Paulo Silva

Há 85 anos, o programa “A Voz do Brasil” leva a milhões de brasileiros as principais notícias do dia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O programa de rádio mais antigo do Brasil foi criado em 1935 no governo do então presidente Getúlio Vargas. Começou com o nome de “Programa Nacional”, em 1938 passou a ser “A Hora do Brasil”, e a partir de 1946 virou “A Voz do Brasil.” Hoje, além do rádio, é transmitida em diversas plataformas.

Comando do LAB
Nomeado pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, o promotor Vinícius Mendonça de Carvalho é o novo coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) do Ministério Público do Amapá. Substitui o promotor Laércio Mendes.

Marcando apoio
A deputada federal Aline Gurgel vai reunir hoje, no hotel Rio Mar, os candidatos a vereador pelo partido Republicanos, antigo PRB. Será para tratar do apoio a Josiel Alcolumbre, candidato a prefeito de Macapá, a quem será entregue uma carta-proposta das mulheres do partido.

Combate ao crime
Governador Waldez Góes enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei criando as Coordenadorias Especiais de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a de Operações e Recursos Especiais, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-Ciber). O projeto foi encaminhado dia 14 de julho, com pedido de apreciação em regime de urgência. Para que essas novas unidades recebam aportes de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública é necessário que a Alap aprove a matéria até 15 de agosto.

Maria da Penha
Para comemorar os 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Justiça do Amapá fez uma live, nesta sexta-feira (7), com a temática “Os 14 anos da Lei Maria da Penha”. A transmissão foi pela Fanpage do TJAP no Facebook.

Novidades tecnológicas
A Polícia Federal apresentou ao Ministério Público do Amapá o projeto de integração do Sistema Nacional de Informações Criminais, com os sistemas de informação do estado. O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente, sem a necessidade de enviar ofício ao Departamento da PF. Também é um instrumento de consulta, inclusão e alteração de informações na folha de antecedentes criminais de um indivíduo.

Mostrando resultados
Promotor de Justiça Afonso Guimarães, que deixou a coordenação Gaeco, do Ministério Público do Amapá, diz que o órgão fez mais de 50 procedimentos de investigação; realizou seis operações, e participou de três junto com a PF, PC e PRF. Nesse período foram investigadas 236 pessoas, com algumas investigações ainda em andamento. Foram oferecidas 11 denúncias até antes da pandemia, sendo processadas 60 pessoas. Também foram realizados 12 acordos de delação premiada, três sequestros de bens e acordos para devolução de R$2,4 milhões aos cofres públicos, dos quais mais de R$400 mil já foram devolvidos. Quem coordena o Gaeco agora é a promotora de justiça Andrea Guedes.

Festa virtual
A Associação Cultural Raimundo Ladislau, do Laguinho, completa 32 anos nesta sexta-feira, e vai festejar a data com muita roda de samba e marabaixo através de uma live pelo facebook, a partir das 17 horas. A associação é presidida por Joaquim Ramos, o Munjoca.

Pingado
>>> Se houver impedimento da prefeita Maria Orlanda, quem assume a prefeitura de Oiapoque é o juiz mais velho da comarca.  
>>> Com protocolos de segurança, cemitérios de Macapá serão abertos neste domingo para homenagem aos pais.
>>> Ontem, na cidade de Almeirim, no Pará, o desabamento de uma caixa d’água matou pai (Raimundo) e filha (Railane), que ficaram sob os escombros.
>>> Com muito marabaixo, Associação Cultural Raimundo Ladislau, do Laguinho, festeja seus 32 anos nesta sexta-feira, através de live pelo Facebook a partir das 17 horas.

A Frase
“A salvação do Brasil está na democracia” (jornalista Reinaldo Azevedo)

Esta semana a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal, com buscas e apreensões, e sequestros de bens e valores dos envolvidos no valor de R$400 mil. Dez sindicatos tiveram atividades suspensas, número que chega a 17 com os suspensos no ano passado, restando apenas quatro. Já são quase 10 anos de sucessivos escândalos na entidade, cujo resultado é a completa falta de participação na definição dos grandes interesses do Amapá, devido a mediocridade com que são tratados os assuntos.

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Os que escaparam

Depois de duas operações da PF que rasparam 17 sindicatos pilantras no âmbito da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), restaram apenas os sindicatos presididos por: Glauco Cei (Sinduscon), José Góes de Almeida (Sindmoveis), José Carlos Bastos Ferreira (Sincongel) e Jeremias Azevedo e Silva (Seimam). A expectativa é que a partir desses sindicatos que se salvaram a Fieap possa sair da lama.

Inquérito arquivado

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que determinou o arquivamento do inquérito policial em relação ao prefeito de Macapá Clécio Luís Vilhena Vieira. Declarou-se impedido para o julgamento o juiz Jucélio Neto. Não houve constatação de indícios de crime eleitoral durante as investigações, mormente se tratar de fatos fora do período eleitoral e que não indicaram se tratar de captação de votos.

Sem desculpas

Agora não tem como usar a desculpa da pandemia do coronavírus para não casar. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá autorizou casamentos por meio de plataformas de videoconferência. A autorização está em provimento assinado esta semana pelo corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza.

Ordenando bairros

Secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio de Figueiredo Campos está concluindo a proposta da nova divisão de bairros de Macapá, num total de 62 entre os já existentes e os que serão criados. Tudo com contextualização histórica. Dados do IBGE, ainda do censo de 2010, apontam Macapá com 28 bairros formais e 60 na informalidade.

