José Sarney

Paulo Brossard nasceu em 1924. No dia 23 de outubro ocorreu seu centenário. Esta é uma data que marca o momento de relembrar sua vida gloriosa, pelo que serviu ao Brasil, e homenagear a memória de um dos maiores políticos e oradores de nossa história parlamentar.

Conheci Paulo Brossard em 1975 quando ele chegou ao Senado Federal e eu estava na metade do meu primeiro mandato de senador pelo Maranhão. Vi logo tratar-se de um intelectual. Já fora consagrado no Rio Grande do Sul como professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afamado advogado, estudioso do direito, e era respeitado como grande jurista.

Durante três mandatos, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com seu brilho e sua correção, atuando no Partido Libertador — o mesmo de Raul Pilla, que também fora meu colega e que defendia intransigentemente o parlamentarismo —, impusera a todos um grande respeito. Logo foi reconhecido como grande político. Esta era sua vocação maior. Vindo o regime militar de 1964, com a deposição do Jango Goulart, surgiu a oportunidade de Brossard levantar a bandeira da defesa da democracia e da volta do Estado de Direito, ao mesmo tempo em que defendia os perseguidos, cassados e demitidos pelo regime de exceção que se instalara no País.

Filiou-se ao MDB, foi eleito deputado federal e, pelo seu valor e sua expressão política, vice-presidente nacional do Partido. Em 1978 disputou a vice-presidência da República na chapa com o General Euler Bentes Monteiro, que perdeu a eleição para o General João Batista Figueiredo.

Brossard logo se afirmou como grande líder da Oposição, junto a Ulysses Guimarães. Mas não era só isso que o faria entrar para a História do Parlamento: revelou-se como um grande orador, dos maiores que teve o Parlamento brasileiro, ao lado de Rui Barbosa, Gomes de Castro, Joaquim Nabuco, Carlos Lacerda e alguns mais. No Senado eu o ouvi — algumas vezes com ele debati — e pude testemunhar alguns dos seus notáveis discursos.

Tive a felicidade de ser seu amigo e com ele, Luís Vianna Filho, Teotônio Vilela, Gustavo Capanema, fizemos um grupo que toda tarde, após as sessões do Senado, se reunia no Gabinete de Luís Viana para discutir reformas e teorias políticas, os problemas nacionais e literatura. O Senado ainda podia orgulhar-se de ouvir reflexões maiores de homens de todos os partidos e de ideias diferentes. Era o diálogo e a convivência que hoje cobram dos políticos, no combate ao ódio, à intransigência e a radicalizações.

Como Presidente da República, tive a felicidade de nomeá-lo Consultor Geral da República, Ministro da Justiça (lugar que com sua modéstia ainda relutou em aceitar), onde fez excelente trabalho, com a ajuda de sua filha Marta (que herdou do pai qualidades de advogada, inteligência e cultura jurídica) e, finalmente, fazê-lo Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde teve uma passagem brilhante, inscrevendo-se na História da Alta Corte como um dos grandes magistrados que ali passaram.

Essa foi sua carreira notável. Mas a característica maior de sua vida foi a do grande defensor da democracia, do lutador pelo Estado de Direito, defensor dos direitos fundamentais do homem, dos valores morais e cívicos, dono de um caráter sem concessões, intransigente em sua conduta pessoal.

Fui seu amigo e até hoje preservo sua memória. Construímos uma amizade pessoal que está incorporada em minha vida. Relembro que, quando voltava a sua terra natal, aposentado por idade do STF, eu o acompanhei ao aeroporto — ele com Dona Lúcia, esposa de grandes virtudes —, entrei no avião, fui até sua cadeira e dei-lhe o abraço de despedida de amigo e grande admirador, amizade que permaneceu com grande afeto até sua morte.

O Rio Grande e o Brasil proclamam no seu centenário que Paulo Brossard foi um exemplo de homem público e um dos maiores políticos, pensadores e juristas do seu tempo.

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Hoje escrevo afastado do monótono cotidiano: me volto para as razões do coração, relembrando minha gratidão eterna a Odylo Costa, filho, que me deu a felicidade de ser o meu melhor amigo — amizade esta que extrapolava para Nazareth, sua mulher, e seus filhos.

Odylo foi o maior jornalista do seu tempo. Ele não se esgotou no que escrevia, mas modernizou o conteúdo e a forma da imprensa, quando editou o Jornal do Brasil e promoveu uma revolução que logo viralizou (para usar uma expressão de hoje), como com Pompeu de Souza, no Diário Carioca.

Odylo não era uma só pessoa, mas duas almas que se completavam: ele e Nazareth. Tanto que em São Luís, capital do Maranhão, sua terra natal, havia uma velha e tradicional rua chamada Rua de Nazareth. A Câmara Municipal mudou esse nome, pois percebeu que algo estava errado, e passou sua denominação para Rua de Nazareth e Odylo. Eram dois, mas apenas um.

Odylo e Nazareth tiveram o último salão cultural do Rio de Janeiro, em Santa Teresa, numa casa que era tranquila como o casal. Um jardim de entrada, uma longa escada sobre o acesso à sala e um quintal de bichos que o casal trazia do Maranhão e do Piauí — Nazareth era de Campo Maior, interior do Piauí —, inclusive uma araponga, que gerou um abaixo-assinado de protesto dos moradores de Santa Teresa, porque esse pássaro tem o canto de uma badalada de sino tão forte que é capaz de acordar qualquer um.

