Coluna Esplanada

Os planejamentos para a construção da Escola de Sargentos (ESE), na Região Metropolitana do Recife, estão respeitando todos os aspectos legais e sendo tratados junto aos órgãos ambientais estadual e federal. Essa é a posição oficial do Exército sobre a obra proposta pelo Alto Comando das Forças Armadas no Governo de Jair Bolsonaro, continuada pelo Governo Lula da Silva, e que pode afetar 150 hectares da Mata Atlântica no município de Abreu e Lima, conforme revelado pela Coluna. A Força alega ainda que se compromete com a compensação ambiental prevista pelos órgãos de Governo responsáveis pelas questões ambientais e “também utilizará modernas técnicas de edificação de modo que o impacto ambiental seja o mínimo possível sem afetar a região”. O presidente Lula da Silva estará no Recife hoje e vai assinar o “termo de compromisso” para a construção da Escola. As entidades da sociedade civil do Estado não foram convidadas para a solenidade.

Juíza devota

Reverenciada pela OAB após servir café a preso que estava com frio durante audiência de custódia, a juíza Lana Martins (TJ de Roraima) coleciona homenagens no Estado. Uma delas é a comenda “Orgulho de Roraima”, concedida em 2021 pela Assembleia Legislativa do Estado. Partidos – como PV e PSOL – já tentaram aproximação. Sem sucesso. Bacharel pela Universidade de Brasília, ela é devota da magistratura.

Jogo de cintura

O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski tem tido jogo de cintura frente à pressão por cargos no Ministério da Justiça. Agora, são em duas secretarias (Nacional de Justiça e de Direitos Digitais) que partidos governistas querem interferir. Para a Secretaria de Justiça, ventila-se o nome do advogado Jean Uema, braço direito do ministro Alexandre Padilha. Para a outra, pressão é pela permanência da advogada militante Estela Aranha.

Fiscalização frouxa

A ANTT confirma informação revelada pela reportagem de que o ônibus que provocou uma tragédia na MS-338, em Santa Rita do Pardo (MS), “não possui autorização para transporte de passageiros. Portanto, a viagem era irregular”. E desconversa ao ser indagada se outros 90 veículos do mesmo grupo – alguns deles comprados por bolivianos -, que percorrem a linha, também são clandestinos

Está repreendido

Demorou, mas o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfim deu um basta na farra da isenção tributária para líderes religiosos. O decreto foi publicado ontem e reverteu decisão do ex-secretário órgão Julio Cesar Vieira Gomes, que ficou conhecido por ter atuado para liberar as joias dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pressão

Associados do Yacht Clube da Bahia exigem da direção que acabe a perseguição política ao ex-Comodoro e atual diretor Nordeste da Confederação Nacional dos Clubes Marcelo Sacramento. Ele teve decisão favorável no STF, mantendo decisão em Tutela antecipada proferida em 1ª instância que garante todos os seus direitos e afirma que sofre perseguição política por parte de conselheiros suspeitos.

A construção da Escola de Sargentos do Exército em unidade de conservação ambiental, proposta durante o Governo de Jair Bolsonaro, está sendo ressuscitada pelo Governo Lula e pode destruir 150 hectares da Mata Atlântica no município de Abreu e Lima. O presidente chega em Recife amanhã e a agenda dele prevê a assinatura de protocolo para a Escola, cuja área é responsável por alimentar o reservatório que abastece um milhão de habitantes. Eleitores do presidente Lula da Silva e até mesmo o PT local são contrários à medida e admitem realizar protestos durante o evento. O ministro da Defesa, José Múcio, tentou, em vão, apaziguar os ânimos, mas não surtiu efeito. O Ministério Público já sinalizou contrariedade à iniciativa e acompanha a situação. Procurado pela Coluna, o Exército não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fogo cruzado

Adversários da chapa Marta-Boulos na disputa à Prefeitura de São Paulo terão material de sobra para relembrar os ataques – diretos ou de pessoas próximas – da ex-prefeita ao deputado e vice-versa. “Conteúdo fraco”, foi o que disse Marta sobre Boulos nas eleições de 2020. O marido dela, Márcio Toledo, o chamou de “picareta”. Correligionária de Boulos, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) já chamou Marta, mais de uma vez, de “traidora”. A deputada Sâmia Bomfim também não é lá muito fã da ex-prefeita.

