Coluna Esplanada

Taxação de sites de apostas deve restringir mercado a 10 grandes operadoras

 

Com a regulamentação do setor de apostas esportivas online via Medida Provisória, setor que por cinco anos faturou bilhões de reais sem pagar impostos, empresários brasileiros deste mercado acreditam que, a partir de agora, cerca de apenas 10 empresas das quase mil existentes na praça online vão permanecer em atividade. O Governo espera que sejam 70. Os impostos cravados em 32% por operação vão afunilar as atividades para as gigantes – a maioria delas estrangeiras – as mesmas que patrocinam grandes times de futebol. “Apenas 10 destes sites são responsáveis por 80% do faturamento das apostas que giram no País diariamente. Com a tributação de 18% de GGR (Gross Gaming Revenue) mais 13% sobre prestação de serviços, isso vai limitar o mercado, que vai ficar restrito às gigantes” do seleto grupo supracitado, Diz Magnho José, do Instituto Jogo Legal, um dos maiores especialistas em jogos no Brasil.

 

CPMI quer mais

O objetivo da relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), não é apenas identificar a punir golpistas que depredaram os palácios do Governo, da Justiça e do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro. Ela quer propor mudanças na Constituição e na legislação ordinária para evitar, no futuro, interpretações legais que levam à defesa de golpes de Estado e intervenções militares.

 

Traçando o futuro

Fernando Haddad, hoje ministro, não deixa de ser político no cargo, vislumbrando o futuro. Ao comentar a melhoria da nota do Brasil pela agência de classificação de riso de investimento Fitch Ratings, por causa da Reforma Tributária, elogiou de público o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), autor original da emenda que reformula os impostos, ainda em votação no Senado. Lá em 2026 cobra a fatura.

 

Tão cedo…

Mal passou a eleição de 2022 e os caciques e revelações da política paranaense já se articulam para a próxima. O deputado federal Filipe Barros (PL) tentará uma das vagas ao Senado.  O hoje governador Ratinho Jr  (Pode) é citado para a outra vaga – mas há quem aposte que pode surgir como vice-presidente na chapa de um figurão.

 

O PP de sempre

A decisão do Partido Progressista (PP) de ingressar no Governo Lula da Silva, com as bênçãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), rachou sua base: tem a ala governista, formada majoritariamente por deputados do Norte e Nordeste, e a da oposição, com congressistas do Sudeste e Sul. O vice-líder da Oposição na Câmara, Evair de Melo (PP-ES), avisou que vai radicalizar sua posição contra o Governo.

 

TI, o futuro

Pesquisa do SESI e SENAI com executivos de mil empresas revelou que a atividade mais promissora para os próximos 10 anos é a de Tecnologia da Informação. O mesmo levantamento detectou que 9 em cada 10 empresários concordam que os cursos técnicos permitem ingresso mais rápido no mercado de trabalho. A pesquisa foi realizada entre março e abril pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem.

 

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Doyle dissocia canais para salvar TV Brasil

 

Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o veterano jornalista Hélio Doyle vai tocar uma migração fundamental para salvar o canal de TV da estatal da pecha de noticiário político direcionado. A dissociação dos canais – Canal Gov e TV Brasil – dará a chance à EBC de elevar a TV Brasil, em alguns anos, ao patamar das atuais concorrentes no que concerne ao conteúdo didático cultural e educacional. E as produtoras de audiovisual comemoram, após o forte baque da pandemia. Abre-se a oportunidade de grandes negócios com venda de conteúdo para a nova TV. O desafio está no ar. “A existência do Canal Gov, com cobertura total do Executivo, é fundamental para fortalecer a TV Brasil, uma emissora pública voltada para a informação, a cultura, a arte e à promoção da cidadania e dos valores democráticos”

 

No seu bolso

A 2ª etapa da Reforma Tributária deve incorporar uma cláusula sobre a taxação do lucro obtido fora do País. A Medida Provisória 1.171/2023 estabelece que a pessoa física residente no Brasil computará a tributação a partir de 1º de janeiro de 2024. Para que a MP seja convertida em lei ela precisa ser votada até o início de setembro.

