armas brancas.
No Estado do Amapá, a proporção somente de dados referente a 1º de janeiro a 19 de junho, segundo o repórter João Boleto Neto, foi de mais de 20%, número bem superior ao do Estado do Rio de Janeiro, que foi de 5,2%. Em 2013, o Estado do Amapá teve o maior índice nacional de assassinatos por arma branca – 46,6%.
Entre 1º de janeiro e 25 de junho deste ano foram registrados 48 assassinatos por arma branca no Amapá. Destes, 13 ocorreram em Macapá.
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