Mas o que eu quero registrar é que Nazareth completaria neste 22 de outubro seu centenário de nascimento, e eu não podia deixar de lembrá-la e homenageá-la nesta data.

A história do casamento de Odylo é a história de um milagre. Ele assistia a um desfile da Escola Normal de Teresina, viu uma bela moça comandando o desfile e disse: “Vou me casar com essa moça.” E saiu à sua procura. Encontrou-a, mas ela recusou a proposta de casamento. Odylo fez versos por seis meses e tanto insistiu que realizou o seu amor e destino. Nazareth deu-lhe nove filhos e uma vida em que a fé, a religião, o amor e a bondade foram o barro da união.

Nazareth logo mostrou suas qualidades: doçura, bondade, temperança, delicadeza, afabilidade e santidade. Isto era sem dúvida o que ela transpirava no seu modo de receber, de tratar as pessoas, de viver. O destino de Nazareth-Odylo lhes reservou uma família de felicidade — uma bela família! —, mas com dois golpes que dilaceraram sua alma: o filho mais velho, Odylinho, brilhante, bonito, de qualidades e personalidade inconfundíveis, foi assassinado por um menor de rua ao defender a namorada, o que marcou sua casa e toda a população do Rio de Janeiro, todos solidários a eles. Odylo perdoou o assassino e dedicou o resto de sua vida a defender os menores abandonados. A bondade dele e de Nazareth era infinita.

Quando, no Maranhão, eu soube da tragédia, tomei o primeiro avião e já encontrei Nazareth e Odylo no cemitério. Ele me abraçou, e, num choro convulsivo, Odylo me disse: “Deus quer, Deus quis, Deus seja louvado.”

Outro fato que marcou sua vida foi que sua filha Maria Aurora nasceu com deficiência e nunca pôde sair de seu berço de sofrimento, mas sempre com um sorriso de doçura e felicidade que comovia a todos nós. Odylo e Nazareth nunca a esconderam: nas recepções e reuniões em sua casa, Maria Aurora sempre estava presente e de tudo participava na sua solidão e dormência. Eu a amava como amei a todos os seus irmãos. Nazareth e Odylo incorporaram também a sua vida a luta pelos deficientes, luta esta herdada por sua filha Teresa — a querida Teresa, que com Pedro Costa são os mais ligados a mim, com um sentimento filial.

Já disse o quanto brilhava a casa de Odylo, por onde passavam todos os grandes intelectuais, nomes indeléveis de nossa cultura: Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Afonso Arinos, Peregrino Júnior, Osório Borba, Eneida, Pedro Nava, José Olympio, Zélia e Jorge Amado, Djanira, Carlos Chagas, Rachel de Queiroz, Caio Tácito…

Depois da morte de Odylinho, o talento oculto de Nazareth explodiu numa pintura tão suave, tão lírica, que era a poesia de Odylo em cores e luzes: Nazareth pintava anjos, crianças e bichos com uma beleza e uma mensagem de amor e uma simplicidade do Céu, e logo se tornou uma artista festejada e reconhecida como da família dos grandes pintores. E ela conseguiu que a sua figura de santa, marcada pelo amor e pela bondade, fosse expressa numa linguagem diferente.

Passou a fazer exposições no Brasil e no exterior, bem recepcionada pela crítica, como a de Drummond, que disse: “Entrevistei os anjos: foram unânimes. Indaguei das crianças: confirmaram. Gostamos que Nazareth Costa nos desenhe.”

Seus anjos nos lembram os famosos anjos arcabuzeiros do Potosí, na sua beleza: se estes são ricos, os anjos de Nazareth são pobres — mas são santos.

São 100 anos de Nazareth. Uma das melhores criaturas que Deus colocou em nossa Terra. Em minha casa, ela é Santa de Altar.

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O general Mark Milley foi o chefe do Estado Maior do Exército e das Forças Armadas americanas entre fins de 2019 e fins de 2023. Serviu, portanto, no governo Trump. Agora o jornalista Bob Woodward — um dos repórteres que revelaram o Watergate —, em livro que acaba de sair, War, cita declarações do general sobre Trump: “Ele é a pessoa mais perigosa que já existiu. Eu suspeitava quando falei para você sobre seu declínio mental, mas agora eu realizo que ele é um total fascista. Um fascista até o cerne.”

É verdade que ele tem razões pessoais para esse entendimento: além de ter convivido com Trump, este escreveu que ele deve ser executado por alta traição.

As ameaças de Trump estão, nesta reta final das eleições americanas, se multiplicando. Elas se dirigem a alvos específicos e a categorias genéricas. O inimigo, declarou há poucos dias, não é a China, são os traidores internos, os que não vão votar nele, os que se opõem a ele, os que desconfiam dele. Jornalistas que não o sigam de carteirinha estão entre os preferidos, alguns com dezenas de mensagens no Trump Social. Quem é da minha geração ou estudou o período entre as duas guerras mundiais lembra o processo da ascensão fascista.

É inacreditável que ele tenha dito que, se ganhar a eleição, não ajudará os Estados que não votarem nele. Há uma completa ausência de escrúpulos, a certeza de ser a lei e estar acima da lei, a convicção de que a estrutura do Estado deve estar sob seu controle direto e nas mãos de pessoas por ele escolhidas etc.

