União pode tomar Porto de Santana
Em 2011, prefeitura se apropriou de R$ 4,7 milhões da CDS.
Uma retirada que seria indevida, de R$ 4,7 milhões, hoje corrigida em mais de R$ 7 milhões, da Companhia Docas de Santana (CDS), a favor da prefeitura do município, em 2011, pode levar o comumente chamado Porto de Santana para a iniciativa privada.
A questão foi levantada ontem no programa Café com Notícia, apresentado pela jornalista Márcia Corrêa na rádio Diário FM 90,9, pelo diretor presidente da CDS, Eider Pena.
O responsável pela administração do porto informou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ameaça retirar a posse do porto da Prefeitura de Santana por conta do dinheiro da CDS apropriado pelo município, de forma ilegal.
Eider Pena lembrou que em 2011 o prefeito de Santana era Antônio Nogueira, quem fez a retirada dos R$ 4,7 milhões supostamente para utilização de interesse do município.
O diretor presidente explicou que a Companhia Docas de Santana é uma empresa pública de capital fechado e que em virtude dessa condição só pode utilizar os seus recursos em benefício próprio, apesar de pertencer à prefeitura.
O programa Café com Notícia, em meio à entrevista de Eider Pena, divulgou que nas redes sociais o ex prefeito Antônio Nogueira postara que realmente fez a retirada, por tê-la considerado legal.
Sobre o caso, Nogueira ainda postou que o ato por ele praticado é motivo de uma investigação do Ministério Público do Amapá, e que, segundo ele, na verdade a perda do Porto de Santana pela prefeitura não é uma decisão judicial, mas apenas uma recomendação da Antaq.
Para corrigir a situação, Eider informou que o atual prefeito de Santana, Robson Rocha, ingressou na Câmara de Vereadores com pedido de autorização para negociar o estorno do dinheiro à CDS como forma da prefeitura manter a concessão.
O procedimento, explicou o diretor, demandaria um Termo de Ajustamento de Conduta, envolvendo não só a CDA e a prefeitura santanense, mas também a Antaq, Anvisa e Ministério do Trabalho, bem como a Receita Federal
A concessão do Porto de Santana à prefeitura, pela União, foi feita para 25 anos, dos quais 14 já decorreram. Eider Pena disse que de acordo com o que vem sendo idealizado pelo prefeito Robson, o estorno dos R$ 7 milhões à CDS se daria em parcelas mensais de R$ 70 mil, durante os 11 anos que ainda faltam para a concessão expirar.
O diretor presidente disse acreditar que o esforço do prefeito Robson valerá a pena, pois será a maneira de impedir que a Companhia Docas de Santana venha a ser privatizada.
Paralelamente às providências para o estorno, ainda segundo Eider Pena, a direção da CDS e a Prefeitura de Santana trabalham para a conversão da companhia à empresa pública de capital misto, em cujo formato o município passaria a ter cota de 15% com o direito de retirada para o bem da administração local.
Deixe seu comentário
Publicidade