Wellington Silva

Imaginem e dimensionem a nossa realidade, justamente a de um país de dimensão continental como o Brasil com uma legislação de combate ao crime caduca, ultrapassada e muita das vezes absurdamente branda com a ilicitude ou com o crime?

Lamentavelmente, é esta a nossa dura realidade, o que de tabela vinha colocando sociedade e instituições públicas à mercê de uma velha prática nociva, corrupta, da mais completa inversão de valores que já se viu na história deste país.

O necessário Pacote Anticrime, bandeira de luta já consagrada com êxito, idealizada pelo Juiz Sérgio Moro, Ministro da Justiça, recentemente aprovado na Câmara Federal, vem em boa hora, justamente na hora H, no Dia D, para dar um basta em boa parte desta aberração jurídica que engessa a justa ação policial e de justiça.

O texto do projeto segue agora para avaliação do Senado Federal.

Entre os principais pontos do projeto, aprovado na Câmara Federal, destacamos a necessária proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, a execução imediata dos veredictos do Júri e a tão necessária aplicação de regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado de morte.

É exatamente isto ou mais ou menos isto que a população brasileira tanto ansiava, cansados que estamos de diariamente assistirmos na mídia tantos absurdos, crimes e velhas práticas lesivas aos cofres públicos.

A Câmara Federal já fez a sua parte, virando uma página muito ruim na história do nosso rico Brasil Varonil!

Em seu twitter o Ministro Sérgio Moro comentou que houve “avanços importantes” e manifestou “congratulações aos deputados”.

O que particularmente me impressiona é o lobby de advogados contrários a condenação ou manutenção da prisão em segunda instância, evidentemente mais preocupados com seus clientes e conveniências pessoais do que com o bem-estar público e da sociedade brasileira, no geral.

E o que é esse lobby e qual seria sua extensão política?

É um grupo de pessoas, físicas e jurídicas, organizadas em torno de um objetivo comum a fim de tentar interferir nas decisões do poder executivo e legislativo para que estas coincidam com seus interesses. Esse grupo também vem se manifestando contrário ao chamado “ pleabargain” (barganha, acordo de delação premiada), que antes criava plenas condições de melhor elucidação de casos escabrosos de corrupção, por exemplo.

Mas, no frigir dos ovos, a sociedade brasileira espera que o Senado Federal faça a sua parte e encaminhe e APROVE em plenário este tão necessário projeto legal de alto interesse público, até para imprimir maior confiabilidade do mundo perante nosso rico Brasil Varonil, e assim finalmente virar mais uma página ruim da história deste país.

Sinceramente, nunca vi tanta agressividade como estamos atualmente vivendo no campo religioso, ideológico e de gênero. A intolerância religiosa, ideológica e de gênero estão virando campo de batalha nas redes sociais, pessoalmente e juridicamente, nos tribunais. Por conta da ignorância na falta de leitura, pesquisa, observação e da óbvia conclusão, cada vez mais vejo pessoas induzidas ao pré-julgamento, ao erro e ao radicalismo exacerbado, culminando em níveis emocionais de agressividade.

Recentemente, a Maçonaria brasileira e no particular a amapaense foram alvos de grosseiros ataques partidos de um bando de malucos radicais que envergonham a Igreja Católica e o Protestantismo e vão de encontro ao Ecumenismo tão bem iniciado e desenvolvido pelo Papa João Paulo II e por lideranças religiosas e protestantes do Brasil e do mundo. Enquanto vários encontros, congressos, fóruns e seminários já foram e continuam sendo promovidos entre culturas e atividades religiosas, visando uma aproximação fraternal, malucos radicais tentam inverter todos os valores de paz já construídos entre religiões e culturas diversas. A estes o nosso mais profundo repúdio e a permanente aplicação dos rigores da lei para que saibam e entendam de uma vez por todas que jamais estarão acima de tudo e de todos ao cuspir e vomitar asneiras como cães loucos de rua, espumando uma raiva medieval incontrolável e insensata.

