TSE mantém cassação do prefeito de Ferreira Gomes
Valdo Isacksson (PT) teve mandado cassado por captação ilegal de votos. Elcias Borges (PMDB) é mantido no cargo
Em decisão monocrática, o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao recurso especial Nº 173-87.2012.6.03.0009 interposto pelo ex–prefeito Valdo Isacksson (PT), de Ferreira Gomes, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral do Amapá, por captação ilegal de votos.
O TSE já havia determinado a publicação de pauta, para que o recurso fosse submetido ao Plenário, mas o ministro Henrique Neves, sorteado como relator, entendeu cabível a sua apreciação por meio de decisão individual.
Ao fundamentar a decisão, com base no artigo 36, § 6º, do TSE, Henrique Neves pontuou: “A afirmação comum de que a prática de captação ilícita de sufrágio exige provas robustas e incontroversas não constitui tese jurídica diversa de quando, diante das provas dos autos, aponta-se a sua configuração a partir de testemunhos e documentos, como ocorreu no presente caso”.
Com a decisão, da qual ainda cabe recurso (Agravo de Instrumento), o prefeito Elcias Borges (PMDB) permanece no cargo.
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