O medo está se instalando na sociedade americana com essa desarticulação mental do candidato republicano. Foi-se uma das garantias de Roosevelt: a libertação do medo — “freedom from fear” — do famoso discurso das “Quatro Liberdades”, quando o presidente americano preparava os Estados Unidos para entrarem na guerra — inclusive lembrando que o país seria atacado antes de declarar guerra, como aconteceria exatos onze meses depois em Pearl Harbour.

O número de pessoas que pretende fugir dos Estados Unidos se Trump vencer é enorme. E elas têm motivos. Os jornais de ontem trazem a história de funcionários da Defesa Civil tendo que ser retirados de locais onde ajudavam os esforços de recuperação porque a Guarda Nacional apreendeu milícias armadas que pretendiam eliminá-las, por acreditar que os furacões Helene e Milton foram criados pelo “dark state” ou por Kamala Harris e Joe Biden — as fotos espaciais que detectam traços sobre o Golfo do México não seriam multidões de pássaros migratórios, mas raios laser lançados para criar furacões contra populações republicanas…

O Brasil e o mundo conhecem o filme. O fascismo começa voltado para o interior de um país. Logo pode agir contra os vizinhos; depois quem estiver na frente que se cuide. O exemplo contemporâneo da quantidade de ditadores e autocratas que governam e provocam conflitos regionais que ameaçam a tranquilidade e a paz mundial dá medo.

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Passamos mais uma eleição, a vigésima primeira desde a Constituição de 1988: dez gerais, dez municipais, dez presidenciais. A conta parece errada, mas a eleição presidencial de 1989 foi separada da eleição para as duas casas do Congresso, realizada em 1990. A partir de então os anos pares alternam as eleições gerais com as municipais.

A eleição de 1989 foi a última das quatro que presidi em meus cinco anos de governo. Logo em 1985 fizemos eleições para prefeitos das capitais, de áreas de segurança nacional e de estâncias hidrominerais!?! — todas tinham, por motivos estapafúrdios, prefeitos nomeados. Fizeram prefeitos sete partidos, o PMDB, o PFL, o PDS, o PTB, o PDT, o PSB e o PT. Em 1986 a eleição trouxe os constituintes — eu enviara mensagem em 28 de junho de 1985, com 100 dias de governo, convocando uma assembleia nacional constituinte, cumprindo assim o compromisso assumido por Tancredo Neves. Foram eleitos parlamentares de 12 partidos.

A expansão dos partidos políticos era um fenômeno que vinha de longe. O partido político é uma ideia do século XIX que sobreviveu e precisa sobreviver. Mas é uma ideia em crise. O fenômeno é universal. Nos Estados Unidos, o Partido Republicano, fundado para formar uma frente ampla contra o ataque do extremismo escravocrata que assediava o poder, o “great old party”, tornou-se o instrumento de alucinações, a de Trump e a da extrema-direita. Na França o PS sobrevive aos tropeços, e o gaullismo torna-se instrumento do fantasma extremista cuja ameaça fez De Gaulle criar a 5ª República. Na Alemanha o nazismo renasce de cinzas que se pensava enterradas sob 40 milhões de mortos.

Nós tivemos dois partidos no Império, o Conservador-Regressista-Saquarema de Bernardo de Vasconcelos e o Liberal-Reformador-Luzia de Nabuco de Araújo — desculpem a simplificação grosseira desses anos tão ricos da política. O Partido Republicano surgiu como único, logo dividindo-se em facções estaduais, que repartiam o poder. Campos Salles, com um realismo antidemocrático, resolveu fazer eleições de faz de conta. Com o golpe de estado de 1930, Getúlio cooptou seu adversário histórico, Assis Brasil, para fazer uma lei eleitoral. Feita esta, em 1932, trancou-a na gaveta.

Em 1946 apareceram os partidos nacionais, inicialmente marcados pelo getulismo: a coalizão contrária, a UDN, e os dois partidos por ele construídos, o PTB e o PSD. O Partido Comunista foi logo proibido. João Mangabeira separou o Socialista da UDN. O Republicano de Bernardes e o Libertador de Raul Pilla completavam o quadro das ideias; o PSP, de Ademar de Barros, o das conveniências. Tudo acabou em 1965.

Os partidos formados artificialmente, MDB e Arena, funcionaram com as limitações que se conhece. Geisel resolveu mudar para evitar a vitória do MDB, abrindo a formação partidária. Tancredo Neves e Magalhães Pinto fizeram o PP. Eu tentei construir o PDS como um partido moderno, baseado em democracia interna, mas fui impedido — e minha ida ao encontro de Tancredo no PMDB contribuiu para a Aliança Democrática viabilizar a transição e fazer a nova Constituição.

Mas voltamos ao velho modelo dispersivo que se origina no voto proporcional uninominal de 1932. Com essa regra velha e algumas novas regras de concepção mal-intencionada, os partidos voltaram a ter donos e não precisam ter votos. Temos assim essa cacofonia de 29 partidos fisiológicos. São raras as ideias; vagos, quando existem, os programas, e não se pratica a democracia partidária. Regras mínimas de controle são recusadas pelo próprio Parlamento, formado cada vez mais por políticos sem experiência e sem visão do futuro.

As atuais eleições municipais — que acabaram em muitos lugares, mas com uma segunda rodada daqui a alguns dias — mostraram a situação desastrosa. Não se trata apenas de problema no Congresso Nacional e nas assembleias, onde a corrosão é escandalosa. Os municípios são administrados por prefeitos e vereadores que representam… nada. São eleitos, na melhor das hipóteses, por promessas demagógicas e pontuais, mais frequentemente pela calúnia, pela difamação, pela mentira ou mesmo pela violência física, sempre misturadas com uma enxurrada de dinheiro que afasta qualquer veleidade de legitimidade democrática. Felizmente, aqui e ali, há casos que escapam à regra e infelizmente a confirmam.

