Paulo Silva

As obras da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), em Santana, no Amapá, estão avançando conforme o planejado e importantes etapas sendo executadas. O projeto, que visa a construção de um terminal fluvial moderno, traz diversos benefícios para a região, e nas últimas semanas, as frentes de trabalho tiveram grande progresso, informa o DNIT. Uma das principais etapas em andamento é a construção da alvenaria do terminal de passageiros no pavimento térreo. As paredes que irão abrigar as áreas internas do terminal, como salas administrativas, guichês, lanchonetes e banheiros, estão sendo erguidas. Com essa fase em andamento, a estrutura do terminal começa a ganhar forma, permitindo que as próximas etapas da obra prossigam com maior agilidade. Com um custo total estimado de R$ 23 milhões, as obras seguem o cronograma e devem ser concluídas até 2025. A construção da IP4 é um marco para Santana, que se tornará um ponto estratégico de acesso fluvial, facilitando o transporte de passageiros e mercadorias na região.

Código de governança

O governador Clécio Luís assinou o projeto de lei do novo Código de Governança Socioambiental do Amapá. O documento, anunciado durante encontro com servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), atualiza a legislação criada há 30 anos. De acordo com Clécio, o projeto vem trazendo regras claras para quem quer investir no Amapá, com novas normas sem dar margens para diversas interpretações, que infelizmente é algo que o estado ainda enfrenta. “Apresentamos também aos servidores o que queremos para a Sema, que acredito ser a secretaria que mais pode capitanear nosso desenvolvimento e com capacidade técnica”, pontuou o governador.

Concurso confirmado

O edital para a consulta pública aos horários das provas do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral foi publicado no Diário Oficial da União. A prova para o cargo de analista judiciário será aplicada a partir das 8h30 e a de técnico judiciário a partir das 15h30 do dia 8 de dezembro de 2024, no horário de Brasília. A partir da sexta-feira (29), candidatas e candidatos poderão verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização e realização do concurso. O concurso público oferece 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), incluindo o do Amapá, e o Tribunal Superior Eleitoral. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.

Mais equipamentos

A Codevasf, que neste sábado (23) faz a entrega de pelo menos dois mil equipamentos para prefeituras no Amapá, anuncia pregão eletrônico para o fornecimento de roçadeiras manuais destinadas à estruturação dos Arranjos Produtivos Locais na área de atuação da companhia no estado. As propostas já estão recebidas, com abertura marcada para 3 de dezembro. Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital e seus anexos no site www.codevasf.gov.br.

Projeto campeão

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) conquistou 1º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2024, na categoria Sistema de Justiça, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ações de enfrentamento à violência obstétrica e a promoção da defesa dos direitos das gestantes e parturientes, o “Programa Nascer com Cidadania – Zero Violência Obstétrica: Todos unidos em um único caminho” foi eleito o melhor do Brasil em boas práticas, com foco no aprimoramento de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar.  A entrega da premiação ocorreu nesta sexta-feira (22), em São Paulo, durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

Corrida pela paz

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) promoveu, nesta sexta-feira (22), o lançamento da 1ª Corrida do Detran – “Paz no trânsito começa por você”. O percurso será realizado no dia 22 de dezembro em sete quilômetros, com largada e chegada na sede do órgão, na Zona Norte de Macapá. Durante o evento, serão apresentados às assessorias esportivas e à imprensa amapaense, o planejamento da estrutura de prova, atrações, camisa, medalhas, troféus e o percurso da prova.

Inserções deferidas 

Presidido no Amapá por Kassyo Ramos, o Partido Renovação Democrática (PRD) formulou pedido ao Tribunal Regional Eleitoral requerendo autorização para veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, mediante inserções, durante o primeiro semestre do ano de 2025, num total de cinco minutos. O relator do pedido, juiz Rivaldo Valente Freire, consultou a Procuradoria Regional Eleitoral que manifestou-se pelo deferimento do pleito. A veiculação das inserções foi deferida por Rivaldo Freire.

Pavimentação da BR-156

Nesta segunda-feira (25), o ministro Renan Filho, dos Transportes, estará no Amapá para assinar duas ordens de serviço para a pavimentação de 116 quilômetros da BR-156. No total, serão investidos cerca de R$ 550 milhões via Novo PAC. As obras do lote 1 conectam a capital Macapá a Laranjal do Jari, perto da fronteira com o Pará, no sul do estado. Elas vão do Km 27 ao 87,10, totalizando 60,1 quilômetros de intervenções. A segunda ordem de serviço corresponde às obras do lote 3, entre Calçoene e Oiapoque, ao norte do estado, e englobam segmento desde o Km 687,73 até o 743,73 – no total, 56,04 quilômetros de extensão. O evento acontece na Primeira Vila do Cassiporé – canteiro lote 3 da BR-156, Km 711, Oiapoque.

Repasse autorizado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (22), o repasse de R$ 10,5 milhões para ações de resposta e recuperação em cinco municípios do Rio Grande do Sul e um do Amapá. No Amapá, o recurso será repassado para o município de Vitória do Jari. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Centro de radioterapia

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá lançou edital de pregão eletrônico visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica na área de radioterapia e braquiterapia – médicos radioncologistas, físicos médicos, técnicos em radioterapia e enfermeiro especialista em oncologia e ou radioterapia para o Centro de Radioterapia do Amapá. O edital pode ser acessado no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas está marcada para terça-feira, 26 de novembro, às 8h30 (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 9 horas.

Magazine inaugurado

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do seu programa Pop Rua Jud, inaugurou nesta sexta-feira (22), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte), em Macapá, o Magazine “Pop Rua Jud – Amapá”. A iniciativa consiste na promoção de cidadania, dignidade e inclusão, pois o espaço funciona como uma miniloja que oferta roupas, calçados e kits de higiene pessoal, doados por parceiros do Poder Judiciário, com distribuição organizada para pessoas em situação de rua. A medida garante os direitos fundamentais dessa parcela da sociedade.

Acompanhamento de repasse

A Promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo que tem como objeto acompanhar o repasse oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Jory Oeiras, da Associação Nossa Família, no valor de R$ 50 mil.

Rapidinhas

Votação – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá (CRMV-AP), marca assembleia geral para eleger a diretoria executiva e conselheiros – efetivos e suplentes – para a gestão 2025-2028. O primeiro turno da eleição está marcado para 10 de janeiro de 2025.

Suspensão – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que determinou a suspensão da anotação do Diretório Estadual do Partido da Causa Operária – PCO, em razão da ausência de prestação de contas referente às eleições 2022.

Ação – O TJAP promove atendimentos às comunidades ribeirinhas em mais uma Jornada Fluvial ao Bailique. Começa neste domingo (24) e vai até 30 de novembro.

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Especialistas em comportamento humano, fisioterapia e educação foram unânimes em afirmar que o uso excessivo de telas, principalmente de celular, é prejudicial para a saúde mental e física, especialmente em crianças e adolescentes. O assunto foi debatido no Seminário “O Perigo do Abuso das Telas no Aprendizado Infantojuvenil”, uma iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional de Educação (CAO-EDU) e da Infância e Juventude (CAO-IJ), e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Macapá. Educadores, gestores e especialistas estiveram presentes nesta segunda-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). As influências, danos e alternativas discutidas e apresentadas no seminário serão usadas na formulação de propostas para aprofundamento do debate sobre o uso abusivo de telas.

Indicações ao governador

As deputadas estaduais Alliny Serrão, Aldilene Souza, Edna Auzier, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa estão indicando ao governador Clécio Luís, o anteprojeto de lei com o objetivo de atualizar a estrutura do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Também estão indicando o anteprojeto de lei que visa criar o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, sob deliberação e monitoramento do conselho estadual, o qual já tem sua criação autorizada por lei de 2022.

