Coluna Esplanada

O desembargador Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o relator do processo que trata do conflito de competência entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, e que envolve a compra da Eldorado. A escolha do relator não muda a situação do processo que envolve os dois grupos empresariais. A transferência de controle da companhia Eldorado do J&F para a Paper permanece suspensa até a conclusão do trabalho do relator escolhido agora pelo tribunal.

Ex árbitro

O advogado Anderson Schreiber renunciou à presidência do tribunal arbitral formado para julgar ação dos fundos de investimentos contra a Petrobras que reclama prejuízos com a queda nas ações da companhia em razão dos escândalos na gestão. Em junho, a companhia tinha pedido a impugnação do advogado, alegando conflito de interesse porque ele advogou para o presidente da Associação de Investidores Minoritários (Aidmin), em 2017, em ação civil pública impetrada em São Paulo contra a Petrobras.

Pelot$

O Brasil insiste em ser um grande exportador de minério de ferro bruto, mas enfrenta as quedas nas cotações. Dados do 1º semestre do Instituto Brasileiro de Mineração mostram que o País aumentou o volume do minério exportado em comparação com o 1º semestre de 2022, com 177,2 mil toneladas. Mas o faturamento caiu para 9,8%, para R$ 13 bilhões. Houve uma queda de 15% no preço do minério no Mundo.

Caixa da cultura

Com a baixa arrecadação e déficit eterno nas contas públicas, os prefeitos descobriram uma outra fonte de renda alternativa para os municípios. Trata-se da Lei Paulo Gustavo, que prevê a distribuição de R$ 3,8 bilhões recursos este ano para projetos culturais nas cidades. O ministério da Cultura registrou adesão de 98% dos municípios ao projeto.

Cães e gatos

O deputado Felipe Bacari (União-SP) quer aprovar lei para que a expressão “vira lata caramelo” seja considerada manifestação cultural imaterial do Brasil. Seu colega Bruno Ganem (Pode-SP) quer tornar obrigatória a instalação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos. Atualmente, os cães e gatos abandonados se transformaram em grave problema de saúde pública e ambiental, mas a prioridade dos deputados é outra.

Ludopatas

O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) faz campanha contra a abertura de cassinos e outras casas de jogos no País. Mas diante da força no Congresso para a aprovação das apostas eletrônicas, vai propor que 0,1% da arrecadação com jogos pela internet seja destinado a tratamento médico de viciados em jogo, os ludopatas.

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O PT vai mesmo para a disputa política no Congresso no 2º semestre. Além da Reforma Tributária, da nova lei que prevê o voto de qualidade do Governo no CARF e do arcabouço fiscal, as bancadas do PT no Congresso definiram uma agenda densa e polêmica com o fim do recesso parlamentar. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), elencou o que pretendem aprovar até dezembro: o sistema nacional de educação com escola integral; destinar 100% dos tributos dos jogos eletrônicos à escola básica; taxar os lucros e dividendos dos grandes investidores e criar impostos para as grandes fortunas. Para contornar as dificuldades com a proposta de cobrar impostos de grandes patrimônios, Zeca Dirceu sugere que o limite para se definir “fortuna” seja a partir de R$ 1 bilhão.

Mel e lei

Brasília vai sediar em novembro o congresso nacional de criadores de abelhas. O evento vai debater a necessidade de regulamentação dessa atividade agrícola e a precificação da polinização feita por apiários instalados nas plantações profissionais de vários alimentos. A Confederação Brasileira de Criadores de Abelhas estima que o Brasil tenha mais de 400 mil apicultores e meliponicultores.

Sobre Água$

O Grupo Águas do Brasil, por meio do programa de redução de perdas, conseguiu evitar a perda de 59 milhões de metros cúbicos de água, desde que a iniciativa foi lançada, em 2018. O volume seria suficiente para abastecer, por um ano, uma cidade com aproximadamente 660 mil habitantes, revela o report 2022 de sustentabildiade do grupo.

A guerra dos tributos

A reforma tributária permite que estados e o DF criem uma contribuição sobre produtos primários e semiprocessados. Foi inserido para agradar às bancadas de deputados de estados que se enquadram nesta definição, como o Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Mas agora no Senado o relator da emenda, Eduardo Braga (MDB-AM), já começou a ser pressionado pelo setor mineral e do agronegócio que temem taxas locais.

