Coluna Esplanada

Diante do avanço dos ataques cibernéticos, o Gabinete de Segurança Institucional vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei para criação da Política Nacional de Cibersegurança. Em 2018, o prejuízo causado por ataques superou os R$ 120 bilhões. Em 2019, o Brasil ocupava o 2º lugar no mundo em prejuízos decorrentes de ciberataques. Relatório da FEBRABAN apontou que os ataques no Brasil aumentaram 94% entre 2021 e 2022.

União Brasil X Planalto

O União Brasil, partido que ocupa três ministérios na Esplanada, capitaneou mais uma derrota do Governo no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o parecer do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O placar evidenciou, mais uma vez, a desarticulação do Governo na Casa: 14 votos favoráveis e três contrários ao projeto. O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), implorou aos colegas para que o projeto não fosse apreciado, mas foi voz e voto vencidos.

Impasse tributário

A aprovação da Reforma Tributária depende de um acordo para convencer as bancadas do agronegócio e do comércio no Congresso a votarem a favor. Deputados e senadores ligados aos dois setores, pressionados pela CNA e CNC, as duas maiores instituições dos segmentos, alegam que o novo arcabouço fiscal aumenta a carga tributária de agricultores e comerciantes.

Na cueca

Chama a atenção a “celeridade” do Conselho de Ética do Senado. Quase três anos depois de ser flagrado com dinheiro escondido na cueca, só agora o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) virou réu no colegiado. O relator será o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Chico Rodrigues era vice-líder do Governo Bolsonaro à época da visita da Polícia Federal. Hoje está na legenda (PSB) aliada do Governo Lula.

De recuperação

Que a educação básica no Brasil é deficiente não é novidade. Mas uma auditoria do TCU junto ao MEC detectou falta de planejamento estratégico nacional na formação dos professores. O Tribunal recomenda que haja planos para formar profissionais em quantidade e nas localidades necessárias. Mas, principalmente, o TCU recomenda que a formação inicial se dê de forma presencial, conforme a experiência internacional.

Vítimas Covid

Presidente e vice-presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (AVICO), Paola Falceta e Rosangela Silva representarão a entidade na 17ª Conferência Nacional de Saúde em julho, em Brasília. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência terá como um dos eixos o papel do controle social para salvar vidas.

A especulação sobre quem vai comprar o controle da petroquímica Braskem aumentou ontem, depois de a Petrobras assumir que avalia todas as possibilidades de operação, inclusive comprar as ações da sócia Novonor (ex-Odebrecht) e se tornar a acionista majoritária. A Unipar, concorrente da Braskem, apresentou uma proposta pela fatia da Novonor, que controla a petroquímica. A Petrobras é acionista minoritária da Braskem e tem o direito de preferência sobre as ações da família Odebrecht, ou seja, poderia igualar a oferta da Unipar e assumir o controle da petroquímica. Essa alternativa, no entanto, não tem nenhum eco no Planalto. A ideia de a Petrobras se endividar e gastar caixa em pelo menos R$ 10 bilhões para voltar a um setor que a estatal decidiu abandonar no passado é considerada impopular e pouco estratégica.

Biodiesel

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vai propor que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina um cronograma de mistura do biodiesel ao diesel de petróleo pelos próximos 10 anos. Hoje este percentual está em 12%. Mas nos últimos três anos variou para baixo várias vezes.

Crise

A provável substituição da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, por um congressista do União Brasil amplia a crise política que envolve o Governo e o Congresso. A manobra do Planalto para aumentar a base de apoio pode complicar o problema. Cinco deputados da legenda querem entrar na Justiça Eleitoral para deixar a sigla, insatisfeitos com a possível substituição de Daniela pelo deputado Celso Sabino (União-PA).

Cidades saudáveis

Um convênio firmado entre a Universidade Federal do Paraná e a Technological University of Berlin vai levar dois representantes de 12 municípios brasileiros para um curso em agosto e setembro com o objetivo de ensinar a prefeitos e secretários como promover a saúde no planejamento urbano. O UrbanCare é um workshop oferecido pela universidade alemã destinado a melhorar o trânsito nos municípios.