Edital Aldir Blanc

A Secretaria da Cultura do governo do Amapá lançou edital de chamada pública para seleção de 210 espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, incluindo grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, bem como seus processos de produção e pesquisa continuada em diferentes linguagens artísticas em todo território amapaense. Este edital é financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, contará com R$ 2,1 milhões. As inscrições podem ser realizadas na plataforma Mapa Cultural do Amapá (mapacultural.ap.gov.br) até dia 28 deste mês.

Licitação sob suspeita

Em Serra do Navio, o Ministério Público do Amapá apura possíveis irregularidades no processo licitatório de contratação da empresa L. G. S. de Figueiredo, que tem por objeto a prestação de serviços de construção do reservatório elevado em concreto armado e abrigo de proteção do entorno do poço artesiano, localizado na Comunidade do Cachaço. A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir ofício à prefeitura para que, no prazo de 15 dias, encaminhe os documentos relativos aos pagamentos efetuados a empresa L. G. S. de Figueiredo. Existe suspeita de superfaturamento.

Áreas de livre comércio

Participantes de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, apontam desafios na manutenção da vantagem competitiva das áreas de livre comércio (ALCs), localizadas na Região Norte. A reunião ocorreu nesta terça-feira (19) para debater a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, em análise no colegiado. Atualmente há ALCs autorizadas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP) e Brasileia (AC).

Compensação dos consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública que visa a adaptar normas relacionadas à transmissão e à distribuição de energia elétrica, com foco na melhoria do atendimento dos agentes do setor elétrico durante situações de emergência e na propagação de boas práticas sobre resiliência de redes. Entre as propostas está a compensação dos consumidores a partir de 24 horas sem energia em áreas urbanas e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido. A consulta pública estará disponível para contribuições até 12 de dezembro, na página da agência.

Professos condenado 

Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Mário Mazurek, negou a apelação criminal de um professor condenado em primeiro por abuso sexual contra um estudante com deficiência – a vítima tinha 15 anos na época dos fatos. O crime foi cometido entre abril e junho de 2022, em um centro educacional de Macapá e o processo tramita em segredo de justiça. Em depoimento, a vítima afirmou que o professor a trancava na sala de aula e praticava diversos atos libidinosos. O adolescente disse ter desenvolvido medo de sair de casa e frequentar a escola após os incidentes. A sentença de primeira instância condenou o réu a 14 anos e seis meses de reclusão (em regime inicial fechado) e estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil, como valor mínimo indenizatório.

Caminhada negra

Macapá se prepara para um evento que celebra as contribuições do povo negro e afrodescendente para a formação da cultura e da sociedade brasileira. Trata-se da 4ª Caminhada Negra, marcada para o dia 30 de novembro, das 9h às 12h, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e realizada em onze capitais do país, inclusive Macapá, com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link: https://bit.ly/ivcaminhadanegra.

Acordo assinado

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Regildo Salomão, recebeu o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Agnaldo da Luz Costa, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria acontece entre os Tribunais de Contas, Superintendência Regional da Polícia Federal–AP e Ministérios Públicos Federal e Estadual, que fizeram adesão à Rede de Controle do Estado para atividades de combate à corrupção. A iniciativa visa aprimorar a fiscalização e o controle das contas públicas e, assim, beneficiar a sociedade com mais transparência na gestão. O objetivo é que as instituições de contro le, executem ações de forma integrada, tanto na esfera estadual, como na federal. Além de proporcionarem capacitações e troca de experiências.

Pregão da Codevasf

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico, tipo menor preço, com objetivo de contratar serviços de execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica com CBUQ, de pavimentação em TSD e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas, com abertura marcada para 6 de dezembro.

Solo seguro

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoverá o 2º Seminário Solo Seguro, no dia 28 de novembro, com o tema “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no Estado do Amapá”. O evento ocorrerá no Plenário do TJAP, a partir das 8h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

Rematrícula para 2025

A Secretaria Municipal de Educação de Macapá iniciou, na segunda-feira (18), o período de rematrícula dos estudantes da rede de ensino do município, e chama a atenção de pais e responsáveis para se atentarem ao calendário letivo para o ano de 2025. A etapa de rematrícula acontece até 29 de novembro de 2024, presencialmente, nas escolas municipais. Detalhe: a rematrícula não é matrícula, e sim o processo de renovação do período letivo de um estudante, que vai permanecer na mesma escola no ano seguinte.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 20 de novembro, marca o Dia Estadual da Conscientização do Povo Negro no Amapá. A lei estadual é de 2000, e sinaliza feriado.

Prazo – Eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 tem até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência à urna eletrônica.

Bandeira – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira 19, que há uma “boa tendência” para o acionamento da bandeira tarifária verde no mês de dezembro, com melhora nas condições hidrológicas e redução do preço de energia.

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Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, com data de 13 de novembro, autoriza o empenho e a transferência de recursos ao estado, para execução de ações de Defesa Civil. O valor é de R$ 5.829.332,00. Os 16 municípios do Amapá estão sob situação de emergência, reconhecida pelo governo federal, em razão da forte estiagem que atinge o estado. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Eleições marcadas

O Ministério Público do Amapá vai realizar eleição para a escolha do corregedor (a)-geral, para mandato no biênio 2025-2027, mediante voto secreto e obrigatório dos procuradores de justiça, no dia 7 de fevereiro de 2025. Somente poderão concorrer à eleição para o cargo os procuradores de justiça em exercício que se inscreverem para concorrer ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, que deverá ser encaminhado pelo sistema eletrônico Urano. As inscrições poderão ser realizadas dos dias 9 a 11 de dezembro de 2024. Também haver eleição para se cretário(a) do colégio.

Reserva de vagas

O SENAI Amapá lançou o edital de reserva de vagas para o curso de Assistente de Logística e Produção, ofertado por meio do Programa de Aprendizagem Industrial da instituição. A iniciativa é voltada para empresas contribuintes, e a capacitação será realizada no Centro de Formação Profissional de Macapá e Santana. Em Macapá são ofertadas 70 vagas, sendo 35 para o turno da manhã e 35 para o turno da tarde. E em Santana o programa disponibiliza uma turma com 35 vagas no período matutino. Entre os pré-requisitos para os candidatos a aprendizes estão a idade mínima de 14 anos e o ensino fundamental completo.

Dívidas bancárias

A partir desta segunda-feira (18), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), realiza um mutirão de renegociação de dívidas bancárias. A ação, que ocorre nacionalmente, acontece até o dia 30 de novembro. Poderão ser negociadas dívidas do cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Durante o mutirão, os bancos podem oferecer benefícios para que seus clientes quitem até 100% da dívida. O Procon funciona na Avenida Henrique Galúcio, esquina com a Rua Jovino Dinoá.

Crescimento com o agro

Em 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima cresceu 11,3%, registrando o maior aumento entre todas as unidades da Federação. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao Metrópoles o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), destaca como principais fatores para o crescimento do PIB o avanço do agronegócio, a valorização dos empreendedores do estado e a atração de novos investimentos. Entre as 27 unidades federativas, 24, incluindo o Amapá, apresentaram aumento no PIB, que representa a soma dos produtos e serviços finais do país em determinado período.

Alerta aos prefeitos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou alerta aos prefeitos informando que não pede códigos enviados pelo celular. A medida foi tomada porque a CNM foi alertada sobre essa tentativa de golpe com prefeitos, em que criminosos se passavam pela entidade e pediam o compartilhamento do código enviado para o celular dos gestores e, a partir daí, aplicam golpes usando o aplicativo de mensagens da vítima. No comunicado, a CNM afirma que jamais solicita esse tipo de informação nem faz ligações com esse teor ou solicitando qualquer tipo de código.