Interregno

O nome do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que irá comandar o Ministério da Justiça, ainda não figurou no Diário Oficial da União. Só deve ser publicado na sexta, 19, ou na segunda, 22. É que ele tirou a semana para se afastar de compromissos e contratos milionários que assumiu com a inciativa privada após se aposentar. Também se afastará do escritório no qual é sócio de sua esposa.

Rota clandestina

Ônibus clandestinos – como o que provocou uma tragédia na segunda, 15, na MS-338, em Santa Rita do Pardo (MS) – circulam em frota pelas vias que ligam Corumbá (MS) a São Paulo (SP). A reportagem apurou que são mais de 90 veículos – alguns deles comprados por bolivianos -, que percorrem a linha. O acidente com um carro de passeio deixou quatro pessoas da mesma família mortas. Procurada, a ANTT não se manifestou.

Olha o golpe!

O pagamento de precatórios acendeu a luz vermelha no STJ e nos escritórios de advocacia envolvidos na liberação dos valores. Estão sendo pagos aproximadamente dois mil precatórios, num valor total que se aproxima dos R$ 400 milhões. Um prato cheio para a ação de golpistas, que entram em contato via WhatsApp se passando por escritórios de advocacia. Em geral, eles pedem o depósito via PIX para que o dinheiro seja liberado.

Baixa nos preços

Associações de produtores de soja de 15 Estados contestam números da safra 2023/2024 apontados por instituições e empresas públicas e privadas do Brasil e do exterior. Projeções das entidades indicam a safra de 135 milhões de toneladas, abaixo do que tem sido divulgado. Conforme a Aprosoja Brasil, a divulgação no mercado de dados que não condizem com a realidade tem provocado uma tendência de baixa nos preços.

A notícia entre portas de gabinetes na Esplanada de que o secretário-executivo Ricardo Cappelli pode dançar no Ministério da Justiça, com a confirmação da indicação de Ricardo Lewandowski como titular, o fez correr para avisar a aliados que ele está garantido na pasta, mesmo num cargo inferior – foi o trato com o ex-chefe e agora ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A indicação do ex-ministro do STF para a Justiça mexeu com os brios do PSB e PT, que dominam cargos importantes do 2º escalão da pasta. Cappelli – um ficha-limpa filiado ao PSB porém sem peso político – ainda é uma opção para Lula da Silva em outros cargos-chaves no Governo, embora tenha resistências de boa parte do PT.

“Bolsonaristas” no BB

Os partidos do Centrão ganharam duas vice-presidências do Banco do Brasil: a de Governo e a do Agronegócio. Para a diretoria que lida com os ruralistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer emplacar João Pinto Rabelo Júnior, que comandou a pasta no Governo de Michel Temer. Para a de Governo, o nome deve ser José Eduardo Pereira, indicado discretamente pelo bolsonarista Ciro Nogueira (PI).

Rodovias de Lula

O presidente Lula da Silva pavimenta novamente a relação com as empreiteiras das estradas e concessionárias de rodovias. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, incluiu no pacote do PAC III (Resolução CGPAC nº 1) as obras de recuperação de estradas estaduais que foram federalizadas no Paraná pelo governador Ratinho Junior, para concessão no Governo de Jair Bolsonaro.

Miriam na mira  

A oposição quer convocar a secretária-executiva da Casa Civil e ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior. Quer saber quais os critérios para nomeações dos apadrinhados do PT e de partidos da base. Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) assinam requerimento.

Submergiram na praia

“Pode me confirmar se o deputado irá na cerimônia de incorporação do Submarino Humaitá, dia 12JAN, às 11h, em Itaguaí?”. Foi a mensagem da Marinha a dezenas deles. Pouquíssimos confirmaram presença.

