Supremo começa a julgar o Plano Collor dos amapaenses
Durante a reunião, o ministro falou de um outro assunto que interessa aos servidores amapaenses, a gratificação de Reconhecimento Saberes e Competência – o conhecido RSC – “O ministro pediu à equipe técnica do ministério agilidade na instrução do processo para assinatura do parecer favorável”, disse o senador Randolfe.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) deu parecer favorável ao pagamento da Gratificação de Atividade Docente (GEAD) aos professores do ex-território do Amapá. Agora, falta apenas a homologação do acordo judicial com a Advocacia Geral da União (AGU). A informação foi repassada hoje, quinta-feira (02), pelo ministro, Diogo Oliveira, em encontro com o senador Randolfe Rodrigues (REDE -AP) e o governador do Amapá, Waldez Góes, em Brasília.
Durante a reunião, o ministro falou de um outro assunto que interessa aos servidores amapaenses, a gratificação de Reconhecimento Saberes e Competência – o conhecido RSC – “O ministro pediu à equipe técnica do ministério agilidade na instrução do processo para assinatura do parecer favorável”, disse o senador Randolfe.
RSC
O RSC é um benefício foi concedido pela Lei Nº 12.772/12, aos professores do Ensino Básico e Tecnológico (EBTT) das Instituições Federais de Ensino (institutos Federais, colégios e escolas federais). Os professores dos ex-Territórios, entre eles o Amapá, tiveram o direito de optar pelo EBTT pelo art. 125 da Lei Nº 11.789/08. Mas, existe uma parcela dos servidores que foi enquadrada no EBTT e que fazem jus ao RSC. Por falta de regulamentação desse direito, não recebem o benefício até hoje.
Plano Collor
E o processo final do “Plano Collor” está cada vez mais perto. O senador Randolfe Rodrigues foi informado pela Secretaria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou o julgamento do “Plano Collor”. “O Supremo iniciou essa semana, o julgamento do processo de 3.400 servidores da área de educação do ex-território do Amapá que lutam pelo Plano Collor. Estamos com o placar empatado e por isso, a julgamento está suspenso”, revelou Randolfe. O resultado parcial é de cinco votos a favor e outros cinco contra. O voto de desempate que será feito pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O julgamento está sem data marcada. “Vamos continuar acompanhando e pressionando para o resultado favorável aos servidores”, afirmou Randolfe .
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