Santa Casa capital

Brasília pode ganhar uma entidade que existe no País desde o século XVI, a Santa Casa de Misericórdia. A proposta foi da CMB, Confederação que reúne santas casas e hospitais filantrópicos. O governo local se comprometeu a conseguir um terreno para o empreendimento. Mais da metade dos atendimentos hospitalares do SUS, no País, são feitos em hospitais filantrópicos.

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A oposição quer explicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o suposto uso do aparato da Polícia Rodoviária Federal em ação de apoio a uma atividade do MST, em Quedas do Iguaçu (PR). Além da PRF, conforme requerimento da CPI do MST do deputado Evair de Melo (PP-ES), participaram da ação – “de semeadura” – representantes do Incra, Ibama e Itaipu Binacional.

Flerte com re-estatização

Salas pegam fogo na Faria Lima e em Brasília. Contam fontes que a oferta da Unipar pelo controle da Braskem enfrentará grande desafio: a aprovação do CADE. Trata-se da aquisição da maior petroquímica do País pela segunda maior. O que pode concentrar o poder do grupo no mercado. A solução para driblar isso pode ser pior: a re-estatização do setor petroquímico. A ideia é que a Petrobras, minoritária da Braskem, fique com parte dos ativos da empresa nos segmentos de maior participação na praça, como o mercado de PVC. A manobra representaria um retrocesso em movimento estratégico iniciado ainda no Governo Itamar Franco, quando a Petrobras iniciou um plano para deixar de controlar ativos de petroquímica. Além disso, de acordo com essas fontes, a re-estatização diminuiria ainda mais a competição em um segmento já altamente concentrado, uma vez que a Petrobras detém o monopólio do petróleo, insumo do setor.

Insatisfeitos

Marido da ministra do Daniela Carneiro (Turismo), o prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner dos Santos Carneiro, quer levar para o Republicanos, seu partido, os deputados do União Brasil insatisfeitos com a possível demissão dela. Quem deseja sair da sigla e tem mandato parlamentar precisa encontrar uma boa justificativa jurídica para a troca de legenda, sob pena de perder o mandato.

Hino da Fraternidade

Apontada como uma entidade de viés ideológico político de esquerda nos últimos anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil encerra na segunda-feira, 19, as inscrições para o concurso que escolherá a letra do hino da Campanha da Fraternidade 2023. O tema deste ano é Fraternidade e Amizade Social. Os versos devem evitar explicitações desnecessárias, moralismos ou chavões. O concurso para a melodia ainda será marcado.

Desfalque na Eletrobras

A redução de pessoal da Eletrobras desfalcou áreas essenciais da empresa, como a Fundação de Previdência e Saúde. Funcionários relatam que nunca houve declaração retificadora de Imposto de Renda feito pela empresa. Esse ano, já foram emitidas quatro retificadoras. Muitos funcionários que já enviaram a declaração caíram na malha fina por inconsistência.

Financiamento verde

O Banco Europeu de Investimento decidiu abrir escritório no Brasil e oferecer crédito a projetos da economia verde. O vice-presidente do BEI, o português Ricardo Mourinho Felix, esteve dias atrás no Brasil e firmou parceria com o Sicredi, um sistema de cooperativas com mais de 2 mil agências para financiar a instalação de painéis solares e gerar energia elétrica em residências e empresas.

Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi aconselhado por amigos a suspender as críticas ao ex-presidente Bolsonaro por não ser o preferido do PL para concorrer à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. Salles foi ministro do Meio Ambiente do Governo anterior e recebeu um recado do ex-chefe: primeiro, mostrar serviço na CPI do MST e depois alçar voos mais ousados.

Sucessão em SP

O ex-presidente Jair Bolsonaro abandonou a ideia de lançar um candidato da extrema-direita, bolsonarista raiz, para a Prefeitura de São Paulo em 2024. E aceitou a ponderação do presidente do seu partido, o PL, Valdemar da Costa Neto, de que a capital é menos conservadora que o interior do Estado e por isso Bolsonaro deveria dar uma guinada ao Centro e se aliar ao MDB. O PL quer o posto de vice na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Rolex?

