Paulo Silva

A alíquota de contribuição dos segurados em atividade para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social corresponderá a 14,% incidentes sobre a remuneração de contribuição. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, com alíquota igual a estabelecida para os segurados em atividades, de 14% sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A alíquota de contribuição do Estado, através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e de suas Autarquias e Fundações Públicas também corresponderá a 14% da totalidade da remuneração de contribuição dos segurados ativos. Vale a partir de 1º de janeiro de 2021.

Bala legal

Documento assinado por Ademir dos Santos Miranda Júnior, coordenador Administrativo da Sesa, afirma que Sebastião Bala Rocha, candidato a prefeito de Santana pelo PP, solicitou em 13 de agosto, conforme registro em email institucional, sua desincompatibilização para concorrer pleito eleitoral de 2020. Assim ele estaria legal para disputar o pleito.

Cooperação firmada

O Tribunal de Contas do Amapá e o Instituto de Previdência (Amprev) assinaram termo de cooperação técnica. A parceria visa o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, a prática de ações conjuntas dos órgãos, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática.

Desembargadoras eleitas

Em sessão telepresencial, realizada nesta sexta-feira (2), o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT8), com sede em Belém, elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2020/2022. A desembargadora Graziela Leite Colares recebeu a maioria dos votos e foi proclamada presidente da Oitava Região, tendo como vice a desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho. A desembargadora Mary Anne Acatauassu Medrado foi eleita corregedora-geral. A posse das eleitas será no dia 7 de dezembro de 2020 em cerimônia virtual.

Rumo dos recursos

O Ministério Público do Amapá está discutindo com a mineradora Caulim da Amazônia S.A. (CADAM), localizada na Vila Munguba, distrito de Monte Dourado (PA), sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em Vitória do Jari. Na reunião virtual, foi demonstrada a preocupação da CADAM, quanto a correta aplicação dos recursos pagos ao município amapaense, cerca de R$ 2,6 milhões ao ano, que não estaria sendo revertido em efetivo benefício da população de Vitória do Jari.

Tudo nominado

Com lei sancionada pelo governador Waldez Góes, as edificações públicas estaduais ou espaços urbanos licenciados no estado do Amapá (praças, conjuntos habitacionais, obras de arte) deverão conter, obrigatoriamente o(s) nome(s) do(s) autor(es) do projeto arquitetônico e/ou projeto urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada, em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos. O mesmo vale para edificações privadas.

Mudança de denominação

A Escola Estadual São Sebastião da Boa Vista, criada pelo Decreto 4301, de 16 de setembro de 2005, com início de suas atividades em 1986, localizada em São Sebastião da Boa Vista, Zona Rural do município de Macapá, passa a denominar-se Escola Estadual Francisco Barbosa Cordeiro

Condenados por estupro

Está criado criado, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações sobre as pessoas condenadas por esse crime: características físicas e dados de identificação datiloscópica; identificação do perfil genético; fotos e local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, em caso de concessão de livramento condicional.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, tendo como relatora a desembargadora Sueli Pini, negou recurso da deputada estadual Telma Gurgel, acusada de receber de forma ilegal mais de R$1,1 mil em verba indenizatória através de notas falsas, embolsando o dinheiro. E incluiu no processo os ex-gestores da Assembleia, Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork.

Retomando atividades

O Ministério Público do Trabalho retornará às atividades presenciais na segunda-feira, 5 de outubro, de forma preliminar e gradual, em Belém (sede) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Macapá e Santarém, e a partir de 1º de dezembro em Marabá. Só terão acesso às unidades do MPT às pessoas que estiverem usando máscara de maneira adequada (cobrindo o nariz e a boca) e que apresentem temperatura corporal inferior a 37,5°C, aferida por termômetro digital infravermelho e à distância, antes da ent rada no órgão.

MP do consignado

Medida Provisória do presidente Bolsonaro aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia da covid-19, que passa agora para 40%. Cinco por cento serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Sem mortes

O Pará não registrou nenhum óbito por covid nos últimos sete dias. De acordo com o governo paraense, o dado é resultado de ações da Sespa como por exemplo a mudança de perfil dos hospitais para atender de portas abertas exclusivamente casos da covid-19.

Rapidinhas

É campeão! – No dia dos 61 anos de criação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, o Ypiranga Clube, que nasceu lá dentro, levanta a taça de campeão amapaense de futebol profissional 2020.

Ferroadas – Neste sábado, 3 de outubro, é comemorado o dia das abelhas.

Segurança – Juiz eleitoral Heraldo Nascimento, de Tartarugalzinho, reuniu com partidos para discutir protocolos de segunda sobre as eleições 2020.

A Conab informou que 168 extrativistas de açaí do estado do Amapá são beneficiados esta semana com o pagamento de R$ 191 mil em subvenções pela extração de 248 toneladas do produto. Eles pertencem à Associação São João, localizada no município de Mazagão. O recurso é previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Além de garantir um preço mínimo para os extrativos e assegurar a geração de renda, o programa também ajuda a proteger o meio ambiente.

Transposição

Na próxima segunda-feira, 5 de outubro, a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima deve publicar atas com processos novos para os três estados, assim como atas com processos revisados para o estado de Roraima.

Processo de seleção

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, vinculado ao Ministério da Economia (ME), lançou edital com normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Metrologia, para o ano de 2021.  Serão oferecidas até 20 vagas para ingresso no primeiro semestre do ano de 2021, e os candidatos serão submetidos a processo seletivo único. As inscrições para o processo seletivo de candidatos a Mestrado estarão abertas de 30 de novembro de 2020 a 11 de janeiro de 2021.

Buscando soluções

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informa que tem atuado para melhorar a situação do fornecimento de energia na região do Pacuí e adjacências. Os trabalhos consistem na manutenção da rede da rede elétrica, na Subestação Inajá, que faz o atendimento às localidades, e nos equipamentos que compõem o sistema. Este trabalho segue o cronograma de manutenção e ocorreu ao longo do mês de setembro na região e também em outros municípios, Pedra Branca, Vitória do Jari, Mazagao, Santana, entre outras. O trabalho continuará no cronograma de ações em outubro.