Se hoje existe liberdade no mundo, e as liberdades individuais e coletivas estão mais ativas do que nunca, agradeçam as históricas e duras lutas da Maçonaria. Se o Movimento Protestante conseguiu sobreviver ao caos, e conseguiu emergir com Martinho Lutero ao traduzir em 1534 os textos sagrados bíblicos do grego para o alemão, agradeçam a Maçonaria operativa Católica e Protestante. O ano de 1534 representa o começo do fim do monopólio da Igreja Inquisitorial sobre os textos sagrados, já que a Inquisição queria queimar Lutero na fogueira. Entenderam?Entenderam porque tanta perseguição caluniosa contra a Maçonaria?

Se a Maçonaria é um espaço de culto para bafomet, o coisa ruim, o bicho feio, o tuíra, porque então Frei Caneca e Padre Feijó, grandes intelectuais e pensadores de seu tempo, e tantos outros clérigos, frades, bispos e etc, pertenceram as suas fileiras na luta pela Independência e Proclamação da República Federativa do Brasil? Não admitimos covardes e tagarelas em nossas fileiras, e muito menos cães interesseiros.

E por falar em espaço de culto, novamente exponho neste espaço que um templo Maçônico nada mais é do que a réplica do Templo de Salomão, o mais sábio dos homens, eleito por Deus. Basta ler seus salmos! O patrono da Maçonaria brasileira é São João Batista, para nós um exemplo histórico de retidão moral. Por ser uma sociedade eclética, filosófica, que somente admite homens livres e de bons costumes, a Maçonaria ao longo dos séculos vez por outra é alvo das mais aberrantes especulações e ataques. Mas ela continuará sendo, no presente e no futuro, a guardiã e o Grande Exercício das liberdades individuais e coletivas, da Igualdade e da tão necessária Fraternidade entre os homens.

Qual o lema do maçom?

Templos à virtude e masmorras ao vício!

Que necessidade une maçons de diversas culturas, credos e atividades profissionais?

A Busca Permanente da Verdade!

O que quer dizer a palavra maçom?

Free-maçom, pedreiro livre, construtor do edifício moral, trabalhador à serviço da evolução…

Qual o significado do compasso e do esquadro na Maçonaria?

São as ferramentas de Deus, o Supremo Arquiteto do Universo, o Grande Geômetra, Onisciente, Onividente e Onipresente.

E porque?

Porque de um ponto a outro ele criou tudo, e criou os quatro elementos da natureza: Ar, Terra, Fogo e Água, e depois criou o Quinto Elemento: O Homem! Para crescer, multiplicar e moralmente evoluir…

Mergulhados em nossos afazeres diários e na correria do cotidiano por vezes não nos damos conta da grandeza histórica, ruim e perversa de um sistema nocivo que drasticamente vem prejudicando nossa juventude e sutilmente empurrando-a para o ócio e, por conseguinte, para o crime. Falo de um conjunto nacional de regras e medidas legais que absurdamente impedem o adolescente e o jovem de trabalhar, produzir, conquistar o pão nosso de cada dia e ajudar sua família.

Diante da dimensão continental de nosso Brasil varonil, com 210.847,062 milhões de habitantes (Fonte: IBGE 2019, última leitura) e um índice percentual de 7,2% de jovens de 15 a 29 anos e de 49,2% de pessoas abaixo de 30 anos, chega a ser espantoso e preocupante a herança de despreocupação de governos passados com o desemprego e com as barreiras de impedimento para uma atividade de trabalho produtiva ao menor de idade. Idealizaram um sistema de dependência, o Bolsa Família, e não se preocuparam com o desemprego e basicamente com a questão do menor, sua ociosidade e sua educação profissionalizante.

Me chamou profundamente a atenção uma narrativa da vida real exposta pelo Repórter Policial Alison Maia,de um garoto de 14 anos, que tinha sido interpelado por ele. Aproximando-se do garoto, o Repórter Policial falou:

– Sai dessa vida rapaz! Você vai morrer! A vida das drogas e do crime não compensa!