Contas quitadas

Em processo de 2016, o TCU acolheu alegações de Nixon Kenedy Monteiro, ex-secretário da Sejusp, julgando regulares suas contas e dando plena quitação. Tem a ver com recursos repassados pelo Ministério da Defesa para a construção do Laboratório de Biologia e Metalografia da Polícia Técnico-Científica, no município de Macapá.

Criação de partido

Na 6ª Zona Eleitoral (Santana), 43 eleitores assinaram fichas de apoiamento à criação do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro. O prazo para impugnação por qualquer interessado é de cinco dias, conforme edital assinado pela juíza eleitoral Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez.

Audiência de instrução

Desembargador Gilberto Pinheiro, do TRE-AP, marcou para 30 de julho a audiência de instrução na AIJE do Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal Leda Sadala (Avante), o prefeito Ofirney Sadala, de Santana, Jory Oeiras (deputado estadual), Elias Antônio Sadala, Camilo Augusto de Oliveira, Raimundo de Jesus Pacheco, Ricardo Pereira dos Santos Júnior, Maira Nascimento de Carvalho e Moisés Lucas dos Santos de Vasconcelos. Os investigados são acusados de terem utilizado a estrutura da prefeitura para beneficiar Leda e Jory nas eleições de 2018.

Vedando reajustes

Tramita no Senado um projeto de lei que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021. De acordo com o projeto, ficará vedado o reajuste tarifário para o setor elétrico até janeiro de 2022. Neste ano, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos. O autor do projeto é o senador Rogério Carvalho, de Sergipe.

Mais dinheiro

O Senado vai votar a medida provisória que cria um auxílio financeiro por parte da União de até R$ 16 bilhões aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para compensar as perdas na arrecadação em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios defendem a rápida aprovação da matéria.

Pingado

•  Justiça Eleitoral reconhece a data de filiação do ex-deputado estadual Pedro DaLua no PSC a contar de 27 de setembro de 2017.
• O PSTU apresentou ao TRE do Amapá a prestação de contas de 2019.
• Empresas OI Móvel e Porto Construções enfrentam processo administrativo sancionador no TJAP.
• No Brasil e em Portugal, hoje é o Dia dos Avós. É o dia de Santa Ana e São Joaquim, pais de Maria e avós de Jesus Cristo.

A Ferrogrão, novo projeto ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres que liga Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA), prevê mais de R$ 21,57 bilhões de investimentos ao longo da concessão. A ferrovia vai ser essencial ao desenvolvimento da matriz de transportes brasileira e representa importante alternativa logística para o escoamento de cargas do Centro-Oeste por meio do Arco Norte. Atualmente, o escoamento dessas cargas depende, em grande medida, da utilização dos portos do Sudeste e Sul. Não tem uma linha sobre o Amapá.

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Jogo de interesses
Uma briga entre gente grande no Amapá, geralmente com interesses contrariados, está rendendo uma série de ações no CNMP e no CNJ. O detalhe é que todas as ações são assinadas por advogados de outros estados em nome do interessados no Amapá. Depois disso, os envolvidos no jogo de interesses contrariados distribuem cópias das ações para jornalistas na expectativa de que eles deem publicidade.

Operação Calote
Na terça-feira (14), a Polícia Federal deflagrou a Operação Calote para apurar denúncia de irrealidades em prestações de contas de candidato nas eleições de 2012 na cidade de Macapá. Quem autorizou foi o juiz eleitoral Carlos Alberto Canezin, do TRE do Amapá. O detalhe é que o autor da denúncia, feita em 2018, José Irineu Lobo Palheta Júnior, da Perfil Comunicação, também foi alvo de busca e apreensão na operação.

Operação Pedágio
Acusação do MPF aponta que Fábio Vilarinho, ex-chefe do DNIT no Amapá, recebeu 3% sobre cada fatura do Contrato 629/2015; 15 % sobre cada fatura paga do Contrato 804/2016 e 5 % sobre cada fatura dos Contratos 65/2016 e 66/2016. Já Odnaldo de Jesus, o primo-pobre, recebeu 1% sobre cada fatura dos mesmos contratos, que juntos somavam mais de R$24 milhões. Vilarinho foi intimado para recolher o valor complementar da fiança – R$ 4.166,00 – sob pena de revogação da liberdade provisória e decretação da prisão.

Concurso autorizado
Resolução do desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, autoriza a realização do X Concurso Público de Provas e Titulos para o Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça estadual. A comissão encarregada da realização do certame é composta pelos desembargadores Carmo Antônio e Sueli Pini, e pelo advogado Edivan Silva dos Santos, como membros titulares.

Notificada
Acusada de oferecer cargos a vereadores para fazer parar uma CPI que investigaria malversação de recursos públicos, a prefeita Belize Ramos, de Pracuúba, está recebendo notificação assinada pelo juiz José Castellões Neto, da Vara Única de Amapá. Belize tem 15 dias para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações.

Representação
O Fronteira Esporte Clube, do município do Amapá, está sendo alvo de uma representação para aplicação de sanções administrativas movida pelo Ministério Público estadual. Trata-se da realização de festas noturnas, ainda no ano passado, com a presença de adolescentes. Durante uma das festas foram identificados 27 adolescentes na sede do Fronteira, todos encaminhados ao conselho tutelar. A representação também inclui Marizete Brito Silva.