Papai prioridade

Arthur Lira não revelou oficialmente. Sua ausência na cerimônia pela defesa da democracia dia 8 foi para cuidar do pai, o ex-deputado Benedito, o Biu, que teve pico de pressão na fazenda Santa Maria, em São Sebastião (AL). Biu passa bem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue dilapidando as contraditórias decisões da operação Lava Jato. Depois de absolver sete políticos no ano passado – Beto Richa (PSDB), José Dirceu, Luiz Fernando Pezão, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Gleisi Hoffmann e André Vargas -, o ministro Edson Fachin anulou o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão. Em setembro, o ministro Dias Toffoli jogou uma pá de cal ao definir as provas da operação como “imprestáveis”. São esperadas, para este ano, outras decisões anti-Lava Jato, já que oito dos 11 ministros são “garantistas” – contra as condenações da operação. Entre eles, Flávio Dino, que assume a cadeira no STF em fevereiro. Ele classificou como “reparação histórica” a anulação de provas da Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli.

Bem-vindo, chefe 

Além do diretor da PF, Andrei Rodrigues, o Secretário Nacional do Consumidor do MJ, Wadih Damous, também permanecerá no cargo a pedido do presidente Lula da Silva e caciques do PT.  Ele fez questão de afagar o novo chefe afirmando que Ricardo Lewandowski é “um nome honrado, jurista de verdade e com um perfil de atuação diametralmente oposta ao fascismo lavajatista”.

Bônus x teto 

O Instituto Operação Política Supervisionada (OPS) acionou o Supremo Tribunal Federal  para barrar “vantagens indenizatórias” a membros do Ministério Público, Tribunais de Constas e da Justiça. Sustenta na ação que juízes, procuradores-gerais, conselheiros superiores e outros tantos receberão um “bônus” equivalente a 30% do que ganham, sem que o teto de pagamento do funcionalismo público seja respeitado.

Guerra ao crime 

O deputado bolsonarista Luciano Zucco (PL-RS) considera “exemplar” a decisão do presidente do Equador, Daniel Noboa (de direita), em declarar guerra ao crime organizado daquele país. “Bem diferente do Brasil. Aqui, bandido tem direito a saidinha para assassinar policial, esposa de líder de facção viaja para discutir política de direitos humanos no Ministério da Justiça e o STF manda soltar narcotraficante”, pontua Zucco à Coluna.

Poder de compra

A população jovem do Brasil foi a que mais sentiu aumento no poder de compra nos últimos seis meses. O dado consta em pesquisa da CNI à qual a reportagem teve acesso. Esse otimismo também foi apontado pelos brasileiros com renda familiar superior a cinco salários-mínimos (38%), pessoas com ensino médio (35%) e moradores da região Norte e Centro-oeste (36%).

Violência nas escolas

Fenômeno restrito aos Estados Unidos até a década de 90, os ataques com armas no Brasil se multiplicaram nos últimos anos. Na Câmara, tramita o PL 1725/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que inclui o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como política pública permanente. A proposta, que está na Comissão de Segurança, também prevê a produção de dados sobre esse tipo de ocorrência.

ESPLANADEIRA 

# 2sport promove sábado (13) aulas de Yoga gratuitas em Ipanema. # Digital Law 2024 reúne advogados em evento online dias 1 e 2 de fevereiro. # Ericsson abre inscrições para 2º Prêmio de ‘Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual’. # Fast Escova inaugura 8ª unidade no RJ # Itabus divulga ação do Choco Trio da Nestlé no Rio. # Conitec abre, até dia 17, consulta pública para incluir teste de HPV por PCR no SUS.