Com o sistema atual o eleitor não decide, pois não há uma escolha democrática: ele vota, mas em pessoas — aliás, em números — que não representam ideias ou ideais. E a democracia se faz com estas, com programas, com projetos, com visões de mundo. É preciso colocar, na pauta das reformas, a eleitoral.

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Votação municipal, como se sabe, é coisa antiga no Brasil. Em 1532 votou-se em São Vicente de acordo com as Ordenações Manuelinas, na terceira edição, a de 1521, que mandou destruir todos os exemplares das anteriores. Claro que, tendo sido impressas ainda nas prensas manuais, os exemplares não chegavam a estes confins da metade portuguesa do mundo — e as regras eram transmitidas de boca em boca, de carta em carta até chegar à vila do Bacharel da Cananeia: em 1526 eram “dez ou doze casas, uma feita de pedra com seus telhados e uma torre para defesa contra os índios em caso de necessidade […] providos de coisas da terra, de galinhas de Espanha e de porcos, com abundância de hortaliças”; mas Martim Afonso de Sousa aí chegara com colonos e foi logo uma profusão de construções e tudo civilizou-se e logo logo votou-se com independência em quem tinha que ser votado: os “homens bons” diziam seis nomes ao pé do ouvido do escrivão e os seis mais votados eram os eleitores, divididos em três duplas pelo juiz da comarca, que formavam três listas cada para os cargos de vereadores, procuradores e juízes, listas que eram rearranjadas para forma três listas anuais, cada uma delas inserida num pelouro — uma bola de cera —, e estes postos num saco guardado numa arca aberta em janeiro de onde um menino de até sete anos escolhia o pelouro com a lista dos nomeados para o ano. Sistema singelo e bom.

Muito tempo depois passamos pelo sistema que João Francisco Lisboa chamou de “a cacete” — bem, parece que em alguns lugares eles não leram o nosso grande historiador e não sabem que cacete não combina com urna eletrônica.

Agora vota-se de acordo com a última mentira — as palavras da língua portuguesa são meio rudes e dolorosas, os candidatos estão livres para usar a língua de Trump, fake news —, com as últimas fake news, com a última calúnia lançada nas redes sociais.

As redes sociais, como se sabe, são neutras, quem quiser usá-las bem, use-as para o bem; outros, maus, usam-nas para o mal. Felizmente aqui no Brasil ninguém está culpando os haitianos de comerem os pets, só acusamos os outros de ladrões e assassinos. Essas acusações são um legado histórico, já o padre António Vieira, pregando diante do rei de Portugal, disse que “os príncipes são companheiros dos ladrões”.

É claro que fomos formando outras tradições. Antigamente o voto de protesto era o voto nulo. Nulificado este, já que é desconsiderado, e não se podendo votar no nome que vier à cabeça, como Cacareco, vota-se no teatro do absurdo, no nome de candidato mais improvável e que representa a negação do sistema, como o pobre palhaço Tiririca que chegou a ter vergonha dos seus colegas.

Mas eleição é também coisa séria. E então temos que pensar que nosso voto tem consequências. Chova ou faça sol, serão eleitos os mais votados, e quem diz quem são os mais votados é a soma dos nossos votos com os votos dos vizinhos. Posta a lista dos candidatos pelos partidos, não no pelouro, mas na urna, somos nós quem apertaremos os botões com os números — afinal, no séc. XXI, o que é um nome senão uma forma arcaica de notação identitária — em que confiamos. Somos nós que temos o peso de escolher bem ou escolher mal.

Assim, no domingo, vamos escolher com consciência. Pensar nas qualidades — e nos defeitos, se houver — de cada um, nos programas de governo, nas propostas de ação, nos compromissos assumidos. Votemos e, se Deus quiser, votemos bem! É o aprendizado da Democracia.

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A ideia de Jefferson de que todos os homens são iguais e detentores de direitos inalienáveis gerou a essência da primeira constituição francesa, concentrada na declaração universal dos direitos do homem; a de Lincoln, o governo do povo, pelo povo e para o povo, formara a base da constituição de Madison, que logo viu que lhe faltava a “bill of rights”.

Postas estas vertentes, a democracia se solidifica em Estado, e Estado de Direito, em que prevalece o regime da lei e não o do homem. Mas a palavra é frágil — e essa é a sua força: cabe aos homens, a cada dia e a cada instante, evitar que essa ideia seja distorcida, fazer com que esse “verbum” seja cumprido.

Quando, em 1985, assumi a Presidência, num momento dilacerante de grandeza e sacrifício de Tancredo Neves, a Constituição em vigor tinha um razoável capítulo de direitos e más regras de formação do Estado, mas faltava o cumprimento das garantias básicas e o exercício das rotinas democráticas. Antecipando a nova Constituição, pude restabelecer várias liberdades: de expressão, de imprensa, de manifestação política e sindical, de voto, entre outras.

Convoquei e garanti a Constituinte, que criou excelentes textos de garantias de direitos, mas um sistema de governo, uma estrutura de Estado projetados dentro dos parâmetros que haviam falhado por quase cem anos: um presidencialismo dito federativo baseado em práticas eleitorais espúrias.