Cortes chegando
Até o final deste mês a CEA, cumprindo resolução da Aneel, está impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidor residencial inadimplente. Não se sabe se esse prazo será ou não prorrogado pela Aneel em razão da pandemia do corona vírus. A inadimplência dos consumidores com a CEA está em 45%.

Faltou documento
A Justiça Eleitoral do Amapá recebeu solicitação de validação de 15 fichas de apoiamento à formação do partido “Aliança pelo Brasil” no município de Pedra Branca do Amapari. O partido em formação está sendo anunciado para que, no prazo de três dias, supra a ausência de documentos. Aliança pelo Brasil é o partido do presidente Bolsonaro.

Correndo atrás
Faz oito anos que o MP vem movendo uma ação por improbidade administrativa contra Cícero José de Lima, ex-prefeito de Porto Grande. Ele é acusado de dar um terreno do município avaliado, à época, em R$175 mil para pagar um dívida de R$10,8 mil da prefeitura com Expedito Ferreira da Silva. No final do mês passado houve tentativa de intimar Cícero, mas ele não foi encontrado e as ligações para ele não foram atendidas.

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A Frase
“Perguntar é a principal qualidade de um jornalista, perguntar o que o entrevistado não quer responder”. (radialista José Paulo de Andrade, que nos deixou esta semana aos 78 anos)

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Pingado                                                                                            
>>>Tramita no Tribunal Eleitoral do Amapá uma exceção de impedimento do deputado estadual José Tupinambá contra o juiz eleitoral Rivaldo Valente Freire.
>>>Nesta sexta-feira (24) tem assembleia geral de acionistas da CEA. Governo do estado será representado pelo procurador-geral Narson Galeno.
>>>Acórdão do TRE do Amapá mostra a desaprovação da prestação de contas do PTB, exercício financeiro de 2017.
>>>Aprovada no Senado a MP que tira obrigatoriedade de 200 dias letivos em 2020.

É certo que a pandemia do novo coronavírus vai provocar profundas alterações na festa de São Tiago, mas até este final da semana não havia nenhuma programação definida pela prefeitura de Mazagão. A festa vai sempre de 16 a 28 de julho, na cidade de Mazagão Velho. É quase certo que a encenação de toda a saga entre mouros e cristãos será cancelada por conta da covid-19, ficando apenas a parte religiosa.

Twittadas

>>> Prefeito Dudão decreta lockdown no município de Mazagão, a partir da ponte do Piquiazal até o perímetro urbano do distrito de Mazagão Velho.

>>> CEA está listada entre 50 distribuidoras de energia elétrica que podem acessar recursos da Conta-covid, informa a Aneel.

>>> Promotor de Justiça Afonso Guimarães assegura que nenhum promotor ou procurador do MP no Amapá recebe salário acima do teto constitucional. E lança desafio para alguém provar o contrário.

>>> Lucas Dantas Rodrigues Guimarães e Elder Welder Carvalho Monteiro foram os presos pela Polícia Federal do Amapá na operação sobre falsificação de dinheiro no estado.

Cargo para barrar CPI
Acusada de nomear servidora para cargo inexistente, a prefeita Belize Ramos, de Pracuúba, virou alvo do Ministério Público do Amapá por improbidade administrativa. A nomeada foi Josiane Alfaia Pastana. O MP diz que a exoneração de Josiane do cargo de secretária de Obras se deu em razão de acordos políticos entre a prefeita e alguns vereadores de oposição para barrar CPI que apuraria malversação de dinheiro público pela prefeita.

Criação de partido
Editais da juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, informam que estão disponíveis para consulta no Portal Consulta Pública de Processos de 1º Grau- Processo Judicial Eletrônico (PJE)- TRE/AP, 224 fichas de apoiamento à criação do partido Aliança Pelo Brasil (ALIANÇA), do presidente Jair Bolsonaro. Os eleitores listados poderão ser impugnados por qualquer interessado no prazo de cinco dias a contar da publicação do edital. Um dos eleitores é o empresário Ivan Tundelo.

Invasão de áreas
O Ministério Público do Amapá investiga denúncia apresentada pela Comissão Pastoral da Terra, de um conflito agrário que estaria ocorrendo no município de Laranjal do Jari, no ramal do retiro, entre cerca de 15 famílias de pequenos extrativistas de castanha e a empresa Agregue, ligada a Jari celulose, tendo está ultima licenciamento de operação concedid o pelo IMAP para manejo florestal, estando no entanto invadindo áreas de castanheiros e derrubando madeira de lei.

Na base do 0800
O Tribunal de Justiça do Amapá está emitindo, de forma gratuita, por meio de seu site www.tjap.jus.br, certidões criminais, cíveis e criminais, falência, dentre outras. Para isso basta acessar a aba certidão online no Portal. Após o envio da solicitação, a certidão será enviada ao requerente pelo mesmo e-mail.

Comunicação do MP
Ato Normativo da procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, estabelece a política de comunicação institucional do Ministério Público do Amapá, a fim de regulamentar a comunicação social da instituição e garantir o seu alinhamento aos princípios constitucionais da Administração Pública e ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e Nacional. Contendo 28 artigos, o Ato destaca, no artigo 27, o que compete à Assessoria de Comunicação Social.

