Coluna Esplanada

O deputado Arthur Lira (PP-AL) passou a acumular as funções de presidente da Câmara e o papel de principal articulador para aprovar a Reforma Tributária. Pessoalmente passou a tentar convencer deputados de partidos que ainda resistem à aprovação do sistema de impostos, a exemplo do Republicanos e o PL. Lira quer ser o pai da reforma que está no Congresso há mais de 30 anos. Já deputados de estados extratores de minérios querem aproveitar o debate sobre tributos para propor a elevação dos royalties da mineração de 4% para 11%, como ocorre com estados produtores de petróleo. O lobby dos minérios juntou paraenses, mineiros e capixabas para pressionar o relator da reforma deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, avisou que o governo é contra a mudança.

Fila do INSS

Filiado ao PSB, o novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, assume o cargo com mais de um milhão de pessoas à espera por perícias médicas. E a tendência é de crescimento da fila. Nos últimos seis meses, o número de beneficiários que aguardam atendimento cresceu 8,5%, conforme dados do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP).

Municipalismo

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zulkosky, está muito satisfeito com a proposta de reforma tributária que está sendo desenhada no Congresso. “Vamos tomar poder dos governadores”, comemora. Pelas novas regras, a parte do ICMS que vai para os municípios não passa mais pelo caixa dos governadores.

Mayday!

Um helicóptero modelo Esquilo AS350 com prefixo PR-FBV fez um pouso de emergência nesta quinta-feira na zona Rural de Parnaíba. A aeronave teria sofrido uma pane. Não há registro de feridos. Três monomotores já caíram dentro da cidade de Teresina em 30 dias. O que está acontecendo no setor de aviação privada da capital?

Micro em alta

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas (MPE) impactam direta ou indiretamente 95 milhões de pessoas no Brasil. O número é cerca de 10% maior do que o de 2021 – no qual registrou 87 milhões de brasileiros beneficiados pelos pequenos negócios. Estima-se que a quantidade de impactados seja maior por conta de pessoas que empreendem de forma informal, segundo levantamento do Sebrae.

Big condenação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos.

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O debate na Câmara sobre o novo sistema de cobrança e distribuição de impostos revelou um bilionário passivo judicial e administrativo com impostos não pagos e que serão tratados nos próximos dias na proposta de Reforma Tributária. Segundo dados do Instituto INSPER, existe um passivo judicial de R$ 7,5 bilhões. Outros R$ 4,5 bilhões de impostos foram declarados, não pagos e já incluídos na dívida ativa da União. Este passivo gigantesco é alimentado por uma sonegação de R$ 300 bilhões por ano pelas empresas, segundo o instituto.

Agenda emperrada

A agenda com cinco temas definida pelo Governo para ser aprovada no Congresso este ano esbarrou em polêmicas federativas. Até agora o Palácio só aprovou o projeto Escola em Tempo Integral. A Câmara aguarda a 2ª votação do Programa de Aquisição Alimentar que reserva R$ 500 milhões para a compra da produção de pequenos agricultores. O Arcabouço Fiscal, o voto de minerva no Carf e a Reforma Tributária importantes para o desempenho do Governo caíram no labirinto das negociações.

Não alcoólico$

A Associação da indústria de bebidas não alcoólicas quer retirar do texto da Reforma Tributária a previsão de alíquotas maiores para o imposto de bebidas “prejudiciais à saúde”. Essa definição considerada excessivamente genérica pode incluir, na regulamentação da emenda, os refrigerantes – muitos deles com alta adição de açúcar.

Na pista

Autodenominado coach ou guru – foi ele o protagonista há dois anos de um grupo que se perdeu numa serra paulista – o ex-presidenciável-relâmpago Pablo Marçal corre da Polícia Federal desde ontem. Foi alvo de busca e apreensão por mau uso de dinheiro do fundo eleitoral do PROS. Especula-se entre portas que o partido doou R$ 10 milhões à sua campanha para deputado federal, para que desistisse da candidatura ao Planalto.

Lira usa CNJ

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estava empenhado até o início da noite de ontem em votar a Reforma Tributária. Para segurar os deputados em Brasília, mandou instalar as cabines de votação secreta para a escolha do novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para hoje. Apelou à ajuda da turma do Judiciário para tentar manter a Câmara cheia nesta quinta.

