Paulo Silva

Criado em 26 de maio de 1970, o Museu Joaquim Caetano da Silva completa 50 anos nesta terça-feira. Com seu acervo guardado no prédio da antiga Intendência, na Travessa Mário Cruz, o nome do museu é uma homenagem ao médico e diplomata gaúcho que escreveu a obra “L’Oyapoc e L’Amazone”, em 1861, usada na elaboração da defesa do Barão do Rio Branco, ao definir os direitos do Brasil na questão de limites com a França em 1900. O prédio está fechado desde 2014.

Novo Amapá
Nesta segunda-feira, 25 de maio, completa 26 anos que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981, no qual morreram mais de 300 pessoas na região do Jari. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o juiz Eustáquio Silveira.

Eleições 2020
Secretários de estado e municipais que candidatarem-se ao cargo de prefeito e vice-prefeito deverão se desincompatibilizar com quatro meses de antecedência. É o caso de Josenildo Abrantes (Sefaz), candidato a prefeito de Santana. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que o Congresso estuda 1º turno da eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, com intervalo menor para o 2º turno.

Mandando atualizar
A juíza Eliana Nunes Pingarilho, da 2ª Vara Cível de Santana, deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Santana disponibilize em seu portal, link específico de acesso, relacionado a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Decisão é ; result ado de ação do Ministério Público do Amapá.

Indenização pela covid
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença. O projeto ainda será votado no Senado.

Soltos com fiança
Presos na segunda fase da operação Shoyu, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal no Amapá, Gilcimar Barros Pureza (OCB), Luiz Guilherme Vasconcelos (Incra) e Vanderley Sebben (ex-secretário do Rurap) conseguiram liberdade provisória com pagamento de fiança individual de R$10.450, mais medidas cautelares. Decisão foi do juiz federal Jucélio Fleury.

Execução judicial
O PT do Amapá não cumpriu com a determinação de devolver R$13 mil ao Tesouro Nacional, referente ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2018. Agora, por decisão do TRE do Amapá, os autos do processo estão sendo enviados à Advocacia Geral da União, visando a execução do título judicial.

Crianças em abrigos
O Brasil comemora nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional de Adoção, instituído em 2002. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas por todo o país.

Fiscalizando desmatamento
Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e às queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal. Está valendo desde 22 de maio e vai até 10 de junho de 2020.

Contas não prestadas
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou acórdão da decisão que julgou não prestadas as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – Comissão Provisória Estadual – referentes ao exercício de 2018. O partido permaneceu omisso quanto à obrigação de apresentar instrumento de mandato, e fica sem cotas do Fundo Partidário.

Pingado

• Tribunal Marítimo julga dia 26 o acidente de navegação envolvendo os navios Mazury (Bahamas) e Eden Bay (Reino Unido), ocorrido em 2017, no Fundeadouro 3 da Fazendinha.
• Ô, Raça! O pastor RR Soares promete água “consagrada” para curar coronavírus. Ele pede doações aos fiéis e distribui copos com o líquido “milagroso”.
• Pode acreditar: hoje é comemorado o Dia da Toalha.
• Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse nesta segunda-feira (25), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do TSE.

Ontem, 16 de maio, foi comemorado em todo o Brasil o Dia do Gari, profissional responsável em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano. O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que se destacou no Brasil como o responsável pela fundação da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, no ano de 1976. Inicialmente o trabalho da empresa era promover a limpeza nas ruas e praias da cidade.

Multa por propaganda
A juíza Marcella Peixoto Smith, da 11ª Zona Eleitoral, julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral contra Elizabeth Pelaes dos Santos, prefeita de Pedra Branca do Amapari, e o servidor público Rosenildo de Souza Nunes, aplicando a cada um multa no valor de R$8 mil. Motivo da condenação: propaganda eleitoral antecipada através de redes sociais. Cabe recurso.

Compartilhamento autorizado
O juiz federal Jucélio Fleury Neto autorizou o compartilhamento de provas requerido pelo Departamento Nacional da Infraestrutura de Transportes (DNIT) na ação penal que tem como réus Odnaldo de Jesus Oliveira e Fábio Vilarinho, ex-superintendentes do órgão no Amapá, presos em operação da PF. Os documentos vão subsidiar procedimentos administrativos discipl inares c ontra os dois. Laise Sabino de Melo é a presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do DNIT.

Denúncias recebidas
Publicações desta semana mostram que pelo menos quatro denúncias já foram recebidas pela Justiça Federal contra o advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, apanhado na operação Ex Tunc. Edir Benedito é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudou em pelo menos R$12,5 milhões o recebimento do auxílio-reclusão pago pelo INSS no Amapá. Foi retirado o sigilo de todas as denúncias.