Nova edição do PAI
Tribunal de Justiça do Amapá regulamentou a 3ª Edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com período de adesão previsto para 12 a 18 de agosto de 2020. Uma das regras diz que não poderão aderir ao PAI os magistrados e os servidores que tenham mais que um período de férias acumuladas até o ano de 2019. A adesão é voluntária.

Trabalho pós-pandemia
Os Tribunais Regionais do Trabalho da região Norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. Será durante maratona de transmissões ao vivo pela internet do Programa Trabalho Seguro. A live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que tem jurisdição nos estados do Amapá, Parpa, Amazonas, Roraima, Rondonia e Acre, será no dia 26 de julho, às 17 horas, horário de Brasília.

Mourão no Senado
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, deve explicar aos senadores o plano de combate ao desmatamento da Amazônia. Mourão coordena o Conselho Nacional da Amazônia. Ele vai explicar ao Plenário da Casa o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região. A sessão virtual está marcada para terça-feira (14), às 16h.

Pingado

• Juiz federal despachou que ação penal contra Tinale Cristina Valente deve prosseguir, ao deferir manifestação do MPF.
• Na sessão marcada para dia 15, o TRE do Amapá vai julgar prestação de contas dos partidos PSC, PROS e PSL.
• E o presidente Bolsonaro excluiu secretários municipais e estaduais do Conselho Nacional de Educação.
• Avacalhou de vez. Uma marca resolveu estampar Bolsonaro em saco de coleta de cocô de cães: a “Bozobag”.

Se ainda estivesse entre nós, o comandante Annibal Barcellos estaria completando 102 anos de idade na próxima sexta-feira, 10 de julho. Mas ele nos deixou no dia 14 de agosto de 2011, aos 93 anos de idade, sendo sepultado em Macapá. Carioca de nascimento, Annibal Barcellos foi governador nomeado do então Território Federal do Amapá, primeiro governador eleito do estado do Amapá (criado com a Constituição de 88), deputado federal constituinte, prefeito de Macapá e vereador da capital.  

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Ranking de transparência
A Transparência Internacional Brasil avaliou como os portais de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais trazem informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. O resultado é uma pontuação de 0 a 100, e os mais transparentes são os que mais se aproximam da nota máxima. Entre as capitais, Macapá, com 93,6 pontos, ficou em terceiro lugar, atrás de João Pessoa e Manaus. Já entre os estados o Amapá ficou na oitava posição, com 89,8 pontos. Trata-se do ranking da transparência no combate à covid-19.

Fim da intervenção
Até o final deste mês deve ser retirada pela CNI a intervenção no Sesi e no Senai do Amapá, que já vem desde 2013 em razão de escândalos provocados por antigos gestores da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap). Os escândalos e desvio de dinheiro foram tantos que a Polícia Federal prendeu ex-presidente e dirigentes sindicais.

Contas aprovadas
Vinte e um anos depois, o Tribunal de Contas do Amapá julgou as contas de 1999 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), gestão de Hélio Esteves, Luiz Monteiro e Joel Banha. As contas foram julgadas como regulares com ressalvas, dando quitação imediata aos responsáveis. O relator foi o conselheiro Ricardo Soares.

Notificado
Através de edital, Rossini de Oliveira Vanderley, ordenador de despesas do DNIT, está notificando Sérgio Roberto Rodrigues de La-Rocque, secretário de Transportes do governo do Amapá entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2012. É para prestar esclarecimentos em fase de averiguação de pressupostos para tomada de contas especial na execução do Convênio/DNIT-PP-054/2007, entre o DNIT e a Setrap, na qual foram atribuídos inexecução parcial do objeto conveniado.

Auxílio fraudado
Mais de 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial para mitigar os efeitos econômicos da pandemia sem terem direito ao benefício. A informação está no primeiro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações de combate à covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária. No Amapá foram 1.130 que receberam sem ter direito, sendo desembolsados R$861 mil.

Na pauta
Na sessão de 14 de julho, o Tribunal Marítimo julga três processos de acidentes de navegação ocorridos no Amapá nos anos de 2018 e 2019. Um envolveu as lanchas Juruti e Nani, na área de aproximação do porto Souza Mar, outro envolveu o ferry boat Leão do Marajó, nas águas do bairro Santa inês, e o terceiro, com vítima, foi com o Diamantina JM, próximo da Ilha de Santana.

SuperFácil reabre
A partir da segunda-feira, 13 de julho, todas as unidades do SuperFácil voltarão a atender de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O usuário deverá agendar o serviço desejado no portal do governo digital (ap.gov.br), a partir das sexta-feira (10). O cidadão poderá agendar todos os serviços que estão disponíveis na plataforma. Ao mesmo tempo, o Superfácil continuará oferecendo o atendimento online nos mesmos dias e horários.

Mais tempo
Atualmente, de acordo com a legislação eleitoral, a data-limite para exibição, em ano de eleição, de programas de rádio ou de televisão com apresentadores ou comentaristas candidatos é 30 de junho. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), essa data-limite é desproporcional e injusta, devido ao encurtamento do período eleitoral. Ele apresentou um projeto de lei no qual se determina que as exibições sejam proibidas a partir da data de solicitação do registro dessas candidaturas.

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A Frase
“A cabeça humana é inferior às matemáticas divinas.”(Machado de Assis)

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Pingado                                                                                            
>>> Programa Comunicar é Super Fácil, do Sistema SuperFácil, está de volta pela Rádio Difusora de Macapá.