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A indonésia Paper Excellence enviou à Eldorado Celulose notificação em que intimida os executivos da empresa com ameaças de processos. Detalhe: a estrangeira é acionista minoritária da própria Eldorado, com 49,4% das ações, e brigava para assumir 100% da produtora de celulose. O motivo das ameaças é a divulgação de um comunicado da Eldorado ao mercado, registrado na CVM, em que informa sobre a decisão do Incra que considerou o contrato de compra da empresa nulo e ordenou que seja desfeito. O Instituto constatou que a Paper, de capital indonésio, jamais poderia ter assinado sem autorização do Congresso Nacional, o que violou a legislação brasileira sobre a compra ou arrendamento de terras por estrangeiros. A Paper discorda e disse que vai recorrer. A conclusão do Incra está em linha com pareceres da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal.

Carta de Marta

Setores rancorosos do PT não gostaram do anúncio do retorno da ex-prefeita Marta Suplicy ao partido para disputar a eleição à Prefeitura de São Paulo como vice na chapa do deputado federal Guilherme Boulos. Fizeram circular a carta de desfiliação, de 2015, na qual ela afirmou “não ter como conviver” com os escândalos de corrupção envolvendo o partido.

Andrei fica

O presidente Lula da Silva tem evitado interferir na definição de cargos do Ministério da Justiça após a saída de Flávio Dino e a iminente posse do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. Como registramos, Lewandowski pode mexer em postos atualmente ocupados pelo PSB e PT. Lula, no entanto, já mandou o recado: o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, fica onde está.

Mudança de conduta

A unanimidade nas decisões da Anvisa tem levantado suspeita sobre um possível alinhamento de interesses no colegiado. A agência, reconhecida pela defesa do amplo debate e de visões distintas sobre cada caso, mudou de conduta. Atas de reuniões recentes e centenas de outras decisões unânimes podem ser alvo de investigações do Congresso.

Piscinão é o bicho!

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) colheu amostras da água e da areia do Piscinão de Ramos, na Zona Norte do Rio, após informações de bichos na área. A recomendação é evitar o local. Mas, a área segue cheia de banhistas. As análises da areia e da água não ficaram prontas ainda.

Energia na Bahia

A Neoenergia Coelba investiu R$ 177 milhões nas regiões turísticas da Bahia, principalmente nas praias, para o verão. Foram obras de melhoria e reforço da rede que atende às cidades que registram maior fluxo de pessoas no período. A distribuidora inspecionou 12 mil km da rede elétrica com manutenções preventivas. A empresa argumenta que ligações clandestinas e a instalação de novos equipamentos dos consumidores sem o aviso prévio prejudicam o trabalho, em especial região litorânea.

Produtores rurais brasileiros radicados na Bolívia têm buscado o apoio do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra para denunciar casos de invasões de terras. Os ataques seriam promovidos por agentes com vinculações políticas, denominados “institucionales”. A informação foi confirmada aos deputados Beto Preto (PSD/PR) e Luciano Alves (PSD/PR) pelo Itamaraty. No ofício, o ministério assinala que, nos últimos meses, pelos menos seis produtores rurais – de soja, trigo, sorgo e gado – radicados na Bolívia há pelo menos uma década procuraram o Consulado-Geral para relatar casos de invasão ou ameaça de invasão. “As perdas pecuniárias desses produtores no tocante a produção, honorários advocatícios e reformas estruturais defensivas em suas propriedades são da ordem de centenas de milhares de dólares e, em alguns casos, alcançam a cifra dos milhões”, sublinha o Itamaraty.

Semblantes sisudos

Os comandantes das três Forças Armadas – Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) – não esconderam o desconforto durante o ato Democracia Inabalada, no Congresso Nacional. Franziram os semblantes em alguns momentos, em especial quando a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), puxou o coro “sem anistia”, que incomoda e muito a caserna.

Abraço da sucessão?

Chefe da Justiça e futuro ministro do STF, Flávio Dino, abraçou efusivamente o ex-ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski e brincou com a semelhança das gravatas, no ato Democracia Inabalada, no Congresso. Lewandowski reafirmou os votos de êxito para Dino no STF e Dino, em retribuição, desejou o mesmo para o ex-ministro, prestes a ser confirmado para o comando do MJ.