O adolescente, que estava caladão, de repente assim se manifestou para expressar sua revolta:

– Seu Alison, esse papo do senhor eu já cansei de ouvir! Estava armado porque vendo drogas e ganho muito fazendo isso. Mas antes de ser vendedor de drogas trabalhava numa oficina! Sabe o que fizeram!? Denunciaram o dono da oficina porque eu estava trabalhando lá. Pô, ele me pagava legal, tinha minhas coisas, meu tênis, tinha tudo! Mas ele teve que me mandar embora para não ir preso. Acho que até hoje ele está respondendo na justiça por ter dado emprego a um menor. Depois fui trabalhar na Feira da Avenida Antônio Sanches. Trabalhei lá sete meses! E sabe o que aconteceu lá? A mesma coisa que aconteceu na oficina! Então tive que sair! Não sei quem é meu pai e minha mãe é uma coitada. Eu tentei, seu Alison, trabalhar honestamente, e até trabalhava e estudava direito, mas não deixaram eu continuar. Achei no tráfico o sustento meu e da minha casa. Então seu Alison, guarde seus conselhos para esses safados que vocês votam e acham que menor não pode trabalhar mas pode roubar, traficar e matar. Entrei nessa vida porque quero um tênis e não posso; quero comer um sanduíche do Bob´s mas também não posso; quero ir no cinema e também não posso! Então, já que não posso trabalhar como gente, vou traficar! Pelo menos assim tenho dinheiro!

E o repórter ficou mudo e saiu calado, reflexivo e impactado pelas fortes expressões do adolescente, um forte choque da vida real.

Aos 16 anos de idade eu já trabalhava e isso não me tirou pedaço algum. Assim como velhos amigos de minha saudosa época de juventude quase todos nós trabalhávamos, estudávamos e andávamos de bicicleta. Em 1983, aos 19 anos de idade, já tinha meu próprio automóvel, um Maverick 6 cilindros.

Se o trabalho dignifica o homem, gera renda e qualidade de vida, o menor brasileiro da atualidade merece um melhor destino, um novo amparo legal trabalhista e total apoio dos setores público e privado. Só assim, unidos, pensando e agindo, conseguiremos mudar o velho e perverso destino de adolescentes que são atraídos para o tráfico de drogas, para o crime e para a barbarie.

Não existe coisa mais indigna e deprimente do que você negar ou renegar suas próprias origens, identidade cultural, cultura e ancestralidade em nome de um radicalismo teológico extremista.

A pergunta é:

O que leva determinadas pessoas chegarem ao cúmulo do ridículo e do absurdo a incorrerem em graves infrações penais ou agressões verbais pelo simples prazer de agredir a sua e a nossa identidade cultural?

Fanatismo político e religioso?

Após pronunciamento insensato divulgado na mídia e redes sociais o senhor Sérgio Camargo do Nascimento teve sua nomeação suspensa como Presidente da Fundação Palmares por estar incluso em uma série de violações legais por conta de práticas de intolerância religiosa. O ato foi imediatamente expedido pelo Juiz da 18ª Vara Federal do Ceará, Emanuel José Matias Guerra, em acatamento a uma ação popular. Gravem bem o nome dele, do juiz: Emanuel, que quer dizer, Deus conosco!

A Auditoria Geral da União estuda recurso para manter Sérgio Camargo no cargo, o que pega muito mal perante a opinião pública nacional. Está muito claro para todos que a questão não é ideológica

Mas temos também o Senhor Mantovani, uma outra absurda aberração a destilar tolices e bobagens sobre o rock, John Lennon e grandes ícones da Música Popular Brasileira. Está muito claro para todos que a questão não é mais ideológica e sim de pura intolerância tanto da parte de Sérgio Camargo como de Mantovani. E ao que parece, a intenção de Mantovani está muito clara: tentar atrair holofotes na mídia e redes sociais para propositalmente confundir e gerar pura desinformação. Somente uma pessoa muito desinformada e fanatizada, do ponto de vista político e religioso, seria capaz de aceitar este festival de tolices e bobagens que ele diz, tais como: “ o rock leva ao aborto e ao satanismo; John Lennon era satanista; os Beatles surgiram para implantar o comunismo no mundo, e down, down, down! Tudo down! Em declive…

