Tjap julga segunda ação penal da Operação Eclésia
Os réus são: o deputado Moisés Souza, os ex-deputados Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte e o ex-secretário de Finanças da Casa, Edmundo Ribeiro Tork Filho.
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julga nesta quarta-feira (20/4) a segunda ação penal resultante da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público e pela Polícia Militar na Assembleia Legislativa do Amapá.
Os réus são: o deputado Moisés Souza (ex-presidente da Assembleia), os ex-deputados Agnaldo Balieiro (que chegou a ter prisão decretada) e Edinho Duarte (então secretário da mesa diretora) e Edmundo Ribeiro Tork Filho. O relator é o desembargador Carmo Antônio de Souza.
O alvo principal da ação penal é o ex-deputado Agnaldo Balieiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, Agnaldo Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá, a título de ressarcimento, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, quase R$ 1 milhão (R$982.149,89), conforme demonstrativo, elaborado atra vés de cheques emitidos por instituições financeiras.
O Ministério Público afirma que Balieiro se utilizou de notas fiscais falsas para justificar o pedido de ressarcimento, além de não ter havido a contraprestação descrita no documento fiscal por ele apresentado à Assembleia.
Em junho de 2011, por exemplo, O MP assegura que Agnaldo Balieiro recebeu da Assembleia, a título de ressarcimento, R$ 86.034,50 destinados a cobrir despesas supostamente realizadas por ele, no âmbito da chamada verba indenizatória.
Em junho de 2011, o ex-deputado apresentou ao então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, também denunciado na ação, nota fiscal no valor de R$ 9 mil emitida por uma empresa de informática. Durante as investigações, foi comprovado que a nota não passava de uma falsificação, sendo confirmada pela própria dona da loja. “A loja encerrou as atividades, de fato, no mês de abril de 2009, inclusive entregando o ponto ao locador”, disse a empresária em depoimento.
O ex-deputado Agnaldo Balieiro é acusado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os demais denunciados: o ex-deputado estadual e então segundo secretário da mesa diretora da Assembleia, Edinho Duarte, e o ex-secretário de Finanças da Casa, Edmundo Ribeiro Tork Filho que se uniram a Agnaldo Balieiro para liberar pagamentos feitos em benefício do principal denunciado. Moisés Souza e Edinho Duarte já têm condenação resultante do julgamento da primeira das mais de 20 ações penais em tramita&cce dil;ão no Tribunal de Justiça.
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