Fatia do bolo

Ao anunciar apenas 50 vagas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no pacote com mais de 3 mil vagas para o serviço público federal, o governo deixou irritada associação dos servidores da agência que reclama da redução do quadro de funcionários. Hoje a instituição tem 1.576 servidores, 67% do que registrou em 2007.

Biodiesel

Na Biodiesel Week marcada para dia 10 de agosto, os produtores deste biocombustível feito de óleos vegetais e gorduras animais definiram quatro pontos de debate: a contribuição deste biocombustível para a produção de alimentos, a longevidade do uso do biodiesel, a inovação e novas tecnologias para produção de biocombustíveis e o biodiesel e o desenvolvimento da agricultura familiar.

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A CPI da Câmara dos Deputados para investigar o mercado de criptomoedas descobriu fraudes e números alarmantes no início do trabalho: cerca de 4 milhões de pessoas foram lesadas pelos golpistas no Brasil. Os prejuízos chegam a R$ 100 milhões. O presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), quer aproveitar o acúmulo de informações como base para a lei que deve regulamentar o funcionamento deste mercado marcado pelas fraudes e descrédito. A ideia é criar fundo garantidor das aplicações, melhorar o ambiente de negócios e atrair grandes bancos, marcas conhecidas de credibilidade, e seus fundos bilionários.

Pista livre

Após a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), símbolo contra o Governo Lula da Silva, o Podemos quer ampliar o espaço no… Governo. A sigla ocupa cargo de 4º escalão, na diretoria do Geap, plano de saúde dos servidores federais, estaduais, municipais. Com mais de 300 mil filiados e gigantesco orçamento, a instituição pode ser moeda para o Governo utilizar no apoio de 12 deputados e sete senadores.

Baixa e alta

O cenário político não vai tão bem para o presidente Lula da Silva em Macapá (AP). Levantamento da Paraná Pesquisas indica que 50,2% aprovam o Governo Lula III e 44% desaprovam; 28% declararam como “péssima” e 7% como “ruim” a administração do petista. Já o prefeito Antônio Furlan (PODE) lidera com folga a aprovação na capital: 81,4% aprovam a administração e somente 14,9% desaprovam.

Mulherio

O movimento Pacto pela Democracia, que reúne mais de 150 organizações sociais, como o ‘Vote Nelas’ e o ‘Mulheres Negras Decidem’, procura madrinha para apresentar emenda à proposta de anistia às multas e suspensão do fundo eleitoral aos partidos que não apresentaram cota mínima de candidatas mulheres nas últimas eleições, nem destinaram financiamento proporcional às candidaturas femininas. Deputados do PL de Michele Bolsonaro e do PT da primeira-dama Janja Silva apoiam a PEC da anistia.

Super-economia

Um estudo do Centro de Liderança Pública mapeou os impactos dos salários acima do teto constitucional no Brasil. Dados revelam economia de R$ 3,9 bilhões para os cofres públicos, anualmente, caso o projeto de lei que propõe eliminar ‘supersalários’ seja aprovado no Senado. O projeto está há dois anos aguardando votação na casa.

Viva São João!

As festas juninas no Nordeste movimentaram cerca de R$ 6 milhões apenas no setor da mobilidade urbana, aumento de 18% em comparação com 2022. Em Sergipe, o transportes de passageiros por apps cresceu 380% em comparação com ano passado. Na Paraíba o aumento foi de 44%; no Rio Grande do Norte de 57%; e na Bahia 5%. O levantamento é da Gaudium – startup focada nos mercados de mobilidade e logística.

