TRE-AP ouve testemunhas de acusação e de defesa contra Mira Rocha
Audiência de instrução
Entrou pela noite de ontem, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a audiência de instrução na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a deputada estadual Mira Rocha (PTB). A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral Ministério (PRE) e tem também como investigando o suplente Haroldo Wilson Leal Abdon.
A ação tramita desde 2014, e chegou a ter como relator o desembargador Agostino Silvério, então vice presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Com a saída dele a relatoria passou para a desembargadora Stella Ramos, hoje a vice presidente da corte.
Ontem, na audiência de instrução e julgamento, Stella Ramos ouviu cinco testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral e oito pela defesa da deputada Mira Rocha. Também é investigado na AIJE o prefeito de Santana Robson Rocha (PR), irmão de Mira.
A deputada é acusada de abuso do poder político e econômico no uso da máquina administrativa do município de Santana com finalidade eleitoral no ano passado.
Nos documentos apresentados, a Procuradoria Regional Eleitoral relata que o prefeito Robson Rocha contratava pessoal para trabalhar em órgãos da prefeitura com a condição de que nas eleições votasse em sua irmã, a deputada Mira Rocha, que foi reeleita.
Segundo alguns depoimentos, nos meses que antecederam as eleições o prefeito e a deputada, contando com a ajuda de Antônio Gilberto de Souza Paiva (que foi afastado do cargo de coordenador da Casa da Juventude pela justiça eleitoral), convocaram servidores temporários e comissionados na prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas, prometendo a eles a continuidade do vínculo empregatício desde que votassem nos candidatos apoiados por Robson. Os acusados negam, embora algumas reuniões tenham sido gravadas com telefones celulares.
Pelos mesmos fatos a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação penal em âmbito criminal. Neste caso, os réus podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
Mira Rocha ainda responde por acusações pelo artigo 41ª (compra de voto), e nos primeiros dias de outubro deve ser julgada em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
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