Prestação de contas
Na sessão do TRE do Amapá, marcada para esta quarta-feira (20), está na pauta o julgamento da prestação de contas de 2018 do Podemos, antigo PTN. Aparecem como interessados a ex-deputada federal Jozi Araújo (enrolada com a Justiça Federal) e Luiz Antônio da Silva Brandão. O juiz Rogério Funfas é o relator.

Combate ao crime
Antônio Uberlândio, delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, instituiu no âmbito da Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz), a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele considerou, por exemplo, o crescimento do número de indivíduos que se dizem filiados às diversas facções criminosas que almejam se estabelecer ou já estão sediadas no Amapá.

Recurso ao TJAP
José Antônio Neto, que teve 11 mil frascos de álcool em gel apreendidos pela polícia, sob acusação de armazenamento irregular, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal, que decretou o perdimento do produto e a doação para órgãos da saúde. Recurso está com o desembargador Rommel Araújo.

Lei inconstitucional
Publicado acórdão do TJAP que considerou inconstitucional lei municipal, de 2017, que instituiu passe livre aos grupos de escoteiros, desbravadores e alunos de projetos sociais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no município de Macapá. Não se pode criar despesas sem a previsão na lei orçamentária e nem desrespeitar o principio da separação dos poderes.

Rumo do arquivo
Na sessão desta terça-feira (19), o Tribunal Marítimo vai arquivar dois processos de acidentes de navegação ocorridos no Amapá. Um é do acidente, de dezembro de 2017, envolvendo a L/M “Expresso Ana Beatriz VI” e a embarcação Comandante Barros. O outro trata do fato de navegação envolvendo o B/P “Leal Santos”, ocorrido em junho de 2018 na costa norte do Amapá, no qual uma pessoa morreu.

Direito ao plano
Projeto de lei que tramita no Senado assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19. A previsão se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus.

A ideia de se comemorar o Dia das Mães surgiu nos Estados Unidos, na cidade de West (Virgínia). Foi uma jovem de nome Anna Javris, que perdera sua mãe (com o mesmo nome), quem iniciou o costume de se reverenciar, em cerimônia religiosa, a memória da mãe querida. Tudo começou no segundo domingo de maio de 1907. No Brasil, a primeira comemoração do Dia das Mães aconteceu em Porto Alegre (RS), em 12 de maio de 1918, pela Associação Cristã de Moços.
Feliz Dia das Mães!

ADI em julgamento
Na sessão de quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Prefeitura de Macapá e a Câmara Municipal de Macapá, tendo como pano de fundo a lei orçamentária de 2020 e os repasses para o legislativo. Trata-se de agravo da CMM contra o prefeito, aparecendo como interessados a Associação dos Municípios do Estado do Amapá, a Frente Nacional de Prefeitos e o município de Macapá. O desembargador Carlos Tork é o relator.

Em nova função
Procurador André Rocha pediu para ser exonerado do cargo em comissão de Procurador de Estado Chefe do Centro Integrado de Ações de Improbidade Administrativa e de Ressarcimento do Erário, da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá. Agora está como procurador das Autarquias e Fundações.

Não precisa de licença
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios não necessitam de autorização da União para restringir a locomoção durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada a partir de ação de autoria da Rede Sustentabilidade.

Obras em Itaubal
A prefeitura de Itaubal vai fazer licitação para obras de pavimentação em blocos de concretos sextavados de vias urbanas com drenagem, calçadas, meio fio e sarjeta em logradouros do município. Abertura marcada para 23 de junho, na sede da prefeitura.

Licitação cancelada
Prefeitura de Macapá cancelou edital de licitação para a contratação de empresa especializada na área de engenharia para executar a construção de uma praça pública no município, marcada para 18 de maio. Cancelamento vale até o procedimento de ajustes nas peças técnicas da contratação.

Pauta de julgamento
Na sessão do dia 12 de maio, o Tribunal Marítimo, que tem sede do Rio de Janeiro, julgará fato da navegação, envolvendo o N/M “SBI ROCK” de bandeira da Libéria, ocorrido no rio Amazonas, fundeadouro 2, município de Macapá, em 15 de fevereiro de 2018. O relator é o juiz Marcelo David Gonçalves.

Queda na arrecadação
A CEA, que atende mais de 220 mil consumidores no Amapá, teve queda de 51% em sua arrecadação no mês passado. Em tempos de coronavírus, a Aneel proibiu o corte no fornecimento de energia, mas as contas vão acumulando para cobrar depois. Então, se puder, pague a sua e não deixe acumular.

Suspensão na pauta
Chegou ao Senado projeto, aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A suspensão da contribuição do empregador vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial, cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia do coronavírus.