Transmissão de comando

Caças da Força Aérea Brasileira (FAB) rasgaram o céu do centro de Brasília e cidades satélites ontem, um dia após o ato que lembrou a baderna do 8 de janeiro de 2023. Foi um “desfile” aéreo de cerimônia de transmissão do Comando de Preparo (Comprep) que contou com noveaeronaves, incluindo os modelos F-39 Gripen, F5, A1, KC-390, SC-105 Amazonas, E-99, R-99 e H-60 Black Hawk.

Meia fase

A Associação de Bares e Restaurantes da região da Costa do Descobrimento (BA) divulgou nota criticando a “falta de planejamento” da Coelba. Municípios turísticos – como Porto Seguro, Prado, Corumbal, Santo André, Belmonte, Coroa Vermelha, Caraíva e outros – penam com a má qualidade dos serviços prestados. Antes e depois do réveillon, a energia está em meia fase pois a empresa não consegue suprir o consumo. Por outro lado, muitos moradores fazem “gato” para não pagar conta de energia.

Casa de ferreiro, espeto de pau

Auditoria do TCU no Inmetro revelou sensível redução das atividades de metrologia, decorrentes do baixo repasse de recursos por parte do órgão. Também ficou constatada deficiência no processo de prestação de contas dos convênios. Para o relator do processo, ministro Weder de Oliveira, isso “eleva os riscos da ocorrência de não alcance de seus objetivos, assim como da ocorrência de irregularidades e fraudes”. Ou seja, está faltando qualidade para o órgão que deveria primar.

O Governo Lula 3 recorreu ao Orçamento para estreitar laços com as Forças Armadas após o alinhamento ao Governo de Jair Bolsonaro. O valor destinado ao Exército, Marinha e Aeronáutica, em 2023 – de R$ 124,53 bi -, foi superior aos últimos quatro anos: 2022 (R$ 122,52 bi), 2021 (R$ 117,06 bi), 2020 (R$ 115,76 bi) e 2019 (R$ 115,11 bi). A maior fatia (44,75%) do orçamento do ano passado foi para o Exército. Para este ano, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional amplia os recursos voltados ao Ministério da Defesa – para R$ 126,1 bilhões. A pasta é a quinta com maior Orçamento no Brasil. Além disso, está em estudo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alternativas de fomento ao complexo industrial de defesa brasileiro.

Que 8 de janeiro?

O 8 de janeiro passou como outra data qualquer para Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM). Não fizeram nenhuma manifestação oficial sobre a efeméride. Em tempo: as investigações sobre a participação de oficiais nos atos se arrastam no MPM e o STM, até agora, só aceitou uma denúncia contra um coronel flagrado em vídeos de redes sociais ofendendo … o Comando do Exército.

Mourão & anistia

O Senado abriu consulta ao projeto (PL 5064/2023), do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que concede anistia aos acusados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Qualquer pessoa pode votar, dizendo “sim” para concordar ou “não” para discordar. Chama a atenção o alto nível de participação. A consulta se aproxima de um milhão de votos e o “sim” está na frente, com aproximadamente 380 mil votos ou 53,68%.

Destino Capelli

Ricardo Capelli será indicado ministro ou permanecerá na secretaria-executiva do Ministério da Justiça, garantem pessoas próximas dele que leram a Coluna de ontem na qual registramos que a eventual indicação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski preocupa PT e PSB (partido de Capelli).

Cobertor curto

Não é de hoje que as Santas Casas vivem em crise. É um desafio manter as contas e seguir prestando atendimento de excelência em saúde. Na Câmara, tramita o projeto (PL 2556/19), do médico e ex-deputado federal Eduardo Costa (PA), que destina às Santas Casas 40% dos leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. A proposta tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Desembol$o

O Brasil voltou a ter direito de voto – após desembolsar mais de R$ 4,6 bi em compromissos financeiros internacionais – no Tribunal Penal Internacional (TPI), na Organização Internacional para as Migrações (OIM), na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e na Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ).