>>> Prefeitura de Pracuúba vai construir campo de futebol society de grama sintética com recursos do Ministério da Defesa. Licitação está marcada para 14 de julho.

>>> Convênio de R$289 mil entre a prefeitura de Amapá e o Ministério da Defesa vai garantir implantação de iluminação no estádio Júlio Vieira. A prefeitura entra com apenas mil reais.

>>> Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga seu uso em espaços públicos, vias públicas e transportes públicos. Só Jesus na causa.

Esta segunda-feira (29), dia de São Pedro, marca também os 256 anos do lançamento da pedra fundamental para a obra de construção da Fortaleza de São José de Macapá, em 1764, cujo baluarte de frente para o rio leva o nome do santo. São Pedro também é padroeiro dos municípios de Vitória
do Jari e Pedra Branca do Amapari.

Cobranças
Ao participar de audiência com comissão mista do Congresso, o governador Waldez Góes, do Amapá, pediu prorrogação de medidas de combate à covid-10 e ajuda para comprar equipamentos para pacientes que precisam ser intubados. Elogiou as medidas econômicas e sociais aprovadas pelo Congresso Nacional para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19. Porém, pediu que deputados e senadores permaneçam atentos para a necessidade de prorrogação de algumas das iniciativas.

Buscando responsáveis
Secretário da Justiça e Segurança Pública, coronel Carlos Souza nomeou comissão sindicante para apurar problemas no contrato de repasse 0264.782-24/2008 (SIAFI 636536), que tem como objeto a “Construção de Três Pavilhões de Segurança Máxima no IAPEN”, celebrado entre a União, Caixa Econômica Federal, e o Governo do Amapá, tendo como interveniente executor a Sejusp. Relatório técnico recomendou abrir procedimento e apurar quem deu causa a ausência de prestação de contas.

Pedido de exoneração
Por conta da operação de sexta-feira (26) da Polícia Federal, que atingiu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), onde ocorreu busca e apreensão, o procurador-geral Narson Galeno pediu ao governador Waldez Góes a exoneração dos pregoeiros da Central de Licitações Frank Jorge Barros Inajoza e Carla Patrícia Silva Araújo, ocupantes de cargos comissionados de CDS-3. Os dois já foram exonerados.

Caso arquivado
Desembargador Carmo Antônio, do TJAP, arquivou procedimento policial criminal que apurava a prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo o procurador de justiça Joel Chagas, a irmã dele Joelma Chagas e o então deputado Augusto Aguiar, que pretendia ser presidente da Assembleia Legislativa. Caso envolveria valores destinados a cobrir custos de passagens aéreas no trecho Toronto-Canadá/Belém/Macapá/Belém/Toronto-Canadá. Nada restou comprovado, conforme o MP-AP.

Bens devolvidos
Preso em operações contra a grilagem de terras da União no Amapá, Bertholdo Dewes Neto, ex-diretor do Imap, pediu a restituição de um celular e de um notebook apreendidos pela Polícia Federal. Considerando que os objetos já foram objeto de perícia, o juiz federal Jucélio Neto autorizou a restituição.

Sob suspeita
Promotora de justiça Thaysa Assum instaurou inquérito civil publico objetivando apurar, no prazo de um ano, a existência de ilicitude na compra e recebimento de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde de Vitória do Jari para abastecer o laboratório de análises clínicas do município.

Recurso na pauta
Na sessão virtual marcada para esta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recursos eleitoral da TV Equinócio Comunicações contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no estado. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o juiz Marcus Quintas.

Destinação de prêmios
Prêmios de loteria não resgatados poderão ser destinados à compra de ventiladores pulmonares e equipamentos de proteção individuais para profissionais que atuam no enfrentamento à covid-19. É o que dispõe projeto de lei em tramitação no Senado. Segundo a Caixa Econômica, o montante não resgatado em 2019 superou os R$ 300 milhões. Atualmente, o dinheiro de prêmios não reclamados é revertido ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fake news
A OAB esclareceu esta semana ser falsa a noticia de que a 2ª fase do exame unificado foi suspensa. As provas estão marcadas para 30 de agosto de 2020.

Pingado

• Quando julho chegar estarei completando, com muito orgulho, 45 anos de atuação na imprensa do Amapá.
• Paloma Almeida da Silva, Brenna Tayne Monteiro de Sousa, Marlon Bulhosa de Moraes e Bruno Damas Vilarinho foram os presos da semana na Operação Private.
• Na sessão de 1º de julho, administrativo do TJAP vai tratar da lista tríplice de advogados para juiz efetivo do TRE do Amapá.
• Erlis Karipunas é o segundo indígena a governar o município de Oiapoque.

Dentre as várias datas comemorativas deste domingo, 21 de junho, destaca-se o Dia Internacional do Aperto de Mãos, cumprimento usado como expressão de sentimento ou para consolidar um acordo entre pessoas. O aperto de mãos é um dos cumprimentos mais antigos da história da humanidade. O primeiro registro de seu surgimento foi encontrado nos hieróglifos egípcios.

Processo suspenso
O juiz federal Jucélio Fleury suspendeu por seis meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação penal, o processo que envolve Tinale Cristina Valente da Silva apanhada em operação da PF sobre grilagem de terras no Amapá.