 

Plantando..

Diferentes entidades do agronegócio brasileiro têm pedido a seus expoentes no Congresso Nacional para levar dados positivos e perspectivas de seus bilhões – com retorno social e na economia – ao presidente Lula da Silva e ao ministro Fernando Haddad, a fim de convencê-los em projetos grandiosos de subsídios vindouros. É uma tentativa de minorar o impacto que vem aí com os novos índices tributários.

 

Bahia voa

Meses atrás, a Secretaria de Turismo do Governo da Bahia vislumbrou uma oportunidade com o verão europeu e apostou no turismo dos países do leste do velho continente. Agora, Salvador vai receber voos de Varsóvia, da Polônia. Estimam-se milhares de turistas de quase 10 países da região desembarcando nas praias baianas. Para citar outro exemplo, apenas Porto Seguro está recebendo 28 voos diários em Julho.

 

Jovens inspiram…

Ativista contra o trabalho infantil que foi garçom na infância. Liderança indígena, única brasileira a discursar na COP 26. Cientista ambiental premiada internacionalmente. Os jovens Felipe Caetano (CE), Txai Suruí (RO) e Aira Beatriz (AP) serão homenageados na edição Jovens do Gente Que Inspira, em 1º de agosto. Concedida pelo TST, a condecoração destaca personalidades que geram transformação social. O Nobel da Paz de 2014 Kailash Satyarthi garantiu presença para incentivar a turma.

 

Polícia trabalhista

O governo decidiu intensificar a fiscalização trabalhista. E reservou 900 das 5 mil vagas que serão abertas em concurso público a ser feito no próximo ano para o cargo de auditor fiscal do trabalho. O presidente Lula da Silva se assustou com as 2.500 mortes de trabalhadores por ano causadas por acidente no trabalho. Dos 3.600 postos de auditor previsto em lei, apenas metade está ocupada.

 

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Aras ainda tem chance na PGR

 

Se o presidente Lula da Silva mantiver no posto o Procurador Geral da República, Augusto Aras, a decisão terá mais lógica política. As ligações da família Aras com petistas remontam às eleições de 1986. Na época, o pai do atual chefe do MPF, o ex-deputado federal Roque Aras, concorreu (e perdeu) para senador pelo PT, na campanha que elegeu Waldir Pires governador da Bahia. Apesar de muito atacado por sua atuação considerada omissa em relação ao Governo Jair Bolsonaro e até chamado de bolsonarista, Aras – que nunca teve militância política – tem mais “raiz petista” do que muitos pensam.

 

Chave do cofre

Os técnicos dos Ministérios da Fazenda, Gestão e Casa Civil estudam, a pedido do presidente Lula da Silva,  proposta de Emenda Constitucional desvinculando parte dos recursos do Orçamento destinados obrigatoriamente aos Ministérios da Saúde e Educação. As despesas da União nestas áreas têm crescido bem acima do Orçamento. A desvinculação abriria  caixa para investimentos em projetos escolhidos livremente pelo Executivo.

 

Coturno na vila

Um coronel do Exército tem circulado na tradicional Vila Planalto, atrás do Palácio, em Brasília. Segundo moradores, ele requer as casas da Fazendinha sob tutela do Governo do DF para implantar ONGs. A vila reivindica regularização desde os anos José Sarney.

 

Ruídos

A aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso tem exigido de alguns congressistas um esforço maior, mesmo no recesso parlamentar, para desmentir fake news sobre as consequências da mudança no sistema de cobrança de impostos. Os maiores ruídos vêm dos escritórios de advocacia que alegam, sem razão, que vão pagar mais imposto do que atualmente.

