TRE tenta evitar processo de rezoneamento em 5 municípios do A
Resolução afeta de forma negativa o trabalho da Justiça Eleitoral no Amapá, de acordo com o presidente do TRE-AP, desembargador Carlos Tork
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carlos Tork, afirmou na manhã desta quinta-feira, 18, no programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM) que já reuniu com técnicos e juízes das cinco zonas eleitorais ameaçadas de sofrer o processo de rezoneamento, criado através da Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que determina aos TRE’s que façam a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de 10 mil eleitores no prazo de 180 dias, a contar de 1º de janeiro de 2015.
“Apesar de respeitar a decisão do TSE, estamos nos manifestando contrários aos critérios utilizados. No nosso entendimento deveria haver um tratamento diferenciado para nossa região por causa de fatores como o geográfico. Essa resolução afeta de forma negativa o trabalho da Justiça Eleitoral no Amapá”, disse o presidente.
Carlos Tork disse que vai recorrer à Bancada Federal para formar uma coalizão com objetivo de requerer do TSE as adequações necessárias, e manutenção das Comarcas ameaçadas de sofrer o processo.
“Estamos elaborando as justificativas que serão apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas posso adiantar que vamos usar como mote o ‘acesso à Justiça e à democracia’. Esses são direitos que devem ser preservados”, assegurou.
O desembargador fez um comparativo sobre a possível mudança. “Já imaginou o eleitor de Vitória do Jarí ter que se deslocar até Laranjal do Jari para resolver suas questões com a Justiça Eleitoral. Ele terá despesas extras com passagens, alimentação, além de perder muito tempo no deslocamento. Assim, não se estaria respeitando a humanização no atendimento”, pontuou o presidente do TRE-AP.
Para uma justificativa técnica junto ao TSE, os magistrados das zonas ameaçadas de extinção deverão apresentar, em dez dias, relatórios com as peculiaridades de seus municípios como condições geográficas, dados populacionais e eleitorais, entre outras informações que servirão como base para justificar ao TSE a excepcional necessidade de manutenção de todas as zonas eleitorais atualmente existentes.
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