Pela excelência de alguns homens públicos, a Democracia — palavra mais adjetivada que menos precisa de adjetivos — tem sobrevivido nesses 36 anos. E enfrentado diuturnamente uma multidão de atentados de que foi e é vítima.

No campo dos direitos e das garantias temos uma desigualdade muito avassaladora. A demonstração de situações factuais poderia se estender de maneira enciclopédica, mas basta lembrar o reconhecimento, pelo STF, de um “estado de coisas inconstitucional”, no caso dos presídios; ou nossa persistência na primazia mundial das mortes violentas; ou a continuada fome num país que se gaba da produção de alimentos.

Na vertente da estrutura do Estado reconheçamos a situação de crises que se alonga na história do País. O Poder Executivo, manietado em sua capacidade de agir por situações tópicas — orçamentárias, legais etc. — também o é por ser, com raras exceções, contramajoritário e, sempre, desprovido de uma estrutura efetiva. A própria federação é uma ficção pesada e antifuncional.

O Poder Legislativo, baseado numa forma de eleição que dá todas as vantagens aos interesses corporativos, eliminando a viabilidade de partidos programáticos com estrutura democrática e capacidade majoritária, tornou-se um território por onde só muito raramente se debate o interesse público e a busca da justiça social.

O Poder Judiciário enfrenta um número agigantado de processos, contrastando com a possibilidade de justiça expedita — isto é, axiomaticamente, de Justiça.

Mas a democracia é persistente. Ela é uma ideia e, portanto, difícil de matar, difícil de morrer. Podemos ter governos mais ou menos eficientes; podemos ter homens públicos melhores ou piores, mas a ideia de que todos e cada um devemos ter parte no Estado, a ideia de que devemos ter um Estado, a ideia de que somos todos iguais, a ideia, que combina todas essas — repetindo ainda Lincoln —, do governo do povo, pelo povo e para o povo é imortal.

O Brasil precisa urgentemente renovar sua estrutura democrática e avançar na efetivação dos direitos e das garantias estabelecidos na Constituição. Para avançar na justiça social precisa implantar uma democracia representativa de fato. Acabar com o voto proporcional uninominal, de fato responsável, entre nós, pela dizimação dos partidos programáticos — os únicos legítimos. Acabar, ao implantar o voto distrital com listas, com a inundação de dinheiro que anula as ideias e privilegia o espetáculo. Acabar com o corporativismo na política, efetivamente vetando a participação dos que têm interesse em jogo nas decisões legislativas ou executivas.

Depois de corrigida e consolidada a representação parlamentar, o Brasil deve implantar o parlamentarismo, o melhor sistema de governo, cuja experiência parcial no Império foi bem superior à do longo e desastroso ensaio presidencialista.

A democracia é o único caminho para o grande objetivo da sociedade humana: a justiça social, a aliança de todos para a proteção de cada um. O Brasil precisa de Democracia.

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Quem perde a memória histórica pode repetir os erros do passado. A história das relações Brasil e Argentina foi marcada por desencontros. A Questão do Prata, como a via dominadora do centro da América do Sul, criou rivalidades e alimentou muitas disputas que, por imobilismo, chegaram à segunda metade do século passado.

A tese que naquele tempo se tornou verdadeira argumentava que quem dominasse a Bacia do Prata dominaria a região, porque os rios que ali desembocavam levavam ao reino de Preste João, uma lenda sobre lagos de ouro que ali existiriam. Mas a única coisa que foi encontrada na região foram as minas de prata de Potossi, muito exploradas, cuja prata foi levada, paulatinamente, para a Europa.

Como intelectual, tendo a perfeita consciência dos nossos equívocos, ao chegar à Presidência do Brasil, levava a firme decisão de iniciar nova etapa em nossas relações com a Argentina.

Mandei a Buenos Aires, dois meses depois de assumir o cargo, meu Ministro das Relações Exteriores, Olavo Setúbal. Tinha pressa. Ele foi propor a abertura de conversações para estabelecermos uma grande mudança. Nasceu meu encontro com Alfonsín, em Iguaçu, novembro de 1985. Havia uma identidade total em nossas visões. Nesse dia conheci as virtudes extraordinárias desse homem, estadista das Américas e patrimônio moral e político da Argentina.

Alfonsín também defendia que devíamos crescer juntos, mudar a história do continente com a formação de um mercado comum entre nossos dois países. Então ele deu o primeiro e mais importante passo para mudar a imagem de nossas divergências. Fora do programa oficial, contra aconselhamentos de sua Assessoria, visitou Itaipu. Tiramos uma foto que sepultou a guerra importada das águas do Paraná.

Assinamos acordos básicos, inclusive o primeiro da área nuclear. Precisávamos sepultar essa tentação de alguns setores militares de nossos dois países dessa coisa brutal que seria uma corrida nuclear no Cone Sul. Alfonsín, depois, foi mais longe: levou-me a Pilcaniyeu, na Província de Rio Negro. E eu o trouxe a Aramar, onde o Brasil enriquecia urânio. Ele inaugurou a nova usina brasileira, tida como secreta, sob a jurisdição da nossa Marinha de Guerra. Essa querela estava detonada. E prestamos um serviço ao mundo: Alfonsín e eu tornamos a América do Sul o único continente que não tem arma nuclear nem disputas sobre elas. Juntou-se a isso a minha proposta nas Nações Unidas, por ela aprovada, de considerar o Atlântico Sul “zona de exclusão de armas nucleares”. Assim, aqui, em nossas águas, não poderá trafegar nenhuma arma que use energia nuclear, seja de quem for.