 

Frentes demais

Criadas para articular os congressistas em tema específico, as frentes parlamentares passaram a substituir as bancadas de deputados e senadores nos debates e definições da legislação. O Congresso registra cerca de 200 frentes que tratam desde o apoio ao hip hop, do apoio ao bambu, a que combate juros abusivos… Muitas delas se sobrepõem, como a do “Nordeste” e a que pede o “Fortalecimento do Nordeste”, a do “Empreendedorismo” e do “Empreendedorismo Paulista”.

 

Acervo de Vladimir

O conhecido cineasta Vladimir Carvalho procura uma entidade interessada em receber a doação do seu acervo. Há livros, fotos e até o equipamento no qual o amigo Glauber Rocha editou “Deus e o diabo na terra do sol”.

 

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CPMI tem documentos que ligam americano a Eduardo Bolsonaro

 

A relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), analisa documentos que revelam a ligação entre o empresário americano Daniel Beck, dono da Combat Armor Defense, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e as compras bilionárias de equipamentos feitas pelo ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Os auditores da comissão descobriram que entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022 a empresa fez vendas de equipamento de segurança à PRF, entre eles blindados, em contratos que superam R$ 100 milhões. Quando foi fundada no Brasil em março de 2019, a Combat Armor Defense registrou um capital social de R$ 1 milhão e o responsável no Brasil era Mauricio Junot de Maria. Em outubro passado, após as vendas à PRF, o capital cresceu para R$ 27,4 milhões. Daniel Beck foi um dos invasores do Congresso dos Estados Unidos na tentativa de anular a eleição de Joe Biden. O deputado Eduardo Bolsonaro estava nos EUA no mesmo período.

 

Cristofobia na pauta

Os congressistas católicos estão assustados com a pressão da bancada evangélica, em especial da Igreja Universal do Reino de Deus, para aprovar o PL que tipifica o crime de cristofobia. A pena varia de três a seis anos. A justificativa do deputado Hélio ‘Negão’ (PL-RJ) é que a perseguição aos cristãos cresce no Brasil. Mas não cita exemplos.

 

Janja & Tarciana

É certeza entre portas partidárias que o Governo vai entregar a presidência do Banco do Brasil a algum partido que não seja o PT. Quem segura hoje a presidente do BB, Tarciana Medeiros, é a primeira-dama Janja Silva e o fundo Blackrock, um de seus padrinhos, com assento no conselho.

 

Desafio dos Barbalho

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) entrou no lobby pela aprovação da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas no Amapá. Seu Estado, confrontante, vai lucrar muito sediando escritórios de petroleiras. Mas tem a COP 30 em 2025 no cronograma, no mesmo Pará governado pelo filho Helder, que vai receber ambientalistas de todo o mundo.

 

Descobriram a cadeia

O Governo quer investigar oficialmente (só agora) o que tem causado o aumento da inflação. O Decreto 11.597 da Casa Civil instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial sobre “Resiliência em Cadeias de Valor”. Com membros de nove ministérios, tutelados pela Fazenda. A turma vai buscar soluções para estancar os índices.

 

Livros na papuda

O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski doou sua ampla e eclética biblioteca para a Biblioteca Nacional. E parte deste acervo vai para o presídio da Papuda, em Brasília, sob gestão do Governo do DF.

 

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TJ-SP define relator de conflito de competência do caso Eldorado, mas transferência segue suspensa

 

O desembargador Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o relator do processo que trata do conflito de competência entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, e que envolve a compra da Eldorado. A escolha do relator não muda a situação do processo que envolve os dois grupos empresariais. A transferência de controle da companhia Eldorado do J&F para a Paper permanece suspensa até a conclusão do trabalho do relator escolhido agora pelo tribunal.

 

Ex árbitro

O advogado Anderson Schreiber renunciou à presidência do tribunal arbitral formado para julgar ação dos fundos de investimentos contra a Petrobras que reclama prejuízos com a queda nas ações da companhia em razão dos escândalos na gestão. Em junho, a companhia tinha pedido a impugnação do advogado, alegando conflito de interesse porque ele advogou para o presidente da Associação de Investidores Minoritários (Aidmin), em 2017, em ação civil pública impetrada em São Paulo contra a Petrobras.