Você paga

Os hotéis de Brasília estão lotados nesta semana com a pauta pré-recesso. Cientes disso, as redes hoteleiras – e incluem-se nestas até as categorias duas estrelas – elevaram as tarifas de hospedagens ao céu. Como a conta vai para prefeituras, entidades de classe e partidos, o povo é quem sofre.

O Partido Liberal faz amanhã uma grande reunião em Brasília para tentar salvar Jair Bolsonaro e o legado do bolsonarismo – movimento político que começou em 2018 e o levou à Presidência. O manda-chuva do partido, Valdemar Costa Neto, convocou as bancadas federal e estaduais, governadores e quem mais puder comparecer a Brasília amanhã para um evento de apoio ao ex-presidente. A pauta não ficou clara no convite, mas indica assuntos de interesse geral do partido. O PL quer traçar uma estratégia para viagens de Bolsonaro por capitais para lançar nomes potenciais às Prefeituras.

Davi voltando

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) está praticamente eleito para voltar à Presidência da Casa em 2025. Ele já fechou acordos com caciques importantes do plenário? E qual o segredo? Enquanto presidente, ele distribuiu muito mais cargos que os antecessores para uma frente suprapartidária, da esquerda à direita. E Rodrigo Pacheco ajudou ao não desfazer nada e manter os acordos.

Olho vivo

O senador Renan Calheiros está atrás de informações da situação na Braskem com a Tenenge, empresa da família Odebrecht contratada para serviços – um funcionário que morreu na explosão era da Tenenge. Foi surpresa para alguns conselheiros novos da Petrobras saber que a empresa é da família, enquanto a Novonor, novo nome da Odebrecht, está em recuperação judicial contando centavos na conta. A Tenenge informa que há 20 anos presta serviços para Copene, Copesul e outras empresas.

Fundo contra câncer

A comissão especial da Câmara para acompanhamento do câncer no Brasil quer criar um fundo específico no Orçamento para financiar a ampliação do tratamento da doença na rede pública de saúde. O câncer já é a 2ª doença que mais mata no País, atrás de doenças cardíacas. Em 111 municípios de Minas o câncer já é a doença que mais mata.

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Efeito colateral

Vários governadores passaram o dia em Brasília tentando evitar que a Reforma Tributária acabe com a autonomia de cada Estado de legislar sobre assuntos tributários. A criação do Imposto sobre Valor Agregado previsto no relatório do arcabouço fiscal do deputado Aguinaldo Ribeiro é incompatível com a criação de impostos estaduais.

Atrás da isenção

Os governadores de Estados produtores de grãos, prioritariamente para exportação e principalmente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, buscam o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tentar manter os incentivos às exportações que a proposta de Reforma Tributária extingue.

O Governo quer incluir na negociação para votar a Reforma Tributária no Congresso a nova configuração do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a inclusão do voto de minerva para o representante da União no colegiado e a transferência para o Ministério da Fazenda. Esse voto daria ao Governo o poder de desempatar a seu favor. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), calcula que as mudanças podem destravar arrecadação de R$ 600 bilhões, valor das ações que aguardam julgamento. Uma das mais vultosas, da Petrobras, ultrapassa R$ 100 bilhões. Grupo de 26 empresas concentra os maiores processos. Mas o Palácio espera um forte movimento contrário à sua articulação, justamente destas empresas com processos. Será briga de gente grande – o que deve envolver as grandes bancas advocatícias do País.

Freire em risco

O ex-deputado Roberto Freire – manda-chuva há anos do partido – quer convocar congresso extraordinário para tentar anular a decisão do diretório nacional, que no início do ano optou pelo apoio ao Governo de Lula da Silva. Além de afastar o Cidadania do Palácio, Freire propõe incluir o MDB e o Podemos na federação partidária que formou com o PSDB. O problema é que ele não tem maioria dos delegados no partido para isso.