Mas nosso ideal, de Alfonsín e meu, era criar um mercado comum nos moldes europeus. Integração econômica, estratégica, política e cultural — enfim, no futuro, a livre circulação de bens, serviços, capitais e mão de obra.

A Europa, havia 34 anos, começara o seu mercado pelo carvão e aço. Nosso projeto não era uma coisa retórica, como frustrações passadas. Mas, séria e profunda, deveria dar passos firmes para evitar recuos. Estabelecemos um marco de 10 anos para chegarmos até o final da etapa com tarifas zero. Assinamos cerca de 34 instrumentos bilaterais. Estabelecemos um arcabouço de mecanismos bilaterais com vista ao grande projeto.

Enfim, nossa visão não era somente uma união aduaneira, mas um mercado comum, onde estaríamos mais fortes e seguros, vacinados contra as assimetrias, abrangendo vários países, como fez a Europa Ocidental.

Porém, em julho de 1990, na Ata de Buenos Aires, resolveram mudar os rumos: em vez de um mercado comum, uma união aduaneira, área de livre comércio, num prazo de cinco anos.

Reduziram nossos objetivos e ficamos vulneráveis ao que viria. Ainda assim, nossas relações comerciais pularam de dois para 18 bilhões de dólares. São resultados que não podem ser desprezados e já estão incorporados ao patrimônio de nossas relações. Resultado das circunstâncias e sorte de ventos favoráveis, mas não de base estrutural sólida.

Não nos preparamos para os riscos dessa decisão da união aduaneira que fez cadáveres nos dois lados e tem um potencial de atrito e crise, cuja sedução é sempre fechar mercados, proteger setores, com uma solução simples que tem como única lei de vida a competição.

Mas posso afirmar: o Mercosul é irreversível, é um caminho que não tem volta. O Mercosul tem problemas sérios de ajustamentos e atravessa mais uma área de turbulência, mas apresenta resultados extraordinários. O primeiro deles, a mudança de nível nas relações entre Brasil e Argentina. Depois, uma relação que vai do fim das disputas militares, leia-se, uma vez mais, corrida nuclear, a uma aproximação mais estreita. A Argentina com o Mercosul incorporou 200 milhões de consumidores brasileiros.

Mais adiante em artigos abordarei os caminhos do futuro.

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No próximo ano, no dia 15 de março, comemoraremos 40 anos de democracia. Saímos de um regime autoritário para a implantação do Estado de Direito, governo das leis, e não dos homens.

A transição democrática sempre foi um momento de grandes desafios e perplexidade. Muitas vezes transforma ídolos em políticos destruídos; desconhecidos, em heróis. Exemplo disso foi a Espanha, na travessia de Franco para a monarquia, quando surgiu a figura de Adolfo Suárez, que fez a transição, entrando na História.

O brasilianista Ronald M. Schneider, que escreveu sobre as transições democráticas na América do Sul, disse que a mais bem sucedida foi a brasileira, que não deixou nenhuma hipoteca militar e implantou uma democracia plena, com os ventos da liberdade governando o País, em absoluta normalidade. Aqui não houve revanche, como lá, e todos foram incorporados aos novos tempos, com a anistia para os dois lados. No Chile tiveram que transformar Pinochet e outros generais em senadores e criar o Fundo do Cobre, administrado pelas Forças Armadas. Na Argentina, Alfonsín teve que enfrentar cinco revoltas; o mesmo ou algum movimento semelhante ocorreu no Peru, no Uruguai, na Colômbia, em Portugal, na Grécia e em outros.

Tivemos aqui uma tragédia com a morte do Tancredo e a agonia que antecipou seu descanso.

Quando Aluízio Alves me avisou que Tancredo, nosso grande e inigualável estadista, estava internado, eu me desloquei para o Hospital de Base, e lá estavam Ulysses, Aécio, Tancredo Augusto e toda a família. Ulysses, isolado numa pequena sala com os modestos móveis da NOVACAP, sem ninguém. Ao entrar, ele me disse: “Sarney, veja o que o destino preparou para nós, Tancredo terá que ser operado hoje. Teremos grandes dificuldades e perigos e não podemos cometer nenhum erro. Este é o momento mais importante da minha luta.” Eu lhe respondi: “Ulysses, você foi o grande político e herói que nos conduziu até aqui. Comande, e vamos atravessar esta dificuldade. O Dr. Renault de Matos me afirmou em uma conversa que tudo se resolverá.” Pelo tempo, não sei se estou sendo fiel às palavras do nosso diálogo. Mas o sentido é o mesmo, com absoluta fidelidade. Já repeti muitas vezes os fatos, o que, de novo, estou fazendo.

Fizeram tudo para intrigar-me com Ulysses, com quem tinha uma relação que vinha de nossos tempos na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, no Palácio Tiradentes, onde exercíamos nossos mandatos. Mas não conseguiram e se tivemos algumas divergências nenhuma nos levou ao rompimento. Eu tinha noção de seu lugar na resistência ao regime militar, do respeito com que a Nação o via e da chefia que exercia sobre a classe política e do meu papel na articulação da vitória no Colégio Eleitoral e com o MDB.