 

Pelot$

O Brasil insiste em ser um grande exportador de minério de ferro bruto, mas enfrenta as quedas nas cotações. Dados do 1º semestre do Instituto Brasileiro de Mineração mostram que o País aumentou o volume do minério exportado em comparação com o 1º semestre de 2022, com 177,2 mil toneladas. Mas o faturamento caiu para 9,8%, para R$ 13 bilhões. Houve uma queda de 15% no preço do minério no Mundo.

 

Caixa da cultura

Com a baixa arrecadação e déficit eterno nas contas públicas, os prefeitos descobriram uma outra fonte de renda alternativa para os municípios. Trata-se da Lei Paulo Gustavo, que prevê a distribuição de R$ 3,8 bilhões recursos este ano para projetos culturais nas cidades. O ministério da Cultura registrou adesão de 98% dos municípios ao projeto.

 

Cães e gatos

O deputado Felipe Bacari (União-SP) quer aprovar lei para que a expressão “vira lata caramelo” seja considerada manifestação cultural imaterial do Brasil. Seu colega Bruno Ganem (Pode-SP) quer tornar obrigatória a instalação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos. Atualmente, os cães e gatos abandonados se transformaram em grave problema de saúde pública e ambiental, mas a prioridade dos deputados é outra.

 

Ludopatas

O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) faz campanha contra a abertura de cassinos e outras casas de jogos no País. Mas diante da força no Congresso para a aprovação das apostas eletrônicas, vai propor que 0,1% da arrecadação com jogos pela internet seja destinado a tratamento médico de viciados em jogo, os ludopatas.

 

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PT prepara agenda intensa para 2° semestre no Congresso

 

O PT vai mesmo para a disputa política no Congresso no 2º semestre. Além da Reforma Tributária, da nova lei que prevê o voto de qualidade do Governo no CARF e do arcabouço fiscal, as bancadas do PT no Congresso definiram uma agenda densa e polêmica com o fim do recesso parlamentar. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), elencou o que pretendem aprovar até dezembro: o sistema nacional de educação com escola integral; destinar 100% dos tributos dos jogos eletrônicos à escola básica; taxar os lucros e dividendos dos grandes investidores e criar impostos para as grandes fortunas. Para contornar as dificuldades com a proposta de cobrar impostos de grandes patrimônios, Zeca Dirceu sugere que o limite para se definir “fortuna” seja a partir de R$ 1 bilhão.

 

Mel e lei

Brasília vai sediar em novembro o congresso nacional de criadores de abelhas. O evento vai debater a necessidade de regulamentação dessa atividade agrícola e a precificação da polinização feita por apiários instalados nas plantações profissionais de vários alimentos. A Confederação Brasileira de Criadores de Abelhas estima que o Brasil tenha mais de 400 mil apicultores e meliponicultores.

 

Sobre Água$

O Grupo Águas do Brasil, por meio do programa de redução de perdas, conseguiu evitar a perda de 59 milhões de metros cúbicos de água, desde que a iniciativa foi lançada, em 2018. O volume seria suficiente para abastecer, por um ano, uma cidade com aproximadamente 660 mil habitantes, revela o report 2022 de sustentabildiade do grupo.

 

A guerra dos tributos

A reforma tributária permite que estados e o DF criem uma contribuição sobre produtos primários e semiprocessados. Foi inserido para agradar às bancadas de deputados de estados que se enquadram nesta definição, como o Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Mas agora no Senado o relator da emenda, Eduardo Braga (MDB-AM), já começou a ser pressionado pelo setor mineral e do agronegócio que temem taxas locais.