Hidrovias para logística 1

Durante evento realizado dois dias em Macapá, Adalberto Tokarski, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, destacou a importância das hidrovias para a logística de transporte de passageiros e cargas na Região Norte, ao palestrar no painel sobre o papel da hidrovia como matriz de transporte na região. O painel transcorreu no segundo dia do evento Norte Export, realizado de 28 a 29 de setembro, em Macapá.

Hidrovias para logística 2

Abrindo o painel, o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, apresentou os números Agência sobre as instalações portuárias e a navegação na Região Amazônica. Segundo o diretor, a extensão das vias comercialmente navegadas do país caiu nos últimos anos, com destaque para a Região Amazônica, onde estão concentradas mais de 80% das hidrovias brasileiras. Mas, em contrapartida, o número de autorizações de instalações portuárias cresceu significativamente no Norte do país.

Hora do Pijama

No final da manhã desta quinta-feira (1º), o juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, que respondia pela Vara de Penas e Medidas Alternativas do estado, foi homenageado no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), após ser concedida sua aposentadoria voluntária a partir desta data, encerrando um ciclo de 27 anos a serviço do Poder Judiciário do Amapá. Rogério Funfas ingressou no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em 1981, atuou como serventuário por 11 anos como servidor cedido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e em 1993 foi aprovado no concurso público para juiz do TJAP.

Floresta atacada

O Incra no Amapá está recebendo denúncia contra um empresário que estaria fazendo desmatamento ilegal, usando máquinas pesadas, na região do Piquiazal, municipío de Mazagão. Ele teria comprado o terreno no Piquizal, mas estaria avançando sobre o Rio Preto e retirando moradores do local. Tudo com as bênçãos do prefeito Dudão.

Segurança das barragens

O Brasil passa a ter a partir desta quinta-feira (1º) uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens com a entrada em vigor da Lei 14.066, de 2020. A nova norma surgiu do PL 550/2019 apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos. Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo “a montante”, usado em Brumadinho e Mariana. O método ocorre quando os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito depositado. Todas as barragens construídas dessa forma devem ser desativadas até 25 de fevereiro de 2022.

Sistema regulamentado

A Justiça do Trabalho da 8ª Região regulamentou o uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJeCor) nos estados do Pará e Amapá, área de jurisdição do TRT8. Agora, oficialmente, o TRT8 implantou e passará a utilizar o módulo PJeCor CNJ. Com isso, os atos normativos, as correições parciais, os pedidos de providências, as representações por excesso de prazo e as reclamações disciplinares contra magistrados do trabalho serão realizados exclusivamente pelo PjeCor. O sistema entrará em operação no dia 5 de outubro.

Fiança parcelada

Preso em operação da Polícia Federal do Amapá no combate ao comércio ilegal da madeira, Joá Araújo Gomes, que trabalhava como diarista na empresa de seu tio Juarez Gomes, conseguiu liberdade provisória mediante fiança de R$45.299,00, dinheiro que ele disse não ter. O juiz Jucélio Fleury manteve o valor da fiança, mas permitiu a Joá pagar em 10 parcelas mensais.

Outubro rosa

A Prefeitura de Macapá montou programação de serviços em alusão ao Outubro Rosa na capital e distritos. Nesta sexta-feira (2), a comunidade de Vila Progresso, no arquipélago do Bailique, receberá uma ação de serviços para a prevenção do colo do útero e de demais doenças. Serão ofertadas testagem rápida, consultas clínicas, consultas para pré-natal, dentista, exame de PCCU em livre demanda, acolhimento e orientações sobre alimentação na prevenção do câncer.

Rapidinhas        

Data 1 – Hoje é dia nacional e dia estadual do vereador.

Data 2 – Nesta sexta-feira é comemorado o dia do oficial do Exército

Investigação – MP apura se estão deixando sem transporte os pacientes renais que moram em Mazagão

A CEA e a privatização
Muita gente poderosa que ajudou a “enterrar” a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), agora, estando do outro lado da linha, mas ainda com poder, tenta tirar uma casquinha da situação caótica que ela enfrenta. O caminho da CEA é a privatização, e fiquemos na torcida para que o vencedor da privatização leve também a companhia e não apenas a concessão, deixando as dívidas para o povo ao Amapá. A CEA está interligada ao sistema nacional, segue as regras da Aneel, e tem mais de 350 contratos de compra de energia que precisam ser pagos religiosamente. Agora, na alta da pandemia, a arrecadação da empresa chegou a cair a té ; 60%. A privatização já é tratada no âmbito do BNDES.

Cerco se fechando
Por determinação do promotor de Justiça Rodrigo Celestino, do Ministério Público do Amapá, o prefeito Rildo Oliveira, de Tartarugalzinho, tem 10 dias para apresentar: relatórios de gestão fiscal de todos os quadrimestres dos anos de 2017 a 2019 e do primeiro semestre de 2020. Também deve encaminhar ao MP a relação nominal de todas as contratações/nomeações efetuadas durante o ano de 2020.

Desincompatibilização do Bala
Candidato a prefeito de Santana pelo PP, Sebastião Bala Rocha nega que corra risco de não obter registro por conta do requerimento de desincompatibilização. Ele apresenta documento mostrando requerimento, feito por email, com data de 13 de agosto, endereçado ao protocolo da Secretaria de Saúde do estado.

Improcedência
A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, julgou improcedente representação do MP Eleitoral contra João Capiberibe, candidato do PSB a prefeito de Macapá, acusado de propaganda eleitoral extemporânea. Antes ela já havia negado antecipação de tutela pedida pelo próprio MPE.

Reeleição no Senado
Jornais dizem que, até o momento, o senador Davi Alcolumbre recebeu posicionamentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que o favorecem ao afirmarem que decisão sobre o assunto cabe somente ao Legislativo. A advocacia do Senado defendeu junto ao STF que os presidentes da Casa e da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos.

Plano de mídia
Juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, marcou para 2 de outubro, 16 horas, audiência pública com as agremiações inscritas para o pleito de 2020, cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, cujo objetivo de tratar da elaboração do plano de mídia da propaganda eleitoral das eleições municipais, sorteio da emissora geradora e da escolha da ordem de veiculação da propaganda. Emissoras de televisão e de rádio também deve participar da audiência pública.