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Lula prepara uma minirreforma na Esplanada pela governabilidade. A engenharia tratada por ora, segundo grãos petistas, ficou assim: o PT não abre mão do Ministério da Saúde – sonho de Lira e seu grupo –, e topou entregar o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa para o Progressistas. Assim atende Lira, seu grupo suprapartidário de 200 deputados, e o seu partido, até ontem aliado do ex-presidente Bolsonaro. Ciro se esconde, mas avalizada a bancada. As trocas sugeridas: Alexandre Padilha sai do Palácio e assume a Saúde. Para seu lugar vai Wellington Dias, que deixa o Ministério do Bolsa Família para um indicado do Centrão de Lira. A Caixa fica com a dupla Lira-Ciro. Mas eles não se entenderam ainda sobre o nome a emplacar. Lira quer Adeilson Cavalcante, ex-secretário executivo no Ministério da Saúde do ministro Gilberto Occhi (Governo Temer). Mas Ciro Nogueira quer na presidência do banco o próprio Occhi.

Bancada ‘da bala’

Cresce número de parlamentares circulando com seguranças dentro do Congresso. Além de Eduardo Bolsonaro, a deputada Rosângela Moro e o marido, senador Sergio, andam com policiais legislativos armados dentro e fora do Congresso. Quando deputado, Marcelo Freixo circulava com dois agentes – que entravam atrás dele até no toilet.

Filão do poste

Empreiteiras e consórcios de investidores descobriram um novo filão nos municípios, depois da concessão do saneamento. A Prefeitura de Barreiras, no cinturão do agronegócio na Bahia, decidiu conceder por R$ 45 milhões a manutenção da sua rede de iluminação pública. A Ilumina Barreiras, lá do Paraná, venceu a licitação.

Xandão

A ação intempestiva de três brasileiros no aeroporto de Roma contra o ministro Alexandre de Moraes só fortaleceu o togado, a despeito dos elogios e críticas à sua postura nos inquéritos que toca no STF. É que por trás da toga existe o ser humano. E esqueceram disso. E também da lei. Serão enquadrados.

Nova cara do MDB

A participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, nas audiências para a definição do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo, está agradando à direção do seu partido, o MDB. Pesquisa encomendada pela sigla revela que a ministra se consolidou como um nome nacional – e também renova a imagem do velho MDB.

PT x REDE

A exploração de petróleo e gás no estuário do Amazonas será motivo de uma nova crise entre o PT do presidente Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da Rede Solidariedade. Mais pragmáticos, ministros, dirigentes, deputados e senadores petistas aceitam e minimizam os riscos que a atividade pode trazer. Os ambientalistas da Rede são contra. O tema voltará ao debate no Congresso no segundo semestre.

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Eles desfilam orgulhosos com botons de deputados pelos salões do Congresso, sentam às mesas do Cafezinho, entram nos plenários sem incômodo dos seguranças, discutem projetos de seus interesses – ou dos seus contratantes, mas não têm mandatos. A Câmara sedia escancaradamente a bancada dos ex-deputados. São lobistas turbinados, com acesso a áreas restritas e até a reuniões não frequentadas por servidores nas comissões. A CNI contratou os ex-deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). O ruralista Odacir Zonta (PP-SC) atende ao agronegócio. O principal articulador da Frente Parlamentar da Infraestrutura é o ex-deputado Edinho Bez (MDB-SC). Os petistas entraram: Carlito Mers (SC) representa o Sebrae; Virgílio Guimarães (MG) cuida dos interesses de mineradoras e Paulo Delgado (MG) dos comerciantes do Rio de Janeiro.

Ciro vem aí

Depois de amargar mais uma derrota presidencial, o ex-prefeito, ex-governador do Ceará e ex-deputado federal Ciro Gomes articula sua candidatura ao Senado em 2026. Rompido com o irmão, o senador Cid Gomes – por causa do comando do PDT local –, Ciro tem o apoio da direção nacional do partido para a nova empreitada. A conferir.

Cercas & cerco

A CPI do MST na Câmara pode esbarrar no chefe da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Dois deputados federais petistas baianos eleitos, ligados a Rui, estão na mira por motivar invasão de terras durante a campanha eleitoral no Sul do Estado.

Pedras na pista

O novo sistema tributário aprovado na Câmara ainda terá importantes retoques no Senado. Um deles, apontado pelo vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), é o Artigo 19, que mantém até 2032 isenção de impostos estaduais apenas à montadora Jeep em Goiana (PE). A Toyota, de São Paulo, alega desequilíbrio.