Fiança pendente
Réu na ação penal da operação Sindicus, que desmontou esquema de sindicatos fantasmas na FIEAP, Jonatas Bezerra Lisboa, alegando dificuldades financeiras para quitar duas parcelas restantes da fiança imposta pela Justiça Federal, indicou um automóvel ano 2010 como garantia, mas não atestou a propriedade do veículo. O MPF foi contra, e o juiz Jucélio Fleury deu cinco dias para Jonatas Lisboa demonstrar ser dono do carro ou juntar comprovantes acerca das duas parcelas da fiança restantes.< /span>

Mais vereadores
A partir do ano que vem a Câmara Municipal de Laranjal do Jari terá 13 vereadores. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, deferiu o pedido formulado pela Câmara, a quem compete promover a alteração, cabendo ao tribunal apenas proceder a anotação. Laranjal do Jari tem hoje nove vereadores.

Orcrim da grilagem
Uma decisão do juiz federal Jucélio Fleury, não conhecendo pedido de reconsideração formulado por Pedro Henrique Krambeck, mostra como vinha funcionando – se é que parou – o escabroso esquema de grilagem de terras da União para sojeiros no Amapá. Uma verdadeira organização criminosa instalada em órgãos públicos atuando em favor de empresários do Paraná e do Centro Oeste. Tinha até pai e filho no meio.

Contas aprovadas
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, aprovou a prestação de contas do PSB, referente ao exercício financeiro de 2018. Declarou-se suspeito para o julgamento o desembargador Gilberto Pinheiro.

Exonerado
Apanhado na segunda fase da operação Shoyu da Polícia Federal, Gilcimar Barros Pureza foi exonerado do cargo de secretário de gabinete do deputado estadual Jesus Pontes. Exoneração é de maio, mas foi publicada agora. Foi a segunda prisão de Gilcimar, com a primeira ocorrendo na operação Senhores da Fome, quando ele presidia a OCB no Amapá.

Fique esperto
Deu na coluna Radar, da revista Veja: Vem por aí uma leva de operações de impacto, incluindo a Lava Toga nos estados. E já saiu da PGR para o comando da PF, que organiza a logística de agentes necessários ao cumprimento dos mandados. Há quem diga que nem o Amapá escapa.

Projeto do Barbalho
Um projeto de lei do senador Jader Barbalho, do Pará, concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública.  De acordo com o texto, o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu trabalho.

Contas do PSL
Publicado acórdão do TRE do Amapá que julgou não prestadas as contas do PSL, exercício 2018. Mesmo após intimado, o partido não apresentou prestação de contas de sua movimentação financeira anual, sendo imposta a suspensão de cotas do Fundo Partidário até que regularize a omissão. O PSL é presidido por Guaracy Júnior. O relator foi o juiz Rogério Funfas.

A Frase
“A ciência, como a guerra, tem necessidades imperiosas.

“(Machado de Assis)

Pingado                                                                                            
>>> Página da Câmara mostra que o deputado Vinícius Gurgel segue licenciado do mandato.
>>> STF deve julgar proposta da OAB contra previsão do CPP que prevê multa de 10 a 100 salários mínimos para advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.
>>> Texto contra notícias falsas terá dispositivo para detectar origem.
>>> ADPF distribuída ao ministro Gilmar pede a suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre o Serpro e a Abin.

Um levantamento feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), de 2019, apontou, por exemplo, que os negros representam 1% dos advogados de grandes escritórios. Na ocasião, a instituição avaliou, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, nove bancas de São Paulo. Esse dado, se comparado com a porcentagem de negros na sociedade (aproximadamente 55%, de acordo com o IBGE), evidencia um problema: ou os escritórios contratam menos negros ou as disparidades sociais — que afetam a população negra com maior intensidade — acabam fazendo com que grande parte del es fique no meio do caminho.

Eleições 2020
Dos 14 prefeitos eleitos em 2016 no Amapá (outros dois foram reeleitos), dois perderam o mandato sob acusação de corrupção, casos do Dr. Victor, de Itaubal, e Jones Cavalcante, de Calçoene, que chegou a ser preso. Outros enfrentam ações na justiça sob as mais diversas acusações, mas nada que os impeça de disputar a reeleição este ano. Apenas Clécio Luís (Macapá) e Dielson (Vitória do Jari) não podem disputar terceiro mandato.

Obras que não andam
Em julho de 2009, recebi uma relação de 14 obras inacabadas no Amapá, com destaque para cinco em Santana, duas no Jari (uma delas a famosa ponte) e sete em Macapá, todas tocadas com recursos federais. Hoje, quase 11 anos depois, apenas uma foi concluída em Santana (restaurante popular), uma no Jari (estádio Queirogão) e uma em Macapá (aeroporto). As demais seguem do mesmo jeito e já renderam até cadeia (hospital do câncer e BR-156).

Comunicação de irregularidades
O Tribunal de Contas do Amapá deve analisar nos próximos dias levantamento realizado pela Assembleia Legislativa que detectou a existência de possíveis danos ao erário por meio de nomeações de servidores que não realizavam a execução de qualquer tipo de trabalho laboral no parlamento, não possuindo compro vação de tal execução por qualquer meio, seja por ponto ou outro meio de controle, entre 2012/2015. O relator é o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.