 

Fatia do bolo

Ao anunciar apenas 50 vagas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no pacote com mais de 3 mil vagas para o serviço público federal, o governo deixou irritada associação dos servidores da agência que reclama da redução do quadro de funcionários. Hoje a instituição tem 1.576 servidores, 67% do que registrou em 2007.

 

Biodiesel

Na Biodiesel Week marcada para dia 10 de agosto, os produtores deste biocombustível feito de óleos vegetais e gorduras animais definiram quatro pontos de debate: a contribuição deste biocombustível para a produção de alimentos, a longevidade do uso do biodiesel, a inovação e novas tecnologias para produção de biocombustíveis e o biodiesel e o desenvolvimento da agricultura familiar.

 

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CPI das cripto descobriu 4 milhões de lesados e R$ 100 mi em fraudes

 

A CPI da Câmara dos Deputados para investigar o mercado de criptomoedas descobriu fraudes e números alarmantes no início do trabalho: cerca de 4 milhões de pessoas foram lesadas pelos golpistas no Brasil. Os prejuízos chegam a R$ 100 milhões. O presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), quer aproveitar o acúmulo de informações como base para a lei que deve regulamentar o funcionamento deste mercado marcado pelas fraudes e descrédito. A ideia é criar fundo garantidor das aplicações, melhorar o ambiente de negócios e atrair grandes bancos, marcas conhecidas de credibilidade, e seus fundos bilionários.

 

Pista livre

Após a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), símbolo contra o Governo Lula da Silva, o Podemos quer ampliar o espaço no… Governo. A sigla ocupa cargo de 4º escalão, na diretoria do Geap, plano de saúde dos servidores federais, estaduais, municipais. Com mais de 300 mil filiados e gigantesco orçamento, a instituição pode ser moeda para o Governo utilizar no apoio de 12 deputados e sete senadores.

 

Baixa e alta

O cenário político não vai tão bem para o presidente Lula da Silva em Macapá (AP). Levantamento da Paraná Pesquisas indica que 50,2% aprovam o Governo Lula III e 44% desaprovam; 28% declararam como “péssima” e 7% como “ruim” a administração do petista. Já o prefeito Antônio Furlan (PODE) lidera com folga a aprovação na capital: 81,4% aprovam a administração e somente 14,9% desaprovam.

 

Mulherio

O movimento Pacto pela Democracia, que reúne mais de 150 organizações sociais, como o ‘Vote Nelas’ e o ‘Mulheres Negras Decidem’, procura madrinha para apresentar emenda à proposta de anistia às multas e suspensão do fundo eleitoral aos partidos que não apresentaram cota mínima de candidatas mulheres nas últimas eleições, nem destinaram financiamento proporcional às candidaturas femininas. Deputados do PL de Michele Bolsonaro e do PT da primeira-dama Janja Silva apoiam a PEC da anistia.

 

Super-economia

Um estudo do Centro de Liderança Pública mapeou os impactos dos salários acima do teto constitucional no Brasil. Dados revelam economia de R$ 3,9 bilhões para os cofres públicos, anualmente, caso o projeto de lei que propõe eliminar ‘supersalários’ seja aprovado no Senado. O projeto está há dois anos aguardando votação na casa.

 

Viva São João!

As festas juninas no Nordeste movimentaram cerca de R$ 6 milhões apenas no setor da mobilidade urbana, aumento de 18% em comparação com 2022. Em Sergipe, o transportes de passageiros por apps cresceu 380% em comparação com ano passado. Na Paraíba o aumento foi de 44%; no Rio Grande do Norte de 57%; e na Bahia 5%. O levantamento é da Gaudium – startup focada nos mercados de mobilidade e logística.