Saldo bom (para eles)

Mesmo em meio à crise econômica, Argentina e Venezuela têm balança comercial positiva com o Brasil. Levantamento da Coluna indica que, de janeiro a maio, os argentinos importaram US$ 5 bilhões em produtos brasileiros, enquanto as exportações para nosso País chegaram a US$ 7,4 bilhões. Dados de outro em crise, a Venezuela, são irrisórios. A importação de produtos brasileiros, no período, ficou em US$ 202 milhões, e a exportação chegou a US$ 453 milhões.

Olho grande

Enquanto o Congresso vota Reforma Tributária, deputados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas, Amapá, Goiás, Pará e vereadores de oito cidades paraenses criam taxas para a fiscalização da mineração que driblam as regras nacionais. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, ataca as cobranças inviáveis. Esses casos todos, que atravessam a legislação federal, estão nas mesas do STF.

Faltam padrinhos

Pequena crise entre ministros do STJ e o Conselho da OAB. A Ordem elaborou uma lista séxtupla para vaga aberta na Corte com nomes experientes, de notório saber jurídico porém “desconhecidos” – ou seja, sem padrinhos políticos, como praxe (oculta) de anos nesses tribunais.

Lupa da Defensoria

A Associação Nacional dos Defensores Públicos considera violação ao princípio republicano a PEC no Congresso que anistia de multas e punições os partidos que não registraram número mínimo de candidatas ou não financiaram campanhas delas, como a lei exige. É certo que o debate vai transbordar para o Judiciário.

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Certo de que vai ficar inelegível até 2031 na ação em julgamento no TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro já trata de articular candidaturas nas principais capitais a fim de manter o voto do bolsonarismo criado na onda da campanha de 2018. Hélio Negão, o deputado federal, e General Braga Netto são suas apostas para cargos majoritários no Rio de Janeiro. O filho Carlos Bolsonaro pretende se lançar a federal, e o herdeiro “zero um” Flávio deve tentar a reeleição para o Senado ou articular candidatura ao Governo. A esposa Michelle será a aposta do PL para uma das duas vagas ao Senado do DF. Para a Presidência o caminho ficou aberto para o governador paulista Tarcísio Freitas (Republicanos). É a única aposta potencial de hoje com chances de peitar Lula da Silva – que, na avaliação de Bolsonaro, tentará, sim, a reeleição com certeza.

Bilateral hermano

Não vai tão mal o comércio bilateral do Brasil com a Argentina, apesar da crise no país vizinho: A Coluna levantou os dados: Os produtos mais importados da Argentina são caminhões (18%) e automóveis (17%). Já o que o Brasil mais exporta para os hermanos é a soja (13%), acessórios para veículos diversos (10%) e automóveis (9,8%).

Brasil-Venezuela

Os adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizante bruto) são os produtos mais importados da Venezuela pelo Brasil: somam 49% das importações. O alumínio aparece em 2º lugar com 22%. Em contrapartida, as gorduras e óleos vegetais representam 16% das exportações para lá; e os produtos comestíveis e de preparações, 15%.

Na estratosfera

Um grupo de deputados e senadores está bolado com os preços das passagens aéreas das três grandes companhias que têm os tradicionais pontos de venda no Anexo 4 da Câmara em Brasília. A despeito de todos os subsídios ao querosene de aviação e outras vantagens, as empresas estão cobrando para julho até R$ 3 mil por trechos curtos de 1h ou 1h30 de voo. Um assalto aéreo (no chão).

Ele vem aí

Idealizador da expressão ESG (Environmental, Social, and Governance), que ganhou os compliance de grandes empresas do mundo e virou regra de conduta em muitas do Brasil, o jornalista Paul Clements-Hunt fará uma palestra em Brasília, em agosto, na 4ª edição da InterForensics (Conferência Internacional de Ciências Forenses). É o evento bienal da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Além-Pará

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, de Belém, foi escolhido para assumir uma cadeira na diretoria na International Association of Prosecutors (IAP), em setembro. A IAP funciona como órgão consultivo da ONU e é a primeira vez que um promotor da Região Amazônica ocupa um cargo de diretoria da entidade.