Crime ambiental
Em sentença publicada esta semana, o juiz federal Hilton Pires condenou o ex-vereador Jorge “Zeca Deabo” Abdon, e outras duas pessoas, a fazer reparação de dano ambiental na área conhecida como “Ilha do Amor”, garantindo-se a conversão da obrigação em indenização por dano patrimonial, na impossibilidade de recuperação das áreas degradadas. O processo vem tramitando desde 2017.

Declaração suspeita
A promotora de justiça Clarisse Lax, do Ministério Público do Amapá, determinou acompanhamento de sindicância com finalidade de apurar declaração de óbito com conteúdo “falso”, que teria sido expedida pela Politec. Também mandou oficiar à Politec, requisitando a instauração de sindicância, a fim de apurar declaração de óbito com conte& uacute;d o “falso”, encaminhado por meio do Ofício 039/2018-DML, e à Delegacia de Polícia, requisitando a instauração de inquérito policial, a fim de investigar possível crime.

Renda Cidadã
A partir desta segunda-feira (15), o governo do Amapá retoma a entrega dos cartões do programa Renda Cidadã Emergencial em todos os municípios, pretendendo alcançar mais de 30 mil famílias carentes. A entrega ocorre até o dia 18 em todas as unidades do SuperFácil e nas escolas estaduais. Cada cartão tem valor de R$240,00 para a aquisição de alimentos e produtos de limpeza.

Tribunal Marítimo
Na sessão marcada para 23 de junho, o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, vai julgar acidente de navegação que envolveu a embarcação “Fidelidade”, ocorrido em 7 de agosto de 2018, em Mazagão. Uma pessoa morreu no acidente.

Aquisições canceladas
Alegando não ter recebido repasse de recursos (estadual ou federal), a prefeitura de Oiapoque cancelou todos os processos de aquisição de cestas básicas para atender pessoas necessitadas em isolamento social através dos benefícios eventuais do Fundo Municipal de Assistência Social.

Tragédia da covid-10
Até a manhã de sábado, quando esta coluna foi fechada, o Brasil tinha pelo menos 42 mil mortos pela covid-19. É como se a população dos municípios de Mazagão e Porto Grande – dados de 2019 – tivessem sumido do mapa.

Pingado

• Alegando problemas com o servidor de internet, Tribunal de Contas do Amapá adiou para 17 de junho a sessão que deveria ter sido realizada dia 10.
• Em tempos de pandemia, alimentos mais caros colocam inflação pior para os mais pobres e desempregados.
• Ator José de Abreu indenizará Hospital Albert Einstein por dizer que instituição apoiou facada em Bolsonaro.
• Em sessão por videoconferência do TJ/MT, por um “descuido”, o procurador Paulo Padro esqueceu o microfone ligado e acabou soltando um pum.

Criada em 8 de junho de 1996, a Confraria Tucuju completa nesta segunda-feira 24 anos de existência, mas sem ter o que comemorar. Presidida pela advogada Telma Duarte, a confraria foi obrigada, desde o ano passado, a deixar o espaço que ocupava em área da Diocese de Macapá, e seus bens foram “guardados” no depósito do governo do Estado, na Rua Leopoldo Machado. Sem recursos próprios, e sem conseguir acessar verba pública, a entidade praticamente encerrou atividades.

Até que enfim
O DNIT anunciou que iniciou a pavimentação do lote 2 da BR-156/AP (Eixo Norte) no Amapá, aproveitando as janelas climáticas para executar trabalhos preliminares. Os serviços estavam parados havia quase 10 anos. As obras na BR-156 compreendem 54 km (km 659 ao km 713), orçadas em R$ 150,8 milhões. O lote três, que compreende os quilômetros 713 a 769 está em fase de elaboração e aprovação de projetos e engenharia. O DNIT diz que também trabalha o projeto executivo de pavimentação do tronco sul, dividido em quatro lotes.

Sub judice
Por determinação da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, o desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE do Amapá, nomeou (sub judice) Evelyn Monique de Arruda Farias no cargo de técnico judiciário, área administrativa. Ela foi habilitada em 21º lugar no concurso do Tribunal, homologado em dezembro de 2015. O cargo ficou vago com a aposentadoria de Fernanda César Mansur Gosson.

Parecer aprovado
A Câmara de Educação Superior do MEC aprovou parecer para o recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), observando-se tanto o prazo de oito anos, conforme dispõe portaria normativa de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto 9.235/2017. Os interessados terão prazo de 30 dias para recursos.

Novo corregedor
Resolução do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, homologou a escolha do desembargador Carmo Antônio de Souza como corregedor-geral de Justiça. Vai de 3 de junho de 2020 até o término do biênio dos atuais dirigentes, a ocorrer em 2021. Carmo Antônio foi escolhido em razão do falecimento do desembargador Eduardo Contreras.

Dez anos da lei
As eleições municipais estão marcadas para 4 de outubro. Ainda se discute o adiamento para novembro ou dezembro, devido à pandemia do coronavírus. Um tema sempre em debate no período eleitoral é a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância pela Justiça. A lei está completando 10 anos.

GEAxGEAP
Desembargador Agostino Silvério marcou para 23 de junho, às 10 horas, sessão de conciliação no processo que envolve a GEAP Autogestão em Saúde e o governo do estado do Amapá em contrato encerrado unilateralmente. Audiência acontecerá no Núcleo Permanente de Resolução de Conflitos  do Tribunal de Justiça.