Política antimanicomial

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), sob supervisão do desembargador João Lages e coordenação do juiz Diogo Sobral, promoverá o “I Seminário de Implementação da Política Antimanicomial no estado Amapá”. O evento, que acontecerá no dia 29 de novembro, no Plenário do TJAP, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, está com inscrições abertas.

Cidadão amapaense 

Deputado estadual Roberto Góes entrega o título de cidadão amapaense ao presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, que também é vice-presidente da Federação Internacional de Transporte Escolar (ISF). A CBDE oportunizou a participação de diversos estudantes/atletas do Amapá em competições internacionais no Catar, Bolívia, Normandia, China, Turquia, Bahrein e Marrocos, onde Roberto foi chefe da delegação brasileira. Foi por articulação do deputado que o Amapá recebeu, pela primeira vez, a seletiva nacional da Gymnasiade em 2022. A entrega acontece nesta terça-feira 19, na Assembleia Legislativa.

Pagamento do 13º

A primeira parcela do décimo terceiro, que beneficia mais de 80 milhões de trabalhadores no Brasil, deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela, por sua vez, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. A forma de pagamento da gratificação é definida por um acordo entre a empresa e os colaboradores, podendo ser realizada em uma única vez, desde que o depósito ocorra até o final de novembro.

Desafio da COP 30

Hospedar mais de 60 mil visitantes que virão a Belém para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, a ser realizada em novembro de 2025, continua sendo o maior desafio para a organização do evento. Mas bem longe do pânico que os adversários da capital paraense como sede da COP tentam instalar, o clima entre os organizadores é de otimismo e o momento é de pensar em alternativas para aumentar o número de acomodações, assim como fizeram outras cidades de médio porte que já receberam a conferência.

Olha na CBF

Ronaldo Fenômeno pretende se tornar presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), segundo o jornal espanhol Sport. A publicação garante que o ex-atacante já decidiu participar do pleito de março de 2026. O Sport diz que ele teria o apoio de nomes importantes do futebol brasileiro, entre os quais Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians. A entidade aprovou uma alteração no estatuto para permitir um terceiro mandato ao presidente da entidade. O ato beneficia o atual mandatário, Ednaldo Rodrigues, que segue no cargo por força de liminar.

Vacina salva

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, desde o ano 2000, vacinas contra o sarampo salvem cerca de cinco vidas por segundo. Mesmo assim, dados divulgados esta semana pela entidade apontam que, apenas em 2023, aproximadamente 10,3 milhões de casos da doença foram registrados em todo o planeta – 20% a mais que em 2022. Em nota, a OMS avalia que a cobertura vacinal inadequada impulsiona o aumento de casos.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira (19) marca os 76 anos de inauguração da Loja Maçonica Duque de Caxias, em Macapá.

Negado – O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, rejeitou pedido para desbloquear as contas do prefeito Breno Lima, de Oiapoque, que foi alvo de operação da Polícia Federal dias antes da eleição de outubro, quando foi reeleito.

Prêmio – A amapaense Valdeci Gonçalves da Silva, da Engenho Café de Açaí, é uma das 25 finalistas do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, que acontece em Santa Catarina. Ela está na categoria Negócios Internacionais. Prêmio será feita nesta terça-feira 19.

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Novembro ganha mais um feriado e já será nesta quarta-feira 20. Consciência Negra será feriado nacional pela 1ª vez neste ano. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 2023; até então, data era considerada feriado somente em alguns estados. A lei 14.759/23, que declara a data feriado em todo o Brasil, é oriunda de um, projeto do Senado apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano. A data relembra a luta dos escravos e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695.

Proibição de viagens

Portaria do governo do Amapá suspende, durante o mês de dezembro de 2024, as autorizações para viagens e afastamentos de secretários de estado, independentemente de sua natureza, exceto em casos excepcionais, devidamente justificadas e previamente aprovadas pelo gabinete do governador. A suspensão aplica-se a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do estado do Amapá, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle estadual. As exceções à suspensão das viagens e afastamentos deverão ser solicitadas e justificadas pelas secretarias ou órgãos responsáveis , submetendo-se à análise e autorização do governador.

Planos da CSA na pauta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegidada extraordinária marcada para esta segunda-feira (18), a partir das 10 horas. Um dos assuntos da pauta é a aprovação do parecer técnico em relação aos planos diretores de águas, apresentados pela CSA. Ainda sobre a Arsap, a agência deve fiscalizar, a partir do dia 26, os serviços e ações da CSA em Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande. Já ocorreram visitas nos municípios de Cutias, Itaubal, Tartarugalzinho, Calçoene, Oiapoque, Amapá, Pracuuba e Ferreira Gomes.

Concurso anunciado

Com o prefeito José Maria Bessa em final de mandato, a prefeitura de Porto Grande está anunciando a contratação, sem licitação, do Instituto de Desenvolvimento Social Ágata para prestar serviços técnico-especializados na organização, planejamento e realização de concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva na prefeitura. De acordo com o contrato, o Instituto Ágata receberá os valores provenientes do total da arrecadação dos pagamentos das taxas de inscrição, o contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura.

Excluídos dos PEC’S

Está sendo criada a Associação dos Excluídos das PEC´S da Transposição no Amapá, entidade que deverá ser presidida por Alicio dos Santos Silva. A assembleia geral ordinária de constituição da associação está marcada para dia 28 deste mês, na Rua Londrina 685, bairro Infraero 2. Será eleita a diretoria executiva, conselho fiscal e realizada a votação e homologação do estatuto social.

Intimação publicada

O desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedidos formulados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a intimação do ex-governador Waldez Góes, por meio de advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento voluntário do valor de R$7.513,72, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Trata-se de representação proposta pelo Ministério Publico Eleitoral contra Waldez e contra o ex-secretário Pedro Filé, que pagou a parte que lhe cabia, por conduta vedada a agentes públicos, com trânsito em julgado em maio de 2023.

Correndo contra o câncer

Acontece neste domingo (17), a Corrida Contra o Câncer, iniciativa da ONG Carlos Daniel, que tem o Ministério Público do Amapá (MP-AP) como correalizador e o apoio de outros parceiros. Neste ano, além das famílias assistidas pela organização não-governamental, a arrecadação de alimentos será doada para a Casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. No total estão inscritas 1,3 mil pessoas, masculino e feminino, divididas nas categorias: geral, MP-AP, cadeirante, deficiente visual e faixa etária (10 em dez anos), com idade mínima de 16 anos até 70 anos em diante. O percurso é de 6 km, com saída e retorno na Praça da Samaúma. A largada está marcada para às 6h10 da manhã.

Viva Santana

A Prefeitura de Santana dá a largada, nesta segunda-feira (18), nas inscrições para a 6ª Edição da Remada do Forte, evento do Viva Santana, que será realizado em dezembro. As inscrições serão feitas no portal da Fundação de Cultura de Santana. Haverá Stand Up, natação em águas abertas, caiaque individual e torneio de rabeta.

Espaço literário

Com o objetivo de promover a igualdade racial e destacar a luta e superação do povo negro, autores relançaram na noite de sexta-feira (15), no Corredor Literário do 29º Encontro dos Tambores, livros da cultura afro-amapaense. O evento organizado pela União dos Negros do Amapá (UNA), com o apoio do Governo do estado, acontece até 26 de novembro no Centro de Cultura Negra Raimundinha Ramos, no bairro do Laguinho, em Macapá. O evento do Corredor Literário Afro-Amapaense ocorre todos os dias a partir das 16h com rodas de conversas alternadas, onde os autores fazem a exposição de suas obras.