Defesa da Amazônia
O Plenário do Senado aprovou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) será o presidente da frente — ele foi o autor do requerimento para a instalação do grupo. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) será o vice-presidente. O grupo tem como objetivos defender os interesses da Amazônia Legal; priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos seus recursos naturais; e proteger os interesses socioeconômicos da região.

Blocos devolvidos
Com seus projetos de exploração passando por questionamentos de ONGs ambientais e do próprio Ibama, que chegou a negar licenças para exploração, após a descoberta de um coral de recife nas redondezas, a petroleira francesa Total entregou para a Petrobras cinco blocos exploratórios localizados a 120 quilômetros do Amapá, na Bacia do Foz do Amazonas. As cinco concessões foram arrematadas em 2013 pelo consórcio formado pela Total, que ficou com 40% de participação, Petrobras (30%) e BP Energy do Brasil (30%). A ANP estima que a Bacia da Foz do Amazonas possui cerca de 14 bilhões de barris de petróleo, mais que as reservas provadas do Golfo do México, segundo a agência de notícias “Reuters”.

Juiz titular
O advogado Rivaldo Valente Freire foi nomeado pelo presidente Bolsonaro para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no cargo de juiz titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Léo Furtado.

Papo com jornalistas
Em mais uma edição do “Bate Papo com a Imprensa”, o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, receberá jornalistas nesta sexta-feira, 2 de outubro. Será a partir das 10 horas, com transmissão ao vivo pela página do TJAP no Facebook.

Soro antiofídico
O Senado vai analisar um projeto que obriga a rede pública de saúde em cidades com mais de 25 mil habitantes a oferecer soro antiofídico para proteção contra picadas de cobra. Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto acrescenta um novo artigo à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 de 1990). Um regulamento estabelecerá critérios para definição do tipo de soro antiofídico a ser disponibilizado em cada município uma vez que, para cada espécie de serpente, é necessário um antídoto específico. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2019, 122 pessoas morreram por picadas de cobra.

Comida no pote
Por conta de portaria da direção do IAPEN, a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, todos os alimentos permitidos na visita deverão obrigatoriamente estar em potes plásticos transparentes de no máximo um litro. A decisão marca o retorno das visitas de forma gradual, controlada e com contato físico no presídio. Famílias de reeducandos já foram reclamar da portaria ao Tribunal de Justiça do Amapá, e debater uma solução para a limitação de embalagens e alimentos em dia de visitas ao cárcere.

Revalidação do diploma
Interessados em participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 podem se inscrever na primeira etapa do exame, exclusivamente pela internet, no Sistema Revalida, até 2 de outubro. O valor da taxa de inscrição da primeira etapa é de R$ 330. A prova escrita será aplicada no dia 6 de dezembro. Na região Norte a prova será aplicada em Belém, Manaus e Rio Branco.

RAPIDINHAS
Taça – Nesta quinta-feira sai o campeão amapaense de futebol profissional de 2020, com o Ypiranga jogando pelo empate contra o Santana.
Ericláudio na pauta – TRE do Amapá julga, na sessão de 5 de outubro, representação do MP Eleitoral contra o ex-deputado Ericláudio Alencar.
Data – Dia do Jornaleiro, 30 de setembro, marca história centenária da profissão

Forma de se endividar 
Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues diz que o uso de dinheiro dos precatórios para bancar o novo programa de transferência de renda do presidente Bolsonaro esconde uma maneira de o governo se endividar, o que não vai dar certo. Jair Bolsonaro anunciou o Renda Cidadã, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos reservados para o pagamento de precatórios e parte do Fundeb. Randolfe considera um absurdo retirar recursos do fundo educacional.

Alíquotas aprovadas
A Assembleia Legislativa do Amapá, através de reunião conjunta das comissões aprovou o projeto de lei que trata sobre a reforma da previdência estadual. Diz respeito ao aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%. Hoje aconteceu a votação em plenário, com projeto aprovado e valendo a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Apoio petista
Jornais estão anunciando que o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) ganha até apoio do líder do PT para se reeleger no comando do Senado. Presidente da Casa, Davi tem feito trabalho intenso para angariar apoio à interpretação da reeleição na mesma legislatura.

Muito estranho
É estranho a prefeitura de Tartarugalzinho ter em seu portal da transparência contratos administrativos no campo que identifica forma de provimento com “eleição/indicação”, que não se aplica aos contratos temporários. Sugere irregularidades que precisam ser investigadas.

Placas de sinalização
A CEA está anunciando pregão para a contratação de empresa especializada em fabricação de placas de sinalização de segurança a serem adquiridas pela companhia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. A acolhimento das propostas acontece a partir de 1º de outubro, com abertura marcada para 23 do mesmo mês, tudo seguindo horário de Brasília e de forma eletrônica.

Sem fundo
Com as contas de 2018 julgadas não prestadas pelo TRE do Amapá, o PSL está impedido de receber recursos do fundo partidário de campanha eleitoral 2020. Recorreu e teve o pedido negado, com encaminhamento pelo juiz para parecer do MPE, pois já houve trânsito em julgado.

Dívida parcelada
Nome do PSB para disputar a prefeitura de Santana, Maurício Medeiros deparou com uma multa eleitoral de mais de R$21 mil, do tempo em que apresentava programa na Rádio Difusora de Macapá, processo de 2014. Conseguiu junto ao TRE dividir em 21 parcelas de R$ 1.013,42 e segue candidato.

Computadores doados
Com doação de seis computadores feita pelo Tribunal de Contas do Amapá, a Caesa vai reforçar diversos setores, mas principalmente o de atendimento ao público. A doação é resultado de solicitação do presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, ao presidente do TCE, conselheiro Michel Houat. O tribunal também fez doação de computadores para a Sesa, reforçando as unidades de saúde focadas no atendimento às vítimas da covid-19.

Candidatos vizinhos
Dentre os municípios paraenses que ficam mais próximos de Macapá do que de Belém, Afuá é o que terá o menor número de candidatos a prefeito, apenas dois. Lá a disputa será entre o atual prefeito Mazinho Salomão (PSD) e o empresário Evandro Andrade (MDB), irmão do deputado estadual Max da AABB. Em seguida aparecem, com cinco candidatos cada, Breves e Chaves, e Almeirim, que tem sete candidatos a prefeito. Já no Amapá o menor múmero (3) está nos municípios de Amapá e Pedra Branca do Amapari.