Plano$

Após 17 anos parado, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos planos de saúde deve ser votado até dezembro. O relator Duarte Junior (PSB-MA) pretende sugerir a criação do Prontuário Único, que obrigará clinicas e hospitais particulares a aceitarem os exames feitos no SUS. Vários planos estão quebrados no Brasil.

Por dentro

O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), que reúne advogados e atua na consulta pública junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, caiu no assédio das big techs. As gigantes do setor chamaram pelo menos 10 advogados do IBRAC para GT criado pelas techs que… auxilia o Governo.

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O agronegócio exportador de grãos ganhou mais um forte argumento para influenciar as próximas decisões do presidente da República e do Congresso Nacional, inclusive na Reforma Tributária em votação no Senado, onde o setor reclama da derrubada de benefícios. Dados da Companhia de Abastecimento do Governo, a Conab, mostram que o País vai colher este ano quase 318 milhões de toneladas de grãos, principalmente soja (154,6 milhões de toneladas) – aumento de 16,5 % em relação ao ano passado – e milho (127,8 milhões de toneladas), 12,9% maior. Mais um recorde histórico.

Script de Dino

A campanha de Flavio Dino para vaga de ministro do STF está a todo vapor. Começou com almoço com o ministro e amigo Gilmar Mendes ainda na transição do Governo em dezembro. E tem se reforçado a cada dia. Na quarta, ele ciceroneou o ministro Luís Roberto Barroso no congresso da UNE em Brasília. Ambos tiveram forte atuação estudantil em suas juventudes.

Meu Moto Home

O deputado Francisco Tiririca (PL-SP) vai apresentar projeto para incluir no programa habitacional do Governo o financiamento de moto home para atender à comunidade que ainda vive de circo. Palhaço de origem, na Legislatura passada o deputado já tentou incluir os circenses no Minha Casa Minha Vida, mas não conseguiu.

Que Reforma?

Com a inflação ainda em alta e o cotidiano agitado, o brasileiro anda meio desligado de pautas importantes do Congresso Nacional. Pesquisa telefônica nos dias 10 e 11 realizada pela Travessia Estratégia e Marketing, com mil pessoas, revela que 38% dos ouvidos não souberam da aprovação da Reforma Tributária pela Câmara e que 45% não sabem do que se trata. Dos que sabem, 14% acham que vai aumentar imposto.

Calha Norte

O tradicional Programa Calha Norte, no bojo do Ministério da Defesa, fará vistoria de obras em municípios do Amapá semana que vem.  São 15 obras espalhadas pela capital com investimento de R$ 50 milhões da União. O diretor do programa, General Ubiratan Poty, recebeu em Brasília Elpidio Amanajas, representante da Assembleia Legislativa do Estado, para discutir esse e outros temas de ajuda ao Amapá.

Raios-x da vacina

A pesquisa “Fakes e ataques à vacinação”, do Núcleo de Integridade da Informação da Nova/SB, mostra que das pessoas que se informam pelos canais tradicionais de mídia (19%) ou por órgãos de saúde oficiais (26%) apresentaram maior adesão à vacina contra a Covid-19 – esses dois grupos tomaram 5 doses. Enquanto isso, os brasileiros que se orientam pelas redes sociais (28%) e WhatsApp (24%) mostraram baixas médias de imunização – tomaram uma ou duas doses da vacina.

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Funcionando há pouco mais de um mês, a ainda apagada CPI das Lojas Americanas na Câmara dos Deputados ainda não conseguiu convocar os principais acionistas da rede de varejo, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, donos da gestora 3G Capital. A rede de lojas acumulou um rombo de R$ 20 bilhões ocultados do mercado e de acionistas, com ampla e grave consequência na cadeia de fornecedores na praça. A reunião de ontem foi, de novo, esvaziada.

Mais Lava Jato

Advogados criminalistas que acompanharam de perto a Operação Lava Jato estão de olho no que apontam ser um “golpe” dos lavajatistas do Judiciário para mantê-la viva. Em resposta à inspeção determinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a 13ª Vara de Curitiba e no TRF 4, os juízes reagiram. Existe uma proposta no Conselho de Administração do TRF para alterar a 13ª Vara para Previdenciária. Assim, todos os processos ali seriam mantidos, em vez de distribuídos para outras.