Primeiro que as canções dos Beatles foram terminantemente proibidas de serem tocadas na velha China comunista dos anos 60/70, na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em Cuba e em outros países totalitários. Anualmente a canção Imagine e Happy Cristmas (Feliz Natal), escritas e musicalizadas pela genialidade incomparável de John Lennon, são as mais tocadas no mundo, véspera de Natal e Ano Novo, e dispensam comentários, justamente pela mensagem reflexiva de Paz e Amor com profunda Iluminação Superior na composição da letra e melodia.  Mas, apenas para lembrar, o gênio Beatle previu perseguições na antológica canção A Balada de John e Yoko, quando escreveu:

“ Cristo, você sabe que não é fácil! Você sabe como pode ser difícil! Do jeito que as coisas vão indo, eles vão me crucificar…”

Durante a sua manifestação de protesto pela Paz no Mundo, em New York, quando entrou em jejum, e lançou a antológica canção Give Peace a Chance (Dê uma Chance a Paz) um intolerante e deprimente jornalista americano o perseguiu e o atacou injustamente. Qual o nome dele? E a quem interessa saber o nome deste radical e pobre infeliz, diante da biografia de Lennon? Assim será o destino do senhor Olavo, Sérgio e Mantovani. Não passarão de poeiras ao vento, esquecidos no tempo e no espaço…

Enquanto isso, a genialidade dos Beatles e a de John Lennon continuarão sendo admiradas no mundo todo, geração após geração, e sempre serão objeto de estudo de músicos, filósofos, historiadores, sociólogos e sociedades esotéricas assim como todo o nosso universo cultural ameríndio e afrodescendente, tais como o tradicional batuque, herdado da Mãe África, inspiração para criação do samba e do nosso carnaval, a maior festa popular do planeta.

Infelizmente, algumas pessoas se deixam levar pela ignorância e confusão mental através de uma visão radical distorcida sobre o que é profissão de fé e identidade cultural, atitude emocional radical que lamentavelmente culmina no que chamamos de intolerância religiosa.

Profissão de fé é exatamente a nossa crença no Sagrado, em algo Superior a tudo e a todos, naquilo que para nós é Divino, Excelso, Onisciente, Onividente e Onipresente.

Identidade Cultural é exatamente a expressão artística e histórica de um povo ou de uma determinada comunidade. Ela pode se dar através da memória oral ou de registros históricos e por vezes se manifestar em forma decânticos e dança com a utilização de instrumentos harmonizados em ritmos cadenciados, criando assim uma atmosfera nostálgica de memória e respeito a sua ancestralidade.

O processo criativo e ritualístico das danças indígenas e do nosso tradicional Marabaixo, assim como o batuque aos Orixás e aos Guias,herança cultural de resistência e tradição no Brasil, advinda da Mãe África, historicamente e academicamente atualmente são objetos de estudo nas universidades e faculdades públicas e privadas.O batuque afro foi a grande inspiração para a criação do samba, um registro vivo danossa identidade cultural.

A identidade cultural de um povo ou de uma comunidade também pode se dar por outras formas de expressão cultural tais como o artesanato, escultura, pintura, literatura e teatro. A Arte Maracá e Cunani, por exemplo, no campo do artesanato e da pintura, mesclam-se numa beleza ímpar como elementos criativos da ancestralidade paraense e amapaense, ou tucuju. No Nordeste temos a tradicional Literatura de Cordel e toda a genialidade e força da expressão poética e musical de Luiz Gonzaga.

Lamentável é constatar que a ignorância humana não saiba ou não queira separar o joio do trigo, ou seja, visualizar sua profissão de fé de amor ao próximo como função de respeito à identidade cultural de nosso povo, nossos costumes, ritos e tradições seculares.

Todo o universo cultural e processo histórico criativo de matriz africana e ameríndia representam a identidade cultural do Estado do Amapá e no geral do Brasil, quer uns malucos radicais queiram aceitar ou não. Isto está bem explícito na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado do Amapá e no Estatuto da Igualdade Racial. O artigo 292 da Constituição do Estado do Amapá, que nada mais é do que uma leitura da Carta Magna do País,é bem claro ao esclarecer que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, estadual e municipal, protegendo, apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais, através: III- Da proteção às expressões culturais populares e de grupos participantes do processo cultural.”