O deputado federal Gilvan Máximo (REP-DF) cancelou jantar que promoveria hoje para a bancada federal do partido, em sua casa em Brasília. Alegou motivos de força maior. Mas todos sabem que ele caiu na mira da PF após aparecer no inquérito de recente operação em que recebe dinheiro das mãos de lobistas presos no caso do kit robótica. Ele alegou que o dinheiro seria proveniente da venda de dois relógios Rolex.

Presságio

O agora deputado federal Luiz Carlos Hauly volta à Câmara em momento oportuno. Nos sete mandatos que exerceu na Casa, o parlamentar idealizou e atuou como principal articulador e porta-voz da reforma tributária. Depois de décadas se arrastando, o projeto avançou: está em discussão em um grupo de trabalho e poder ser votado em julho.

Racismo nos estádios

Apresentado há quase 10 anos, Projeto de Lei 7383/14 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) prevê prisão de até três anos para quem comete crime de racismo nos estádios. O PL ficou parado até agora quando surgiu o caso do jogador brasieiro Vini Jr., vítima de racismo na Espanha. O relator do projeto será o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

RH do Novo

Mesmo com dificuldades para crescer, o partido Novo lança a Jornada 2024, para aumentar a presença nos municípios. Acontece que para ser dirigente ou candidato, o pretendente precisa passar por um processo de seleção de RH, muito parecido com o das empresas e isso diminui o número de interessados. Uma das cláusulas para interessados em montar diretórios é: “3 filiados aptos e ‘certificados’ pelo Novo”.

Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA

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Depois de presentear o casal Bolsonaro com joias de R$ 16 milhões, que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio público do Brasil, a monarquia saudita encantou técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que foram ao Future Aviation Forum, no ano passado, em Riad. Nota técnica da agência recomenda que no encontro de outubro no Rio de Janeiro com a autoridade de aviação saudita o Governo do Brasil ofereça, acreditem, o mesmo luxo, com a “mesma equivalência no nível de qualidade do serviço prestado”, apesar das “restrições orçamentárias da ANAC”.

Entrave

O Governo enfrenta um entrave para afagar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o centrão. Titular das Comunicações, Juscelino Filho (UB-MA) é indicação do senador Davi Alcolumbre (UB-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, onde o advogado Cristiano Zanin será sabatinado. André Mendonça, indicado por Bolsonaro, esperou quatro meses pela sabatina por birra pessoal de Alcolumbre.

PSB na Sudene

O PSB segue ampliando espaço no Governo Lula. Além do vice-presidente Geraldo Alkmin, que acumula o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria & Comércio, e Flávio Dino, na Justiça, o partido alçou o ex-deputado ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, ao comando da Sudene. No Nordeste, não é pouca coisa.

Sinecura

Se você acha que sua vida financeira está ruim, ponha-se na pele de Deltan Dallagnol. Deixou o emprego estável de procurador para ser político. Teve o mandato cassado e pode ter que pagar cerca de R$ 3 milhões em diárias consideradas irregulares, cobrado pelo TCU. Como consolo, ele arranjou uma sinecura dentro do próprio partido, o Podemos, mas está pedindo dinheiro pela internet, para ajudar a pagar a conta.

Energia

Chega hoje ao Brasil para audiência com o presidente Lula da Silva a presidente da União Europeia, a alemã Úrsula Gertrud. Na pauta, o programa Global Geteway, uma nova estratégia europeia para o desenvolvimento de energia limpa, melhoria dos sistemas de saúde e educação ambiental, além do reforço da competitividade e segurança das cadeias de abastecimento mundiais.

Garcia

O deputado Jorge Solla (PT-BA) quer ouvir explicações do empresário Tony Garcia sobre o suposto uso da Justiça pelo ex-juiz, hoje senador, Sergio Moro, para “perseguir desafetos no comando da Lava Jato”. O deputado diz que “Garcia fez revelações graves que dão mais uma amostra da promiscuidade jurídica”. O convite é para que ele compareça à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Depois que foi indicado pelo presidente Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado Cristiano Zanin passou os últimos dias em Brasília sendo apresentado a dirigentes da OAB Nacional, ministros de tribunais superiores, desembargadores e senadores que vão aprovar seu nome ou não. Os contatos são para uma conversa amena – sem pedido de apoio –, só para Zanin. Aos 47 anos, ele não tem trânsito em Brasília. Já o PT escalou o ex-deputado paulista Vicente Cândido para tentar quebrar a resistência no Senado. O petista vai usar sua experiência de dois mandatos para convencer senadores bolsonaristas como Eduardo Girão (NOVO-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) a aprovarem Zanin.

