Regularização fundiária é debatida em Serra do Navio
Após decreto sobre transferência de terras
Serra do Navio abriga desde ontem ao próximo dia 7 reunião comunitária para debater, entre outros assuntos, os efeitos do Decreto 8.713 assinado pela presidente Dilma Rousseff transferindo as terras da União para o governo do estado do Amapá.
O encontro é um dos desdobramentos do levantamento do perfil socioeconômico dos moradores serranos sob responsabilidade da Comissão de Regularização Fundiária da instituição. Além de debater o decreto presidencial, faz parte da reunião a apresentação dos resultados do levantamento do perfil socioeconômico dos moradores de Serra do Navio. Também serão capacitadas equipes da prefeitura serrana para coleta dos documentos dos beneficiados com a regularização fundiária, e ainda debate com as lideranças da comunidade sobre o treinamento dos disseminadores do Programa de Educação Fiscal como mais uma ferramenta de fortalecimento do desenvolvimento regional.
As atividades integram o Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, parceria firmada entre a CRF-UFPA, o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), contando também com participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz-AP) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
Maria do Carmo Silva, coordenadora do projeto, avalia que a regularização fundiária avança rumo às primeiras titulações em Serra do Navio, uma vez que a presidente Dilma Rousseff assinou em 15 de abril passado o Decreto 8.713 transferindo as terras da União para o governo do Amapá. “O decreto é um mais um passo do processo, embora ainda falte a publicação de uma portaria autorizativa pela SPU consolidando a transferência das terras para a prefeitura. A nossa expectativa é positiva, porém temos que aguardar a publicação do documento”, pondera a coordenadora.
Maria do Carmo Silva informa ainda que os conteúdos da oficina sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) serão ministrados pelo Grupo de Educação Fiscal do Amapá (Gefe-AP), que mobiliza servidores da Receita Federal e da Sefaz-AP.
O Pnef é uma ação do Estado brasileiro e instrumento à disposição da sociedade para compartilhar conhecimentos sobre a administração pública com os cidadãos, além de incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos pagos pela sociedade.
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