Paulo Silva

O Amapá tem 12 propostas selecionadas, das 17 apresentadas, para a construção de centros de parto normal que serão construídos em 19 estados brasileiros, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Eixo Saúde. Com investimento de R$ 93 milhões, estima-se que as unidades realizem cerca de 36 mil atendimentos por ano. Os centros de parto normal são unidades de saúde destinadas à assistência ao parto de risco habitual, fora de estabelecimento hospitalar, que prestam assistência ao trabalho de pré parto, parto e cuidados com o recém-nascido.

Dia de negociar

A 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, que tem como titular a juíza Eleusa da Silva Muniz, e o Sebrae Amapá, realizam mais uma ação “Sábado é Dia de Negociar”. A atividade – marcada para 29 de junho, das 8h às 13h, na sede do Sebrae, em Macapá – será coordenada pelo juiz substituto Rodrigo Bergamo. A iniciativa possibilita que as empresas resgatem créditos e ainda proporcionem a exclusão do nome dos clientes dos cadastros de proteção ao crédito. Já estão agendadas 90 audiências, que ocorrerão na modalidade híbrida (presenc ial e online).

Imunização nas escolas

Em quatro meses, o Governo do Amapá imunizou 3.392 alunos de escolas estaduais nos municípios de Macapá e Santana. Iniciada no dia 27 de março, a campanha atendeu 97 instituições de ensino e vacinou pessoas com idade entre 9 e 19 anos. As escolas da capital aplicaram 1.338 doses contra o HPV, 1.159 contra meningite e 60 contra o sarampo. Em Santana, 644 cadernetas foram checadas, 434 imunizantes foram aplicados contra o HPV, 400 contra a meningite e um contra o sarampo. O trabalho é coordenado pela Superintendência de Vigilância em Saúde.

Cobrando concurso

A regularização de contratações temporárias no município de Porto Grande foi pauta da reunião entre o promotor de justiça Eduardo Kelson, do MP do Amapá, e o prefeito José Maria Bessa e equipe. Eles trataram de medidas para realização do concurso público. A prefeitura vai providenciar, em 30 dias, informações sobre número de contratos temporários, atividades exercidas e servidores efetivos, para fins de reorganização do quadro, e um cronograma de providências necessárias para essa adequação, além da realização do concurso público.

Alteração no conselho

O deputado Júnior Favacho (MDB) está indicando ao ICMBio a alteração na composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lago Piratuba, incluindo a Assembleia Legislativa do Amapá, e substituindo a Agência de Pesca do estado pela Secretaria da Pesca.

Construção de policlínicas

Macapá está entre os municípios beneficiados pelo Ministério da Saúde para receber uma das 55 policlínicas que serão construídas em 24 estados brasileiros. Com investimento total de R$ 1,65 bilhão, o projeto visa beneficiar mais de 19 milhões de brasileiros, proporcionando estruturas modernas e bem equipadas para o atendimento à população. A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Vagas abertas

O Ministério da Saúde anunciou as vagas remanescentes do edital do 38º ciclo do Programa Mais Médicos destinadas ao Amapá. São oito vagas no total, sendo cinco para a capital Macapá, e uma vaga para cada um dos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque e Santana. Os gestores municipais tiveram até o dia 26 de junho para confirmar interesse nas vagas disponíveis.

Evento na Argentina

Ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Michel Houat Harb foi designado para participar da Segunda Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, e Reunião da ASUR, que acontecerá na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 3 a 5 de julho.

Caminhando para o pijama

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá homenageou o procurador de justiça Jair Quintas, atualmente no cargo de corregedor-geral da instituição, pela sua última participação como membro do colegiado, em razão do seu pedido de aposentadoria, a partir de 10 de julho. Jair Quintas foi eleito procurador-geral de justiça, por dois mandatos (2001-2003/2003-2005), e por seis vezes corregedor-geral do MP-AP, cargo no qual irá aposentar-se.

Zoneamento aprovado

Portaria do Ministério da Agricultura aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do feijão caupi no estado do Amapá, ano-safra 2024/2025. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido, e entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Uso dos recursos naturais

O senador Zequinha Marinho, do Pará, defendeu o uso dos recursos naturais da Amazônia para melhorar a vida da população da região, desde que isso seja feito com equilíbrio, visando à preservação ambiental. Ele voltou a apontar a exploração de petróleo na margem equatorial da Amazônia como uma oportunidade de desenvolvimento econômico da região, citando o exemplo da Guiana, cujo PIB teria crescido significativamente com a liberação da atividade.