Primeiro jornal

A sexta-feira (15) marcou os 129 anos da fundação do Pinzonia, em Belém, primeiro jornal amapaense. O Pinzonia foi publicado inicialmente em Belém do Pará, por Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado na chamada “Rua do Canal”, que atravessa a cidade de leste a oeste.

Eleição na OAB

Começa neste domingo (17) a eleição interna da OAB, em que advogados escolhem presidente e conselheiros das seccionais nos estados. As seções do Distrito Federal e de Minas serão as primeiras a definirem os eleitos nesse fim de semana. A última é a do Piauí, que fara a votação no dia 30. No Amapá, a eleição está marcada para esta segunda-feira (18), com duas chapas na disputa. A chapa tida como da situação é formada pelos advogados Mauro Dias e Paola Julien, e a de oposição tem os advogados Israel Gonçalves e Sandra Christina Roch a.

Registro e porte de armas

Aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a proposta de resolução que regulamenta a aquisição, o registro e o porte de armas de fogo para membros e servidores do Ministério Público que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança. O texto foi apresentado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Fernando Comin, e relatado pela procuradora de justiça do Amapá e conselheira do CNMP, Ivana Cei.

Rapidinhas

Visita – Presidente do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Regildo Wanderley Salomão vai realizar, de 26 a 30 deste mês, visita técnica ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo.

Fronteira – Até esta segunda-feira (18), militares do Corpo de Bombeiros do Amapá cumprem, na cidade de Matoury-Guiana Francesa, calendário de eventos transfronteiriços para planejamentos de simulados, treinamentos e atividades de integração, visitas técnicas e cursos na região de fronteira.

De volta – Doença já quase erradicada no Brasil, a coqueluche voltou a preocupar as autoridades de saúde. Só neste ano, o Brasil já registrou 3.253 casos.

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O Tribunal de Contas do Amapá está notificando os prefeitos Raimundo Barbosa Amanajás Filho (Cutias), Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (Pracuúba), e o ex-prefeito Elson Belo (Serra do Navio) para que paguem multas que vão de R$ 1.091,90 a R$ 4.278,80, pelo não envio de Relatório Resumido de Execução Orçamentária e não envio de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Raimundo Amanajás encerra mandato no final deste ano, Júnior Leite foi reeleito, e Elson Belo teve o mandato cassado. Cada multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

Chamada escolar

A Prefeitura de Santana lembra aos pais e responsáveis que o prazo para a Chamada Escolar 2025 encerra às 23h59 desta sexta-feira, 15 de novembro. A iniciativa tem como objetivo identificar a demanda de vagas nas escolas públicas municipais para a organização do ano letivo de 2025. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.escolapublica.ap.gov.br ou em uma das escolas-polo, que oferecem suporte para o preenchimento do formulário online. Para famílias da zona rural, o cadastro é feito presencialmente em formulário impresso.

Município beneficiado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 12.372.943,60 para ações de resposta e recuperação a municípios de oito estados, incluindo um do Amapá. O contemplado no estado do Amapá foi o município de Pedra Branca do Amapari, que receberá R$ 313.021,50.

Abandono do conselho

Em Mazagão, faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato do prefeito João da Silva Costa, o Dudão, apanhado na Operação Cartas Marcadas, do Ministério Público e da Polícia Federal, o promotor de justiça Marco Valério Vale dos Santos apura notícia de suposta falta de mantimentos e de material de limpeza e higiene no Conselho Tutelar do município, negligenciado pela prefeitura.

Nome no SPC-Serasa

Cumprindo decisão da União Federal, o desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a imediata inclusão do nome do ex-deputado estadual Zezinho Tupinambá em cadastros de inadimplentes dos sistemas bancário e comercial, em especial no SPC/Serasa. Trata-se de cumprimento de sentença contra o ex-parlamentar, que teve as contas da eleição de 2018 julgadas como desaprovadas. A dívida de Tupinambã iniciou em R$ 25 mil, mas a secretária judicial juntou a certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios sobre o valor da dívida na quantia total de R$ 42.085,70. Nas contas bancárias dele só encontraram R$ 3.997,64, valor que foi bloqueado.

Interdições na BR-156

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) alerta para interrupções parciais do tráfego na BR 156/AP – Trecho Sul. O bloqueio para manutenção corretiva da ponte de madeira do Vila Nova, no km 212,1, iniciado na quarta-feira (13), vai até o dia 25, das 8h às 11h. Já na ponte sobre o Igarapé Santo Antônio, o bloqueio está acontecendo no km 91,7, e vai sábado até 16. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos em emergência durante a paralisação prevista, a fim de garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia.

Passarela revitalizada

O Governo do Amapá concluiu a revitalização da passarela elevada localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Universidade Federal do Amapá (Unifap), na Zona Sul de Macapá. As melhorias incluíram reparos preventivos nas partes metálicas, revitalização do piso, pintura e cobertura. A iniciativa integra o conjunto de obras de mobilidade urbana, desenvolvidas em todo o estado, que garantem mais conforto para a população nas vias públicas. O local, que antes não contava com iluminação adequada, recebeu lâmpadas de Led para oferecer mais segurança no período noturno. Além disso, a estrutura recebeu nova rede elétrica e foi equip ada com tomadas e entradas USB ao longo de toda a extensão e nas paradas de ônibus próximas.

Sebrae na COP 29

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, que integra a comitiva do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, que ocorre até 22 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão, disse durante um dos eventos que o Amapá é carbono negativo e 100 por cento energia limpa. O objetivo é defender os pequenos negócios que têm papel fundamental na agenda de transição verde mundial, mas precisam das condições adequadas para se desenvolverem de forma justa e inclusiva. No Azerbaijão, onde mais de 190 países buscam caminhos para combater o aquecimento global, Josi el afirma que o Sebrae destaca preparativos para Belém, sede da COP 30 em 2025.

Diamante para o TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Regildo Salomão, recebeu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Selo Diamante de Qualidade em Transparência, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu-PR. A premiação reconhece as boas práticas de transparência pública no Brasil e destaca o empenho do TCE em garantir o acesso da população a informações claras sobre a gestão pública. A honraria foi concedida após a publicação dos dados da avaliação de 2024 no portal do Radar da Transparência, uma plataforma que centraliza informações s obre a administração pública.

Projetos sancionados

Em outubro, o governador Clécio Luís sancionou 14 projetos de lei, dos quais sete são de autoria parlamentar, seis do Poder Executivo e um do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). As novas leis abrangem áreas como proteção ambiental, segurança no trânsito, saúde e direitos sociais. Para a deputada Alliny Serra, presidente da Assembleia Legislativa, ao formalizar as normas, o governador prestigiou os deputados pela contribuição para o avanço das políticas públicas no estado.

Deu na imprensa paraense

Um ano antes da abertura da COP30, prevista para novembro de 2025 em Belém, jornais do eixo Rio-São Paulo insistem com a campanha de depreciação e preconceito contra a capital paraense como sede do evento promovido pela ONU. As críticas se dirigem à parte estrutural e quanto à capacidade de hospedagem, ignorando o fato de que todas as conferências sobre mudanças climáticas têm ocorrido em cidades de porte inferior a Belém. Além disso, hotéis estão em construção e navios serão utilizados para receber os visitantes, a exemplo do que ocorreu em Doha, durante a Copa do Mundo de 2022.