A provável indicação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública preocupa o PSB e o PT. Isso porque os dois partidos ocupam cargos importantes na pasta e a leitura é de que Lewandowski poderá optar por uma equipe técnica, inclusive com a nomeação de assessores que trabalharam com ele na longa carreira no Judiciário. Ricardo Cappelli, do PSB, atual secretário-executivo, pode ser removido para uma secretaria mais discreta. A Secretaria Nacional do Consumidor, chefiada por Wadih Damous, do PT, também poderá ter mudanças na eventual gestão Lewandowski.

Mau exemplo

A centro-direita perdeu um dos mais atuantes deputados federais. Sai o suplente Paulo Fernando (Republicanos-DF) e retoma a vaga o eleito Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), depois de um mau exmplo flagrado em Brasília. Ele não devolveu o apartamento funcional que usava da Câmara quando se licenciou há um ano para ser secretário de Esporte e Lazer do GDF. Agora demitido, Julio Cesar assume em fevereiro a vaga.

Pista da discórdia

Um clima de guerra na ANTT com acusação de perseguições a fiscais e assédios morais por parte de diretor. Já tem processo na comissão de ética da agência. Para piorar, servidores que discordam de um chefe são remanejados para São Paulo.

Previsão da praça

A Taxa Selic, hoje em 11,75%, vai cair pra 10% no 1º bimestre. O índice circula em maiores escritórios financeiros da Av. Faria Lima, de São Paulo. Investidores animados.

Gleisi e Edinho

Caso nomeie Gleisi Hoffmann para a Justiça, Lula da Silva escolheu quem irá sucedê-la na presidência do PT. Edinho Silva, ex-tesoureiro de campanha.

Garantia estendida

O seguro garantia estendida, que oferece coberturas extras para danos de aparelhos eletrônicos, celulares, equipamentos de som, TVs, geladeiras, fogões e máquinas de lavar, cresceu quatro vezes mais que o comércio varejista em 2023, conforme dados repssados à Coluna pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

ESPLANADEIRA

# Relatório da CGU aponta que Bolsonaro vendeu Refinaria Landulpho Alves abaixo do preço. # Governo do Brasil adia em três meses exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália. # Prazo para que Estados comecem a emitir nova CIN termina próxima quinta (11). # Atlantica Hospitality International conquista a premiação Adrian Awards. # PDT oficializará apoio a pré-candidatura de Guilherme Boulos em SP, dia 9. # Unex anuncia abertura das inscrições para processo seletivo do curso de Medicina 2024.

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O Ministério do Trabalho conclui um Projeto de Lei para regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativos. Até o momento, posiciona à Coluna a pasta, já foram ouvidas as reivindicações dos trabalhadores e das empresas. Os principais pontos que balizam o projeto são remuneração, contribuição previdenciária e carga horária. O Ministério planeja que os motoristas e motoboys recebam um valor mínimo por hora logado no aplicativo além da remuneração por corrida. O valor para contribuição previdenciária previsto é de R$ 7,50 por hora, visando garantir uma base para aposentadoria que não comprometa o salário mínimo. Os trabalhadores também não poderão ficar logados nos aplicativos por mais de 12h, para evitar jornadas de trabalho excessivas. Segundo o MTE, ainda não há um consenso entre os trabalhadores e as empresas de aplicativos.

Epidemia de violência

A senadora Leila do Vôlei (PDT – DF) classifica como alarmante e inaceitável o número de feminicídios (33) registrados no ano passado na capital do País. “Declarações de intenções, como a recente promessa de ‘feminicídio zero’, devem ser seguidas por ações concretas e eficazes. É uma epidemia de violência contra as mulheres”, lamenta a parlamentar autora do projeto (PL 4.230/2019) que propõe penas mais rigorosas para casos de feminicídios no Brasil.

CPI da Choquei

A oposição quer uma CPI para investigar a Agência Mynd8, que estaria por trás de perfis com milhões de seguidores, entre eles a Choquei. A página de fofoca foi cancelada após o caso da jovem Jéssica Canedo, que teria tirado a própria vida após ser alvo de campanha difamatória nas redes sociais. Deputados do PL como Gustavo Gayer (GO), Zucco (RS) e Bia Kicis (DF) alegam que o Governo distribuiu verbas milionárias para a Mynd8 patrocinar fake news e, supostamente, interferir nas eleições.