A bancada do agro já amenizou as críticas ao Governo Lula da Silva III nos últimos dois dias. O Governo federal destinou R$ 435,8 bilhões para o crédito rural com juros baixos. Serão R$ 364,2 bilhões para a agricultura de exportação e mais R$ 71,6 bilhões para pequenos e mini produtores responsáveis pelo abastecimento interno. Este volume recorde de recursos destinados pelo Governo Lula será a moeda política para “calar a boca” dos ruralistas que queriam reeleger Bolsonaro. O desafio para o presidente é que, além de ficar refém do presidente da Câmara, Arthur Lira, e sua bancada suparpartidária de 200 deputados, Lula já gastou todo seu capital político do ano no 1º semestre.

Nó tributário

A Reforma Tributária ainda precisa superar muitas diferenças até ser aprovada. As empresas cerealistas, por exemplo, reclamam que vão pagar mais imposto que as cooperativas que concorrem no mesmo mercado de compra de grãos. O presidente da associação das empresas, o ex-deputado Jerônimo Goergen, pressiona o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para conceder as mesmas vantagens que as cooperativas.

Saldo do BNB

O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou projeto que prevê a renegociação de dívidas de pequenas empresas devedoras do Banco do Nordeste (BNB). Entre 2016 e 2019, uma lei do congressista possibilitou a renegociação dos empréstimos atrasados no banco público que ultrapassavam, na época, R$ 12 bilhões. O montante de agora ainda não foi calculado, mas a crise econômica dos últimos três anos aponta calote maior.

Dia da Democracia

A Câmara Legislativa do DF aprovou projeto do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que institui o 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia na capital. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos de Brasília para relembrar a tentativa de golpe por bolsonaristas que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF.

Defesa da Amazônia

O Congresso ganhou mais uma frente mista: agora é a em defesa da Amazônia. O objetivo do grupo é discutir a pauta da região além do meio ambiente, tema considerado insuficiente pela presidente do grupo, deputada professora Maria Goreth (PDT-AP), para a definição das políticas públicas para a região. Ela defende a exploração de petróleo no estuário do Amazonas como alternativa econômica ao baixo IDH da região.

Nova frente

O potencial ministro do Turismo, deputado Celso Sabino (União-PA), puxou mais holofotes para ele. Com o mote de combate à corrupção. Surgiu nesta semana mais uma iniciativa. Ele lançou a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. Em 2009 e 2019 outras frentes com o mesmo objetivo foram criadas, mas sem muita consequência prática.

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A tensão aumenta a cada dia na CPMI dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Os governistas ficaram animados com os últimos depoimentos prestados ao colegiado e aguardam a análise da Polícia Federal sobre os financiadores do movimento de direita para convocar para depor o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de Ordems militar, coronel Mauro Cid, que está preso. O consenso entre os governistas é que, com a iminente cassação de direitos políticos de Bolsonaro pelo TSE, ele perde a aura protetora do próprio partido. Mas os bolsonaristas na comissão preparam a resistência.

Portas fechadas

As Regiões Norte e Nordeste foram as que menos receberam refugiados venezuelanos interiorizados, desde o início da Operação Acolhida pelo Governo federal em 2018. Amapá abriu as portas para apenas oito pessoas, e o Piauí e Alagoas receberam 18, cada.

Abriram a porteira

O Governo do Brasil não faz ideia de quantos são os donos e onde estão as terras compradas por estrangeiros no País. Há três meses o INCRA não responde um simples requerimento do deputado Paulo Fernando (Rep-DF). Entre portas, no órgão, a situação é pior. Não há qualquer levantamento neste sentido. Total descontrole.

Questão de honra

A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou PL que tipifica o crime de assédio sexual no trabalho. Prevê pena de detenção de até dois anos para quem “manifestar conduta de conotação sexual, fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, no exercício profissional ou em razão dele, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”.

Colmeia na soja

Experimentos do pesquisador Luiz Gazzoni, da Embrapa, mostraram que a produtividade da soja cresce, em média, 13% quando a lavoura registra a presença de abelhas durante a florada. Mesmo sendo uma planta que se autopoliniza, o trabalho das abelhas aumenta de dois para quatro o número de sementes por vagem, o que representa ganho extra de mil reais por hectare para o produtor.