Sem formação adequada

Um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Entre os docentes, tanto de escolas públicas quanto privadas, 12,8% não possuem sequer graduação. Os dados são do Censo da Educação Básica 2023, do Inep, e estão compilados no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna. A publicação reúne análises e dados públicos sobre educação aferidos por diferentes órgãos, como o Ministério da Educação, o IBGE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Rapidinhas

Perda – O governo federal desperdiçou 58 milhões de imunizantes para proteger contra doenças que têm baixa cobertura vacinal, como difteria, tétano e coqueluche (DTP).

Bolsa verde – Publicada resolução do Ministério do Meio Ambiente, Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que indica a lista de áreas prioritárias incluídas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde. Na lista está a Flona (Floresta Nacional do Amapá).

Julgamentos – O Tribunal de Contas do Amapá tem 118 processos para julgar eu sua próxima sessão, marcada para quinta-feira, 21 de novembro. A maioria tem a ver com atos de admissão de pessoal pela Secretaria de Administração do governo do estado e concessão de aposentadoria pela Amapá Previdência.

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O Ministério Público do Amapá, por meio da 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá, expediu Recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito, Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá e Guarda Civil Municipal para que intensifiquem as fiscalizações com o intento de coibir a circulação de veículos com “descarga livre” ou alterada. A medida visa combater a poluição sonora e perturbação do sossego em razão dos ruídos dos escapamentos, podendo os infratores serem responsabilizados criminalmente. De acordo com o promotor de justiça Afonso Pereira, inúmeros proprietários utilizam veículos ou embarcações com o escapamento alterado, sendo esta alteração proposital e tida como um adorno ou deleite, sem utilidade na prática para o funcionamento do mesmo ou para a segurança do trânsito. Uma prática indevida pelo desconforto sonoro suportado no espaço público, tanto que se fez necessário coibir a prática.

Empresa notificada

A Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (Sema) notificou a empresa R & R Empreendimentos Ltda acerca de auto de infração ambiental (44180 – Série A), lavrado em decorrência do não cumprimento de condicionantes no período de abril de 2020 e não cumprimento de condicionante nos períodos de abril de 2017, outubro de 2017, abril de 2019 e abril de 2020 da Licença de Operação 045/2016-SEMA, tendo como local da infração a Rodovia Josmar Chaves Pinto. A multa aplicada foi de R$ 5 mil, com prazo de dez dias para apresentação de defesa.

Apurações em andamento

Promotor de justiça do Ministério Público do Amapá, Hélio Paulo Santos Furtado instaurou inquérito civil para apurar possíveis fraudes na distribuição de tickets combustível no âmbito da Prefeitura Municipal de Calçoene. Já o promotor de justiça Igor Costa Coutinho abriu procedimento administrativo com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades na prestação de serviços pela concessionária CEA/Equatorial no município de Tartarugalzinho, especialmente quanto aos serviços de ligação residencial de energia elétrica.

Brasil alfabetizado

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação está com inscrições abertas para as matrículas do Programa Brasil Alfabetizado, até o dia 18 de novembro, nas escolas do município. O objetivo do programa federal, em parceria com a PMM, é promover a superação do analfabetismo entre jovens de 15 anos ou mais, adultos e idosos, na rede de ensino do município. As inscrições acontecem de forma presencial, de 8h as 14h, nas escolas Maria José dos Santos Ferreira, no Araxá, Macapá, e Esforço Popular.

Redução de valores

Portaria do Ministério da Cultura, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, homologa a redução de valor em favor de projetos culturais, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios. Do Amapá está na lista o projeto Arte e Tradição: 1ª Feira Estadual de Artes e Artesanatos, da Associação dos Artesão de Santana de Mãos Dadas, cujo valor reduzido foi de R$ 20.471,40, ficando R$ 178.993,80.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para dia 21 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar a prestação de contas do PSDB, exercício de 2023. Vai julgar também embargos de declaração na prestação de contas do ex-deputado estadual Eider Pena, eleição de 2022, tendo como embargante o Ministério Público Eleitoral. Os relatores são os juízes Normandes Sousa e Rivaldo Valente.

Programa da malária      

De 25 a 29 de novembro, técnicos da Superintendencia de Vigilancia em Saúde do Amapá (SVS) estarão em Laranjal do Jari e Vitória do Jari. O objetivo é realizar supervisão estadual do programa da malária no cumprimento das diretrizes de diagnóstico, tratamento, vigilância, local de medicamentos e insumos e controle vetorial e supervisão do programa de controle das arboviroses e monitoramento da instalação das Ovitrampas nos dois municípios.

Prisão mantida

O Diário da Justiça Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou decisão da juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), indeferindo cautelar nominal criminal que pediu a revogação do integrante de facção Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, que foi candidato a vereador nas eleições deste ano em Macapá, tendo obtido apenas 354 votos, a maioria deles vindos de eleitores do Conjunto Macapaba, onde é forte a atuação da facção Família Terror do Amapá (FTA). A juíza considerou a permanência dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva de Caçula.

Propaganda partidária

Termina, nesta quinta-feira (14), o prazo para os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitarem a veiculação nacional de propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão no 1º semestre de 2025. Já para as inserções estaduais, a requisição deve ser apresentada pelo diretório estadual da legenda ao tribunal regional eleitoral (TRE) do respectivo estado. A propaganda partidária gratuita será transmitida no rádio e na televisão entre as 19h30 e as 22h30, em âmbito nacional e estadual, por iniciativa dos partidos.

Licença para exames

As pessoas ocupantes de cargo público e as trabalhadoras e os trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano, para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Danos dos jogos

Em audiência pública, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas discutiu, com especialistas, o vício em jogos de azar. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental, a ludopatia gera uma série de efeitos negativos, como aumento dos casos de depressão e ansiedade, endividamento, desemprego, alcoolismo, violência doméstica e até suicídio, segundo os estudiosos. Eles defenderam medidas para limitar a extensão dos problemas.

Determinação ao Basa

No Pará, a 8ª Vara do Trabalho de Belém determinou, em decisão proferida no dia 6 de novembro de 2024, que o Banco da Amazônia (Basa) nomeie os aprovados no concurso público de 2007 para o cargo de Técnico Científico – Direito. A medida foi tomada após o Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT) ajuizar ação civil pública contra a instituição, alegando que os candidatos aprovados foram preteridos devido à prática de terceirização dos serviços jurídicos. Caso o banco não cumpra a ordem, uma multa diária de R$ 10 mil será imposta, com o valor sendo destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Rapidinhas

Desocupação – O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, do MP-AP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar ocupação irregular de espaço público por ambulantes ao longo do Parque do Meio do Mundo. E recomendou que a Semouh desocupe o espaço em até dez dias.

Determinação – No Pará, o Ministério Público determinou a retirada de cartazes de empréstimos em Belém. E investiga cartazes de empréstimos na cidade, alertando sobre violação do Código do Consumidor e possíveis sanções para responsáveis.

Poder – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem editar normas para complementar a lista de atividades que exigem licenciamento ambiental.

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O promotor de Urbanismo, André Araújo, reuniu-se, nesta terça-feira (12), com o deputado estadual Rodolfo Vale e com o procurador da Procuradoria-Geral (PGE), Alexandre Sampaio, para tratar da regulamentação da Lei Estadual 3.061, de 8 de maio de 2024, que obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do estado do Amapá. Na reunião, foi discutida a melhor maneira de colocar em prática a legislação, visando enfrentar o problema causado pelo uso irregular da rede elétrica e de telecomunicações por parte dos concessionários que atuam no estado.