Falta de energia
Povo do Pacuí tem se queixado bastante das constantes faltas de energia na região, principalmente nos finais de semana. Segundo eles, a burocracia tem atrapalhado a situação, pois o representante da empresa terceirizada na região diz que só pode agir com autorização da CEA, mas tendo todas as condições técnicas para atuar. Até o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, já foi visitado com a reclamação.

Lei sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A doença não tem cura e atinge 1 entre 10 mil nascidos vivos com diferentes graus de gravidade. Senadores destacam que a data será o pontapé inicial para melhorias e investimentos em tratamentos e terapias para a doença.

Voto sem fake
Tribunal Superior Eleitoral lança a campanha “#EuVotoSemFake”, contra a desinformação nas eleições. A iniciativa, lançada na nesta terça (29), busca conscientizar os eleitores sobre o papel que eles têm na divulgação de informações verdadeiras durante as Eleições Municipais 2020 e sobre como podem se juntar à Justiça Eleitoral no combate à desinformação.

RAPIDINHA
Canal Energia – Relatório lista 11 acidentes e 30 incidentes com barragens em 2019.
Covid-19 – E o mundo ultrapassa um milhão de mortes por coronavírus.
Festa na feira – 1º aniversário da Feira Maluca tem programação voltada aos empreendedores e clientes.

Portaria do secretário Juan Mendes, da Secretaria da Saúde, revoga portaria, de maio de 2020, que suspendeu os prazos das sindicâncias em curso, por meio da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo – CSIN. A nova portaria, com data de 25 de setembro, retoma as sindicâncias e ressalta que a suspensão de prazo não implicou em perda dos atos administrativos j&aacu te; realizados pelas comissões de sindicância, uma vez cessados os efeitos da Portaria 0093/2020-SESA, os trabalhos devem ser retomados a partir do último ato da comissão.

Covid-19

A prefeitura de Macapá informou que no final da semana as UBSs Lélio Silva, Álvaro Corrêa e Unidade Básica Santa Inês, que são referência no atendimento de casos suspeitos da covid-19 na capital, registraram no domingo, 27 de setembro, 246 atendimentos de consultas a pacientes com sintomas da síndrome respiratória. Em 24 horas, foram prescritas 135 receitas e realizados 83 testes rápidos, sendo 25 positivos.
Tempo fechado

Prossegue, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Prossegue no âmbito do CNJ a “guerra” entre o juiz federal João Bosco Soares e o Ministério Público Federal (MPF), com graves acusações de ambos os lados. Decisão mais recente abriu prazo para Bosco apresentar informações acerca dos supostos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça. Tem a ver com a ap uração da prática de crimes de prevaricação e de corrupção passiva.

Desmembrado

Em ação de improbidade administrativa que tramita desde 2015 na Justiça Federal, requerido pelo município de Laranjal do Jari contra a ex-prefeita Euricélia Cardoso e outras quatro pessoas, o juiz Hilton Pires, considerando que sequer foi encerrada a fase postulatória, determinou o desmembramento em relação a Manoel José Alves Pereira (falecido). E seguida ele definirá o meio pelo qual se realizará a audiência (presencial, videoconferência, Microsoft Teams ou outro), a depender do progresso em relação às medidas de contingência e prevenção ao contágio da covid-19.

Valores para 2021

Portaria do secretário Josenildo Abrantes (Sefaz), já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2021, conforme determina o Decreto 7.907 de 29 de dezembro de 2003. Os valores aprovados pela portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço. A portaria já es tá em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Doenças do trabalho

Um grupo de senadores quer reincluir a covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Objetivo do projeto é garantir direitos aos trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade por um ano após a licença médica. O Ministério da Saúde tinha feito a inclusão, mas depois retirou.

Bate, coração

Esta terça-feira (29) é o Dia Mundial do Coração. A data foi criada pela Federação Mundial do Coração (World Heart Federation) como forma de conscientizar a população sobre a importância de manter um estilo de vida saudável para evitar doenças cardíacas. No Brasil são 290 mil mortes por ano por doença cardíaca, que também é a principal causa de mortes no mundo. Essas causas de mortes são passíveis de prevenção, principalmente, com o controle da hipertensão, do diabetes, da obesidade, do sedentarismo e do fumo.

Tudo proporcional

As verbas de campanha e o tempo de propaganda em rádio e TV deverão ser proporcionais para candidatos negros e brancos já nas eleições municipais de 2020, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Certidões eleitorais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região está emitindo certidões para fins eleitorais, solicitadas por e-mail, apenas quando essas certidões forem positivas ou por questões de homônimos (duas pessoas com o mesmo nome). O TRF1 esclarece, ainda, que devido ao grande volume de pedidos recebidos nos últimos dias, decorrentes da proximidade do encerramento do prazo de apresentação do documento aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para fins de registro de candidatura, as solicitações somente poderão ser atendidas em até sete dias.

Orientação médica

Pediatra e professora do curso de medicina da UNIFAP, a médica Maribel Santos, que integra o Núcleo de Apoio Técnico em Saúde da Justiça do Amapá (NAT-JUS) e o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS), disse que “os cuidados de prevenção à covid-19 devem ter a mesma intensidade do começo da pandemia do novo coronavírus”. Maribel Santos esclarece que o novo coronavírus ainda está presente e que não há nenhum estudo conclusivo no mundo que assegure, por exemplo, a não reinfecção em pessoas que já tiveram a doença.

Tratamento via SUS

Portaria do Ministério da Saúde tornou pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS. O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias.

Cursos do Senac

No Amapá, o Senac está com inscrições gratuitas para cursos de graduação à distância. São 18 cursos na área de comércio, gestão, educação, meio ambiente e tecnologia da informação. Inscrições estão abertas até 13 de outubro, exclusivamente pelo site www.ead.senac.br e são gratuitas. Os interessados devem acompanhar o edital com as informações detalhadas, disponível também no site. Os cursos de graduação à distância do Senac EAD possuem certificado reconhecido em todo o Brasil.