Teoricamente todos nós fazemos parte deste imenso gigante de dimensão continental denominado de República Federativa do Brasil.

Mas será que é isso mesmo?

Somos verdadeiramente uma república federativa?

O federalismo no Brasil surgiu através da Proclamação da República, em 1.889.

E o que é um Estado Federal?

É uma forma de organização e de distribuição de poder onde o governo central não cria barreiras jurídicas centralizadoras que impeçam a divisão de competências e responsabilidades entre ele e os entes da federação.

Historicamente o federalismo experimentou seu melhor momento no Brasil no período da Primeira República, entre 1889 e 1930, época em que os estados dominantes tiveram grande autonomia em relação ao poder central.

No período de 1964 a 1985, o Governo Central amplia os poderes da União e sua capacidade de arrecadação, controlando assim os recursos obtidos pela cobrança de impostos. Na prática, o federalismo enfraquece e coloca os estados na posição de acentuada dependência do governo federal. Daí em diante, esta realidade não muda, e constrói cenários desiguais para muitos estados, principalmente aos das regiões Norte e Nordeste.

Se no estado democrático de direito todo poder emana do povo e em seu nome todo poder deve ser exercido, nada mais natural que Sua Excelência o povo participe deste debate.

A Carta Magna do País, em seu Título I, Dos Princípios Fundamentais, Art.1°, diz textualmente:

“A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político”.

Em seu artigo 3°, afirma o seguinte:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A pergunta atual é:

Como construir uma República Federativa do Brasil forte, soberana, independente, sustentável, justa e solidária com a aplicação da velha teoria de centralização de poder?

Só iremos garantir o desenvolvimento nacional se promovermos a descentralização de poder e a justa distribuição de recursos aos estados, principalmente aos mais carentes, reduzindo assim as desigualdades sociais no Brasil com acompanhamento, avaliação e controle do recurso público.

Nunca na história política deste país e deste mundo velho de meu Deus se viu tanta bagunça jurídica e mudanças convenientes como a que estamos vendo no momento através da reprovação da prisão em segunda instância, com votação de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal – STF, a maior Corte do Brasil que deveria bem zelar pela moralidade e segurança do povo brasileiro.

Já internacionalmente considerado um caso sério e inédito, do avesso do avesso, o Brasil agora figura na contra mão da história como o único país do mundo a descaradamente permitir que o condenado comprovadamente condenado em segunda instância não seja condenado e por fim preso. Uma clara permissividade de protelação do processo e é claro, quem sabe posterior caducidade das acusações e provas que pesam sobre o réu.

Portanto, senhores e senhoras, as portas do inferno estão abertas!

E qual o impacto direto desta aberração jurídica sobre a sociedade brasileira, além da soltura dos arautos da corrupção, dilapidadores dos cofres públicos, promotores da recessão e agentes contribuintes do desemprego?

A liberdade imediata de aproximadamente quase cinco mil criminosos que preventivamente foram condenados em segunda instância!

Estaremos então vivendo o teatro do Suicídio da Sociedade (Le Suicidé de La Société), de Antonin Artaud (Marselha/1896, Paris/1948), poeta, ator, escritor, dramaturgo, roteirista e diretor de teatro francês, de aspirações anarquistas, ligado ao surrealismo, expulso do Movimento por ser contrário à filiação ao Partido Comunista?

Na sua visão, Artaud acreditava que “a ação do teatro leva os homens a se verem como são, faz cair à máscara, põe descoberta a mentira, a tibieza, a baixeza, a hipocrisia”.

Estaremos à beira de vivenciarmos o Circo do Coringa, onde o absurdo do crime domina e aterroriza a vida diária das pessoas em Gotham City?

O Coringa, também chamado de “Príncipe Palhaço do Crime”, foi um personagem criado por Jerry Robinson, Bill Finger e Bob Kane, em abril de 1940, considerado inimigo número um do Batman.

Historinhas à parte, olhos e ouvidos da sociedade brasileira de bem agora estão voltados à ação com resultados das 43 assinaturas de senadores favoráveis à manutenção da prisão em segunda instância.