Projetos apresentados

Nesta terça-feira (12), o Governo do Amapá apresentou à Assembleia Legislativa um pacote com 17 projetos de lei, que visam modernizar e aprimorar a legislação estadual, além de criar políticas públicas voltadas para o bem-estar da população e promover o desenvolvimento social e econômico. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas até o fim de 2024 no plenário legislativo. Dentre as iniciativas, destacam-se a implementação do “CNH do Povo” e do “Jovem Motorista”, que visam facilitar o acesso à primeira habilitação, além do “Casa Tucuju”, voltado ao financiamento de moradias populares. Outras propostas incluem a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e mudanças no Código do IPVA, com incentivos à utilização de veículos elétricos.

TRT nos municípios

A Justiça Itinerante está levando os serviços da Justiça do Trabalho até municípios onde não há uma Vara do Trabalho para atendimento à população, incluindo a recepção de denúncias, abertura de processos e realização de audiências. Este mês, a equipe que atua no Fórum de Macapá, está com atendimento nas cidades de Ferreira Gomes, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. Depois de passar por Ferreira Gomes e Amapá, a equipe do TRT estará, nesta quarta-feira (13), em Pracuúba, no Posto Avançado da Comarca e na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares. Na quinta-feira (14), o atendimento será em Tartarugalzinho, na sede da Defensoria Pública.

Prevenção às queimadas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá reuniu com instituições públicas que atuam no combate e prevenção às queimadas no estado para traçar estratégias de atuação para 2025. O encontro, realizado no Complexo Cidadão da Zona Norte, contou com a participação de representantes da Defesa Civil do estado e do município de Macapá; Secretarias do Meio Ambiente Estadual (Sema) e Municipal (Semam); Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP); Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O promotor de justiça e titular da Prodemac, Marcelo Moreira, presidiu a reunião.

Modulagem volumétrica

No período de 27 a 29 de novembro, técnicos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estarão município de Serra do Navio. Vão realizar coleta de dados para o projeto de monitoramento de parcelas permanentes e modelagem volumétrica na região dos lagos. A modelagem volumétrica é uma técnica utilizada na computação gráfica para criar objetos tridimensionais a partir de volumes. Nesse processo, os objetos são construídos a partir de formas geométricas básicas, como cubos, esferas e cilindros, que são combinadas e manipuladas para formar o objeto desejado.

Recarga de veículos

Governo do Amapá e CEA Equatorial firmaram termo de cooperação para projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de cessão de espaço referente a duas vagas de estacionamento, para instalação de uma estação de recarga de veículos elétricos e estrutura de carport solar, localizado na Rua Beira-Rio – Pier do Santa Inês – Centro de Macapá.

Suspensão de partido

Na sessão marcada para a próxima terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar representação do Ministério Público Eleitoral pedindo a suspensão do Partido da Causa Operária (PCO) no Amapá. O relator do processo é o juiz Anselmo Gonçalves.

Conciliadores e mediadores

O Amapá ganhou mais de 100 novas conciliadoras e conciliadores, mediadoras e mediadores judiciais, no encerramento da 19ª Semana Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, realizou a cerimônia de entrega de certificados na sede do Tribunal. A iniciativa, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca fortalecer a cultura da paz e oferecer mais uma ferramenta para a resolução de conflitos de forma rápida e eficaz.

Agora é nacional

O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei – de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) – que cria o Dia Nacional da Consciência Negra em dezembro de 2023. Antes a data era feriado estadual no Amapá, onde ocorre o Encontro dos Tambores, e em outros estados e em alguns municípios.

Moradores de favelas

De acordo com dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados, o Brasil tinha 16.390.815 pessoas morando em favelas e comunidades urbanas em 2022, o que equivalia a 8,1% da população do país. Entre as vinte favelas e comunidades urbanas mais populosas do país, 8 estavam na Região Norte, com sete delas em Manaus; outras sete no Sudeste, quatro no Nordeste e somente uma (Sol Nascente) no Centro-Oeste. Os estados com as maiores proporções de sua população residindo em favelas e comunidades urbanas eram Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).

Pagamento de despesas

Agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) já têm garantido o direito ao pagamento de despesas de locomoção quando usam veículo próprio para trabalhar. É o que determina a Lei 15.014, de 2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de novembro.

Jogo começou

A partir desta segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2024 começaram a ser aceitas nas lotéricas. Na edição deste ano, o sorteio especial vai pagar um prêmio de valor recorde, estimado em R$ 600 milhões, o maior da história da modalidade. O sorteio será realizado na noite do dia 31 de dezembro, e o valor da aposta simples, com seis números escolhidos, custa R$ 5.

Rapidinhas

Diplomação – Somente candidato com registro aprovado pode ser diplomado. Prazo para diplomação das eleitas e dos eleitos em 2024 vai até 19 de dezembro.

Expediente – O funcionamento dos bancos passará por mudanças devido a dois feriados nacionais. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nas agências bancárias nos dias 15 de novembro e 20 de novembro.

Contaminação – A garrafinha de água tem mais germes que assentos sanitários, diz estudo. Médicos ensinam como higienizar corretamente as garrafinhas de água, que podem acumular mais bactérias que assentos sanitários. De acordo com um estudo independente realizado pela Water Filter Guru, as garrafinhas de água reutilizáveis apresentam, em média, 40 mil bactérias a mais do que um assento de vaso sanitário.

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O Ministério Público do Amapá aderiu à Rede de Controle do estado do Amapá para ações de fiscalização e combate à corrupção. O procurador-geral Paulo Celso e o secretário substituto do Tribunal de Contas da União no Amapá, Agnaldo da Luz, assinaram, nesta segunda-feira (11), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que atende aos objetivos da Rede de Controle de Gestão Pública, e prevê a criação das redes estaduais. A Controladoria Regional da União do Amapá, Ministério Público Federal, Superintendência da Polícia Federal Regional do Amapá e o Tribunal de Contas do Amapá, também são signatários do acordo. O objetivo é que os órgãos articulem ações em nível estadual e integrados à rede federal, para controle social e combate à corrupção, fortalecendo e aprimorando o compromisso institucional. A parceria prevê o compartilhamento de dados e documentos entre os signatários, capacitações e intercâmbio de experiências.

Ofício reiterado

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou reiterar ofício à prefeita Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, para que, no prazo de cinco dias, encaminhe a cópia integral e individualizada dos processos licitatórios das atrações do aniversário do município, com entrega devendo ser realizada em mãos. O Ministério Público do Amapá apura a ocorrência de possível malversação de verbas públicas pelas prefeituras de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio nos eventos de aniversário das cidades.

Ganhos do petróleo

A Comissão de Meio Ambiente do Senado pode votar na quarta-feira (13) projeto de lei que obriga o governo a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera. Randolfe é favorável às pesquisas de viabilidade de produção de petróleo na chamada Margem Equatorial, com poços a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A exploração na região enfrenta impasse entre a Petrobras, o governo federal e o Ibama, responsável por conceder licenciamento ambiental.

Seleção no IFAP

O Instituto Federal do Amapá está ofertando760 vagas no processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada e modalidade presencial para o ano de 2025. As inscrições acontecem até 6 de dezembro através do Ifap na internet. As vagas serão para ingresso para os Campi do Ifap em Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana. Além destes, a novidade desta seleção é a implantação do ensino técnico integrado ao nível médio no município de Oiapoque com a oferta de dois novos cursos: técnico em administração e técnico em guia de turismo.

Produção de camarões

Publicado o extrato de convênio firmado entre a Embrapa Amapá, Fundação Arthur Bernardes e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com transferência de recursos financeiros, pela Embrapa à Fundação, visando a execução das atividades descritas no Projeto “Apoio à implantação de soluções tecnológicas e de qualificação para produção sustentável de camarões por comunidades ribeirinhas do município de Mazagão (Amapá) e Arquipélago do Marajó – Afuá (Pará)”. O convênio tem vigência até julho de 2026, tendo como signatários Silvia Ma ria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela Embrapa, e Rodrigo Gava, pena Fundação Arthur Bernandes.

