Promotor move ação contra governo do estado para reformar escola
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Grande, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar, em desfavor do estado do Amapá, para aluguel de uma unidade física adequada ao funcionamento da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizada no bairro das Malvinas, naquele município, até que seja feita reforma em caráter emergencial no prédio da escola.
A ACP também requer que seja fixada multa diária de R$ 5 mil reais ao Estado; R$ 500,00 diários aos secretários de Educação e de Infraestrutura (SEED e SEINF) e ao governador Waldez Góes (PDT), duplicadas após seis meses de inadimplência, extensíveis aos seus sucessores, depois de decisão da Justiça.
Os valores deverão ser repassados para o Fundo Municipal de Educação de Porto Grande, ou, caso este não esteja apto a receber, depositados um uma conta corrente específica aberta pelo município de Porto Grande para reforma das escolas.
A escola José Ribamar Teixeira atende a cerca de 600 alunos e, há pelo menos quatro anos, as solicitações de reforma são encaminhadas à secretaria estadual de Educação, bem como à de Infraestrutura, sem que providências sejam tomadas.
“O teto está comprometido pelo apodrecimento dos suportes de madeiras do telhado, sem a devida climatização, inclusive com alunos sendo obrigados a receber aulas do lado de fora, em razão do calor insuportável. Em outubro de 2014, a promotoria realizou inspeção na escola e constatou que nada foi feito e alertou para o risco de desabamento, comprovado pelo laudo do Corpo de Bombeiros.
“Em outubro de 2015, a direção da escola pediu ajuda da comunidade e deste promotor de Justiça para adquirir materiais elétricos e eletrônicos para a educação”, relata o promotor Wueber Duarte Penafort, titular da Comarca.
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