Rapidinhas

Covid-19 – Amapá atinge 700 óbitos por covid-19, mas mantém quarta menor taxa de letalidade do país, diz governo do estado.

Seleção – O IPEA está selecionando interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: “Comércio exterior do setor agrícola: indicadores e metodologias de avaliação”.

Produtividade – Tribunal de Justiça do Amapá anuncia que cumpriu mais de 128 mil atos processuais na semana de 21 a 27 de setembro.

Nosso açaí 
Durante webinário promovido no dia 24 pelo Serviço Florestal Brasileiro, Adriano Venturieri, chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, disse que o açaí e a castanha são muito importantes para os estados do Pará, Amapá e Mato Grosso. “A importância do cultivo do açaizeiro é tão significativa que durante a pandemia as batedoras de açaizeiro entraram no perfil de atividade essencial na Amazônia e não pararam com as suas atividades. O açaí é o sangue da Amazônia e corre na veia toda a região”, comentou o chefe-geral.

Disputa por cartório
Ainda não terminou a disputa judicial entre Victor Ribeiro Fonseca Vales e Cézar Júnior Cabral pelo controle de um cartório na Zona Norte de Macapá, resultado de concurso do Tribunal de Justiça do Amapá. Decisão mais recente mostra a suspensão do processo enquanto não resolvidas as ações perante os tribunais superiores. Já houve até exceção de suspeição contra o desembargador relator.

Amigo da causa
Na condição de amicus curiae, o Setap teve habilitação deferida na ADI pela qual a prefeitura de Macapá busca a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal 2.398/2020–PMM, que dispôs acerca da duplicidade da função de motorista e cobrador do sistema coletivo de transporte urbano de Macapá, estabelecendo funções para este último, além de ter obrigado as empresas de transporte a manterem equipamento de registro de presença e reconhecimento facial e os motoristas e cobradores a registrarem a presença e a chegada em cada viagem. O sindicato poderá apresentar memoriais e estudos técnicos.

Reunião do colégio
O  Colégio de Procuradores de Justiça do Amapá tem sessão ordinária marcada para 1º de outubro, por videoconferência. Um dos itens da pauta é a proposição de alteração da Resolução 005/2017 para incluir como atribuições das Promotorias de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública de Macapá, a participação em audiências de custódia e a inclusão das atribuições relativas a transportes públicos nas Promotorias de Justiça de Santana e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana. O procurador Jair Quintas é o relator.

DNIT trabalhando
O DNIT informou que segue com as obras de manutenção rodoviária na BR-210/AP, no Amapá. Atualmente, as equipes trabalham do km 0,00 ao km 9,00 da rodovia federal e realizam serviços de roçada do canteiro central e lateral, de caição de meio fio, de reconformação da plataforma e de limpeza de sarjeta e meio fio. As obras, iniciadas em abril, acontecem do km 0,00 ao Km 106 e estão localizadas entre os municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes. A previsão do DNIT para a conclusão dos serviços é em 2022.

Emendas parlamentares
Durante reunião com alguns coordenadores das bancadas federais da região Norte, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, pediu apoio dos parlamentares no direcionamento de emendas individuais e coletivas ao orçamento do ministério. No encontro virtual, o ministro apresentou as principais obras previstas para os estados do Acre, Pará, Rondônia e Roraima. Amapá, Amazonas e Tocantins não tiveram representantes na reunião.

Prazos prorrogados
A prefeitura de Macapá prorrogou por mais dez dias o prazo para cadastro dos beneficiários do auxílio alimentação por meio de cartão magnético. Também foi prorrogado por mais dez dias, a contar de 13 de outubro, o prazo para inserção dos beneficiários pelo auxílio alimentação para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Inconstitucionalidade
O ministro Dias Toffoli, do STF, é o relator da ADPF 744 ajuizada pelo PSB e pelo PT para pedir a declaração de inconstitucionalidade do decreto que instituiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Segundo as legendas, o decreto descumpre preceitos fundamentais, como o direito à participação popular direta, à igualdade e à proteção do meio ambiente, e os princípios elencados na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992.

Livro comemorativo
Servidores do Tribunal de Justiça do Amapá, o historiador Marcelo Jaques e o museólogo Michel Ferraz estão produzindo um livro comemorativo, fruto de pesquisa sobre a trajetória do Judiciário durante as últimas três décadas no estado. Os dois trabalharam durante um ano e meio com pesquisas e reuniram material para o livro que tem lançamento previsto para 25 de janeiro de 2021, marcando os 30 anos de funcionamento do Judiciário estadual.

Comida no pote
Por conta de portaria da direção do IAPEN, a partir de quinta-feira, 1º de outubro, todos os alimentos permitidos na visita deverão obrigatoriamente estar em potes plásticos transparentes de no máximo um litro. A decisão marca o retorno das visitas de forma gradual, controlada e com contato físico no presídio. Famílias de reeducandos já foram reclamar da portaria ao Tribunal de Justiça do Amapá, e debater uma solução para a limitação de embalagens e alimentos em dia de visitas ao cárcere.

Revalidação do diploma
Interessados em participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 já podem se inscrever na primeira etapa do exame, exclusivamente pela internet, no Sistema Revalida, até 2 de outubro. O valor da taxa de inscrição da primeira etapa é de R$ 330. A prova escrita será aplicada no dia 6 de dezembro. Na região Norte a prova será aplicada em Belém, Manaus e Rio Branco.

Condenação mantida
A 3ª turma do TRF1 manteve a condenação do dono de uma fazenda no município de Vitória do Jari, sul do Amapá, acusado de cometer os crimes de redução à condição análoga à de escravo e posse irregular de arma de fogo. O nome do dono da fazenda não aparece no processo. Foram encontrados 11 trabalhadores, inclusive um menor, todos residentes no local, e sem a carteira de trabalho assinada, exercendo jornadas de trabalho superiores a nove horas diárias, chegando até 13h de trabalho. Um adolescente de 13 anos de idade, fazia função de vaqueiro, retirando leite de búfalo e alimentando porcos.

RAPIDINHAS
MEMÓRIA – Neste domingo (27) é lembrado os 87 anos de nascimento do poeta Arthur Nery Marinho, em Chaves.
O MAIS FRACO – O Flamengo demitiu o funcionário que fotografou os jogadores sem máscara.
LADO SUJO – Campanha de Marcivânia Flexa à prefeitura de Santana estaria sendo atacada por robôs. PF vai investigar.