Concursos previstos

A região Norte tem dezenas de concursos públicos previstos para os próximos meses, que reúnem diversas vagas em especialidades diferentes e salários que podem chegar a mais de R$ 30 mil. Boa parte ainda não têm editais publicados, mas as bancas organizadoras já estão definidas ou a comissão formada, e é questão de tempo para que as informações oficiais sejam divulgadas. São concursos no Pará, Rondônia e Tocantins, além do Ministério Público da União. Cada concurso oferece acima de 240 vagas.

Iluminação pública

No Oiapoque, prefeitura está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de implantação de iluminação pública no município, tendo como critério de julgamento o menor preço global, conforme condições, quantidades e exigência estabelecida no instrumento convocatório e seus anexos, que poderão ser acessados no endereço eletrônico licitanet. com.br/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, onde todos os documentos necessários à elaboração de propostas poderão ser acessados. A licitação está marcada para esta terça-feira, 12 de novembro.

Cestas apreendidas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado, indeferiu pedido da Prefeitura de Calçoene para restituir 194 cestas básicas apreendidas durante a campanha do prefeito reeleito Toninho Garimpeiro, gerando indícios de suposta captação ilícita de sufrágio. A prefeitura de Calçoene não conseguiu provar que as 194 cestas apreendidas faziam parte de um lote de 1.300 compradas por R$ 217.620,00. Dentro das cestas básicas apreendidas havia produtos altamente perecíveis, como peças de mortadela, que exigem armazenamento em local com refrigeração adequada. Todas foram doadas para instituições sociais (Associação de Idosos, Igreja Madureira, Educandário 25 de janeiro, Pro jeto Pró-Vida), bem como para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Parque Linha do Equador

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anuncia pregão eletrônico que tem como objeto o estudo de viabilidade técnica, econômica, e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador, no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas pela Codevasf nesta segunda-feira (11), e têm abertura marcada para 4 de dezembro durante sessão publica no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

Eleição no Sinduscon

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), o engenheiro civil Glauco Mauro Cei está convocando assembleia geral da entidade para o dia 14 de novembro, em duas chamadas. Na ordem do dia: eleição da diretoria, conselho fiscal, delegados representantes junto ao Conselho da Federação das Indústrias do Amapá – FIEAP; representantes junto a Confederação Nacional da Indústria – CNI e representantes junto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, e posse dos eleitos.

Celular nas escolas

O uso de celulares nas escolas será debatido pela Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (12), a partir das 14 horas. Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. O texto também proíbe o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

Conferência LGBTQIA+

Com o tema “Participação e Representatividade: Implementando Direitos na Construção de um Amapá Mais Inclusivo”, o Governo do Estado promove a 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ do Amapá, nos dias 13 e 14 de novembro na Escola Estadual Tiradentes, em Macapá. O evento busca discutir e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e da inclusão dessa população, com participação de delegados municipais, autoridades, ativistas e representantes do poder público e da sociedade civil, para garantir garantam maior representatividade.

Rapidinhas

Mestrado – Na Universidade Federal do Amapá, estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional, que vão até o dia 20 de novembro de 2024. Para se inscrever, o candidato deverá acessar profsocio.ufc.br. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100, com oferta de 20 vagas.

Casa móvel – A Codevasf anuncia pregão eletrônico visando o fornecimento de casa móvel de farinha de mandioca para o Amapá, mais oito estados e o Distrito Federal. As propostas começaram a ser recebidas e estão com abertura marcada para esta terça-feira (12).

Aturiá – O governo do Amapá segue promovendo indenizações por desapropriação amigável de imóveis da orla do Araxá, por onde vão passar as obras do Aturiá.

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Neste sábado (9), o Governo do Amapá promove uma ação de saúde e cidadania para famílias do Conjunto Macapaba, na Zona Norte de Macapá. A programação beneficia a população com serviços integrados de órgãos e secretarias do estado na Escola Estadual Antônio Munhoz. Serão ofertadas consultas médicas, pediatras e dermatológicas, agendamento de exames, vacinação contra a influenza e testes rápidos para HIV, Sífilis e Covid-19. Haverá, ainda, distribuição de medicamentos e atendimento de fisioterapia, odontologia, assistência social e psicologia. A iniciativa também inclui palestra sobre insegurança a limentar, orientações jurídicas, de acesso a linhas de crédito e do programa Renda Para Viver Melhor, além de informações sobre vagas de emprego, emissão de carteira do artesão e censo animal.

TRT em quatro municípios

A Justiça Itinerante leva os serviços da Justiça do Trabalho até municípios onde não há uma Vara do Trabalho para atendimento à população, incluindo a recepção de denúncias, abertura de processos e realização de audiências. Este mês, a equipe que atua no Fórum de Macapá, leva atendimento às cidades de Ferreira Gomes, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, entre os dias 11 e 14 de novembro. A itinerância conta com a parceria do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego, que também poderão atender sobre assuntos relacionados a eles, como seguro-desemprego, abono salarial, extrato do CAGED, consultas a aposentadorias /consignações, informações sobre benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente e consultas sobre andamentos de processos no INSS.

Determinação ao Incra

Em decisão desta sexta-feira (8), a Justiça Federal no Amapá determinou ao Incra no estado que encaminhe documentação integral referente ao procedimento administrativo que envolvem as empresas Eco Forte, Bioenergia, Norte Serviços Florestais, Obed Lima Corrêa e Cleomilton Dias Costa para extração de madeira na região do Maracá, município de Mazagão.

Resultado de provas

O diretor-presidente da Companhia Docas de Santana (CDSA), Edival Cabral Tork, tornou público a divulgação do edital com os resultados preliminares das provas objetivas do concurso público, que se encontra disponível na página oficial do concurso no portal da Fadesp (https://portalfadesp.org.br), instituição executora do certame.

Arranjo produtivo

Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) e a Associação dos Produtores Rurais e Agroextrativistas do Assentamento Nova Colina, assinaram termo de colaboração garantindo recursos de R$ 912 mil para implantar 20 hectares do arranjo produtivo de ‘‘Fruticultura irrigada abacaxi’’, conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2024/2025. O termo de colaboração tem vigência até 30 de dezembro de 2025.

Notificação de infração

A Seção de Multas e Recursos da Superintendência do Trabalho no Amapá publicou notificação para empregadores sobre lavratura de Autos de Infração e Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação do edital. Na lista estão o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), Grupo Educacional Ciências da Amazônia, Frigorífico Goiás, Fort Select, Cactos Serviços Gerais, Oro Amapá Mineração e Attack Distribuidora.

Semana da conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu, nesta sexta-feira (8), dentro da 19ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o quinto dia do Mutirão de Negociação do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) com mais de mil atendimentos realizados e quase 500 acordos homologados. Já em Santana, com centenas de pessoas atendidas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) finalizou, com saldo positivo, o mutirão de conciliação com foco em negociar débitos de contas de luz e água.

Obras de terminais

Técnicos da Secretaria dos Transportes (Setrap) do governo do Amapá estiveram nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio, com o objetivo de colher informações e realizar reuniões junto ao prefeitos de cada município, afim de tratar sobre os terrenos para futuras obras de terminais rodoviários e montar relatório com informações para melhorar o transporte publico intermunicipal de passageiros.

Dissolução de associação

João Américo Nunes Diniz, presidente do Aero Clube do Amapá, está convocando sócios proprietários e contribuintes para assembleia geral extraordinária, marcada para dia 6 de dezembro, às 18 horas. Na pauta a proposta de dissolução da associação, decisão que compete privativamente à assembleia geral.