Peritos

Fortaleza será a capital latino-americana da investigação criminal de 28 de junho a 1º de julho, quando receberá a 7ª Conferência da International Association of Prosecutors na América Latina. Participam da organização a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que tem 16 mil associados, e o Ministério Público do Ceará. Em debate, temas como direitos fundamentais, Estado de Direito e combate à criminalidade.

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O Governo pretende aprovar no Congresso antes da COP 28 de novembro deste ano, em Dubai, a lei que definirá regras de comercialização para o mercado de Carbono. Pela proposta em estudo, serão criados o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, que vão definir metodologias para o relato, o monitoramento e verificação. O modelo proposto pelo secretário de Economia Verde e Descarbonização, Rodrigo Rollemberg, prevê a medição de emissão por fonte de CO2. Ou seja, por cada caldeira ou forno das fábricas. O Brasil pode gerar R$ 26 bilhões/ano em créditos de carbono.

Refúgio hermano

Especula-se que são mais de 300 mil os venezuelanos que atravessaram a fronteira nos últimos cinco anos rumo ao Brasil. A Coluna apurou com o Ministério da Defesa e a Casa Civil que os números oficiais são 108.950 de assistidos pela Operação Acolhida, do Governo, entre 2018 a 2022. Mas apenas 53.422 foram reconhecidos como tal, em sua maioria mulheres de 18 a 29 anos.

Torres do trio

Beto Sicupira, Marcel Telles e Jorge Paulo Lemann estão vendendo imóveis da São Carlos Empreendimentos, sua empresa de imóveis, a fim de capitalizar para o caixa das Americanas. São 14 torres de salas no Rio e 11 em SP. Alguns deles em São Paulo são o Alameda Santos 2477, Torre A da EZ, Paulista Office. No Rio de Janeiro o trio tem o Cidade Nova, o Arcos da Lapa, o Rio Branco 128, entre outros edifícios.

Chute no racismo

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) vai estender ao clube de futebol (associação ou SAF) a punição prevista no projeto do colega Alceu Moreira (MDB-RS), que inclui no Código Penal o crime de racismo praticado por torcedores em estádios.

Ervas medicinai$

A bancada governista aprovou na Câmara a ampliação de R$ 2,5 milhões para R$ 500 milhões o orçamento do Programa de Aquisição de Alimento, o que compra produtos de pequenos agricultores. Os governistas querem ampliar o valor para os mesmos R$ 2 bilhões de 2014. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) incluiu emenda que prevê a compra de ervas medicinais e aumento de 30% no preço básico dos produtos orgânicos.

Saque no vôlei

Após 20 anos à frente da Seleção Feminina de Vôlei, o técnico José Roberto começou a treinar a ex-jogadora Sheilla Castro para a sua sucessão no time. Ela já compõe o staff mas a Confederação Brasileira de Vôlei ainda vai oficializar seu nome.

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O todo-poderoso Arthur Lira agora cobra o Ministério da Saúde para a frente particular (quase 200 deputados) que o presidente da Câmara criou a fim de negociar com o Palácio. Lira insiste no nome da médica Ludhmilla Hajjar como ministra – a que cantou ao violão “presidenta I love you” no hospital para Dilma Rousseff. Ludhmilla tem resistência do grupo do ministro Alexandre Padilha. A vaga é para o União Brasil, ainda insatisfeito com sua posição na Esplanada, e que condiciona a Saúde para apoiar 100% das pautas do Governo no Congresso. Mas a cúpula do PSD, aliado de Lula da Silva na campanha de 2022, avisou que, se o ministério for ocupado por um representante do União – legenda que apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro – isso pode comprometer a fidelidade do partido dirigido por Gilberto Kassab.

Consigliere

Lula da Silva está a cada dia mais nervoso com o ministro Alexandre Padilha na articulação com o Congresso – já citamos que essa conta é do próprio presidente, que se fez refém de Arthur Lira. Articula-se no Palácio a promoção de Jaques Wagner para o cargo, pelo bom trânsito suprapartidário que ele tem. Mas Wagner só quer o Senado e ser o consigliere do Barba.