O Ministério Público do Trabalho no Amapá instaurou procedimento investigativo para apuração do acidente ocorrido, dia 24, no distrito de Lourenço, onde um deslizamento de terra em um garimpo matou três pessoas e deixou quatro feridas. A Auditoria Fiscal do Trabalho realizará, nos próximos dias, perícia no local a fim de apurar as circunstâncias do ocorrido e subsidiar as investigações do MPT, o qual apurará as responsabilidades dos atos que resultaram no acidente.

Primeiro pregão

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Amapá estará realizando pregão eletrônico, iniciativa que reduz custos, agiliza o processo e oferece maior transparência na contratação. A licitação será para aquisição de um data center para o TCE Amapá, equipamento onde ficarão concentrados os sistemas computacionais e armazenamento de dados. O pregão está marcado para 30 de setembro.

Disputa em Calçoene

Pelo menos cinco candidatos devem disputar a prefeitura de Calçoene. Entre eles estão a ex-prefeita Maria Lucimar Lima (foi prefeita por dois mandatos), Ângela Avelar (era vice de Jones Cavalcante e renunciou ao mandato) e o atual prefeito Júlio César Buscarons, o Júlio Sete Ilhas. Tem ainda Gildoval Barbosa e Reinaldo Barros.

Prazos eleitorais

Este sábado (26) é o último dia para que os partidos políticos apresentem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição. Também termina o prazo para abertura, pelo partido, de conta bancária específica para o recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral.

Pedido arquivado

O coordenador-geral de Registro Sindical, considerando irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, arquivou o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá.

Ignorando os mortos

O Brasil já fechou mais de 140 mil mortos por causa da covid-16, mas essa é uma situação que a página do Ministério da Saúde na internet ignora. Prefere citar protocolos para exames clínicos, radiológicos, além da ampliação da capacidade laboratorial, dizendo que, com isso, mais pessoas são diagnosticadas rapidamente e atendidas, o que favorece a adoção de medidas de isolamento de casos e o monitoramento de contatos, possibilitando a redução de novas infecções, casos graves e óbitos.

Prioridade

População que faz parte do grupo de risco e moradores de regiões de maior vulnerabilidade podem ter prioridade na vacinação contra a covid-19. O projeto de lei (PL) 4.621/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece esses e outros critérios para a distribuição das vacinas.

Perdão pelos 600

O Projeto de Lei 4702/20 concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O autor do projeto é o deputado maranhense Hildo Rocha, justificando que a medida visa evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”.

Justas homenagens

A Federação Amapaense de Futebol acertou na decisão de homenagear os desportistas Osmar Ribeiro de Oliveira e Wilson Pontes Sena, que tiveram grande contribuição com o esporte do estado. Osmar nos deixou em 2018, e Wilson Sena morreu em julho deste ano. O campeão de 2020 receberá o troféu Wilson Pontes de Sena, cabendo ao vice o troféu Osmar Ribeiro. Agora falta homenagear Bernardino Sena.

Castanha e açaí

O webinário “Bioeconomia da Floresta: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Cadeia da Castanha e do Açaí nos estados do Pará, Amapá e Mato Grosso”, promovido no dia 24 pelo Serviço Florestal Brasileiro, revelou que o estado do Pará produziu 67% do total nacional do açaí, sendo a região de Cametá responsável pela produção de 79 mil toneladas. Já a castanha-do-brasil teve produção de 32 mil toneladas na região Norte, sendo 7.7 mil, no estado do Pará, que chegou a uma arrecadação de R$36 milhões, segundo dados do IBGE em 2018

Enem 2020
Inscritos Enem 2020 têm até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro para inserir ou alterar a foto na página do participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estendeu o prazo para inserção ou alteração da imagem, mesmo após o período de inscrições. As provas da edição 2020 do exame estão marcadas para 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital).

Foi milionário

Chamar o Santana Esporte Clube de canário milionário é estar de gozação. O clube foi milionário quando era bancado pela Icomi, pois tinha sede, estádio e jogadores bem pagos ou com bons empregos. Agora é só canário. E o ex-canário milionário completou 65 anos de fundação na sexta-feira (25).

Rapidinhas

Pagamentos – O governo federal diz que já pagou R$ 411,83 bilhões em 2020 em despesas ligadas diretamente ao combate ao coronavírus.

Curso – Prodap está com inscrições abertas para curso de edição de fotografia. Inscrições iniciam nesta segunda e encerram dia 2 de outubro.

Data – Ninguém lembrou, mas hoje é o dia estadual do motorista no Amapá (Lei 1.651/2012)

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por 60 dias a validade da medida provisória (MPv 993/2020) que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). De acordo com a medida, 27 contratos serão prorrogados até 28 de julho de 2023.

Pedido de registro

Integrante da lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), situação que pode provocar inelegibilidade, José Maria Bessa (PDT), prefeito de Porto Grande, pediu registro de candidatura para disputar reeleição. O nome de Bessa aparece em quatro processos, todos com trânsito em julgado, e com decisões que podem complicar sua situação eleitoral até 2027. O registro está pendente de julgamento.

Reeleição das mesas

Senadores debatem a possibilidade de reeleição dos membros das Mesas da Câmara e do Senado. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2020) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) permite a recondução aos cargos, uma única vez em mandatos consecutivos. Uma interpretação do Supremo Tribunal Federal autoriza a reeleição, mas somente na troca de legislaturas.

Itaubal

Pelo menos cinco candidatos já pediram registro para disputar a cadeira de prefeito no município de Itaubal. Vão disputar com o prefeito Serafim Picanço, atual dono no trono. Nenhum ex-prefeito se habilitou para a disputa. O prazo para solicitar registro termina no sábado 26.

Contrato aditivado

Com data de 21 de setembro, secretária de Saúde do estado publica aditivo do contrato com a empresa Clínica Uninefro Amapá Ltda, especializada para a realização de serviços de diálise e nefrologia aos pacientes renais crônicos atendidos pelo Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL, pacientes estes relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde p&uac ute;blic a de importância internacional decorrente do novo corona vírus, causador da covid-19. O contrato está prorrogado até 10 de novembro, com valor estimado mensal de R$765 mil.