Trechos inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a prestação de informação falsa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6636, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A constituição estadual incluiu entre essas autoridades dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo p oder público, além do procurador-geral de Justiça e o defensor público geral.

Afastamento de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções 11 magistrados (um deles juiz federal do Amapá) somente neste ano. Somados com os números de afastamentos registrados no ano passado, já são 26 magistrados apartados dos cargos. Os dados contemplam somente decisões do Plenário da Corte e foram levantados a pedido do Portal Metrópoles.

Segurança de barragens

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu a data de 31 de janeiro de 2025 como prazo para que todos os operadores de barragens e reservatórios associados a usinas hidrelétricas preencham o Formulário de Segurança de Barragens (FSB), destinado a pessoas físicas ou jurídicas que possuem outorga, licença, registro, concessão, autorização ou outro ato que conceda direito de operação.

Rapidinhas

Calendário – A 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do Amapá será realizada nas seguintes etapas: Municipal, até 15 de abril de 2025; Estadual, no período de 28, 29 e 30 de maio de 2025.

Condenação – Até agora, 741 golpistas acusados pela PGR de crimes pelo 8 de janeiro já foram responsabilizados penalmente. E 223 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes mais graves, em razão da depredação do patrimônio, e 42 por crimes mais leves, pela incitação ao golpe, após se recusarem a fechar acordos.

Dinheiro – Brasileiros ainda têm R$ 8,53 bilhões em dinheiro esquecido nos bancos. Valores foram transferidos para o Tesouro Nacional e se não foram requeridos nos próximos 25 anos, serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

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O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) publicou em seu site o Manual de Transição Municipal, considerando o encerramento das eleições municipais e sendo este um período de transição entre gestores das prefeituras. Este manual é um guia para os prefeitos eleitos em 2024 e também para os que deixarão o cargo em 31 de dezembro.  Além de apoiar os novos prefeitos, o manual também se mostra útil para gestores reeleitos, que podem utilizá-lo como guia na reestruturação de suas equipes e na adequação de suas administrações às novas demandas. O manual é uma ferramenta fundamental para garantir que a transição seja conduzida de maneira responsável, assegurando uma administração pública mais racional e eficaz para o próximo ciclo de governança municipal.

Candidata intimada

Em cumprimento de sentença, no âmbito de ação da União Federal, o desembargador Carmo Antônio, presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando Amanda Cavalcante Jardim, por meio de advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento voluntário do valor de R$ 130.465,65, atualizado até outubro de 2024. O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União emitida no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional. O processo é da eleição de 2022, quando Amanda foi candidata a deputada federal, e tem a ver com prestação de contas desaprovada.

Revitaliação em Santana

Publicado extrato do contrato firmado entre a Codevasf e a empresa responsável pela execução das obras e serviços de engenharia para revitalização do Setor Comercial Portuário de Santana, no estado do Amapá. O prazo de vigência do contrato é de 44 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação das partes. O valor total do contrato é de R$ 45.531.434,71.

Regimento aprovado

Decreto do governador Clécio Luís aprova o Regimento do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica-CPVPEB, instituído como Conselho Permanente de Valorização do Magistério –CPVM. O Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica é um órgão de Direção Superior, Colegiado de natureza deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento, com autonomia técnica e funcional, vinculado à Secretaria da Educação cuja finalidade, estrutura, organização, funcionamento e atribuições serão estabelecidos nos termos do regimento.

Embargos da Silvia

Em sessão marcada para dia 13 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração na representação especial do processo que trata da cassação do mandato da deputada federal Silvia ‘Waiãpi’ Nobre Lopes (PL-AP). Como embargante aparecem a própria Silvia e o Partido Liberal (PL), e como embargados o Ministério Público Eleitoral, Evandro Milhomem (principal interessado na vaga), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o terceiro interessado Jorielson Brito Nascimento. O relator é o juiz Normandes Sousa.

Acordo de adesão

O Incra no Amapá e a Prefeitura de Oiapoque assinaram acordo de adesão que tem como objeto a disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária – PNRA, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no município, todos sob jurisdição da superintendência regional do Incra no estado do Amapá – SR(AP).

Passarela e porto

O governador do Amapá, Clécio Luís, visitou a comunidade do Igarapé da Fortaleza, entre os municípios de Macapá e Santana, para acompanhar o andamento da construção de meio quilômetro de passarela de concreto e dialogar novos projetos de mobilidade urbana para a região, onde residem cerca de 150 famílias. Foi apresentada a proposta de criar um porto comunitário para facilitar o embarque e desembarque de produtos e passageiros. Além disso, foi autorizada a realização de um estudo para avaliar a necessidade de ampliar a extensão das passarelas e melhorar a infraestrutura das ruas de acesso à comunidade.

Arquivamento provisório

Executada pela União Federal, Mônica Penha Ferreira Dias, atual vice-prefeita de Macapá, teve seu processo de execução de sentença arquivado, provisoriamente, por 30 dias, em processo da eleição de 2022. O relator no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, juiz Normandes Antônio de Sousa, acolheu solicitação da própria União (exequente). Na eleição de 6 de outubro, Monica Penha tentou mandato de vereadora por Macapá, mas não passou dos 421 votos.

Curso de fiscais

Fiscais da Coordenadoria de Meio Ambiente de Santana participam de um curso de mensuração de pressão sonora para o controle da poluição sonora. O treinamento visa capacitar técnicos e fiscais que trabalham diretamente no combate à poluição sonora no município. A capacitação, que vai até 8 de novembro, é uma parceria com o Ministério Público Estadual, a Polícia Ambiental do Amapá, a Delegacia de Polícia Civil e a Prefeitura de Santana. A ação é conduzida por Clayton Allan Salomão de Araújo, Fernanda Lima Salomão e o Tenente PM Louvaner Camilo de Almeida. Nesta sexta-feira, a partir das 20h, os participantes terá uma prática em campo, onde poderão aplicar o conhecimento no uso do equipamento de medição.

Metas superadas

Com uma média de 250 a 300 atendimentos diários, o mutirão de conciliação para negociação de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) já superou as metas previstas em apenas três dias. Organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), o evento faz parte da 19ª Semana Nacional da Conciliação e prossegue até sexta-feira (8), com condições especiais de pagamento.

Conciliação em Santana

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, que funciona no Fórum sede da comarca, realiza, até sexta, o Mutirão de Conciliação com foco em negociações de débitos de contas de água e luz, diretamente com a empresa Equatorial Energia. A iniciativa, sem custos processuais ao cidadão, integra a 19ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 4 a 8 de novembro, de forma presencial e on-line, no horário das 7h30 às 13h30.

Fruticultura irrigada

A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) e a Associação dos Produtores Rurais e Agroextrativistas do Assentamento Nova Colina, assinaram termo de colaboração garantindo recursos de R$ 912 mil para implantar 20 hectares do arranjo produtivo de ‘‘Fruticultura irrigada abacaxi’’, conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2024/2025. O termo de colaboração tem vigência até 30 de dezembro de 2025.

Rapidinhas

Arsap – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para 12 de novembro, Um dos assunto em pauta é a análise do código de normas encaminhado pela CSA como elemento indispensável para análise de implementação de empreendimentos habitacionais no estado do Amapá.

Custo – O Ministério de Minas e Energia diz que o programa Luz para Todos, que inclui o Amapá, deve custar R$ 3,9 bilhões em 2025.

Clima – O monitoramento climático da agência espacial europeia Copernicus indicou que 2024 pode se tornar o ano mais quente registrado na história recente, conforme boletim divulgado nesta quinta-feira (7). Segundo a agência, este ano pode ser o primeiro a apresentar média global superior a 1,5°C.

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