Mão amiga

Desgastado após o alinhamento ao governo de Jair Bolsonaro, o Exército Brasileiro divulgou um comunicado no fim do ano passado para destacar (internamente e nos canais de comunicação) as quatro pesquisas de opinião realizadas em 2023 – IPEC (julho), QUAEST (agosto e dezembro) e DATAFOLHA (setembro) – “que apontaram que as Forças Armadas são líderes na confiança dos brasileiros”. Na verdade, as FAs só apareceram em primeiro lugar na sondagem da QUAEST.

Monitoramento 24h

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), monitora 24 horas as redes sociais para identificar possíveis convocações de protestos para dia 8 de janeiro, quando completa um ano dos atos de vandalismo na Esplanada. Por ora, foram verificadas apenas convocações isoladas para mobilizações virtuais.

Reoneração

As quatro principais entidades empresariais pressionam o Congresso e o Governo contra as recentes medidas anunciadas que reoneram a folha de pagamento de 17 setores da economia. CNA, CNC, CNI e CNT manifestam, em nota, inconformismo com o aumento da tributação sobre o emprego. Reclamam da falta de diálogo e alertam para reflexos negativos que a decisão do Ministério da Fazenda pode trazer para a economia.

Fernando Haddad não é o primeiro ministro da Fazenda a ser flambado pelo fogo amigo do próprio partido. Na véspera do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o então chefe da pasta, Joaquim Levy, caiu após reveses de seu plano de austeridade para reequilibrar as contas públicas. Dilma demitiu o economista após duras críticas públicas de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e do então ex-presidente Lula da Silva. Por coincidência, a atual cizânia entre Haddad e a cúpula do PT gira em torno da condução da política fiscal do Governo, taxada pelo partido de “austericídio fiscal”. O ministro da Fazenda do 1º Governo Lula, em 2003, Antonio Palocci, também foi alvo da ala radical do partido que se opunha, à época, à reforma da Previdência e à taxa de juros no patamar de 25,5% ao ano.

Central Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não tem tido paz e descanso no começo do ano. Virou uma central de atendimento de deputados e senadores que buscam resposta ao veto do presidente Lula da Silva ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas. Tergiversa e se esquiva ao colocar o veto na conta das equipes da Fazenda e Planejamento.

No encalço

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara está no encalço do ministro dos Transportes, Renan Filho. Dias antes do recesso parlamentar, o colegiado mandou à pasta um ofício cobrando explicações sobre a alocação de mais de R$ 185 milhões em projetos considerados inviáveis pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do investimento logístico do PAC. Ainda não teve resposta.

De camarote

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assistem inertes à paralisação do servidores do órgão. E o movimento tende a se alastrar, com a adesão de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Usualmente midiático, Agostinho não se manifestou sobre a paralisação.

Volta do visto

Turistas do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos serão obrigados a apresentar um visto para entrarem no Brasil a partir do próximo dia 10 de janeiro. Na data, passa a valer decisão do governo do presidente Lula da Silva que derruba uma medida unilateral do então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2019.

Cenário pavimentado

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) considera um cenário de juros em queda, inflação controlada e crescimento do PIB ao projetar aumento de 7% no volume de emplacamentos em 2024. A entidade também estima que o volume de veículos produzidos possa chegar a 2,47 milhões de unidades – um crescimento de 4,7%.

Sob ordem de Barroso

Um gerente da Caixa mandou ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no qual informa ter feito depósitos a municípios da região metropolitana de Maceió (R$ 703 mi). O valor se refere a uma parte do R$ 1 bilhão que havia sido bloqueado referente à privatização da companhia de saneamento, a Casal. Secretário de governo de Alagoas, Vitor Pereira usou as redes para dizer que havia sido o Governo alagoano o responsável pelos depósitos. Esqueceu de dizer que foram feitos pela Caixa sob ordem de Barroso.