 

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Lula pode entregar Bolsa Família e Caixa ao Progressistas e Lira

 

Lula prepara uma minirreforma na Esplanada pela governabilidade. A engenharia tratada por ora, segundo grãos petistas, ficou assim: o PT não abre mão do Ministério da Saúde – sonho de Lira e seu grupo –, e topou entregar o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa para o Progressistas. Assim atende Lira, seu grupo suprapartidário de 200 deputados, e o seu partido, até ontem aliado do ex-presidente Bolsonaro. Ciro se esconde, mas avalizada a bancada. As trocas sugeridas: Alexandre Padilha sai do Palácio e assume a Saúde. Para seu lugar vai Wellington Dias, que deixa o Ministério do Bolsa Família para um indicado do Centrão de Lira. A Caixa fica com a dupla Lira-Ciro. Mas eles não se entenderam ainda sobre o nome a emplacar. Lira quer Adeilson Cavalcante, ex-secretário executivo no Ministério da Saúde do ministro Gilberto Occhi (Governo Temer). Mas Ciro Nogueira quer na presidência do banco o próprio Occhi.

 

Bancada ‘da bala’

Cresce número de parlamentares circulando com seguranças dentro do Congresso. Além de Eduardo Bolsonaro, a deputada Rosângela Moro e o marido, senador Sergio, andam com policiais legislativos armados dentro e fora do Congresso. Quando deputado, Marcelo Freixo circulava com dois agentes – que entravam atrás dele até no toilet.

 

Filão do poste

Empreiteiras e consórcios de investidores descobriram um novo filão nos municípios, depois da concessão do saneamento. A Prefeitura de Barreiras, no cinturão do agronegócio na Bahia, decidiu conceder por R$ 45 milhões a manutenção da sua rede de iluminação pública. A Ilumina Barreiras, lá do Paraná, venceu a licitação.

 

Xandão

A ação intempestiva de três brasileiros no aeroporto de Roma contra o ministro Alexandre de Moraes só fortaleceu o togado, a despeito dos elogios e críticas à sua postura nos inquéritos que toca no STF. É que por trás da toga existe o ser humano. E esqueceram disso. E também da lei. Serão enquadrados.

 

Nova cara do MDB

A participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, nas audiências para a definição do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo, está agradando à direção do seu partido, o MDB. Pesquisa encomendada pela sigla revela que a ministra se consolidou como um nome nacional – e também renova a imagem do velho MDB.

 

PT x REDE

A exploração de petróleo e gás no estuário do Amazonas será motivo de uma nova crise entre o PT do presidente Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da Rede Solidariedade. Mais pragmáticos, ministros, dirigentes, deputados e senadores petistas aceitam e minimizam os riscos que a atividade pode trazer. Os ambientalistas da Rede são contra. O tema voltará ao debate no Congresso no segundo semestre.

 

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Ex-deputados viram lobistas e usam boton para entrar no plenário

 

Eles desfilam orgulhosos com botons de deputados pelos salões do Congresso, sentam às mesas do Cafezinho, entram nos plenários sem incômodo dos seguranças, discutem projetos de seus interesses – ou dos seus contratantes, mas não têm mandatos. A Câmara sedia escancaradamente a bancada dos ex-deputados. São lobistas turbinados, com acesso a áreas restritas e até a reuniões não frequentadas por servidores nas comissões. A CNI contratou os ex-deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). O ruralista Odacir Zonta (PP-SC) atende ao agronegócio. O principal articulador da Frente Parlamentar da Infraestrutura é o ex-deputado Edinho Bez (MDB-SC). Os petistas entraram: Carlito Mers (SC) representa o Sebrae; Virgílio Guimarães (MG) cuida dos interesses de mineradoras e Paulo Delgado (MG) dos comerciantes do Rio de Janeiro.

 

Ciro vem aí

Depois de amargar mais uma derrota presidencial, o ex-prefeito, ex-governador do Ceará e ex-deputado federal Ciro Gomes articula sua candidatura ao Senado em 2026. Rompido com o irmão, o senador Cid Gomes – por causa do comando do PDT local –, Ciro tem o apoio da direção nacional do partido para a nova empreitada. A conferir.

