Réu da operação Créditos Podres é nomeado para o TCE
O Tribunal de Contas informou que presidente da Corte faz apenas a nomeação para publicação no Diário Oficial, sem nenhuma ingerência na indicação que é de livre escolha de cada conselheiro. O conselheiro Michel Houat e o advogado Francisco Marcos Alves não se manifestaram.
O advogado Francisco Marcos de Souza Alves, réu no processo da operação Créditos Podres, deflagrada em três etapas na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), foi nomeado pela presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, para compor o gabinete do conselheiro Michel Houat Harb, com salário mensal de R$8,6 mil.
Francisco Marcos Alves foi o responsável pelo parecer favorável pela legalidade da licitação, realizada em fevereiro do ano passado, pela qual a Assembleia Legislativa do Amapá assinou um contrato fraudulento com a empresa Sigma no valor de R$15 milhões, dos quais R$12,5 milhões foram efetivamente pagos, segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia. À época da licitação, Michel Houat Harb, então o deputado estadual Michel Jk, era o corregedor da Assembleia e apontado como ordenador de despesas. O presidente da Casa era o deputado Moisés Souza, mais tarde destituído do mandato.
O Tribunal de Contas informou que presidente da Corte faz apenas a nomeação para publicação no Diário Oficial, sem nenhuma ingerência na indicação que é de livre escolha de cada conselheiro. O conselheiro Michel Houat e o advogado Francisco Marcos Alves não se manifestaram.
Alves é réu no processo desde dezembro do ano passado, quando o juiz federal Walter Henrique Vilela dos Santos, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Amapá, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra ele e: Erika da Silva Freire, Everaldo Oliveira Alves de Queiroz, Gilmara Cristina Fernandes da Cruz, Jeremias Moares de Oliveira, José Ribeiro de Barros Filho, Leomar da Costa Bruce, Orlando dos Santos Pinheiro, Sérgio Frederico Viana Jucá, Stela Mara de Oliveira Gato, Walmo Raimundo Maia Cardoso, Walkir Pinto Cardoso Neto e Antonio Maria Saldanha de Brito.
De acordo com a acusação do MPF, os denunciados se reuniram em associação criminosa e praticaram diversos crimes (contra a ordem tributária, fraude em licitação, peculato) relacionados ao Contrato 2/2015, objeto do Pregão Presencial 002/2015, firmado entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a empresa Sigma Serviços e Assessoria Empresarial Ltda (Sigma), envolvendo cerca de R$ 12,5 milhões que teriam saído dos cofres públicos a pretexto do pagamento de compensações tributárias indevidas apresentadas ao fisco federal por meio de PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Deixe seu comentário
Publicidade