Apelo

Após ajuizar ação para assegurar direito da União a voto proporcional à sua participação societária da Eletrobras, a Advocacia-Geral da União apresentou novo pedido ao STF para que a empresa dê apoio operacional aos programas Luz para Todos,  Mais Luz para a Amazônia, entre outros. “A desestatização não pode significar um alheamento da gestão da empresa às políticas públicas”, sustenta a AGU.

Autofagia

Não bastasse ter seu ex-cacique Roberto Jefferson preso, ser exposto ao vexame com o padre Kelmon na disputa presidencial e ter eleito apenas um deputado federal, o PTB sofreu nova dura derrota. O TSE determinou a restituição de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos pelo uso irregular de recursos do Fundo Partidário. O partido também terá que devolver R$ 27 mil em razão do recebimento de recursos de fonte proibida.

Efetivo

Uma boa notícia para a Polícia Federal. O Governo Federal vai convocar 201 candidatos excedentes não chamados no concurso realizado em 2020. O Decreto saiu no Diário Oficial da União de terça-feira. Uma fonte da Coluna aponta que o futuro efetivo vai reforçar combate a crimes de desmatamento e garimpo ilegal, e compor postos de fronteira, entre outras atividades em superintendências.

Casa humanizada

O relator da versão final do Programa Minha Casa Minha Vida aprovada nesta quarta-feira, deputado Marangoni (União-SP), criou prioridade de financiamento para mães solteiras, mulheres violentadas, com filhos autistas e doméstica. Também criou benefício fiscal para empreiteiras que construam as casas populares com placas solares para a geração de energia elétrica.

El Niño

Depois de três anos de La Niña e prejuízos históricos em safras, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, vem aí o El Niño. Os meteorologistas devem esperar mais alguns dias, mas os modelos climáticos já indicam a ocorrência do fenômeno. A dúvida é como o El Niño vai influenciar o clima e já preocupa os produtores de café, um dos principais produtos de exportação brasileiro.

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Cotado para assumir um ministério no Governo Lula da Silva – provavelmente Turismo – o deputado Celso Sabino (União-PA) foi rifado do PSDB após ser indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de líder da Maioria na Câmara. O deputado também presidiu a Comissão Mista de Orçamento, no auge do chamado “orçamento secreto”, duramente criticado por Lula e o PT na campanha presidencial.

Estilo autoritário

Congressistas e assessores encarregados de negociar projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso Nacional identificaram uma característica autoritária no trato entre Governo e Legislativo que dificultam acordos. Atribuem este estilo ao grande número de ex-governadores como ministros. São sete ex-executivos estaduais (Bahia, ão Paulo, Piauí, Maranhão, Ceará, Alagoas e Amapá) no 1º escalão de Lula da Silva na Esplanada, não acostumados aos instrumentos legislativos que aumentaram o poder do Congresso – situação que não enfrentaram nas Assembleias Legislativas, mais maleáveis a seguir os Palácios locais.

Ex é…  

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub quer ser o nome da direita não-bolsonarista à prefeitura de São Paulo. Garante ter 15% do eleitorado no 1º turno e chance de ganhar do pré-candidato do PSOL, deputado Guilherme Boulos, em eventual 2º turno. Nas redes sociais, ele acusa o ex-presidente Bolsonaro de ressuscitar politicamente Lula e chamou o bolsonarismo do qual era adepto, vejam só, de… “lepra”.

Impacto

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar identificou mais de 200 processos que aguardam julgamento no STF e que tratam de interesse de todas as categorias profissionais e aposentados. O mais importante deles inclui as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 nos cálculos dos valores das aposentadorias e pensões, conhecido como a “Revisão de Toda a Vida”. Decisão que pode causar um impacto financeiro de R$ 360 bilhões em 15 anos nas contas do INSS.

