STF suspende transferência de Lula para presídio em SP até julgamento
STF decidiu qu Lula seja mantido na sala do Estado maior na sede da Polícia Federal no Paraná e não seja transferido para o presídio de Tremembé II, no interior de São Paulo.
Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta quarta-feira (7), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantido na sala do Estado maior na sede da Polícia Federal no Paraná e não seja transferido para o presídio de Tremembé II, no interior de São Paulo.
Os ministros seguiram entendimento do relator, Luiz Edson Fachin.
A decisão ocorreu após o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, determinar, durante a sessão plenária desta quarta-feira, que o ministro Luiz Edson Fachin tem competência para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo, pedido formulado pela defesa na tarde desta quarta.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Ele entende que não é competência do STF analisar o pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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