TRE julga ação contra deputados Marcos Reátegui e Mira Rocha

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou improcedente, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá contra a deputada estadual Mira Rocha (PTB). Também foi julgada improcedente a ação contra o deputado federal Marcos Reátegui, do PSC.

Mira Rocha e Marcos Reátegui eram acusados de se beneficiar de um esquema de compra de votos montado dentro da prefeitura de Santana, comandada pelo prefeito Robson Rocha (PR), irmão da deputada.

Documentos apresentados relatavam que o prefeito Robson Rocha contratava pessoas para trabalhar em órgãos da prefeitura com a condição de que nas eleições elas votassem em sua irmã, Mira Rocha, e no deputado Marcos Reátegui. Nas provas produzidas pela procuradoria eleitoral constavam termos de depoimentos de cerca de dez testemunhas, provas de suas contratações e termos de demissão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá entendeu que as provas apresentadas não foram robustas o suficiente para a cassação dos dois parlamentares.  

O único voto pela cassação de Mira Rocha foi dado pela desembargadora Stella Ramos, relatora do processo. Na semana passada ela leu seu voto, mas um pedido de vista do juiz Jucelio Neto adiou a conclusão do julgamento para hoje.

Jucelio Neto abriu a divergência pela improcedência da ação, sendo seguido pelos juízes Décio Rufino, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Mira Rocha ainda é alvo de ação da investigação judicial eleitoral, de representação eleitoral e de uma ação penal junto ao TRE.