Em seguida, Ulysses me disse: “É você que tem que assumir amanhã. É o que manda a Constituição.” Eu repliquei: “Jamais, Ulysses. Quero assumir com o Tancredo. Não tenho nenhuma ambição e não quero aparecer perante o Brasil como impostor. Você é testemunha de que só fui vice por imposição de Aureliano Chaves, que acreditava que eu seria essencial para a vitória.”

E Ulysses: “Sarney, não crie caso. Nós não podemos abrir uma brecha para o Walter Pires (então Ministro do Exército e muito contra mim). Lutamos tanto e não podemos morrer na praia.” Eu respondi: “Ulysses, eu não sou carreirista, a Constituição diz que é você.”

No fim de nossa conversa já o corredor do Hospital estava cheio: Leônidas, Ivan, Pedro Simon, Fernando Henrique, Heráclito Fortes e muitos outros.

Chegamos numa grande roda em que se discutia exatamente quem deveria assumir. Ulysses expressou seu pensamento. Eu disse que não participaria de nenhuma démarche e que Ulysses sabia minha posição. Em seguida Leônidas assumiu a execução das disposições de Ulysses e o convidou: “Vamos ao Leitão de Abreu comunicar a decisão.” Olhou em seguida para o Coronel Albérico Barroso Alves e pediu sua gravata: “Empresta-me tua gravata.” Desceram, tomaram também emprestado o carro do Heráclito e foram à Granja do Ipê.

Lá comunicaram o fato ao Leitão, que lhes replicou que o Figueiredo não me passaria a faixa presidencial.

Quando saíram, entrou o Walter Pires, que fora comunicar que iria levantar os quartéis. Leitão o advertiu: “Você não é mais Ministro. Foi exonerado no Diário Oficial de hoje.” (Já era dia 15, data da posse.)

Walter Pires, desolado, argumentou. “Não sou mais Ministro?”

Leitão respondeu: “Não”.

Walter Pires: “Está tudo perdido!”

Começava a transição. Dávamos o primeiro passo, e a Democracia nascia como o Sol. Hoje ilumina o Brasil. Ela não morreu em minhas mãos.

40 anos de liberdade absoluta. Novo Tempo. Nova República. A Constituição de 1988.

A Democracia Brasileira.

No próximo ano, no dia 15 de março, comemoraremos 40 anos de democracia. Saímos de um regime autoritário para a implantação do Estado de Direito, governo das leis, e não dos homens.

A transição democrática sempre foi um momento de grandes desafios e perplexidade. Muitas vezes transforma ídolos em políticos destruídos; desconhecidos, em heróis. Exemplo disso foi a Espanha, na travessia de Franco para a monarquia, quando surgiu a figura de Adolfo Suárez, que fez a transição, entrando na História.

O brasilianista Ronald M. Schneider, que escreveu sobre as transições democráticas na América do Sul, disse que a mais bem sucedida foi a brasileira, que não deixou nenhuma hipoteca militar e implantou uma democracia plena, com os ventos da liberdade governando o País, em absoluta normalidade. Aqui não houve revanche, como lá, e todos foram incorporados aos novos tempos, com a anistia para os dois lados. No Chile tiveram que transformar Pinochet e outros generais em senadores e criar o Fundo do Cobre, administrado pelas Forças Armadas. Na Argentina, Alfonsín teve que enfrentar cinco revoltas; o mesmo ou algum movimento semelhante ocorreu no Peru, no Uruguai, na Colômbia, em Portugal, na Grécia e em outros.

Tivemos aqui uma tragédia com a morte do Tancredo e a agonia que antecipou seu descanso.

Quando Aluízio Alves me avisou que Tancredo, nosso grande e inigualável estadista, estava internado, eu me desloquei para o Hospital de Base, e lá estavam Ulysses, Aécio, Tancredo Augusto e toda a família. Ulysses, isolado numa pequena sala com os modestos móveis da NOVACAP, sem ninguém. Ao entrar, ele me disse: “Sarney, veja o que o destino preparou para nós, Tancredo terá que ser operado hoje. Teremos grandes dificuldades e perigos e não podemos cometer nenhum erro. Este é o momento mais importante da minha luta.” Eu lhe respondi: “Ulysses, você foi o grande político e herói que nos conduziu até aqui. Comande, e vamos atravessar esta dificuldade. O Dr. Renault de Matos me afirmou em uma conversa que tudo se resolverá.” Pelo tempo, não sei se estou sendo fiel às palavras do nosso diálogo. Mas o sentido é o mesmo, com absoluta fidelidade. Já repeti muitas vezes os fatos, o que, de novo, estou fazendo.

Fizeram tudo para intrigar-me com Ulysses, com quem tinha uma relação que vinha de nossos tempos na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, no Palácio Tiradentes, onde exercíamos nossos mandatos. Mas não conseguiram e se tivemos algumas divergências nenhuma nos levou ao rompimento. Eu tinha noção de seu lugar na resistência ao regime militar, do respeito com que a Nação o via e da chefia que exercia sobre a classe política e do meu papel na articulação da vitória no Colégio Eleitoral e com o MDB.

Em seguida, Ulysses me disse: “É você que tem que assumir amanhã. É o que manda a Constituição.” Eu repliquei: “Jamais, Ulysses. Quero assumir com o Tancredo. Não tenho nenhuma ambição e não quero aparecer perante o Brasil como impostor. Você é testemunha de que só fui vice por imposição de Aureliano Chaves, que acreditava que eu seria essencial para a vitória.”

