Vereadores podem derrubar veto de Clécio
Projeto de lei isenta pagamento de estacionamento em locais de comércio
Há clima, na Câmara Municipal de Macapá, para derrubar o veto do prefeito de Macapá, Clécio Luís, ao Projeto de Lei dos vereadores Acácio Favacho (Pros)-foto à esq. e Allan Ramalho (PSB)-foto à dir. que isenta cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos similares.
Pelo projeto, ficam isentos clientes que comprovarem, por meio de nota fiscal, despesas correspondentes no mínimo a dez vezes o valor da taxa cobrada, com permanência mínima de até seis horas. Ultrapassado esse tempo, seria utilizada a tabela de preços do estabelecimento.
Favacho entende que faltou mais sensibilidade por parte do Executivo ao analisar detalhadamente o PL aprovado por unanimidade no Legislativo Municipal. “Em tempos de crise, como passamos, é imprescindível a busca de alternativas para atrair consumidor ao comércio. A taxação de qualquer tipo de serviço, não é boa tanto para o cliente, quanto para o empresariado”, atesta o presidente da Câmara.
Para o vereador Allan Ramalho, a justificativa do projeto é bem clara: tornar justa a forma de consumo do espaço. Ele defende que o comércio tenha movimento, mas que também o logista e o consumidor tenham serviços e direitos garantidos.
“Já que o cidadão está consumindo no local, ele terá agora o direito de guardar seu carro no estacionamento do empreendimento, sem taxa de cobrança”, salienta Ramalho.
Tramitação – A mensagem do veto assinado pelo prefeito Clécio Luís tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da CMM, presidida pelo vereador Allan Ramalho.
Após análise e parecer da comissão, a mensagem do veto volta para o plenário da Câmara para votação de derrubada ou permanência. Será necessária a presença, na sessão, de pelo menos 16 dos 23 vereadores, equivalente a 2/3 dos parlamentares.
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