Leão ferido

Ex-vice-governador da Bahia entre 2015 e 2022, o deputado federal João Leão (PP-BA) rompeu com os petistas por não ter sido escolhido o candidato ao Governo ano passado. Alega que foi traído pelos por Jaques Wagner e Rui Costa. Para dar o troco, Leão estuda concorrer à prefeitura de Camaçari, cidade industrial da região metropolitana de Salvador, 3º colégio eleitoral do Estado e base forte do PT baiano.

Peso do coldre

A comissão conjunta da Câmara e Senado aprovou o reajuste de 18% para os salários dos policiais civis e militares do DF. Mas as duas categorias continuam reivindicando a equiparação salarial com a Policia Federal. Após o reajuste e incluído no Orçamento da União, a diferença salarial entre as forças da capital e as federais é de mais de 10%.

Adeus entre celas

Uma cena inédita aconteceu ontem no sistema prisional de Brasília. Uma juíza concedeu a um detendo o direito de ver o corpo da mãe, para se despedir, dentro de um caixão que foi levado até o presídio. Coube à funerária o itinerário. O caso abre precedente delicado para o judiciário e servidores do sistema prisional.

Cidadania & Direitos

A ativista internacional dos Direitos Humanos Maha Mamo, libanesa naturalizada brasileira, é convidada da ZMH Zentrum fur Migrationshilf, ONG voltada para o combate à violência doméstica. Após 30 anos de apatridia, Maha conseguiu a cidadania brasileira e hoje é símbolo da luta pelos direitos básicos garantidos pela cidadania. O evento acontece dia 8 de setembro na cidade de Zurique, na Suíça.

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O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), só vai conseguir entregar seu relatório com as modificações na Emenda Constitucional na 1ª quinzena de outubro. Foi aconselhado por veteranos aliados a antecipar o trabalho para escapar dos lobbies do setor privado, das corporações, de Estados e municípios que atuaram na Câmara e se preparam para pressionar os senadores para seus benefícios.

Vadiagem

Em tempos de Domenico De Maisi  – o sociólogo que defende a teoria do ócio criativo – e tempos também do elevado índice de desemprego no Brasil, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), um experiente delegado, surpreendeu. Contarato propõe revogar o Artigo da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que tipifica a vadiagem como crime.

Outro processo

O deputado distrital do DF Gabriel Magno (PT) formalizou pedido ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, para processar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que interrogatório. O corregedor-geral do Ibama, Edilson Francisco da Silva, quer treinar os subalternos a fazerem interrogatórios com os colegas suspeitos de irregularidades. Insiste em contratar empresa especializada que cobrou R$ 35.680 para três dias de curso para 50 pessoas. Serão aulas sobre como fazer entrevistas, interrogatórios e detectar mentiras…

No meio da Reforma

Enquanto a Reforma Tributária não se oficializa, mais essa. O STF decidiu validar a cobrança de PIS/COFINS sobre valores recebidos pelas seguradoras a título de prêmios de seguros anteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998. O tribunal entendeu que os valores incidem na “soma das receitas oriundas das atividades empresariais”.

Eletrônicos em alta

A indústria de eletroeletrônicos registrou alta de 13% no 1º semestre em comparação com o mesmo período de 2022. De janeiro a junho o setor vendeu 44,02 milhões de aparelhos, frente aos 39,07 milhões na mesma época do ano passado. Os dados são da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Há uma semana discursou em um evento pró-armas e acusou os professores de serem doutrinadores das crianças e até traficantes. Gabriel é professor e pede a apuração dos supostos crimes cometidos pelo filho do ex-presidente.

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A candidatura de Paulo Gonet a Procurador-Geral da República ganhou um novo aliado. Trata-se do ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino. De olho na próxima vaga no Supremo Tribunal Federal e do apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, Dino decidiu abraçar a candidatura de Gonet, afilhado dos ministros nessa indicação. O apetite de Dino pela vaga no Supremo está gerando desconforto no PT, na Casa Civil e em outras áreas do Governo.