Falta de testemunha

Com a ausência de testemunha considerada chave pela defesa, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá precisou redesignar a data de um julgamento marcado para quarta-feira (23). Trata-se de homicídio ocorrido no dia 21 de maio de 2019, por volta das 16 horas, no bairro Jardim Marco Zero (Macapá), quando, segundo a denúncia do MP-AP, o réu teria desferido disparos uma arma de fogo calibre 38 contra a vítima causando-lhe a morte.

Direito ao doutorado

Servidora do estado desde 2010, trabalhando com educação especial, a professora Josiane Pantoja Ferreira obteve na Justiça o direito de cursar doutorado com linha de pesquisa em educação na Amazônia na Universidade Federal do Pará (UFPA). A concessão foi do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá,  reconhecendo que Josiane tem o direito líquido e certo de se ausentar enquanto durar o curso.

Combate aos clandestinos

A Setrap diz que decidiu jogar pesado contra o transporte clandestino de cargas e passageiros no Amapá de cargas e passageiros, além de outras infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As ações contam com o apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE). Os condutores flagrados em situações de irregularidade ficam sujeitos à apreensão do veículo, além de multa que se agrava em caso de reincidência.

Partido do Bolsonaro

Eleusa Muniz, juíza da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, publicou edital informando que se encontram disponíveis para consulta 100 fichas de apoiamento à criação da agremiação partidária Aliança Pelo Brasil. Os dados dos eleitores listados poderão ser impugnados por qualquer interessado, em petição fundamentada, no prazo de cinco dias. O Aliança é o partido do presidente Jair Bolsonaro.

Condenação

Em representação feita pelo DEM, diretório municipal de Macapá, a juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, através decisão com data de 23 de setembro, condenou João Santos ao pagamento da multa de R$5 mil em razão da configuração de propaganda eleitoral extemporânea contra o candidato do partido a prefeito de Macapá. A juíza também confirmou a tutela de urgência que determinou a retirada da publicação postada por João Santos na rede social Facebook.

Reunião com Fux

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador João Lages vai participar, na terça-feira (29), por videoconferência, de uma reunião com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux. O encontro terá a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros e dos Tribunais Regionais Federais. A reunião, que será realizada por meio plataforma disponibilizada pelo CNJ, Cisco Webex, terá início às 16 horas. < br />

Não cabe

Não faz parte das atribuições do Poder Judiciário determinar que o Executivo apresente projeto de lei para promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, tampouco para fixar o respectivo índice de correção. O entendimento é da maioria do Supremo Tribunal Federal, ao dar provimento a recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute o tema. No julgamento, que encerrou no Plenário Virtual na última segunda-feira (21), os ministros seguiram voto do relator.

Rapidinhas

Reforço – Corpo de Bombeiros do Amapá recebe 13 ambulâncias para melhorar assistência à população.

Dissertação de mestrado – João Paulo da Silva, servidor do TJAP, desenvolve pesquisa de mestrado focada na trajetória de vida das mulheres amapaenses.

Data – Fundado em 25 de setembro de 1955, o Santana Esporte Clube completa 65 anos nesta sexta-feira.

Candidata à prefeita de Macapá, Patrícia Ferraz (Podemos)anuncia para esta quinta-feira (24) o lançamento de seu plano de governo. O evento contará com presença de Alberto David, presidente do diretório municipal do Podemos, do tenente Juraci Freitas, candidato a vice-prefeito, dos candidatos a vereador pelo partido e dos técnicos que ajudaram a formatar o plano. Será no salão de eventos da Sorveteria Jesus de Nazaré, a partir das 10 horas, com transmissão pelas redes sociais de Patrícia.

Acordo proposto

Atuando na defesa de uma empresa atingida pela operação deflagrada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério Público do Amapá, o advogado Auriney Brito protocolou documento no MP informando que sua cliente irá colaborar com a investigação. Auriney só não revelu nome da cliente, da empresa e nem quantos e quais vereadores ela vinha atendendo.

Segurança sanitária

Em tempos de pandemia do coronavírus, o desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criou a Comissão de Segurança Sanitária nas Eleições 2020 no estado, presidida pela juíza Gabriela Valente Siqueira. Também fazem parte da comissão o procurador regional eleitoral Joaquim Cabral da Costa Neto, Iracilda Costa da Silva Pinto, diretora executiva da Vigilância em Saúde do estado e a servidora Simone Rogéria Sales Silva.

Liberdade com fiança

Preso na Operação Usurpação da Polícia Federal, Joa Araújo Gomes obteve liberdade provisória concedida pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. Mas vai precisar pagar fiança de R$45 mil, além de não mudar de residência e nem se ausentar dela por mais de oito dias sem prévia permissão do juiz. A operação foi para combater contrabando de madeira.

CEA recomendada

Por conta da pandemia da covid-19, o Ministério Público está recomendando que a CEA possibilite e facilite o parcelamento de pagamentos pendentes.  Com a medida, as contas poderão ser pagas em até oito vezes. Além disso, o MP-AP também recomendou que a CEA não faça cortes de energia dos consumidores inadimplentes de baixa renda até o mês de dezembro de 2020. Pela Aneel, a partir do final deste mês a companhia já pode cortar o fornecimento de energia dos inadimplentes.

Valores publicados

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição de hoje a nova tabela da vantagem pecuniária específica (VPExt) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro em extinção de servidores da União admitidos antes da instalação das administrações estaduais. São 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas. Resultado da aprovação da MP 971 pelo Senado.

Rádio e TV

A Assembleia Legislativa do Amapá agiliza a troca dos novos transmissores de suas emissoras de rádio e televisão. Para tanto o assessor Elpídio Amanajás participa, até 25 deste mês, de reuniões técnicas e vistorias junto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Aeronáutica tratando do assunto.

Contra aposentadoria

Aprovada pelo Senado como nova corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra  Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, criticou a aposentadoria compulsória remunerada a magistrados, quando punidos pelo órgão. Para ela, não faz sentido imaginar que alguém possa receber como punição, algo que não vai redundar em nenhuma consequência pro bolso. Maria Thereza também sugeriu que o Congresso estabeleça uma quarentena para que ex-juízes, ex-procuradores e ex-policiais possam entrar na carreira política.

