Randolfe acha que projetos que podem prejudicar combate à corrupção
De acordo com o senador, muitos desses projetos inibem a atuação do Ministério Público. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2015), de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõe sobre o inquérito civil e procedimentos usados pelo Ministério Público para coleta de provas.
Em pronunciamento na quarta-feira (13/4), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) alertou que o combate à corrupção no Brasil será prejudicado e sofrerá retrocessos se forem aprovados alguns projetos que estão em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.
De acordo com o senador, muitos desses projetos inibem a atuação do Ministério Público. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2015), de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõe sobre o inquérito civil e procedimentos usados pelo Ministério Público para coleta de provas.
Randolfe Rodrigues explicou que é a partir de provas colhidas no inquérito civil que o Ministério Público ajuíza importantes ações civis públicas e ações de improbidade administrativa.
Mas, segundo o senador, isso mudará se o projeto virar lei, porque a proposta torna o inquérito civil um procedimento de investigação burocrática, impede que o Ministério Público tenha acesso a bancos de dados essenciais às investigações e determina que a investigação do inquérito civil tenha validade de apenas um ano.
“Se este dispositivo já vigorasse hoje várias investigações da [Operação] Lava Jato estariam prejudicadas. A serem aprovadas matérias como essas que tramitam na Câmara ou esta, do inquérito civil, aqui no Senado, repito, vamos retroceder nessa legislação. Não creio que o Senado da República ou o Congresso Nacional possam nesse momento cumprir um papel tão deprimente”, afirmou o senador.
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