Suboficial trans

Acaba de chegar ao cinema o drama da Suboficial Maria Luiza da Silva, que trabalhou na FAB desde 1998 e se assumiu mulher transgênero. Ex-cabo, é a 1ª militar trans das Forças Armadas. Uma Junta Médica a reformou compulsoriamente. Sem mais idade para voltar aos quartéis, ganhou o direito à progressão na carreira até a patente de Suboficial. Mora no imóvel funcional até o julgamento final do reconhecimento da patente pelo STJ.  Dia 20 Maria Luiza completa 63 anos.

Pediram o céu

O Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda quer convencer o Governo a abrir mão de R$ 60 bilhões previstos pelo Imposto Seletivo, a ser criado na Reforma, que incidirá sobre venda de bebidas, cigarros, combustíveis, energia e comunicações. Pede a arrecadação para Estados e municípios. Ideia do relator, Aguinaldo Ribeiro.

Quem controla?

Não se fala em outro assunto nos gabinetes quando a pauta é além-aprovação dos jogos de azar: a obrigação de agência reguladora. E, claro, o fatiamento para o controle. A certeza da volta da atividade dos cassinos é tanta que grandes investidores estrangeiros têm aterrissado em capitais do Nordeste para comprar terrenos e lançar resorts.

BB desafinou

O TJ-RJ mandou o Banco do Brasil indenizar em R$ 15 mil o cantor Lulu Santos por débito de R$ 4,9 mil ao ter o cartão de crédito clonado. Ele só soube quando pediu cartão a outro banco e descobriu o nome no SPC.

Alerj independente

Em seu balanço sobre o 1º semestre, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, destacou que a Casa debateu matérias difíceis, com a base governista tendo maturidade para dialogar e buscar caminhos em sintonia com a oposição. O plenário se impôs com protagonismo diante de pautas que vieram do Governo estadual.

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Um ex-bolsonarista garantista no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula intensamente com sua base para oficializar seu apoio ao Governo do presidente Lula da Silva III. Lira quer substituir o encarregado das Relações Institucionais do Planalto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), seu amigo pessoal há muitos anos. Lira tem na mão uma bancada de quase 200 deputados que avaliza o projeto. O plano do conglomerado ainda prevê a troca do chefe da Casa Civil, Rui Costa – com quem Lira não se dá bem – pelo, acreditem, atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se deslocaria para o Palácio. Nesse cenário esboçado, a economia seria entregue a um não-petista. Até a volta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para base de Lula está no escopo.

Doria no jogo

Ex-governador de São Paulo, o empresário João Doria Jr ainda tem uma base forte de apoiadores em diferentes setores e políticos suprapartidários. Foi instado a pensar na volta à política. Consulta amigos e tenta apoio para se lançar candidato à prefeitura paulistana. Ainda é filiado ao PSDB, mas o Podemos é uma opção.

Maia coringa

O presidente da CPMI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), se especializa em liderar trabalhos polêmicos. Foi relator da Lei Anti-terror (2017), das Reformas da Previdência (2019) e Administrativa (2021), do Marco Temporal das terras indígenas (2021) e da Lei que define quarentena de 36 meses para nomeação para cargos públicos de quem fez campanhas eleitorais. Ele virou o coringa da turma.

Teste do bisturi

A Associação Médica Brasileira quer instituir prova para autorizar o exercício da profissão, como acontece com os advogados que precisam do exame da OAB. O presidente da AMB, Cesar Fernandes, propõe o “teste do progresso”, exame que avalia a capacidade de medicar dos recém-formados.

Sindicato único

Cláusula sagrada do movimento operário, a Unicidade Sindical – regra trabalhista que permite funcionamento de só um sindicato por categoria na mesma base eleitoral – é discutida no Ministério do Trabalho e deve ser flexibilizada na proposta de minirreformas que o Governo vai enviar ao Congresso. A chiadeira será grande.

Apps & motoboys

O Governo estima entre 400 mil e 1 milhão o número de pessoas que trabalham em aplicativos de transporte e de entrega de mercadorias e alimentos no Brasil. E prepara legislação para proteger estes microempreendedores. O lobby dos apps está forte.

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