Depois de privatizada, a nova diretoria da Eletrobras/Furnas decidiu fazer cortes drásticos de despesas. Uma das primeiras vítimas foi o cafezinho. As tradicionais garrafas térmicas foram substituídas por máquinas de café com cápsulas pagas. Servidores dizem ser economia exagerada e desnecessária. Um contrassenso em relação à decisão da diretoria em aumentar os próprios salários.

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Deputados não têm a menor pressa em frear a farra de autoridades que passeiam em voos da FAB. Projeto 3392/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), pousa de comissão em comissão e não decola. Pelo texto, somente o presidente da República e seu cônjuge poderão usar os aviões. Outras autoridades, apenas em missão oficial justificada. A proposta segue estacionada na Comissão de Viação e Transporte. A Coluna já denunciou mês passado a farra de voos de ministros para seus redutos.

Exatos 13 anos depois de entrar em vigor, a Lei Ficha Lima acumula resultados pujantes. De acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 2016 a 2018, um total de 4.818 candidatos tiveram suas candidaturas cassadas ou indeferidas com base na legislação. Nas eleições municipais de 2016, foram registrados 2.111 casos, seguidos de 172 em 2018, 2.338 em 2020 e 197 em 2022.

O presidente Lula da Silva aposta no pequeno e médio produtor rural como alternativa ao baixo apoio político que tem entre o agronegócio. Ele apareceu de surpresa na reunião do Conselho Nacional de Política Energética em março que aumentou de 10% em 2024 para 20% em 2026 o percentual obrigatório que as indústrias de biodiesel compram de matéria-prima de pequenos agricultores.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será a 3ª autoridade na linha sucessória da Presidência da República até janeiro de 2025. Articuladores políticos do Planalto apostam que ele terá que calibrar o risco do seu relacionamento com o presidente Lula prevendo o período que estará fora do atual posto. Se deixar a posição carimbado como opositor ao PT, enfrentará fora do cargo a má vontade do Governo Federal.

Fusão na marra

No ano passado, 28 partidos e suas federações receberam verba pública para as campanhas. Projeções dos consultores partidários e do Congresso Nacional mostram que nas eleições municipais este número cairá para uma dúzia e em 2026 serão apenas oito agrupamentos partidários com financiamento público. Principais razões: fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, limite legal que obriga o partido ou federação a ter, pelo menos, 1,5% dos votos válidos para deputado federal para existir.

Desorientado

Preso há sete meses, o ex-deputado Roberto Jefferson apresenta quadro de confusão mental, “relatando ouvir vozes com mensagens inconsistentes com a realidade (alucinação auditiva)”, conforme laudo da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. A defesa de Jefferson pediu transferência de Bangu 8, onde está preso, para um hospital particular.

Para 72% dos brasileiros, o avanço das notícias falsas nas redes sociais é muito preocupante. Os que se mostram pouco preocupados somam 20%, enquanto 7% dizem não ter essa preocupação. Os dados são de uma pesquisa do DataSenado. Em relação ao papel da legislação, 80% dos entrevistados concordam que a criação de uma lei específica contribui para diminuir a quantidade de notícias falsas nas redes sociais.

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Ao liberar para julgamento a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, cita no parecer que as insinuações do “investigado” de que a Justiça Eleitoral teria o intuito de beneficiar o candidato adversário (Lula) “influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou por fatos notórios, alguns violentos”. Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento. Dos sete ministros titulares que vão votar, apenas Kassio Nunes Marques – indicado de Bolsonaro – deve rejeitar a ação movida pelo PDT na qual acusa Bolsonaro de utilizar a máquina pública para disseminar informações falsas.

Ferbasa

O processo sobre o controle acionário da Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), que tem como acionista majoritária a Fundação José Carvalho, deve dar muita dor de cabeça aos diretores das duas instituições. Várias informações estão sendo anexadas no caso que discute o controle acionário por um dos herdeiros, e o caso foi à Justiça. À Coluna, a Ferbasa diz que não comenta assuntos tratados na Justiça.

A Fit Combustíveis, principal distribuidora de combustíveis de postos bandeira branca dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, firmou parceria exclusiva com a Gulf Oil – uma das mais tradicionais empresas de combustíveis do mundo. Com planos ambiciosos de expansão, a Fit pretende abrir mais de 200 postos licenciados da marca até 2024 e investir R$ 700 milhões em 2024.

Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA

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