Pulmão ventilado
O Ministério da Saúde informou esta semana que já entregou 2.651 ventiladores pulmonares para auxílio no atendimento aos pacientes com COVID-19. Os equipamentos foram entregues em 22 estados entre abril e junho, sendo 85 deles no Amapá.

Pauta de julgamentos
Na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o TRE do Amapá vai julgar uma petição do Cidadania (antigo PPS), exercício de 2013, e a prestação de contas de de 2018 do Partido Social Liberal (PSL), tendo Guaracy Júnior como interessados. Os juízes Marcus Quintas e Rogério Funfas são os relatores.

Pedido de providências
O TCU está pedindo ao Tribunal de Contas do Amapá que adote as providências que entender cabíveis a respeito das irregularidades denunciadas contra o município de Pracuúba, relacionadas aos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), à Quota do Salário Educação (QSE), ao Imposto Sobre Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS) e ao AFM, no ano de 2017.

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A Frase
“Trabalho é refúgio.”(Machado de Assis)

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Pingado                                                                                            
>>> Não se tem notícia de algum secretário (GEA ou PMM) que tenha deixado o cargo para ser candidato nas eleições 2020.
>>> TRE do Amapá julgou não prestadas as contas do Partido da Mulher Brasileira (PMB), eleições de 2018.
>>> TSE confirma a possibilidade de partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual.
>>> Partidos de oposição pedem para população não ir às ruas neste domingo.

Neste domingo, 31 de maio, Macapá completa 76 anos como capital do estado do Amapá, conforme determinou a Lei Federal 6.550, de 1944. A mesma lei dividiu o então Terrotório do Amapá em três municípios, com as denominações de Amapá (que até então era a capital do Território), Macapá e Mazagão, além de ter retificado os limites e a divisão administrativa dos Territórios do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã, e do Iguassú. O presidente da República era Getúlio Vargas.

Contrato de combustível
Publicação mostra extrato de contrato (26/2020) entre a prefeitura de Oiapoque e a empresa Miguel Caetano de Almeida, no valor de R$1,3 milhão, cujo objeto é o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel e óleo S10) para a prefeitura e demais secretarias. Miguel foi prefeito de Oiapoque e virou réu em ação por comprar, quando prefeito, gasolina do próprio posto. Também foi um dos alvos da Operação Minamata.

HC indeferido
Alvo de inquérito policial e de representação em apuração de possível prática de corrupção eleitoral, o deputado federal Vinícius Gurgel (PL) ingressou com habeas corpus junto ao TRE do Amapá visando o trancamento dos dois. O relator, juiz Jâmison Monteiro, indeferiu o pedido e, em decisão do último dia 26, pediu informações ao juiz da 10ª Zona Eleitoral. Depois virá o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Plácido x Reginaldo
Em processo que tramita desde o ano 2000, o advogado João Batista Plácido, procurador-geral do Estado na gestão de João Capiberibe como governador do Amapá, luta para evitar o leilão de um imóvel de sua propriedade para pagar indenização por agressão física ao juiz Reginaldo Gomes de Andrade. Em decisão mais recente o desembargador Carlos Tork, do TJAP, indeferiu o pedido de suspensão do processo.

Recurso não conhecido
A família de Margarete Salomão, conselheira do TCE do Amapá, falecida em maio de 2012, tenta na Justiça a devolução de R$90 mil, além de joias pessoais que se encontravam em seu gabinete quando ocorreu a Operação Mãos Limpas, em setembro de 2010, que atingiu conselheiros do tribunal. O último recurso, protocolizado em 18 de maio de 2020, não foi conhecido pela desembargadora Sueli Pini, que alegou ausência de requisitos de admissibilidade, quais sejam, cabimento e tempestividade.

Quarentena para o PGR
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a recondução do procurador-geral da República e estabelece quarentena para que o PGR, ao final do mandato, não possa assumir outro cargo imediatamente. Randolfe também incluirá a obrigatoriedade do respeito da lista tríplice para a escolha do procurador.

Rapidez na transposição
O deputado federal Acácio Favacho quer marco legal para a transposição de servidores do Amapá para o quadro do governo federal. Segundo ele, a morosidade da União pode fazer com que o processo de transposição de servidores (30 processos por mês) leve até 40 anos para ser concluído.

Corte proibido
O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção. No Amapá, a CEA informou que, cumprindo resolução da Aneel, estão suspensas as programações de desligamento do fornecimento de energia elétrica, como medida de combate à covid-19.

Eleições 2020
A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para outubro, não será apresentada antes de julho. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é aguardar até 30 de junho para saber como estará a situação da pandemia de covid-19 no país e só depois dessa data propor uma solução.

Prêmio conquistado
O projeto JULIET–Justiça, Laboratório de Inovação Gerencial e Tecnologia da Informação do Juizado da Infância e da Juventude de Macapá – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas foi premiado com o Selo de Desburocratização do CNJ. O prêmio reconhece práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário. O juiz Esclepíades de Oliveira Neto é o idealizador do projeto no Estado.

Pingado

• Tramita no TJAP um recurso da GEAP Autogestão em Saúde contra o estado do Amapá e o Ministério Público estadual. O relator é o desembargador Manoel Brito.
• Prazo para o alistamento militar está prorrogado até 30 de setembro de 2020.
• A Justiça mandou a Fundação Palmares tirar texto de site que questiona Zumbi.
• No encontro com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem.