Paulo Silva

Presidência da CEA
Rodolfo Torres, presidente da CEA, que morreu na madrugada de hoje em São Paulo, estava no cargo como indicação da Eletrobras dentro da gestão compartilhada com o governo do Amapá. A Eletrobras tem gente nos conselhos de administração e fiscal da companhia, além de dois diretores técnicos ainda interinos. A delegada Odanete Biondi, do Amapá, é a presidente do Conselho de Administração. A indicação do novo presidente vai passar por tratativas entre o governo do estado e a Eletrobras.   

Fim do Plano Collor
O STF publicou a ata da sessão que negou o pagamento do Plano Collor (84,32%) para os servidores da Justiça Eleitoral do Ceará, em julgamento concluído no dia 17 de agosto com voto de desempate do ministro Luiz Fux. Em seguida, o Tribunal deliberou fixar a tese de repercussão geral em assentada posterior. Ou seja, os outros tribunais seguirão a decisão do STF, encerrando a esperança de que o Plano Collor volte a ser pago.

Ficha suja na eleição
O TSE decidiu, por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Seguem no concurso
Nesta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá concedeu mandados de segurança a três candidados impedidos de prosseguir nas etapas de concurso da Polícia Militar do estado por terem atingido o limite de idade. Os candidatos alegaram estar dentro do limite determinado no edital no ato da inscrição (mínimo de 18 e máximo de 30 anos), mas foram impedidos de prosseguir por terem ultrapassado esta limitação quando convocados para outras etapas. O relator foi o juiz convocado Adão Carvalho.

Audiência marcada
O desembargador Gilberto Pinheiro, do TRE do Amapá, marcou para 10 de setembro a audiência de instrução na ação de investigação judicial eleitoral contra Patrícia Ferraz e Kelson Cruz da Silva. Relator da ação, Gilberto Pinheiro designou o juiz eleitoral Carlos Alberto Canezin para presidir a audiência. Patrícia Ferraz que passou seis meses como deputada federal, está se lançando candidata a prefeita de Macapá pelo Podemos.

Declinação
A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou abertura de inquérito para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para o exercício parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador (Rosa). Rosa declinou a competência em favor da Justiça Federal de 1ª instância no Distrito Federal em relação a 18 ex-parlamentares, entre eles Joziane Araújo e Sebastião Bala Ferreira da Rocha, ambos do Amapá, que perderam o foro privilegiado. Bala d isse que só fala quanto tiver acesso ao inquérito.

Limite da gastança
O TSE divulgou os limites de gastos para os candidatos a prefeito e a vereadores nos municípios do país. No Amapá o maior limite está para os candidatos a prefeito de Macapá, que pode chegar a R$1,3 milhão no primeiro turno e 538 mil no segundo turno. Para vereador na capital o limite é de R$151 mil.

Credenciando
A prefeitura de Santana está anunciando credenciamento de pessoa jurídica tendo como objeto o credenciamento de instituições financeiras para fornecimento de cartões magnéticos e repasse de benefício social para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC/PMS. O valor total é de R$2,3 milhões. Mais detalhes no site da prefeitura.

Sem festa 
Inaugurado em 5 de setembro de 1998, o Centro de Cultura Negra do Amapá, no Laguinho, completa 22 anos neste sábado, mas sem ter o que comemorar. Construido para representar a  revitalização e a valorização da cultura negro no estado, o Centro está debaixo do mais completo abandono e atolado em dívidas, principalmente com a CEA. O que foi construído é do estado, mas as terras são do município e nunca  houve a desafetação.

RDM setentona
Criada em 11 de setembro de 1946, pelo então governador Janary Nunes, época do território federal, a Rádio Difusora de Macapá completa 74 anos no próximo dia 11. Entre 1978 e 1989 a emissora teve no nome de Radio Nacional de Macapá, pertencente à Radiobras, governo federal.

Amapá conectado
A primeira fase do programa Norte Conectado, lançado pelo governo federal, promete interligar Macapá aos municípios de Alenquer, Almeirim e Santarém, no Pará; alcançando 950 mil habitantes, 165 escolas, além de tribunais e hospitais. O programa tem participação do senador Davi Alcolumbre que, antes mesmo de ser presidente do Senado, dois anos e meio atrás, colocou o gabinete para estudar, formatar e viabilizar o projeto. Além disso, Davi destinou emenda parlamentar no valor de R$ 6,15 milhões para o programa.

Recursos federais
Estados, Distrito Federal e municípios poderão usar recursos federais em ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus na volta às aulas presenciais. São previstas adaptações na infraestrutura sanitária, além da compra de produtos como álcool em gel e máscaras e o treinamento de servidores escolares para garantir segurança aos alunos. Projeto já foi aprovado pelo Senado.

RAPIDINHAS
SEGURANÇA – Projeto do TJAP, em tramitação na Assembleia Legislativa, cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores – FUNSEG-AP.
CEA – A federalização da empresa é coisa do passado, mas a privatização está se aproximando.
INAUGURAÇÃO – A Justiça do Amapá inaugura nesta quinta-feira (3) novo espaço da Central de Conciliação do 2º Grau.

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Amapá (FIEAP) e ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento, a Jozi Araújo, está sendo citada para, no prazo de 15 dias, recolher aos cofres do Senai, R$ 1.049.233,50, em solidariedade com Antônio Abdon da Silva Barbosa, Ana Cristina Sá da Cruz e M. D. P. SILVA – ME. Como presidente da Fieap, Jozi respondia pelos conselhos do Sesi e do Senai. Ela não aparece em público desde que teve a prisão decretada na deflagração da Operação Sindicus.

Convocação
Odanete Biondi, ex-secretária de Saúde do Amapá, está sendo convocada por Roberto Bauer, superintendente estadual do Ministério da Saúde no estado, para retirar e atender a notificação referente ao
Convênio 1915/2003, firmado entre o Ministério da Saúde e a Sesa. O não atendimento em 15 dias ensejará a inclusão do nome dela no Cadin. Odanete estaria em local incerto e não sabido.

Cobrando testagem
O Sindicato dos Docentes da Unifap (Sindufap) protocolou representação na Justiça Federal contra a direção da Universidade para cobrar a testagem em massa dos servidores, discentes e terceirizados da instituição contra a covid-19. A testagem deveria iniciar hoje, dia 1º, mas foi cancelada.

Será candidato?
Amigos e pessoas ligadas ao engenheiro e ex-deputado estadual Bruno Mineiro informam que até 10 de setembro ele decide se disputa a cadeira de prefeito de Tartarugalzinho. Esse era o desejo de seu pai Altamir Mineiro, que morreu duas semanas atrás vítima da covid-19. Bruno e os demais da família agora cuidam de dona Narciza, que venceu a doença e está se recuperando.

Sobra para o SUS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de resolução determinando que a sobra do orçamento do Senado Federal em 2020 seja destinada ao Sistema Único de Saúde. O senador destaca que as votações virtuais e suspensão das reuniões das comissões fez cair “consideravelmente” gastos do Senado, como com passagens aéreas. Randolfe pede que a direção da Casa apure o total economizado e destine rapidamente esses recursos ao SUS.

Cestas para quilombolas
Pelo menos 40 comunidades em sete municípios do Amapá serão beneficiadas com 1.430 cestas de alimentos a serem distribuídas pela Seafro em regiões quilombolas. As cestas são resultado de parceria entre o governo do Amapá, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fundação Cultural Palmares e Companhia Nacional de Abastecimento. A ação emergencial é para reforço alimentar, em meio à pandemia de coronavírus, para comunidades em vulnerabilidade.

Quer a prefeitura
O vereador Yuri Pelaes, que ingressou com mandado de segurança para anular a convenção municipal do MDB, realizada ontem, disse que é candidato a prefeito de Macapá pelo partido, esquecendo, por enquanto, a reeleição à CMM. Segundo ele, a direção nacional vem acompanhando o que ocorre em Macapá. O nome de Yuri Pelaes não está na lista dos 18 candidatos a vereador escolhidos na convenção do MDB, que hoje se limita a dois vereadores e não tem representação na Câmara, Senado e Assembleia Legislativa.

Não querem dinheiro
O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas, informa o TSE. Com isso, receberão os recursos do Fundo Eleitoral 31 dos 33 partidos habilitados. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da prestação de contas.

Dinheiro do Fundeb
A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá, em 2021, da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi tornado permanente com a promulgação da Emenda Constitucional 108, na semana passada.

Consignados
Tramita na Vara Única da Comarca de Calçoene uma ação do banco Bradesco contra o município. Tem a ver com empréstimos consignados, cujos valores descontados dos servidores, não estariam sendo repassados desde 2018. O cano seria de mais de R$370 mil, e o processo ganhou segredo de justiça.

Em falta
O TRT8, que  tem jurisdição no Pará e Amapá, possui 56 varas do Trabalho. Estão sem provimento duas vagas de desembargadores, duas vagas de juiz titular e cinco cargos vagos para juiz do trabalho substituto. De acordo com o Tribunal, além dos cargos vagos, há defasagem de cargos existentes, uma vez que a JT8 possui 56 varas, mas tem apenas 45 cargos de juiz do Trabalho Substituto, ou seja, não há equiparação entre o número de juízes titulares e substitutos.

Prazo para se manifestar
O TCU deu prazo ao Ministério da Economia e a Casa Civil para que se manifestem sobre recomendação do Tribunal para que, por meio dos órgãos centrais de orçamento e contabilidade, orientem os órgãos setoriais federais e os estados sobre a correta aplicação das regras do Orçamento de Guerra.

RAPIDINHAS
Feriados – O feriado de 7 de setembro cai na segunda-feira, mas o feriado de 13 de setembro (data do Amapá) cai no domingo.
Aulas – Decreto do governador Waldez Góes mantém suspensas as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino estadual até 30 de setembro.
Bira – Internado na Unacon na luta contra um câncer, o ex-jogador Bira está precisando de nosso apoio moral e espiritual.

O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra o sarampo, da população de 20 a 49 anos, para até 31 de outubro, em todo o país. Dados preliminares das secretarias estaduais de saúde, registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, apontam que desde o início da ação (16/3) até o dia 17 de agosto, foram vacinadas 5,29 milhões de pessoas nessa faixa-etária. Nesta quarta etapa da Mobilização Nacional de Vacinação contra o Sarampo, a população-alvo nesta faixa-etária totaliza mais de 90 milhões de pessoas.

Absolvidos
Publicada decisão da Justiça Federal do Amapá que absolve Antônio Pantoja Fernandes, Elson Alves Rodrigues, Guilherme Imbiriba Lisboa Júnior, Jair José dos Santos, Ricardo Otero Amoedo Senior, Valcimar Farias Santana, Euricélia Cardoso e Reginaldo Brito de Miranda, os dois últimos ex-prefeitos de Laranjal do Jari. Também foi decretada a extinção da punibilidade de José Cordeiro da Silva. Tem a ver com a construção da malfadada ponte Laranjal do Jari-Almeirim, em ação do MPF.

Testagem suspensa
Afirmando que está seguindo diretrizes do Ministério da Saúde e do MEC, a UNIFAP suspendeu a testagem para covid-19, prevista para iniciar no dia 1º de setembro em Macapá, Mazagão, Santana e Oiapoque. A ação vai acontecer no retorno gradual das atividades, ainda sem previsão.

Gastos na pandemia
Portal R7 publicou ontem que deputados federais tiveram despesa de R$1,5 milhão com combustível na pandemia, isso de abril a junho. O portal aponta o deputado Luis Carlos, do PSDB do Amapá, com maior gasto de combustível no período (R$147.574,35).

Convenções
A partir desta segunda-feira, 31 de agosto, até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Em Macapá, o PT marcou convenção para dia 13 (número do partido). Já o PSOL ainda procura data até 16 de setembro. O PSB, que está se acertando com a Rede, também não marcou data

Retomada do atendimento
A CEA retoma atendimento presencial via agendamento – Disc CEA 116 – a partir de 1º de setembro em Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Entrega de faturas e leituras de medidor também a partir de 1º de setembro. Já o corte no fornecimento de energia para a classe residencial está suspenso até 30 de setembro.

Afastamento de gestantes
O Senado deve começar a analisar nos próximos dias um projeto que torna obrigatório o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia do coronavírus. O objetivo do projeto, já aprovado na Câmara, é reforçar o isolamento social e evitar infecções que possam prejudicar o desenvolvimento da gestação.

Ação contra ex-prefeito
O juiz federal Hilton Pires mandou citar Miguel Caetano de Almeida, ex-prefeito de Oiapoque, alvo de ação do Ministério Público Federal por ato de improbidade administrativa, para que apresente contestação em relação às acusações, mas indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens do mesmo. Na mesma ação, Pires rejeitou a inicial contra Raimundo Agnaldo Chagas.

Assembleia geral
Edital assinado por Jureuda Duarte Guerra, presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região – Pará e Amapá, com sede em Belém, marca assembleia geral para dia 29 de setembro de 2020 (terça-feira), pela plataforma Cisco WebEx. Na pauta, a apresentação das contas do exercício anterior (2019); fixação da anuidade de pessoa física e pessoa jurídica para o exercício de 2021, e fixação de emolumentos, serviços e taxas para o exercício de 2021.

Notificação
Euricélia Cardoso, ex-prefeita de Laranjal do Jari, está sendo procurada pela Fundação Nacional de Saúde no Amapá (Funasa) para dar ciência em notificação referente a Processo de Tomada de Contas Especial, instaurado devido a não aprovação da prestação de contas do Convenio 0035/2012, cujo objeto foi Sistema de Abastecimento de Água. Para a Funasa, Euricélia se encontra em local incerto.

Candidato do Cidadania
Com 22 candidatos a vereador, o partido Cidadania fez convenção, nesta segunda-feira (31), para confirmar o nome do deputado estadual Dr. Furlan como candidato da legenda a prefeito de Macapá. A ata da convenção segue aberta, pois ainda falta a definição do vice, que deve sair do MDB.

Esperando  
O Setap aguarda decisão da justiça sobre a nova tarifa da linha interurbana Macapá – Santana. O processo se arrasta desde 2017 na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública. De acordo com o sindicato, a tarifa está defasada desde 2015 e ficou vários anos sem reajuste. Atualizado, diz a entidade, o valor atual chega a R$ 4,10. A tarifa está tão defasada que chega a ser menor que a tarifa urbana de Macapá, que é de R$ 3,70.

RAPIDINHA
Economia – Caixa paga FGTS e participação de lucros nesta segunda.
Transparência – Pela segunda vez Macapá fica em 1º lugar no ranking da Open Knowledge Brasil na qualidade dos dados epidemiológicos.
Está pegando – O clima anda tenso no MDB do Amapá, que hoje não tem representação no Congresso Nacional e nem na Assembleia Legislativa, limitando-se a Yuri Pelaes na CMM.

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação para cobrar do médico Eduardo Brandão o ressarcimento de R$475 mil aos cofres do estado, dinheiro que ele teria recebido sem o devido cumprimento de sua carga horária, entre 2015 e 2017. A ação, que tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, também envolve Marta Nancy Barros Calvinho, Sarah Jane Soares Oliveira e Maria Conceição Rodrigues Castro, suas supervisoras, acusadas de contribuição para a irregularidade.

Mais facilidade

O Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), firmou convênio com a Amapá Previdência (Amprev), que vai facilitar para servidores estaduais, aposentados e pensionistas realizarem empréstimos consignados. Agora, o servidor estadual, aposentado e pensionista, poderá negociar diretamente na agência bancária, credenciada no convênio, ou, por aplicativos dos bancos.

Comissão para julgamento

No exercício da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Gilberto Pinheiro constituiu comissão encarregada de elaborar a minuta de resolução visando designação de zonas eleitorais para o processamento e julgamento de infrações penais comuns quando conexas a crimes eleitorais. A comissão é presidida pelo juiz Carlos Alberto Canezin.

Crime da madeira

Esta semana, para reprimir esquema criminoso no setor madeireiro no Amapá, a Polícia Federal deflagrou a operação Usurpação, que resultou no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari e Tartarugalzinho. Houve três prisões em flagrante: Joá Araújo Gomes, Rubens Amaral Balarotte e Eliezer Balarotte.

Teletrabalho na Embrapa

Com base no monitoramento de plataformas oficiais de análise da pandemia do coronavírus no Brasil, e no acompanhamento da situação na empresa, a diretoria-executiva da Embrapa decidiu prorrogar o prazo de teletrabalho dos empregados até 15 de janeiro de 2021. Para quem cumpre escalas de revezamento, para manter experimentos, a prorrogação vai até 31 de dezembro de 2020.

ICMS 2021

Portaria do secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, fixa os índices de participação dos municípios para efeito de distribuição das parcelas das receitas, de acordo com os valores estabelecidos. Os índices serão aplicados na distribuição das cotas de ICMS devidas aos municípios do estado do Amapá a partir de 1º de janeiro de 2021. A portaria já está em vigor.

Convenções

A partir desta segunda-feira, 31 de agosto, até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. E já tem convenção partidária marcada para o dia 31. É a do Cidadania, que terá o deputado estadual Dr. Furlan como candidato a prefeito de Macapá.

Competência

Os Estados têm competência legislativa para dispor sobre gratuidades no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou ação que buscava a declaração de inconstitucionalidade de lei do do Rio Grande do Sul sobre o tema. Não cabe à União ou aos municípios “legislar sobre normas de trânsito e transporte intermunicipal, sob pena de invasão da esfera de atuação do Estado-membro”.

Workshop no TJAP

Nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça do Amapá promove workshop sobre “Modelagem de Negócios Aplicada à Corregedoria”, ministrado pelos servidores Cadu Calixto e Luiz Hamilton, no formato online, por meio da plataforma Cisco Webex. Na abertura do workshop estará presente, além do desembargador-presidente João Lages, o corregedor-geral do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza. Será durante a manhã, e se destina aos servidores de Corregedoria e da Asplan.

Lei dos direitos autorais

Um projeto de lei (3992/20) proíbe a cobrança de direitos autorais pela execução de obras musicais, literomusicais ou audiovisuais no interior de quartos de hotéis, motéis, cabines individuais de navios ou trens e em quartos de internação hospitalar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei dos Direitos Autorais e a Política Nacional de Turismo.

Atenção, bêbados

Motoristas embriagados que se envolverem em acidente de trânsito com vítima podem ser presos em flagrante. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Projeto de Lei 3.995/2020 está em debate no Senado. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de motoristas que admitem dirigir após ingerir bebida alcoólica subiu 16% no período de 2011 a 2017.

Só deu Amazonas

O Conselho de Administração da Suframa reuniu esta semana e avaliou 23 projetos industriais e de serviços, sendo nove de implantação e outros 14 de diversificação, atualização e ampliação, que somam investimentos de R$ 1,4 bilhão e estimam 2.200 empregos diretos. Tudo para o Amazonas.

Rapidinha

Nova direção – Vindo da Bahia, Amilton Bispo dos Reis é o novo superintendente regional do Banco do Brasil no Amapá. 

Entregue – Sindicato dos Serventuários da Justiça já entregou pauta de reivindicações ao desembargador João Lages, predidente do TJAP. 

Pulou a cerca – Touro invade propriedade vizinha, fecunda vacas de raça diversa e dono é condenado. Aconteceu no TJ de Santa Catarina. 

Em reunião nesta quinta-feira (27), o Conselho de Administração da Suframa avaliou 23 projetos industriais e de serviços, sendo nove de implantação e outros 14 de diversificação, atualização e ampliação, que somam investimentos totais de R$ 1,4 bilhão e estimam a geração de 2.200 empregos diretos a partir do terceiro ano de funcionamento das linhas de produção. Também foram analisados cinco projetos agropecuários, com investimentos previstos de R$ 17,2 milhões e a geração de 122 empregos, entre mão de obra fixa e variável, em até cinco anos. Tudo para o Amazonas, Distrito Industrial de Manaus.

Demissão anulada
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá reconheceu a legalidade da acumulação dos cargos pela médica Rosana da Cunha Simões, anulando em definitivo o processo administrativo e a sanção de demissão que lhe fora aplicada. Ela exercia cargos técnicos (concursados) nos estados do Amapá e do Pará, e foi demitida pelo governo do Amapá sob a alegação de acúmulo ilegal de cargos públicos e incompatibilidade de horários. As chefias da médi ca n&ati lde;o viam prejuízo no fato, pois ela concentrava o exercício das horas em cada instituição/estado em um período do mês, totalizando 50 horas semanais (20 em um cargo e 30 em outro).

Licença remunerada
Para exercer atividade política, servidores públicos só podem receber licença remunerada a partir da data de homologação do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. O TRF1 aplicou esse entendimento ao julgar o caso de um servidor público que solicitou a liberação de licença remunerada a partir da data protocolada do pedido de candidatura. O requerente só tem direito à remuneração a partir da data de homologação do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral, e não da data de protocolo do pedido.

Licitação da Flona 
Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, compôs comissão especial com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A comissão será presidida por Paulo Sérgio Camargo.

Processo extinto
Afirmando que o estado do Amapá não conseguiu comprovar efetivo dano ao erário, o juiz Antônio Menezes, da 6ª Vara Cível de Macapá, decidiu pela improcedência de ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Camilo Capiberibe, atualmente deputado federal pelo PSB. A PGE acusava Camilo de ter causado prejuízo de mais R$150 mil ao estado em razão de convênio assinado com uma associação, em 2014, para a realização de transportes agrícolas.

Eleições 2020
Começou a correr o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida enviar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020. O eleitor nessa situação poderá encaminhar solicitação à JE até 1º de outubro. Começou também o prazo para a remessa de pedido de transferência de presos provisórios e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para estabelecimentos com seções eleitorais próprias para essa finalidade.

Transferência de seção
Militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição já podem pedir transferência temporária de seção eleitoral. Os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição também podem solicitar transferência de voto para outra seção eleitoral do município. O prazo se encerra em 1º de outubro.

Contas aprovadas
Considerando que a inobservância do percentual de 5% na aplicação de recursos do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina na política, isoladamente, não prejudica a fiscalização da Justiça especializada acerca da movimentação de recursos da agremiação no exercício financeiro de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou com ressalvas a prestação de contas do PROS. O partido deve transferir R$5 mil para a conta destinada ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Coluna do servidor
A redução de salário e jornada de servidores públicos ainda é um instrumento defendido pela equipe econômica do governo federal para o controle de gastos nos estados, municípios e União, e voltará ao debate no Congresso. Foi o que sinalizou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Apesar de, em junho, o STF ter considerado a medida inconstitucional, governistas e parlamentares buscam tornar essa ferramenta viável através de aprovação de projetos pelo Parlamento.

Convenções
A partir de segunda-feira, 31 de agosto, até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito,vice-prefeito e vereador. No Amapá, onde apenas dois dos 16 prefeitos não podem tentar novo mandato, já tem convenção partidária marcada para 4 de setembro.

Fora da pesquisa
Nenhum candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) é favorito para vencer a disputa pelas prefeituras de capitais do Brasil. É o que aponta levantamento realizado pelo instituto PoderData, feito durante três meses, em 15 estados. O Amapá não foi pesquisado.

Transporte coletivo
Senado vai votar ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. O projeto prevê o repasse da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19. O texto, já aprovado na Câmara, proíbe os entes federados que receberem recursos por meio da lei de aumentarem as tarifas do serviço de transporte coletivo público de passageiros, urbano ou semiurbano durante o estado de calamidade pública em razão da covid-19.

RÁPIDAS
Círio – Está cancelada a missa campal do Círio de Nazaré que seria celebrada no estádio Zerão.
Educação – Biblioteca pública do município de Itaubal será referência em pesquisa na região.
Meio ambiente – Ministério Público cria força tarefa para combater queimadas e desmatamentos.

A partir de 1º de setembro de 2020, o cálculo da remuneração dos servidores estaduais do Amapá computará como verba remuneratória toda e qualquer gratificação de natureza contraprestacional percebida, cumulativamente ou de modo isolado, em função do exercício de cargo em comissão ou função de confiança, inclusive pelo exercício de chefias, abrangendo ainda casos de cessão. É resultado de acordo entre o Ministério Público e o estado do Amapá, com participação do desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça.

Acordo fechado 2

O somatório das verbas remuneratórias recebidas pelo cargo de procurador de estado deverá estar limitado ao teto constitucional de que cuida o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, qual seja, o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal que hoje é de R$ 39.293,32, observadas futuras alterações legislativas, sem prejuízos de verbas de natureza indenizatória previstas em lei. A remuneração dos demais servidores públicos fica limitada ao subteto descrito no art. 37, XI da Constituição Federal. O acordo encerra disputa judicial.

Sob investigação

Com base em documento do Gaeco, e de documentos que noticiam a existência de suposta prática de crimes contra a Administração Pública, dentre outros que possam surgir no curso da investigação, em tese atribuídos a pessoa detentora de prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Amapá, a procuradora de justiça Ivana Cei, do MP-AP, instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com vistas à apuração de prática criminosa, noticiada pelo memorando. Foi decretado o sigilo das investigações, no grau confidencial.

Olhos abertos

O Ministério Público do Amapá informa que não está com os olhos vendados para a situação das empresas aéreas que estão deixando passageiros na mão com passagens caras e cancelamento de voos. Mas lembra que a concessão para atuação delas é da União, daí que mais legítimo para atuar seria o Ministério Público Federal. Mesmo assim, a Prodecon está atuando desde marçoo com o Procon e ajuizou ação civil pública, conclusa para sentença.

Contra a tuberculose

Portaria do Ministério da Saúde torna pública a decisão de incorporar a delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias. A portaria entrou em vigor nesta quarta-feira (26).

Indagação

Em ofício com data de 18 de agosto, a promotora de justiça Thaysa Assum de Morais solicita, para fins de instauração de procedimento, explicações da prefeita Elizabeth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, acerca da informação de que ela estaria usando rejeito de manganês nas ruas e obras do município. Beth Pelaes tem 10 dias para enviar o que foi solicitado.

Licitação homologada

A prefeitura de Itaubal homologou o certame licitatório, vencido pela Padrão Construções, destinado à contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município com recursos do Ministério da Saúde. O custo da obra é de R$345.049,01.

Saúde na pandemia

Com o tema: “Como manter a saúde mental em tempos de pandemia?”, a Justiça do Amapá fará live nesta quinta-feira (27), às 11h30, com transmissão pelo Canal do TJAP no YouTube. O debate virtual marcará também o Dia do Psicólogo, comemorado anualmente em 27 de agosto no Brasil. Psicólogas irão conduzir o debate e explanar seus conhecimentos sobre a temática. Em tempos de pandemia, o estudo da psicologia se mostrou cada vez mais importante em contextos clínicos, de assistência social e de políticas públicas.

Aluna vitimada

O promotor de justiça substituto Hélio Furtado, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, instaurou procedimento de apuração a partir de notícia veiculada na imprensa local dando conta de que uma adolescente de 14 anos, estudante da rede pública de ensino, em Macapá, foi vítima de injúria racial e bullying praticados, via aplicativo de mensagens, por colegas de escola. Consta que, após as ofensas sofridas, a estudante, que é afrodescendente, sofreu impactos negativos, inclusive cortou os próprios cabelos.

Em casa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prisão domiciliar de devedor de pensão tem aplicação imediata. A Terceira Turma segue a Lei 14.010/2020, ,que estabeleceu o regime jurídico emergencial e transitório das normas de Direito Privado durante a covid-19.

Folclore na creche

A Creche Tia Chiquinha, da prefeitura de Macapá, que atende maternal e educação infantil, promove neste sábado, dia 29, o Fest Folk no estilo drive thru para marcar o dia do folclore. O evento marca o encerramento das atividades do mês de agosto.

Rapidinha

Perdas- De acordo com o IBGE, o Brasil perdeu 3 milhões de sindicalizados após a reforma trabalhista.

Vice – O candidato a vice na chapa de Marcivânia Flexa para a prefeitura de Santana vai sair do PDT. 

Sem festa – Sem ter o que comemorar, o São José completou 74 anos de existência nesta quarta-feira (26). 

Nomeado pelo governador Waldez Góes, Tiago Baltazar Cardoso é o novo secretário de Desenvolvimento Rural do estado. Substitui José Renato Ribeiro. Já João Bittencourt da Silva, ex-secretário de Saúde, foi nomeado gerente de Núcleo/Núcleo de Orientação Tributária/Coordenadoria de Tributação, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Licença recebida

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o recebimento da Licença Prévia 441/2012 – 1ª Renovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, emitida em 23 de julho, e válida por dois anos a partir da assinatura, relativa ao projeto de pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Trecho Sul: Laranjal do Jari/AP – Entroncamento da BR-210, com extensão de 244 km, interceptando os municípios de Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari, estado do Amapá.

Propaganda antecipada

Sem citar nome de partido ou de pessoa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) informa que protocolou, na 11ª Zona Eleitoral de Pedra Branca do Amapari, uma representação por prática de propaganda eleitoral antecipada com pedido liminar em desfavor de agremiação partidária e de seu presidente no município, bem como de um agente público que exerce cargo eletivo na cidade e é pré-candidato pela legenda.

Mesários nomeados

Juiz da 7ª Zona Eleitoral, do município de Laranjal do Jari, Almiro do Socorro Avelar Deniur já definiu os mesários nomeados para a eleição municipal de 15 de novembro. A lista dos nomeados, com os respectivos números dos títulos e funções que desempenharão no pleito, pode ser acessada no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Faltou ouvir

Em ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Euricélia Cardoso (ex-prefeita de Laranjal do Jari) e mais quatro pessoas, o MPF acusou que não foram colhidos os depoimentos dos requeridos, tendo-se finalizado somente a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. A Justiça Federal determinou a intimação das partes para depoimento, ocasião em que se definirá o meio pelo qual se realizará a audiência (presencial ou virtual), a depender do progresso em relação às medidasde contingência e prevenção ao contágio da covid-19.

Prazo para responder

Em decisão publicada nesta terça-feira (25), o juiz federal Jucélio Neto mandou intimar Luís Henrique Costa, reu em ação penal, para que apresente resposta à acusação no prazo de dez dias. A acusação é feita pelo Ministério Público Federal no processo 0000143-63.2019. Luís Henrique Costa foi diretor-presidente do extinto Imap e apanhado em várias operações da Polícia Federal no órgão.

Retomada no TCE

No Tribunal de Contas do Amapá, que retomou parcialmente as atividades presenciais, está proibido o acesso e permanência, nos prédios, de qualquer pessoa que não esteja utilizando equipamento de proteção individual. O distanciamento de dois metros deve ser obedecido e a higienização dos ambientes de trabalho será constante. Eventos presenciais e com aglomeração de pessoas nas dependências do TCE Amapá continuam suspensos.

Inspeção ordinária

Juiz federal João Bosco Soares designou o dia 31 de agosto, e os primeiros quatro dias de setembro, para realização da inspeção ordinária nos serviços da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil podem acompanhar a instalação e desenvolvimentodos trabalhos de inspeção, de forma remota.

Apoiamento

Tendo como requerente o advogado Denilton Santos de Brito, tramita na Justiça Eleitoral uma lista de apoiamento para a criação do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente Bolsonaro. As listas de apoiamento no Amapá indicam que a criação do partido naufragou.

Candidata da UJS

Presidente da União da Juventude Socialista do Amapá (UJS/AP), Janaina Corrêa pode disputar cadeira de vereadora na Câmara Municipal de Macapá. Ela, o secretário Nacional de Juventude do PCdoB, André Torkaski, e o presidente nacional da UJS, Tiago Morbach, discutiram a necessidade da juventude macapaense participar ativamente do processo eleitoral e consolidar o lançamento de sua pré-candidatura. A UJS está apoiando em todo o Brasil mais de 80 pré-candidaturas de jovens do seu coletivo.

Volta gradual

Na Secretaria de Educação do Amapá, que retomou atividades administrativas presenciais na última segunda-feira (24), estão funcionando os seguintes setoriais: Superfácil Educação, Atendimento Especializado e Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando, ambos do Centro de Valorização da Educação (CVEduc), além do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja).

Ministro convidado

O Senado aprovou por unanimidade convite para o comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer declarações sobre a derrubada do veto a reajuste de salário de servidores.

Rapidinha

Santa – A Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Macapá, está completando 56 anos de criação. 

■ Lembrança – No final deste mês completa 37 anos da morte de Marcelo Cândia, fundador do Hospital São Camilo. 

■ Apoio – Suplente de deputada federal, professora Zilma declarou apoio à deputada federal Marcivânia Flexa na disputa pela prefeitura de Macapá. 

Relator da ação do MPE que tem como principais investigados o prefeito Ofirney Sadala (Santana) e a irmã dele, deputada federal Leda Sadala, o desembargador Gilberto Pinheiro, do TRE do Amapá, declarou encerrada a fase instrutória, intimando as partes para que apresentem alegações finais. Também são investigados Camilo Augusto Oliveira Filho, Raimundo de Jesus Bahia Pacheco, Ricardo Pereira dos Santos Júnior, Maira Nascimento de Carvalho e Moisés Lucas dos Santos de Vasconcelos.