A população observa a mobilização da Câmara Federal, Ministro Sérgio Moro, Ministério Público, juízes, promotores, procuradores de justiça, desembargadores e imprensa, em defesa desta causa. Não se pode permitir que esta aberração jurídica protelatória, recentemente aprovada, inédita no mundo ao não estancarem em segunda instância o crime e a corrupção, perdure para sempre e venha destruir a paz, a tranquilidade das pessoas, a moralidade e o cuidado com a coisa pública no Brasil.

Estamos vivendo o já popularmente chamado golpe da impunidade!

Então, lutar é preciso!

A segurança nacional do Brasil e seu estado democrático de direito não pode em hipótese alguma servir de elemento discursivo frágil e infantil, sem base legal alguma, invocando o Ato Institucional nº 05, algo que ocorreu na já distante década de 60, quando a Intervenção Militar assim achou necessário, de acordo com sua visão militar e geopolítica em relação ao barril de pólvora em que o mundo se encontrava. Era uma disputa acirrada entre Estados Unidos da América e União Soviética, com seus satélites de apoio, tais como Cuba. Esse tempo, que já vai tempo, já ficou de muito tempo para trás…

Quem ainda sustenta esse velho discurso de esquerda comunista volver ou direita volver ainda não enxergou ou não quer enxergar que o mundo mudou, está globalizado e as tecnologias e o comércio avançam a um ponto tal que a tida e havida velha China comunista hoje faz negócios com o Brasil e o mundo.

Se o socialismo não deu certo no mundo não é problema nosso e muito menos da história e dos historiadores. São justamente homens e mulheres no poder que fazem a desgraça ou a felicidade das pessoas. E bem a propósito da tão falada democracia e do estado democrático de direito, Winston Churchil disse o seguinte, dois anos depois do final da Segunda Grande Guerra Mundial (1945), em 11 de novembro 1947, na Câmara dos Comuns:

– A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela!

Relembrar o AI-05 é emocionalmente dar munição para especulações das mais diversas numa época em que o cerne da questão é combater e reduzir índices de corrupção, analfabetismo, desemprego, intolerância religiosa e principalmente índices da fome e de pessoas abaixo da linha de pobreza. Mais sensato e inteligente seria tão somente citar a Constituição, páginas 46 e 47, em seu Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, Seção I, Artigo 136, que diz textualmente o seguinte:

“O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Portanto, qualquer região brasileira que por ventura venha a se encontrar na situação descrita do Artigo 136 pode, após criteriosa análise do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, sofrer intervenção.

E nem é preciso ser advogado! Basta ler e interpretar a Constituição!

Nestas últimas semanas e dias, nosso querido Estado do Amapá vem sendo brindado com excelentes notícias divulgadas pela imprensa tucuju, isso graças ao empenho conjunto das forças políticas da região, Bancada Federal amapaense, Senador Davi (Presidente do Senado Federal), prefeito de Macapá, Clécio Luís, e governo amapaense.

A inauguração do Bioparque da Amazônia, resultado principalmente da persistência e grande esforço político do prefeito Clécio, reconheça-se, já registrou a presença estimada de 15 mil pessoas ou mais, nem bem abriu as portas ao público na sexta feira, dia 25 de outubro.

Orgulho para todos nós, o Bioparque da Amazônia é a imagem ao vivo e a cores da fauna e flora amazônica, com suas tipicidades ou peculiariedades naturais.

Outra boa nova foi à transferência definitiva das terras da União para os estados do Amapá e Roraima através da Medida Provisória nº 901/2019, velho pleito que já durava aproximadamente 30 anos. E verdade se diga, sem confetes e serpentinas, o empenho do Senador Davi, na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil em exercício, somada a força tarefa da Bancada Federal do Amapá, foram determinantes para que finalmente nossas terras fossem definitivamente nossas de fato e de direito.

A terceira, excelente e última boa nova foi sem dúvida alguma a liberação de recursos do governo federal para a conclusão de pavimentação da BR – 156 no trecho Macapá/Oiapoque, obra já em andamento fiscalizada por Davi Alcolumbre, governo amapaense e Bancada do Amapá.

Detalhe importante: Infelizmente ainda existe um estrangulamento ou grande barreira espacial/geográfica de impedimento ao desenvolvimento sustentável de nossa região denominado de Parque do Tumucumaque, questão que precisa ser criteriosamente e tecnicamente olhada pelo Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Bancada Federal do Amapá.

A imensa área do Parque do Tumucumaque, que possui abrangência em vários municípios tais como Oiapoque, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, etc… engessa ou impede o desenvolvimento econômico de tais regiões pelo simples fato de suas claras regras legais de intocabilidade não permitirem a instalação de qualquer empreendimento econômico. Não que sejamos contra a conservação do meio ambiente, muito pelo contrário. O que incomoda é justamente submeter comunidades inteiras ao isolacionismo e a falta de perspectiva a um futuro melhor através do uso ou exploração racional sustentável de suas riquezas, ótica que a teoria do conservacionismo sustentável defende.

Seria inicialmente necessário o mínimo de 2/3 para derrubar este projeto do Parque do Tumucumaque na Câmara Federal, projeto que até o presente momento não trouxe nenhum benefício em termos de compensações financeiras ou investimentos externos em benefício das nossas comunidades. E olha que pode ser até difícil, mas não é impossível quando o momento presente te presenteia com força política suficiente para tal.

O que não pode é continuarmos aceitando para o resto da vida o completo engessamento desta imensa área territorial amapaense, enquanto o mundo é mundo, e sempre constatar que nossas comunidades continuam pobres, isoladas e atrasadas. E tudo em nome de um falso ambientalismo a submeter pessoas desta terra a uma situação de vida quase primitiva.

Parece que agora vai!

As obras de finalização para pavimentação completa da BR-156, no trecho Macapá até o município de Oiapoque, ganharam impulso após articulação conjunta do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Bancada do Amapá e governo amapaense.

Satisfatório é ver, sem confetes e serpentinas, todos imbuídos do mesmo propósito, juntos, fiscalizando “in loco” a retomada das obras da estrada mais longeva a pavimentar neste Brasil Varonil, a BR-156, rodovia que incialmente foi bravamente aberta pelo saudoso empresário Walter do Carmo, nos anos 40. Seu primeiro Termo Aditivo, para pavimentação, se deu em 1976, e já se passaram vários governos sem que esse tão esperado trecho principal fosse concluído. E olha que ainda falta a pavimentação do trecho Macapá/Laranjal do Jari.

O empenho, principalmente do senador Davi, que assumiu temporariamente a Presidência da República, até este final de semana útil, sem dúvida alguma foi decisivo não só para o entravado e “encalacrado” projeto de pavimentação da BR-156, no Dnit, como também para a solução definitiva da questão de transferência de domínio de nossas terras, uma área geográfica antes considerada de domínio público da União federal.

A Medida Provisória nº 901/2019, que transfere terras da União para os estados do Amapá e Roraima, já está publicada no Diário Oficial da União desde segunda feira, 21 de outubro. Ela resolve e de tabela uma velha reivindicação tanto de parte do Estado do Amapá como do de Roraima.

Isso significa dizer que o Estado do Amapá passa a ter autonomia direta sobre parte de sua área territorial com exceção da área que compreende a grande extensão do Parque do Tumucumaque, área de preservação ambiental que como medida protetiva de intocabilidade somente promove o engessamento do nosso desenvolvimento regional. Não que sejamos contra a conservação do meio ambiente, muito pelo contrário.

O que devemos defender aqui neste nosso ponto Norte Setentrional do Brasil, cortado pela linha imaginária do Equador, é a aplicação real do desenvolvimento sustentável, pois, a bem da verdade, existem dois conceitos ambientais básicos que muita gente não sabe:

O primeiro é o do preservacionismo, ou seja, o ato de preservar determinada área geográfica, tornando-a intocável a ação do homem por um período determinado ou indeterminado, como é o caso do Parque do Tumucumaque. O segundo conceito, o do conservacionismo, é o ato de conservar racionalmente determinada área geográfica, explorando-a economicamente de forma legal, limpa e sustentável, como são, por exemplo, as madeiras certificadas com selo ambiental. Mas isso é assunto para outro artigo. Está de parabéns nossa Bancada e o povo do Amapá por estas duas tão esperadas Vitórias Amapaenses.