Cursos de Direito
A OAB foi ao Supremo para impedir novos cursos de Direito no país. O Conselho Federal alega “situação calamitosa no ensino jurídico” e quer suspensão imediata de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ou de expansão de vagas no ensino privado. Só no mês passado foram autorizados 22 novos cursos. A ação está com o ministro Ricardo Lewandowski.

Pingado

• Dia 25 de maio tem assembleia geral ordinária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
• Portaria desta semana proíbe no país a cremação de corpos não identificados durante a pandemia.
• Nesta segunda-feira as prefeituras começam a terceira etapa da vacinação contra a gripe influenza.
• Neste domingo será comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro.

Emissora mais antiga do Estado, a Rádio Difusora de Macapá corre o risco de fechar as portas. Sem quadro próprio para sua atividade fim (locutores, operadores e jornalistas), a RDM vem dependendo dos contratos administrativos, agora encerrados por pressão do Ministério Público. O diretor Roberto Gato vem se empenhando para mudar o quadro, mas por enquanto a rádio, sem pessoal, praticamente se limita a tocar música.

Anna Karoline III
O juiz federal Jucélio Fleury fixou a competência da Justiça Federal para processar e julgar as infrações penais decorrentes dos fatos originados do naufrágio do navio Anna Karoline III, que matou cerca de 40 pessoas no Amapá. Ele determinou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana encaminhe à 4ª Vara da Justiça Federal o Inquérito Policial (IP) 086/2020, da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santana, bem como todos os processos relacionados judicializados naquela justiça estadual, em especial um pedido de prisão temporária.

Banco dos réus
Juiz Diego Moura de Carvalho, da 1ª Vara Criminal de Macapá marcou para 3 de junho, às 8h30, audiência de instrução e julgamento em processo que trata de crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Os réus são três ex-deputados estaduais, um dos quais segue na vida pública, e um ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá. O MP os acusa por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Ajuda aos Capuchinhos
Assinado novo termo de fomento entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a Associação dos Capuchinhos. Convênio vai de abril de 2020 a abril de 2021, com repasse mensal de R$65 mil. Deputado Kaká Barbosa e o frei José Carlos Pestana assinaram o convênio já publicado.

Posto da Antaq
A Antaq deve realizar na quarta-feira (7), a análise dos currículos enviados por servidores e empregados públicos interessados em uma vaga para exercício no Posto Avançado de Macapá, vinculado à Unidade Regional de Autarquia em Belém (UREBL). A pressão para reabrir o posto foi feito pelo MPF do Amapá, depois da tragédia com o navio Anna Karoline III. O resultado sai dia 13.

Aldo na mesa
Nesta terça-feira, 5 de maio, o Fluminense mostra uma mesa redonda com o ex-jogador Aldo, amapaense que foi tricampeão carioca pelo tricolor das Laranjeiras. Acesso pelo youtube.com, a partir das 20 horas, no canal flunews.

Rumo do arquivo
Na sessão marcada para 12 de maio, o Tribunal Marítimo, que funciona no Rio de Janeiro, deve arquivar o fato da navegação, envolvendo o N/M “SBI ROCK” de bandeira da Libéria, ocorrido no rio Amazonas, fundeadouro 2, município de Macapá, Amapá, em 15 de fevereiro de 2018. O relator é o juiz Marcelo David Gonçalves.

Em análise
O Senado analisa projeto que proíbe, em caráter excepcional, o corte no fornecimento de água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone, por falta de pagamento, durante período de calamidade pública, que vai até dezembro. A proposta é prioritária na pauta do Senado e foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A relatora quer incluir o provimento de internet entre os serviços que não devem ser cortados.

Novo prazo
O Senado aprovou proposta que estende os prazos para que municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Pelo texto aprovado, os novos prazos são: 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes). O relator da medida, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu o texto, que vai à sanção, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aniversariantes
Na sexta-feira, 1º de maio, completaram 28 anos de criação os municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba e Serra do Navio, todos criados por leis estaduais quando Annibal Barcellos (falecido) era governador do Amapá. Aliás, o primeiro governador eleito do Estado. A preocupação com a pandemia da covid-19 impediu que cada prefeito fizesse a festa programada.

Pingado

• Prefeito Clécio ainda não escolheu o substituto de André Lima no comando da CTMac.
• STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4.
• No Brasil, segundo o IBGE, 46 milhões de pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de deficiência. A questão, porém, é ignorada pela sociedade.
• A OAB expediu ofício às seccionais recomendando a fiscalização de casos de cobrança de honorários pelo simples cadastramento para obtenção do auxílio emergencial.

Neste 26 de abril, comemora-se no Brasil o Dia do Goleiro. A data remete ao nascimento de Haílton Corrêa Arruda, o Manga, goleiro da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1966. Manga foi um dos grandes goleiros da história do futebol brasileiro. Atuou por Sport, Botafogo, Nacional (URU), Internacional, Operário-MS, Coritiba, Grêmio e Barcelona de Guayaquil (EQU). Sua carreira durou quase três décadas, de 1955, quando surgiu no Sport, até a aposentadoria em 1982 no Barcelona (EQU), aos 45 anos de idade. O Dia do Goleiro começou a ser comemorado oficialmente em 1976.

Análise furada
Desempregado desde 2013, Moisés Luz da Silva, o Tuca, foi atrás do auxílio emergencial dos R$600 do governo federal e fez todos os procedimentos solicitados. O governo federal respondeu que Tuca tem mandato eletivo e não teria direito ao auxílio. Ele foi candidato uma vez, para fazer número, mas só teve o voto dele mesmo. Segundo Tuca, o governo vem dando desculpas absurdas para negar o benefício.

Sob nova direção
A partir de setembro, o capitão de Fragata Kaysel Costa Ribeiro assume o cargo de Capitão dos Portos do Amapá. Vai assumir no lugar do também capitão Carlos Augusto de Souza Júnior, exonerado por necessidade  do serviço conforme portaria publicada.

Novo prazo
O governador Waldez Góes pediu à Assembleia Legislativa uma nova data para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A mudança no calendário está associada às ações para enfrentamento ao coronavírus. Caso seja aprovada, o governo poderá encaminhar a LDO até 31 de julho. A votação ficará para, no máximo, até 30 de setembro.

Contrato aditivado
Publicado termo aditivo do contrato, que existe desde 2015, entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Domestilar Ltda. O aditivo vai até 2 de março de 2025, com valor total de R$1,8 milhão. No local funciona a sede da unidade estadual do IBGE no Amapá.

Federação legal
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 8ª Região confirmou a legalidade da constituição da Federação de Transporte do Amapá (FETRAP). A Federação ganha o direito de se filiar a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), e fazer a gestão do SEST/SENAT no Amapá. A entidade é presidida por Vantuiler Júnior, e tem em sua diretoria os empresários Jaime Nunes, Glauco Cei, Paulo Dartora, Décio Lima, Paulo Melém, Rodrigo Utzig, Jurandil Juarez e Val Tork.

De plantão
Com licença médica autorizada no período 20 de abril a 4 de maio, o desembargador Manoel Brito será substituído no plantão jurisdicional pelo desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá. A substituição será a partir desta segunda-feira (27), até 3 de maio.

Negociação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que deve haver mudanças no projeto da Câmara dos Deputados que trata da ajuda financeira a estados e municípios. A proposta obriga a União a compensar as perdas com o ICMS e ISS em decorrência do coronavírus. Segundo Davi, o Senado deverá estipular contrapartidas para os repasses, a exemplo do congelamento do salário do funcionalismo público por dois anos.

Plantação suspensa
A juíza federal Jaiza Pinto Fraxe suspendeu decreto federal que permitia o plantio de cana-de-açucar na Amazônia. Ela deu 180 dias para a União comprovar, com estudos técnicos, a “viabilidade científica e não impactante que motivou a nova legislação e revogação da anterior”.

Triste realidade
O Brasil caiu pelo terceiro ano seguido em um ranking que analisa a liberdade de imprensa. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, o País está na posição 107, atrás de Angola, Montenegro e Moçambique.

A Frase
“Se o juiz vem terçar armas com o advogado, o juiz que se descubra, como o advogado se descobriu.” (Rui Barbosa)

Pingado                                                                                            
>>>Bolsonaro escolhendo amigos dele para o Ministério da Justiça e Polícia Federal. Terá relatórios diários?
>>>Portugal celebra 46 anos do fim da ditadura como sétima melhor democracia do mundo
>>>TCE do Amapá a quarentena por conta do coronavírus vai até 3 de maio.
>>> Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha é o novo diretor-presidente do Rurap. Substitui Osvaldo Hélio Dantas.

O Dia do Índio, celebrado no Brasil em 19 de abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei 5540 de 1943. A data de 19 de abril foi proposta em 1940, pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México.

Vítimas da covid
Se for aprovado projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, famílias de baixa renda poderão adquirir direito e um auxílio funerário estatal para arcar com as despesas do enterro de parentes que falecerem em decorrência da covid-19. Já na Câmara dos Deputados tramita projeto que manda o poder público arcar com os custos do sepultamento ou da cremação.

Tensão na Adepol
Clima anda tenso na Associação dos Delegados de Policia do Amapá por conta de nota de apoio ao delegado Sávio Pinto, exonerado do cargo de corregedor da Polícia Civil, sem anuência da Assembleia Geral. Já existe até proposta de destituição do presidente Rogério Campos, que ocupa cargo comissionado e estaria ferindo o estatuto da Adepol.

Cestas básicas
Assembleia Legislativa do Amapá fez reunião com entidades da sociedade civil, MP e Exército para tratar da doação de cestas à famílias em situação de vulnerabilidade, nesse momento da pandemia do coronavírus. A Assembleia não fará indicação de famílias para recebimento das cestas. A estimativa é que sejam distribuídas 3,4 mil cestas básicas em abril, maio e junho totalizando mais de 10 mil unidades.

Lei promulgada
O vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, anunciou promulgou a lei que dispõe sobre a duplicidade de função do motorista de ônibus, que também é cobrador, no município de Macapá. A lei é resultado de projeto do próprio Marcelo Dias. Ele garante que a lei mantém o emprego dos cobradores de ônibus. Setap e prefeitura ainda não se manifestaram sobre a promulgação.

Promoções suspensas
A desembargadora Sueli Pini, do TJAP, determinou que o comandante da Polícia Militar do Amapá se abstenha de realizar promoções dos policiais que compuseram a 4ª Turma do Curso de Formação de Sargentos. Ela atendeu petição dos integrantes da 3ª turma que ainda não foram promovidos. O processo na justiça aguarda julgamento de embargos de declaração.

Sob nova direção
A médica Ivna Amanajás está assumindo o comando do Partido da Mobilização Nacional no Amapá. Há quem diga que ela pode ser o nome do PMN na corrida para a prefeitura de Macapá em 2020.

Sobre consignados
No Pará, o deputado estadual Dirceu Caten apresentou projeto de lei suspendendo desconto de empréstimos consignados de servidores paraenses enquanto durar o decreto de calamidade do coronavírus. As parcelas que forem geradas nesse período serão acrescidas ao final do contrato. Se colar, colou.

Tribunal Marítimo
Na sessão marcada para quarta-feira (22), o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, julga o fato de navegação envolvendo a embarcação “PRESENTE DE DEUS”, com cinco vítimas, ocorrido no canal das Pedrinhas, município de Macapá, em 7 de dezembro de 2017. O relator é o juiz Marcelo David Gonçalves, tendo o juiz Geraldo de Almeida Padilha como revisor.

Fim da validade
A medida provisória que extinguia o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vai perder a validade na próxima segunda-feira (20). Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá valendo.

Pingado

• Inaugurada em 1946, a Biblioteca Pública Elcy Lacerda, em Macapá, completa 74 anos neste domingo.
• Jogador que veio do interior de São Paulo para atuar pelo Santana, e dado como desaparecido, foi localizado morando com “algumas amigas” em conjunto habitacional da Zona Sul lde Macapá.
• Se o Ministério da Saúde não nos enganar, o Amapá terá 26 médicos para reforçar combate ao coronavírus.
• A deputada estadual Telma Gurgel trocou o PL pelo Podemos.

Eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida tem até 6 de maio para solicitar transferência para seção especial eleitoral. Segundo o IBGE, Macapá conta com mais de 158 mil eleitores com algum tipo de deficiência fora do cadastro eleitoral. Segundo dados das Justiça Eleitoral, o estado do Amapá tem registrado, no período de 2018 a janeiro de 2020, 937 eleitores com deficiência, seja de locomoção, auditiva, visual ou outros.

Decisão no TJAP
Os magistrados gestores das contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo devem destinar, em caráter excepcional e temporário, os valores hoje existentes e aqueles a serem depositados nos próximos 60 dias à aquisição, prioritariamente, de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia COVID-19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde.

Plano GEAP
O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva instaurou procedimento administrativo sobre a decisão do plano de saúde GEAP em rescindir, unilateralmente, o contrato com o Governo do Amapá, inclusive não permitindo a permanência dos atuais servidores beneficiários que tenham interesse, ainda que assumam o pagamento das mensalidades. O atendimento aos servidores vai até 3 de maio.

Inconstitucionalidade
Na sessão marcada para 15 de abril, o Pleno do TJAP deve decidir sobre a constitucionalidade da gratificação de atividade administrativa (Lei 106/2014, artigo 36) no âmbito do município de Macapá. A ação é do Ministério Público contra a prefeitura (pela sanção) e a Câmara Municipal de Macapá (pela aprovação do projeto). O desembargador Eduardo Contreras é o relator.

Novo mandato
Reeleitos em 2016, Clécio Luís (Macapá) e Raimundo Alcimar (Vitória do Jari) são os únicos prefeitos que não poderão tentar novo mandato. Alcimar teve o atual mandato cassado pelo TRE, mas vem se segurando em liminares. Dois prefeitos eleitos em 2016 foram cassados pelas câmaras, e um deles (Jones Cavalcante, de Calçoene), chegou a ser preso por corrupção. O outro cassado foi o doutor Victor (Itaubal).

Alertados
Os prefeitos José Bessa (Porto Grande), Elson Belo (Serra do Navio), Beth Pelaes (Pedra Branca) e João Rocha, já foram alertados pelo MPE que estão proibidos de promover distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, em ano de eleição, mesmo com a desculpa do coronavírus. Os quatro são candidatos naturais à reeleição.

Lá e cá
Esposa do ex-prefeito Dilson Borges, ex-prefeito de Mazagão, Dilvana Carvalho Silva Borges é apontada como nome do MDB para disputar a prefeitura de lá. Ela é filha de Davi Alves Silva, ex-prefeito de Imperatriz (MA) e irmã de Davi Silva Júnior, que foi deputado federal por dois mandatos. Dilson disputaria a prefeitura de Santana. Como ficam os domicílios?

Troca de partidos
Dos 23 vereadores eleitos por Macapá em 2016, apenas Japão, Bruna Guimarães, Grilo, Rinaldo, Yuri Pelaes                                             e o professor Rodrigo não trocaram de partido nesses quatro anos. Acácio Favacho foi eleito deputado federal e Diogo Sênior deputado estadual, assumindo Carlos Murilo e Adriana Ramos.

Provas do Enem
Um projeto do senador Izalci Lucas quer suspender decretos que marcaram as datas do Enem Digital para 11 e 18 de outubro e da prova impressa em 1º e 8 de novembro. Izalci diz que é preciso aguardar a retomada das atividades escolares regulares, já que os estudantes estão sendo prejudicados com a descontinuidade dos conteúdos que serão exigidos no exame e poucos têm acesso ao ensino remoto.

Diária em dobro
O Ministério da Saúde informou esta semana que Estados e municípios receberão o dobro da diária em UTI para Covid-19. O valor do custeio do leito foi ampliado para R$1,6 mil por dia. Esse recurso é para a manutenção de leitos que serão habilitados temporariamente durante a emergência em saúde pública. Vale para UTI adulto e pediátrica.

A Frase
“Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus.” (Oswaldo Cruz)

Pingado                                                                                            
>>> Exonerado do chefia da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, delegado Sávio Pinto nega que seja candidato a vereador.
>>> Fruto de doação da Rede D’Or, maior grupo hospitalar privado do Brasil, o Amapá recebeu seis respiradores para o Centro de Atendimento a Covid-19.
>>> Até sexta-feira (10) não havia caído nenhum centavo do governo federal na conta do governo do Amapá para combate ao coronavírus.
>>> Orações para o nosso querido Bira, que começa batalha contra o câncer no fígado.

Este domingo (5), marca os 18 anos do Museu Sacaca, cujo acervo remonta às décadas de 1970 e 1980, quando foram criados o Museu de História Natural Ângelo Moreira da Costa Lima e o Museu de Plantas Medicinais Waldomiro Gomes. Os dois museus foram fundidos e, em 10 de abril de 1997, o Museu Sacaca foi inaugurado, sob a denominação de Museu do IEPA. Em 1999 o museu foi rebatizado como “Museu Sacaca de Desenvolvimento Sustentável”, em homenagem a Raimundo dos Santos Souza (1926-1999), o “Sacaca”. Em 2002, após a criação de um novo estatuto, o museu foi reinaugurado com o nome atual: “Centro de Pesquisas Museológ icas Mus eu Sacaca”.

Nada das terras
Depois de tanta festa e discursos, a Medida Provisória 901/2019, que trata da transferência de terras da União para os Estados do Amapá e Roraima, perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, apresentou indicação para que a Presidência da República reedite a MP.

Processo seletivo
O governo do Amapá recorreu contra a decisão liminar que determinou ao Estado que se abstenha de realizar outros processos seletivos para a Secretaria de Educação (Seed). O relator na Câmara Única é o desembargador Carmo Antônio.

Julgamento de embargos
Na sessão do dia 7 de abril, a ser realizada por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá prossegue com julgamento de embargos de declaração do PPS contra o Ministério Público Eleitoral, tendo como terceiro interessado o ex-deputado Jaci Amanajás. O relator é o juiz Rogério Funfas.

Para o Amapá, nada
Quem acessa a página do DNIT na internet, depara com um mundo de informações sobre obras de manutenção que o Departamento Nacional de Infraestrutura realiza em rodovias federais, ferrovias e pontes por todo o país. Menos no Amapá.

De volta pra casa
Depois do bom trabalho como diretor-presidente da CTMac, o vereador André Lima, eleito pelo PPL em 2016, retoma assento na Câmara Municipal de Macapá para poder disputar a reeleição. Deixa a cadeira o suplente Dreiser Alencar (Rede). Até ontem o prefeito Clécio não havia anunciado o substituto de André na CTMac.

Contingenciamento
Considerando que as projeções econômicas e financeiras apontam para uma severa crise mundial, à conta dos efeitos causados pelo Covid-19, o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, instituiu o plano contingencial de despesas, com vigência no período de 1º a 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado a critério do presidente, consistente na promoção de ações que visem a redução de gastos públicos.

Data estendida
O TRE-AP decidiu pela prorrogação de data da suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento ao eleitor do Estado, em prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid19). Inicialmente o período de suspensão era de 23 a 31 de março de 2020. A nova decisão passou para o dia 30 de abril.

HC negado 1
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, negou liminar para conceder habeas corpus coletivo em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e estejam nos grupos de risco em função da pandemia do coronavírus.

HC negado 2
A liminar beneficiaria a todos os julgados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, e de todos os juízos criminais e de execução penal, estaduais e federais, de 1ª instância. A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União.

A Frase

“O melhor meio de ser bem servido, é servir bem.” (Luís Amaral)

Pingado      

• Ministros do TSE já cogitam a possibilidade de adiar as eleições municipais para dezembro de 2020.
• Vereador Gian do Nae, que disputará reeleição, deixou o partido Avante e retornou ao MDB.
• As unidades do sistema SuperFácil estão passando por processo de desinfecção.
• Com liminar do TRE, Nogueira garante que o diretório estadual do PT no Amapá está regularizado.

A AMATRA 8, associação que representa os magistrados e magistradas do trabalho dos Estados do Pará e Amapá, é favorável à aprovação das propostas legislativas sobre a instituição emergencial de renda básica de cidadania e do imposto sobre grandes fortunas. Para a entidade, as propostas de redução da massa salarial de trabalhadores, servidores públicos e agentes políticos, afrontam os princípios constitucionais, deprimem a economia a ampliam o horizonte de recessão e caos econômico, devendo ser rejeitadas. As propostas têm o apoio do senador Randolfe Rodrigues.

Dinheiro do acordo
A Justiça Federal pediu que Caixa Econômica Federal promova a abertura de três contas judiciais vinculadas
ao acordo pelo qual a Anglo Ferrous Brazil vai pagar R$47 milhões aos municípios de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Detalhe: as contas serão gerenciadas pelo Ministério Público Federal no Amapá e pelo Ministério Público do Estado. Esta semana o MPF pediu à JF que os valores sejam destinados para ações de combate ao coronavírus no três municípios, sem que o dinheiro passe pelas mãos dos prefeitos.

Errou
Até ontem, dia 28, o Amapá tinha quatro casos confirmados de coronavírus, furando a previsão do deputado estadual e médico doutor Brito, que ao se negar a ouvir Dorinaldo Malafaia, da SVS, disse que por aqui chegaria, no máximo, um caso.

Confisco de respiradores
O senador Randolfe Rodrigues ingressou na Justiça Federal do Amapá com ação para que a União não confisque respiradores do Estado para combate ao coronavírus. O juiz Hilton Pires não viu elementos evidenciando que a União requisitou os equipamentos, e deu 72 horas para que o governo federal se manifeste. Também mandou intimar o Estado do Amapá e o Ministério Público Federal.

Parados pelo corona
Portaria de Joel Nogueira, controlador-geral do Estado, suspende os prazos dos processos administrativos disciplinares em curso no âmbito da CGE, enquanto perdurarem os efeitos dos decretos 1377, de 17 de março de 2020, e 1414, de 19 de março de 2020. O disposto não se aplica aos processos administrativos que se encontrem nas fases de relatório e de julgamento.

Em casos graves
O Ministério da Saúde autorizou o uso de cloroquina para tratamento da covid-19. No entanto, o medicamento só deve ser utilizado em casos graves da doença e em pacientes hospitalizados. A indicação é de cinco dias de tratamento. O presidente Bolsonaro virou uma espécie de garoto propaganda da cloroquina.

Preços abusivos
De acordo com a Delegacia de Defesa do Consumidor no Amapá, a Farma Francy, quando foi lacrada por 48 horas, estava vendendo Máscara PFF-2 – N95, da Marca Descarpack, de R$5,70 por R$ 60,00. Já a Unidade do Mercadão dos Medicamentos, no Buritizal, foi apanhada vencendo álcool em gel por R$45,00. O prazo de fechamento de duas farmácias, de 48 horas, já foi vencido.

Sem passageiros
O Setap informou esta semana que antes dos aplicativos transportava 120 mil passageiros por dia, número que caiu para 80 mil. Agora, em tempos de coronavírus, está transportando apenas 20 mil passageiros por dia. A entidade diz que a arrecadação não paga nem o combustível.

Será?
Alguns Estados avaliam a possibilidade de reabrir tudo, seguindo as novas orientações do presidente da República e do Ministério da Saúde, que evidentemente capitulou. Ninguém duvide se a determinação na segunda-feira for nesse sentido. Sairíamos do isolamento horizontal para o vertical.

Desinfecção
O governo do Amapá anunciou mais uma ação para impedir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Trata-se da desinfecção de unidades hospitalares e algumas áreas de grande circulação de pessoas. Em Macapá, o trabalho deve ter o apoio do Exército, pelo menos duas vezes por semana, principalmente em unidades hospitalares, onde há maior risco de contaminação.

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A Frase
“O remédio para as nossas preocupações, consiste em se estar inteiramente ocupado, realizando alguma coisa construtiva.” Madam Maria Townseand

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Pingado                                                                                            
>>> Em Macapá, campanha de vacinação contra gripe continua nesta segunda-feira (30) para profissionais de saúde e idosos acamados.
>>>É uma festa o que tem de gente presa no Amapá se valendo da pandemia do coronavírus para pedir relaxamento de prisão.
>>> O preço da gasolina tem despencado em Macapá. Dá até pra desconfiar.
>>> Com William Waack no comando, jornal da CNN só ganhou da Globo News na estreia. Agora é só peia.

Nesta segunda-feira, 23 de março, completa 70 anos do tombamento da Fortaleza de São José de Macapá como patrimônio nacional. Segundo monumento mais antigo da cidade, só perde para a catedral de São José, a fortaleza foi inaugurada em 19 de março de 1782, e acaba de completar 238 anos.

Gripe influenza
Com prioridade para idosos com 60 anos ou mais, inicia nesta segunda-feira, 23 de março, a vacinação contra a gripe influenza, que vai até 22 de maio. Entre os grupos prioritários também estão profissionais de saúde e crianças de seis meses a cinco anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) – além de outros profissionais da segurança, educação e população carcerária. Detalhe: a vacina não protege contra o coronavírus.

Asfalto desviado
Vai estourar escândalo no Sinsepeap, também chamado de sindicato dos professores. O delegado Rogério Campos, da Defaz, indiciou a presidente Katia Cilene Almeida e o filho dela Rafael Bruno, enviando o inquérito para o MP oferecer denúncia. Tem a ver com asfaltamento de parte do estacionamento da sede do sindicato, na rodovia JK, com uso de asfalto desviado. Trata-se de um processo de 2018.

Consulta autorizada
Em ação de execução fiscal ajuizada pelo governo do Amapá contra a Y. Yamada S/A – Comércio e Indústria, juíza da 4ª Vara Civel e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá indeferiu pedido de consulta ao sistema Bacen/JUD, por entender que poderia incorrer nas penas da Lei de Abuso de Autoridade. O governo do Estado recorreu e o desembargador Gilberto Pinheiro determinou a realização da consulta através do Bacen/JUD.

Audiência redesignada
Em processo que tramita desde 2001, o juiz federal João Bosco Soares redesignou para 9 de junho de 2020, audiência de conciliação na ação civil pública movida pelo município de Santana e a Associação das Mulheres na Conquista de seus Direitos contra a Icomi, Companhia Ferro Liga do Amapá, MBR Mineração Brasileira Reunidas e Grupo Caemi Holding Companhia Auxiliar da Empreendimentos de Mineração. O objetivo é ultimar as tratativas de acordo entre as partes.

Sem chance
Esta semana, julgando um caso de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem jurisdição no Amapá, decidiu ser inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV. O entendimento foi de que a servidora recorrente aderiu espontaneamente ao programa.

Dinheiro dos fundos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas nos casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dinheiro deverá ser utilizado em ações voltadas ao enfrentamento de crises de saúde pública, como a atual.

Sem alteração
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, confirmar dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.

Pena de prisão
Projeto que tramita no Senado prevê pena de prisão para comerciantes que sobretaxarem produtos de primeira necessidade em casos de epidemia ou pandemia. O texto foi apresentado como resposta à crise causada pela epidemia do coronavírus no Brasil, que levou a aumentos abusivos dos valores cobrados por álcool gel e máscaras hospitalares, por exemplo.

Fechamento de portos
Em tempos de coronavírus, a Antaq, que tem posto desativado no Amapá, informou que somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira.

Pingado     

• OAB Amapá está recomendando a suspensão do corte de energia elétrica, água e internet por 90 dias.
• Só três projetos aguardam sanção de Bolsonaro; pensão para crianças com microcefalia é um deles.
• O Abrigo São José está impedido de receber pessoas de transtornos mentais em cumprimento de prisão domiciliar.
• Antaq aprovou análise das contribuições das audiências públicas sobre privatização do terminal portuário de Santana.

A Frase

“Eu duvido que vá chegar nesse Estado um caso de coronavírus”. (Deputado estadual Dr. Vitor, do Amapá, que é médico)