Pauta de despedida

Doze processos estão na pauta da sessão desta terça-feira (25), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que marca a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que assumirá a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após dois anos de atuação no CNJ. Entre os processos para julgamento estão duas reclamações disciplinares e dois pedidos de providências sobre denúncias em relação a desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Tô contigo, mano

O ex-deputado Fabrício Furlan formulou representação contra o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá junto ao Conselho Nacional de Justiça, alegando morosidade na tramitação de dois processos que já estariam conclusos e, prazos demasiados, sem motivo justificável. O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de justiça cobrou da presidência do TRE do Amapá a apuração dos fatos em 30 dias.

Agora são réus

O juiz Jucélio Fleury Neto recebeu denúncia do MPF contra Eliane do Nascimento Santos (ex-prefeita de Cutias do Araguari); Leonil Nazareno da Cunha Cardoso e José Obi Cirino dos Santos, ex-gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Eles são acusados de não prestar contas de mais de 1 milhão e 400 mil reais repassados pelo SUS em 2014 e 2015.

Assembleia do atletismo

Conselho de administração da Confederação Brasileira de Atletismo tem assembleia geral virtual marcada para 15 de setembro, às 10h, pela Plataforma Microsoft Teams da CBAt, sendo que o link para acesso à reunião será encaminhado aos membros da assembleia aptos a participar com um dia de antecedência. A Federação de Atletismo do Amapá será uma das participantes.

Instauração

Desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mandou instaurar processo administrativo sancionador em desfavor da empresa CLARO S/A, para apuração de falhas na execução integral e regular das obrigações pactuadas em contrato cujo objeto é a execução de prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoa l (SMP) e Serviço de Longa Distância Nacional (LDN) e Internacional (LDI) para atender ao Tribunal.

Validade de concurso

Durante a pandemia, muitos concursos públicos devem perder a validade. Isso pode prejudicar milhares de pessoas aprovadas que ainda não foram convocadas. A Lei Complementar 173/2020 prorrogou a validade dos concursos até dezembro e proibiu a realização de novos certames até dezembro de 2021. Já o projeto de lei 4.109/2020, do senador Weverton (PDT/MA), pode garantir o direito à convocação de quem já foi aprovado, prorrogando a validade dos concursos até dezembro de 2021.

Vai testar

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) vai realizar testes para covid-19 em toda a comunidade acadêmica desde o Oiapoque ao Campus Marco Zero. Depois virão outras ações na programação de retorno das atividades de forma segura, informa o professor José Carlos Tavares.

E agora?

Dois registros encontrados pela coluna, um deles o Calendário Histórico e Cultural de Macapá, editado em 2006 pela Prefeitura de Macapá, apontam que a segunda-feira, 24 de agosto, marcou os 56 anos da criação da Paróquia de São Benedito, no bairro do Laguinho, ocorrida em 1964. Mas a página da igreja no Facebook informa que a paróquia foi criada no dia 28 de agosto de 1964. Com a palavra os historiadores.

Fundeb na pauta

A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb. O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.

Live da Marcivânia

Deputada federal e pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para esta terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

Concurso da Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha inicia hoje – indo até 5 de outubro – inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo de Praças da Armada, em 2020. O edital está à disposição dos candidatos na internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Macapá será um dos locais de prova.

Rapidinha

Fora – O prefeito Clécio e o senador Randolfe já não mais dividem a mesma Rede (partido). 

Vagas – Senai Amapá abre nesta terça-feira inscrições para 450 vagas de qualificação profissional. 

Dudão – O prefeito de Mazagão acha que está sendo alvo de complô por conta da eleição de novembro.

O Democratas ingressou com representação por propaganda eleitoral negativa antecipada, com pedido liminar, contra o jornalista Hélio Nogueira, acusado de realizar postagens na rede social Facebook, com conteúdo inverídico e lesivo a imagem de Josiel Alcolumbre, nome do partido para disputar a prefeitura de Macapá nas eleições de novembro. A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, não concedeu a tutela antecipada e mandou citar Nogueira para apresentar defesa em dois dias.

Volta do atendimento

A CEA retoma atendimento presencial via agendamento – Disc CEA 116 – a partir de 1º de setembro em Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Entrega de faturas e leituras de medidor também a partir de 1º de setembro. Já o corte no fornecimento de energia para a classe residencial está suspenso até 30 de setembro.

Despacho

Com assinatura do diretor-geral André Pepitone, a Aneel publicou despacho negando provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em face da resolução homologatória 2.645, de 2019, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à empresa.

Substitutas

Esta semana, entre os dias 18 e 20 de agosto, o prefeito Clécio Luís precisou viajar e foi substituído na prefeitura pelas juízas Alaíde Maria de Paula (dia 18) e Stella Simone Ramos (dias 19 e 20). É que Macapá não tem vice-prefeito, e o presidente da Câmara Marcelo Dias não pode assumir por ser candidato à reeleição. As duas juízas não precisaram ir à prefeitura, pois não houve a geração de nenhuma demanda significativa.

Arco Norte

A Antaq publicou que os principais portos públicos no escoamento da soja e do milho para o mercado externo pela Saída Norte foram os de Santarém, no Pará, e Itaqui, no Maranhão, com respectivamente, 3,5 e 5,8 milhões de toneladas. Já entre os portos privados, as principais instalações foram o Terminal de Vila do Conde, com 2,9 milhões de toneladas; Itacoatiara (Hermasa), com 2,7 milhões de toneladas; e Ponta da Montanha (2,4 milhões de toneladas escoadas). As instalações portuárias do Arco Norte responderam por 31,4% do escoamento do conjunto das instalações portuárias brasileiras do milho e da soja destinado à exportação.

Live do MDB

Presidente do MDB no Amapá, Gilvam Borges está anunciando live para 30 de agosto. É quando vai falar sobre as candidaturas majoritárias e as alianças partidárias nos municípios do estado.