E Ulysses: “Sarney, não crie caso. Nós não podemos abrir uma brecha para o Walter Pires (então Ministro do Exército e muito contra mim). Lutamos tanto e não podemos morrer na praia.” Eu respondi: “Ulysses, eu não sou carreirista, a Constituição diz que é você.”

No fim de nossa conversa já o corredor do Hospital estava cheio: Leônidas, Ivan, Pedro Simon, Fernando Henrique, Heráclito Fortes e muitos outros.

Chegamos numa grande roda em que se discutia exatamente quem deveria assumir. Ulysses expressou seu pensamento. Eu disse que não participaria de nenhuma démarche e que Ulysses sabia minha posição. Em seguida Leônidas assumiu a execução das disposições de Ulysses e o convidou: “Vamos ao Leitão de Abreu comunicar a decisão.” Olhou em seguida para o Coronel Albérico Barroso Alves e pediu sua gravata: “Empresta-me tua gravata.” Desceram, tomaram também emprestado o carro do Heráclito e foram à Granja do Ipê.

Lá comunicaram o fato ao Leitão, que lhes replicou que o Figueiredo não me passaria a faixa presidencial.

Quando saíram, entrou o Walter Pires, que fora comunicar que iria levantar os quartéis. Leitão o advertiu: “Você não é mais Ministro. Foi exonerado no Diário Oficial de hoje.” (Já era dia 15, data da posse.)

Walter Pires, desolado, argumentou. “Não sou mais Ministro?”

Leitão respondeu: “Não”.

Walter Pires: “Está tudo perdido!”

Começava a transição. Dávamos o primeiro passo, e a Democracia nascia como o Sol. Hoje ilumina o Brasil. Ela não morreu em minhas mãos.

40 anos de liberdade absoluta. Novo Tempo. Nova República. A Constituição de 1988.

A Democracia Brasileira.

O grande desafio dos países em desenvolvimento é, sem nenhuma contestação, o atraso científico e tecnológico. O mundo do futuro não será de países grandes ou pequenos, mas dividido entre os países que dominam ciência e tecnologia e os que ficarão colonizados, importando as conquistas da humanidade e condenados ao atraso.

Durante o tempo em que fui presidente, procurei prestigiar estes setores em que tínhamos nomes como o de Alberto Santoro, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e o de Israel Vargas, depois ministro de ciência e tecnologia. Sempre fui fascinado pelo estudo das partículas de altas energias. Cheguei mesmo a ir aos Estados Unidos visitar o Fermilab, onde um grupo brasileiro estava participando do estudo da descoberta de partículas de altas energias. Ali era o local onde tinha sido desenvolvida a bomba nuclear. Fui recebido pelo prêmio Nobel Leon Lederman, que descobriu os neutrinos. Disse-me ele que nem o Secretário de Energia dos USA tinha visitado aquele mais avançado centro tecnológico do mundo. Naturalmente pensava: “O que vem fazer aqui o Presidente do Brasil?” Como, na véspera, Chicago, onde está instalado Fermilab, tinha ganhado o campeonato nacional de soccer, eu disse, para conquistar o auditório: “Vim para associar-me ao povo deste grande Estado na alegria da vitória do Campeonato”. Foi uma grande risada. Depois visitei o grupo brasileiro.

Pois bem. Referi-me neste artigo à discussão sobre a necessidade de regulamentação da inteligência artificial. No Congresso, o assunto tem sido debatido, e os determinados lobbies têm procurado interferir. Com isso retardam a apreciação do assunto, com prejuízo para o Brasil, chegando mesmo o STF a ameaçar que, se o Congresso não resolver, a Corte vai entrar!…

Ora, isto me faz lembrar que outras duas decisões muito atrasaram o Brasil: a primeira foi a da extinção dos partidos por um ato do Regime Militar de 64. Isso determinou a extinção da formação de lideranças e a multiplicação de partidos, chegando hoje a vinte e nove (29). A ausência de lideranças é o grande desastre da política. Com as redes sociais, surgiram quadros muito fracos, para não avançar em outros procedimentos mais graves.

Outra decisão gravíssima foi a que se referiu aos computadores e avanços digitais. Um nacionalismo vesgo fez com que se proibissem as entradas de tecnologias, na vã esperança de desenvolver um computador nacional. Isso nos atrasou de tal modo que estamos totalmente submetidos ao mercado estrangeiro. Se tivéssemos uma abertura para desenvolver uma tecnologia nossa, não estaríamos tão dependentes e teríamos uma indústria de computação e recursos humanos nessa área.

Isto nos adverte de que, se agora retardarmos a regulamentação da inteligência artificial, ou fizermos uma lei retrógrada, vai acontecer o que já vimos nessas outras decisões.

Eu tenho orgulho de dizer que, com o prestígio que dei à área científica, a Marinha conseguiu chegar ao enriquecimento de urânio na fábrica de Aramar e deu-nos condições de consolidar a nossa capacitação tecnológica, garantir o fim da disputa nuclear com a Argentina e hoje sermos o único continente do mundo a não ter armas nucleares nem disputas sobre elas.

Desenvolvemos tecnologia própria em fibra ótica e em semicondutores. Por meio do CAPES e do CNPq, demos um salto na capacitação de quadros científicos. Anos antes eu havia proposto uma lei para a volta ao país dos cientistas brasileiros, que, desestimulados, haviam saído do Brasil durante o regime militar.

Não cometamos os mesmos erros com a inteligência artificial, o grande desafio do presente.

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