Secretaria fala sobre uso indevido de apartamentos no Macapaba

A determinação foi da Justiça Federal, com base em uma ação popular que, na época, denunciava irregularidades entre os moradores. A SIMS notificou 75 situações irregulares e encaminhou para a Caixa Econômica Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas cabíveis, uma vez que cabe à secretaria somente realizar o indicativo e o trabalho social.

 

Quanto a irregularidades como ocupação indevida e venda dos apartamentos do Macapaba I, cabe a Caixa Econômica Federal, que financia os imóveis populares, diante de irregularidades, requerer a rescisão contratual e a desocupação do imóvel e, ao MPF, determinar se os responsáveis pelas irregularidades devem responder judicialmente. Só então, depois de retomado o apartamento, é que o governo, através da SIMS, é responsável por direcionar a habitação para outra família que estiver no cadastro reserva.

 

Esta semana uma proprietária de um dos apartamentos do Conjunto Macapaba I anunciou a venda do imóvel em uma rede social, contudo, a secretaria já encaminhou relatório para a Caixa e ao MPF comunicando o caso.

 

O Conjunto Residencial Macapaba I é parte do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal e foi entregue em julho de 2014 pela presidente Dilma Rousselff. Entre os critérios estabelecidos, para solicitar o financiamento de imóvel popular através da Caixa Econômica Federal o candidato deve possuir renda familiar bruta de 1,6 mil e atender aos critérios da assistência social para caracterizar o perfil adequado ao acesso do serviço de moradia.