Não pode

O legislador estadual não pode substituir a União, que contratou com a concessionária de fornecimento de energia elétrica, para determinar que essa empresa limite a forma de suspensão do fornecimento e deixe de cobrar valores de qualquer natureza pela religação por atraso no pagamento da fatura. Afinal, a competência para tratar do tema é da União.

Finalizando

O presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargo de juiz de direito substituto do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza (corregedor geral), informou que “já estão definidos os critérios para o certame”. O concurso visa preencher sete vagas de juiz.

Contribuição legal

É constitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta quarta-feira (23).

Impeachment e CPI

Durante sessão semipresencial realizada nesta quarta-feira (23), os senadores discutiram sobre a possibilidade do Legislativo aceitar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também cobraram a instalação de CPI para apurar irregularidades praticadas por integrantes do Poder Judiciário.

Rapidinhas

Vacina – Senado vai analisar projeto que exige definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a covid-19.

Vencendo distâncias – Logo, logo o sinal da Rádio e TV Assembleia Legislativa do Amapá estará chegando a outros municípios dos estados do Amapá e do Pará”, diz Elpídio Amanajás.

Segurança – Nesta quinta-feira o governador Waldez Góes faz a entrega de equipamentos para a Segurança Pública.

O desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criou a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral no estado para as Eleições 2020. Com 13 integrantes, entre juízes e servidores da Justiça Eleitoral, a comissão é presidida pela juíza Eleusa da Silva Muniz. A portaria estabelece o período de 26 de setembro a 19 de dezembro de 2020 para a atuação da comissão. A propaganda eleitora inicia dia 27 (rádio, televisão e internet).

Vice no comando

Com Josiel Alcolumbre (DEM) se recuperando da covid-19, Silvana Vedovelli (Avante), candidata a vice na chapa para a prefeitura de Macapá, assumiu a dianteira da campanha e vem cumprindo todos os compromissos da agenda.

MP aprovada

O Senado aprovou a MP 971, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. A mesma MP 971 também corrige a vantagem pecuniária específica (VPExt) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. São 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.

Mantido como réu

Em sessão realizada nesta terça-feira (22), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, julgando recursos do Ministério Público, manteve o ex-deputado Moisés Souza como réu em dois processos resultantes da Operação Eclésia. Um envolve a contratação sem licitação de empresa de publicidade e propaganda, pela Assembleia Legislativa, e o outro é sobre contratação, também sem licitação, de uma fundação para executar o programa Legislativo Cidadão. O desembargador Carmo Antônio foi o relator nos dois casos.

Dia de Portugal

O governador Waldez Góes sancionou a lei que institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá, a ser comemorado, anualmente, na data de 10 de junho. A data passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do estado. A lei é resultado de projeto do deputado Kaká Barbosa.

Sete ilhas

Candidato menos votado (155 votos) para vereador em Calçoene, em 2016, Júlio Sete Ilhas (PMDB) acabou virando presidente da câmara. Com a prisão e perda do mandato do prefeito Jones Cavalcante (PPS), e a renúncia da vice Ângela Avelar (Rede), Júlio acabou assumindo a prefeitura e agora disputa a reeleição. Vai enfrentar a ex-prefeita Maria Lucimar, que já cumpriu dois mandatos, e Ângela Avelar.

Revalida 2020

Interessados em participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 já podem se inscrever na primeira etapa do exame, exclusivamente pela internet, no Sistema Revalida, até 2 de outubro. O valor da taxa de inscrição da primeira etapa é de R$ 330. A prova escrita será aplicada no dia 6 de dezembro. Na região Norte a prova será aplicada em Belém, Manaus e Rio Branco.

Enem 2020

Inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro para inserir ou alterar a foto na Página do Participante. Nesta edição do exame, todos os participantes devem anexar a fotografia ao sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estendeu o prazo para inserção ou alteração da imagem, mesmo após o período de inscrições. As provas da edição 2020 do exame estão marcadas para 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital).

Vacinação no igarapé

Iniciada nesta terça-feira (22), vai até quarta-feira a ação de vacinação da prefeitura de Macapá e do governo do estado no Igarapé da da Fortaleza, limite entre as cidades de Macapá e Santana. A vacinação ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h, para crianças e adultos de 20 a 49 anos. Em Macapá, desde o início da campanha, foram vacinadas 64 mil pessoas. Nos oitos primeiros meses de 2020, 67 casos foram notificados, sendo 48 descartados, 16 confirmados e três seguem em investigação.

Prêmio do CNJ

As iniciativas “Mediação Escolar e Social”, “CEJUSC 2º Grau – Fazendo a Diferença na Resolução de Conflitos”, “Reconhecimento de União Estável com a Conversão em Casamento” e “Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva” foram inscritas para concorrer ao “Prêmio Conciliar é Legal”, conferido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Todas as experiências inscritas no Prêmio são desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), coordenado pela desem bargador a Sueli Pini.

Visita de inspeção

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária instituiu grupos para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional. O Amapá está no grupo com Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Os conselheiros designados devem apresentar relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, que será encaminhado ao DEPEN/MJ, por cópia. Fica atribuída aos conselheiros de cada grupo as demandas protocoladas no âmbito do CNPCP do respectivo estado.

Alteração arquivada

Despacho do coordenador-geral de Registro Sindical do Ministério da Economia, considerando a irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, resolveu arquivar o pedido de alteração estatutária de interesse do SIGIMAP- Sindicato Intermunicipal dos Guardas e Inspetores Municipais no Estado do Amapá.

Regras para concorrer

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

Rapidinhas

Competência da União – Lei estadual não pode limitar corte de energia por falta de pagamento, diz STF.

Lixeira – Está virando lixeira viciada um monte de entulho deixado pela empresa que fez obras na Escola Maria do Carmo Viana dos Anjos, no Jardim Felicidade 2.

Torcida – Federação Amapaense de Futebol se empenha para que pelo menos 400 torcedores possam assistir aos jogos finais do campeonato 2020, entre Ypiranga e Santana.