Servidor do GEA pode ficar sem reajuste e data de pagamento alterada
Teles trata da impossibilidade de patrocínio de eventos esportivos que não estejam previstos no orçamento vigente, respeitando os limites orçamentários.
Paulo Silva
Editoria de Política
Uma Nota Técnica assinada pelo secretário de Planejamento do governo do Amapá, Antônio Pinheiro Teles Júnior, sugere a paralisação das negociações salariais em 2016, até que a normalidade do desempenho da receita se restabeleça, destacando a impossibilidade de aplicação de reajuste geral (data base do servidor) no mês de abril.
A nota, com data de 8 de março, é endereçada ao governador Waldez Góes (PDT), aos secretários Josenildo Abrantes (Fazenda) e Maria Goreth Souza (Administração), ao procurador-geral do estado Narson Galeno (PGE) e a Otni Miranda de Alencar Júnior (chefe da Controladoria-Geral do Estado).
Na mesma nota, com seis páginas, sob o título “Ações Necessárias para o Enfrentamento da Crise Conjuntural”, o secretário Antônio Teles está propondo mudança na data de referência do pagamento dos servidores do Poder Executivo para uma data coincidente com a acumulação dos picos de arrecadação do ICMS e FPE, 5 e 10 respectivamente, evitando dessa maneira a quebra de vencimento e suas respectivas consequências no consumo.
O secretário chama a atenção da necessidade de suspensão de todos os eventos de 2016, salvo aqueles previstos do calendário da Secult (Secretaria de Cultura) e que se enquadrem nos temos da Lei 13.019/2014 – respeitando os limites impostos pelo contingenciamento orçamentário estabelecido pelo decreto 0439, de 2 de março deste ano.
Teles trata da impossibilidade de patrocínio de eventos esportivos que não estejam previstos no orçamento vigente, respeitando os limites orçamentários.
Dentro das ações para enfrentamento da crise, o secretário propõe a aplicação do conceito de “orçamento de prioridades”, restrito aos setores de saúde, educação e segurança pública; a readequação do Plano de Obras executado com recursos do Tesouro estadual e a não liberação de novas parcelas do PDRI no primeiro semestre de 2016, como forma de evitar seu reflexo nas prestações mensais junto ao BNDES.
Antônio Teles está propondo a adesão do Amapá ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda a inclusão do passivo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no processo de renegociação, com implementação imediata – antes da assinatura da adesão – das medidas e ações previstas de curto prazo no plano de auxílio. Ele defende a mobilização da classe política do Amapá para apoiar a aprovação da CPMF compartilhada.
Na conclusão da nota técnica, Antônio Teles revela que a conjuntura de frustrações de receita deverá se agravar nos próximos meses, pois ciclos de produção industrial e consumo tendem a entrar no ciclo sazonal de baixa. “Nesse sentido, deve-se ter cautela na definição de gastos públicos, bem como das políticas públicas a serem executadas em 2016”, finaliza.
QUEDA NA RECEITA – Nesta segunda-feira (21/3) o governo do Amapá anunciou que as duas principais fontes de receita do estado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo de 2015, seguiram em queda livre nos primeiros meses de 2016.
O ICMS, principal imposto estadual, depende da cadeia de consumo agregado da economia. No caso do Amapá, 75% da base de arrecadação se concentra na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.
Relatório da Seplan indica frustração de R$ 127, 6 milhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baixa de R$ 55,8 milhões em relação ao mesmo período de 2015.
Segundo o governo, além do FPE e ICMS tiveram desempenho negativo as exportações (IPI), o IPVA e o Fundeb (Fundo da Educação Básica), R$ 24,6 milhões em relação à projeção anual e aproximadamente R$ 10 milhões em comparação ao ano anterior.
Em percentuais, a queda total foi de 11% em relação à LOA e de 3% comparado com 2015.
Com perdas que já acumulam R$ 34 milhões em relação a 2015, o ICMS – principal fonte de arrecadação própria do estado – é o indicador que apresenta o desempenho mais preocupante. Só em fevereiro a arrecadação caiu 33%.
Através de nota técnica, o secretário Antônio Teles (Seplan) registra que a persistência de tal comportamento nas receitas do Poder Executivo, poderá acarretar na impossibilidade de cumprimento de despesas constitucionais e despesas obrigatórias, em especial a dívida do estado com a União, transferências constitucionais aos Poderes, folha de pagamento entre outras.
Deixe seu comentário
Publicidade