(Des)União

Cada Medida Provisória enviada pelo Palácio ao Congresso deve ser analisada por uma comissão de deputados e senadores antes de ser votada. Das sete MPs editadas pelo Governo no dia 2 de janeiro, apenas duas foram votadas. Para as demais, o União Brasil não indicou membros para a comissão e usa essa prerrogativa como moeda para conseguir outro ministério. O partido já ocupa os ministérios do Turismo e Comunicações, e quer o da Saúde.

Pendenga no BB

Fogo amigo silencioso no Palácio do Planalto. Ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS) pediu ao presidente Lula da Silva a indicação para diretoria de Marketing do Banco do Brasil. A primeira-dama Janja Silva chiou e Rui Costa, chefe da Casa Civil, barrou. Numa reunião, a presidente do BB assistiu calada toda a pendenga.

CNC e CNA

A aprovação da Reforma Tributária depende de acordo para convencer bancadas do agronegócio e do comércio a votarem a favor. Parlamentares ligados aos dois setores, pressionados pela CNA (Agricultura) e CNC (Comércio) – as duas maiores instituições dos segmentos – alegam que o novo arcabouço fiscal aumenta a carga tributária de agricultores e comerciantes.

Diploma estrangeiro

A queda do dólar, no 1º quadrimestre, motivou aumento de 22% no número de brasileiros interessados em estudar no exterior. O levantamento é da IBS Americas, que registrou crescimento das matrículas nos cursos em universidades nos Estados Unidos, Reino Unido e Itália, em comparação com o mesmo período de 2022. Ano passado, a instituição enviou 1.500 alunos para cursos em faculdades fora do Brasil.

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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), temem que a Reforma Tributária que deve ser aprovada pelo Congresso seja de difícil implementação em razão das interpretações da Receita Federal e das agências reguladoras ao elaborarem as regulamentações. Também temem as interpretações do Poder Judiciário sobre a aplicação das novas regras dos impostos. Pacheco e Lira revelaram seus temores na quarta-feira (21) durante debate na Confederação Nacional da Industria sobre as novas regras dos tributos. Os dois relembraram decisões judiciais contraditórias às novas regras de aposentadorias após a reforma previdenciária de 2014.

E a Lei Kandir?

Para conseguir aprovar a Tributária, o Governo decidiu propor a criação de um fundo com R$ 50 bilhões para pagar os créditos que Estados exportadores têm em razão da isenção fiscal concedida a exportadores pela Lei Kandir. O fundo também deve compensar outras perdas de arrecadação estadual com a futura proibição de concessão de isenção do ICMS. A última versão da nova regra tributária foi apresentada ontem.

Distância

A cúpula do Partido Novo tomou a decisão política de ficar longe de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2026. Mesmo que o TSE não condene o ex-presidente por crimes eleitorais e o libere para concorrer ao Planalto, o partido de Romeu Zema, governador de Minas Gerais, quer apoiar o governador de São Paulo, Tarcício de Freitas (Republicanos), desde que ele se distancie do bolsonarismo.

Conflitão!

A Companhia de Petróleo Gás & Energia paulista entrou com ação no STJ contestando a decisão tomada há dois anos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que deu ganho de causa à ENEVA na disputa pelo preço da energia negociada entre as companhias. Negócio de R$ 151 milhões. A Copen alega que dois dos três julgadores deveriam ser impedidos porque atuavam como defensores de outras empresas na Justiça Comum e na mesma Câmara, o que é proibido pelo regulamento da Justiça Arbitral.

Sem teto

A comissão de Diretos Humanos do Senado está elaborando a regulamentação da tipificação do crime de trabalho análogo à escravidão. A punição fica mais grave. Pela proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), empresários autuados pelo trabalho escravo perdem a propriedade sobre imóveis rurais e urbanos que estiverem em seu nome.

Choque (de classes)

Depois de cortar o cafezinho para os empregados da Eletrobras, a nova diretoria aprovou um auxílio de R$ 20 mil para cada diretor comprar tablet e outros penduricalhos eletroeletrônicos. O caso só reforça críticas da esquerda ao modelo de privatização no Governo Bolsonaro. O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas só “peso 10%” nos votos. Aliás, dos nove integrantes do Conselho de Administração da ex-estatal nenhum foi indicado pelo Governo.

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