Tribunal Marítimo

Na sessão marcada para 27 de agosto, o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, vai julgar o fato de navegação, envolvendo o N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”, ocorrido no fundeadouro Fazendinha, município de Macapá, em 25 de fevereiro de 2018. Com Representação de autoria da Procuradoria Especial da Marinha contra Roberto Ermel (prático a bordo do N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”). O relator está propondo arquivamento.

Classificadas

A Caesa informou que as empresas Senha Engenharia & Urbanismo S.S e Consórcio MPB-BECK foram classificadas no processo que trata da contratação de serviços relativos à elaboração de estudos de concepção e projetos de engenharia relativos aos sistemas de esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana para os municípios de Macapá e Santana. Foi desclassificada a Nova Engevix Engenharia e Projetos Ltda. A sessão para abertura dos envelopes de proposta de preço será dia 26 de agosto.

Concurso na Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha vai abrir, de 25 de agosto a 5 de outubro, inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo de Praças da Armada, em 2020. O edital estará à disposição dos candidados na internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Macapá será um dos locais de prova.

Cidade iluminada

A Secretaria Municipal de Iluminação Pública informa que já está disponível o aviso de licitação pública para modernização do parque de iluminação pública do município de Macapá. Com investimento estimado de aproximadamente R$ 100 milhões ao longo do período de concessão, a modernização do setor beneficiará uma população de 500 mil pessoas, estando previstas a substituição de quase 100% das luminárias do parque atual.

Bebida Alcoólica

Em plenário virtual, sete ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade de lei distrital que proíbe o consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista e passageiros de veículos automotores. Para os ministros, as normas referentes ao tema são de competência privativa da União.

Live do PCdoB

Pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

Rapidinha

Diárias – Na sessão do dia 26, Pleno Administrativo do TJAP trata da concessão de diárias a magistrados e servidores. 

Proibido proibir – Proibir ensino de gênero e orientação sexual viola o princípio da proteção integral de crianças e jovens, decide STF. Alvo

Preferencial – Dudão é alvo de mais uma ação popular em Mazagão. 

Decretos do governador Waldez Góes nomeiam integrantes das comissões de liquidação e extinção do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), substituído pelo Amapá Terras; da Agência de Pesca do Amapá (Pescap) e do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). Cada comissão é investida de atribuições para praticar todos os atos necessários à liquidação e extin&cc edil;ão dos órgãos, com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

MP prorrogada
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória que libera R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no enfrentamento à pandemia de coronavírus (MP 985/2020). O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. As MPs têm força de lei e o dinheiro pode ser gasto imediatamente, mesmo antes da análise do Poder Legislativo.

Juízas no comando
Entre 18 e 20 de agosto, o prefeito Clécio Luís, que precisou viajar, foi substituído na prefeitura pelas juízas Alaíde Maria de Paula (dia 18) e Stella Simone Ramos (dias 19 e 20). É que Macapá não tem vice-prefeito, e o presidente da Câmara Marcelo Dias não pode assumir por ser candidato à reeleição. As duas juízas não precisaram ir à prefeitura, pois não houve geração de nenhuma demanda significativa.

Convenção marcada
Com a chapa Bala Rocha e Izabel Nogueira já definida para disputar a prefeitura nas eleições de novembro, a Frente por Santana marcou data para a sua convenção. Será dia 11 de setembro. Bala, que já foi candidato a prefeito de Macapá, vai disputar a prefeitura de Santana pela segunda vez.

Nova função
Nomeado pelo governador Waldez Góes, Elcias Guimarães Borges, ex-prefeito de Ferreira Gomes, é o novo Assessor de Desenvolvimento Institucional/Assessoria de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Elcias tem curso superior completo.

Live do Gilvam
Presidente do MDB no Amapá, Gilvam Borges está anunciando live para 30 de agosto. É quando vai falar sobre as candidaturas majoritárias e as alianças partidárias nos municípios do estado.

Live da Marcivânia
Pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

Macapá mais iluminada
A Secretaria Municipal de Iluminação Pública informa que já está disponível o aviso de licitação pública para modernização do parque de iluminação pública do município de Macapá. Com investimento estimado de aproximadamente R$ 100 milhões ao longo do período de concessão, a modernização do setor beneficiará uma população de 500 mil pessoas, estando previstas a substituição de quase 100% das luminárias do parque atual.

Vagas no Senai
O Senai Amapá está oferecendo 450 vagas de qualificação profissional direcionadas a alunos e ex-alunos da instituição. As inscrições serão realizadas nos dias 24 e 25 de agosto, para quem está regularmente matriculado no ano letivo de 2020 e, nos dias 26 e 27, para os que já concluíram. Em breve será lançado outro edital, desta vez voltado para a comunidade em geral. Mais detalhes em www.ap.senai.br. As aulas iniciam em 31 de agosto.

Lei sancionada
Foi sancionada a Lei 14.041/2020, que destina recursos a estados e municípios para compensá-los por perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) devido à pandemia de coronavírus. Os recursos podem chegar a até R$ 16 bilhões.

Despacho
Com assinatura do diretor-geral André Pepitone, a Aneel publicou despacho negando negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em face da resolução homologatória 2.645, de 2019, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à empresa.

Funcionamento
Os bancos continuam funcionando das 10h às 15h em Macapá. Apenas a Caixa Econômica Federal está atendendo mais cedo, das 8h às 13h, em razão dos pagamentos de benefícios sociais que vêm fazendo.

RAPIDINHAS
ADIAMENTO – Senado adia para terça-feira votação da PEC do Fundeb permanente.
ESTABILIDADE – Faz dois meses que Mazagão não registra casos de morte por covid-19
FIM DA ESPERA – A PMM entrega neste sábado (22) a nova “Feira da 13”, no Buritizal, para 56 empreendedores.