 

Cercas & cerco

A CPI do MST na Câmara pode esbarrar no chefe da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Dois deputados federais petistas baianos eleitos, ligados a Rui, estão na mira por motivar invasão de terras durante a campanha eleitoral no Sul do Estado.

 

Pedras na pista

O novo sistema tributário aprovado na Câmara ainda terá importantes retoques no Senado. Um deles, apontado pelo vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), é o Artigo 19, que mantém até 2032 isenção de impostos estaduais apenas à montadora Jeep em Goiana (PE). A Toyota, de São Paulo, alega desequilíbrio.

 

Plano$

Após 17 anos parado, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos planos de saúde deve ser votado até dezembro. O relator Duarte Junior (PSB-MA) pretende sugerir a criação do Prontuário Único, que obrigará clinicas e hospitais particulares a aceitarem os exames feitos no SUS. Vários planos estão quebrados no Brasil.

 

Por dentro

O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), que reúne advogados e atua na consulta pública junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, caiu no assédio das big techs. As gigantes do setor chamaram pelo menos 10 advogados do IBRAC para GT criado pelas techs que… auxilia o Governo.

 

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Com recorde na colheita, agro ganha força na Tributária

 

O agronegócio exportador de grãos ganhou mais um forte argumento para influenciar as próximas decisões do presidente da República e do Congresso Nacional, inclusive na Reforma Tributária em votação no Senado, onde o setor reclama da derrubada de benefícios. Dados da Companhia de Abastecimento do Governo, a Conab, mostram que o País vai colher este ano quase 318 milhões de toneladas de grãos, principalmente soja (154,6 milhões de toneladas) – aumento de 16,5 % em relação ao ano passado – e milho (127,8 milhões de toneladas), 12,9% maior. Mais um recorde histórico.

 

Script de Dino

A campanha de Flavio Dino para vaga de ministro do STF está a todo vapor. Começou com almoço com o ministro e amigo Gilmar Mendes ainda na transição do Governo em dezembro. E tem se reforçado a cada dia. Na quarta, ele ciceroneou o ministro Luís Roberto Barroso no congresso da UNE em Brasília. Ambos tiveram forte atuação estudantil em suas juventudes.

 

Meu Moto Home

O deputado Francisco Tiririca (PL-SP) vai apresentar projeto para incluir no programa habitacional do Governo o financiamento de moto home para atender à comunidade que ainda vive de circo. Palhaço de origem, na Legislatura passada o deputado já tentou incluir os circenses no Minha Casa Minha Vida, mas não conseguiu.

 

Que Reforma?

Com a inflação ainda em alta e o cotidiano agitado, o brasileiro anda meio desligado de pautas importantes do Congresso Nacional. Pesquisa telefônica nos dias 10 e 11 realizada pela Travessia Estratégia e Marketing, com mil pessoas, revela que 38% dos ouvidos não souberam da aprovação da Reforma Tributária pela Câmara e que 45% não sabem do que se trata. Dos que sabem, 14% acham que vai aumentar imposto.

 

Calha Norte

O tradicional Programa Calha Norte, no bojo do Ministério da Defesa, fará vistoria de obras em municípios do Amapá semana que vem.  São 15 obras espalhadas pela capital com investimento de R$ 50 milhões da União. O diretor do programa, General Ubiratan Poty, recebeu em Brasília Elpidio Amanajas, representante da Assembleia Legislativa do Estado, para discutir esse e outros temas de ajuda ao Amapá.

 

Raios-x da vacina

A pesquisa “Fakes e ataques à vacinação”, do Núcleo de Integridade da Informação da Nova/SB, mostra que das pessoas que se informam pelos canais tradicionais de mídia (19%) ou por órgãos de saúde oficiais (26%) apresentaram maior adesão à vacina contra a Covid-19 – esses dois grupos tomaram 5 doses. Enquanto isso, os brasileiros que se orientam pelas redes sociais (28%) e WhatsApp (24%) mostraram baixas médias de imunização – tomaram uma ou duas doses da vacina.

 

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