STJ nega liminar a Moisés Souza para suspender julgamento da Eclésia
Tendo como relator o desembargador Carlos Tork, o Tjap pautou para o dia 16 de março o julgamento da primeira ação penal resultado da Operação Eclésia
A ministra Diva Malerbi (desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (9) liminar pedida pelo deputado Moisés Souza (PSC), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), visando suspender os julgamentos de ações penais da Operação Eclésia, com destaque para a que está marcada para o dia 16 deste mês. A decisão será publicada nesta quinta-feira (10).
Tendo como relator o desembargador Carlos Tork, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) pautou para o dia 16 de março o julgamento da primeira ação penal resultado da Operação Eclésia desencadeada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) na Assembleia Legislativa.
Trata-se da ação que envolve a Assembleia e a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo, resultando em desvio que ultrapassa R$ 5 milhões dos cofres públicos. A denúncia foi ofertada em setembro de 2012, recebida pelo Tjap em janeiro de 2013, tendo a instrução iniciado em agosto do ano passado. Dentre os acusados, estão o deputado Moisés Souza e o ex-deputado Edinho Duarte, respectivamente, presidente e primeiro secretário – à época – da mesa diretora.
De acordo com a denúncia, nos anos de 2011 e 2012 a Assembleia manteve contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas. Para isso, foi firmado, em 23 de março de 2011, em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, um contrato no valor de R$ 2 milhões, com vigência até setembro daquele ano.
Para o MP, a contratação emergencial feriu as regras da Lei 8.666/93, pois não atendeu os pressupostos da dispensa de licitação, tampouco se demonstrou na justificativa a efetiva potencialidade do dano e, ainda, que a contratação era a via adequada para eliminar o risco. Além disso, a denúncia revela em detalhes que os parlamentares também fizeram uso de verba indenizatória para restituir despesas com passagens aéreas.
Além da irregularidade apontada no primeiro contrato, no mês de agosto de 2011, a ALAP novamente beneficiou a empresa Tapajós ao aderir a ata de registro de preços referente ao pregão presencial 003/2011 do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN . Para o Ministério Público, essa adesão foi apenas a forma encontrada para manter uma perniciosa relação com a empresa.
O MP diz que as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços originária. E a ALAP, através desse segundo contrato, pagou, em passagens aéreas, mais de R$ 3 milhões à Tapajós, valor imensamente maior que o estimado pelo LACEN, que, nos anos de 2011 e 2012 teve agenciado pela mesma empresa apenas o montante de R$ 97.195,25.
Somando os dois contratos, conforme revelou a quebra de sigilo bancário da ALAP, a instituição pagou para a agência de viagens Tapajós R$ 5.070.459,90. Deste valor, o MP calcula que mais de R$ 4 milhões tenham sido desviados.
No curso das apurações, o MP solicitou informações das empresas TAM e GOL para saber, ao certo, quantos bilhetes haviam sido emitidos pela Tapajós para as duas companhias aéreas. Em resposta, as empresas informaram que totalizou pouco mais de R$ 1 milhão o volume de vendas efetivamente realizado pela agência.
A denúncia também revela que vultosos saques em dinheiro eram feitos logo após os pagamentos realizados pela Assembleia. Entre abril de 2011 e março de 2012, a empresa, através de sua sócia e administradora, denunciada Maria Orenilza, sacou na boca do caixa a quantia total de R$ 3.577.786,23.
Para o MP, a repetição desses saques, sempre imediatamente após os pagamentos religiosamente efetuados pela ALAP, leva a conclusão lógica de que o dinheiro sacado se destinava a alimentar a perniciosa horda de saqueadores do erário público que se instalou naquela casa de leis.
Ouvida, Maria Orenilza disse no primeiro momento que vendia entre R$ 300 e R$ 400 mil por mês de passagens aéreas para a ALAP. Num segundo momento, usou o direito de permanecer em silêncio quando indagada sobre o conteúdo do livro caixa da empresa, apreendido durante a Operação Eclésia, onde não constava qualquer controle de venda de passagens para a Assembleia, bem como da resposta encaminhada pelas duas companhias aéreas.
Além de Moisés Souza e Edinho Duarte, são denunciados na ação mais três ex-ocupantes de cargos comissionados da Alap e Maria Orenilza de Jesus Oliveira, gerente da empresa.
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