Casal no Pará

O casal Bolsonaro (Jair e Michelle) desembarca neste domingo (30) em Belém, iniciando viagem por cinco municípios paraenses. Em sua passagem pelo Pará, os dois vão oficializar candidaturas do PL nas prefeituras. A visita faz parte de ações estratégicas do Partido Liberal para as eleições de outubro 2024, na qual serão escolhidos prefeitos e vereadores. O Amapá não está no roteiro.

Rapidinhas

Serviço – O Super Fácil Santana completa 18 anos ofertando mais de 100 serviços à população. A unidade, que ganhará um novo prédio, atende ainda os moradores das regiões ribeirinhas e das ilhas do Pará. Em 2023, mais de 93 mil usuários foram atendidos e mais de 102 mil serviços foram prestados. Até maio deste ano, foram contabilizados cerca de 34 mil atendimentos.

Na conta – Senador Lucas Barreto anuncia a destinação de mais R$ 7,3 milhões para o setor de saúde da prefeitura de Santana.

Reconhecimento – A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, confirmou a sentença de juiz federal que reconheceu o direito de um servidor público ao benefício licença-maternidade em razão do falecimento de sua companheira três dias após o parto.

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O Ministério Público do Amapá expediu recomendação para que a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari deixe de autorizar pagamento de diárias aos servidores que estejam pleiteando de forma abusiva e reiterada, sob pena de afronta ao princípio da boa-fé e da moralidade administrativa. De acordo com o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite, no decorrer de procedimento extrajudicial foi possível constatar a má administração na utilização de recursos públicos em pagamento de diárias desnecessárias feitos pela prefeitura de Pedra Branca, cuja prefeita é Beth Pelaes.

Salários definidos

A Câmara Municipal de Ferreira Gomes definiu valores mensais dos subsídios, também conhecidos como salários, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, adjuntos, cargos equivalentes ou assemelhados, a partir do exercício de 2025. O prefeito vai ganhar R$ 15 mil mensais, e o vice ganhará R$ 11.250.  Secretários municipais, adjuntos, cargos equivalentes ou assemelhados ganharão R$ 6.689,69. Consideram-se equivalentes ou assemelhados, os cargos de chefe da Casa Civil do prefeito e presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação).

Prefeito multado

Na sessão desta quarta-feira (26), quando julgou cerca de 100 processos, o Tribunal de Contas do Amapá aplicou multa de R$ 2.154,85 ao prefeito de Mazagão, João das Silva Costa, o Dudão. Tem a ver com Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, da Prefeitura de Mazagão, exercício de 2024. Na sexta-feira (28), em sessão virtual, o Tribunal de Justiça do Amapá começa a julgar processo contra o prefeito, acusado de comandar uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres do município.

Conferência na pauta

A Prefeitura de Santana está promovendo a 1ª Conferência Municipal sobre Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O evento começou ontem (26) e será encerrado nesta quinta-feira (27), com atividades das 8h às 18 horas, no Sindicato dos Servidores Municipais de Santana, localizado na Avenida Castelo Branco, bairro Paraíso. A conferência ocorre em parceria com a Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

Exemplo em gestão

O site Consultor Jurídico (Conjur), em matéria jornalística publicada na terça-feira (26), citou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) como um dos tribunais que são exemplo no Brasil em Gestão de Precedentes, prática jurídica que completou 10 anos de aplicação no país. A afirmação foi feita pelo analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, um dos entrevistados sobre o tema.

PAD contra promotor

O corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, procurador de justiça Jair Quintas, publicou portaria instaurando processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de justiça Arthur Senra Jacob, para apurar fatos que podem configurar, em tese, violação do dever legal. A portaria delega poderes aos promotores de justiça Anderson Batista de Souza e Neuza Rodrigues Barbosa para efetivar todas as diligências necessárias à instrução do feito. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

Tornada sem efeito

Portaria do Ministério das Comunicações tornou sem efeito decisão que aplicou sanção à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Serra do Navio, no Amapá. O processo está arquivado sem aplicação de sanção.

Exploração sexual

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que há uma invisibilidade sobre crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e comercial. O debate foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e tratou do combate à prática no Norte do Brasil. A procuradora-chefe no Pará e Amapá, Rejane de Barros Meireles Alves, representou o MPT na audiência. Ela destacou a prática de exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. “A prática tem uma marca de invisibilidade porque as pessoas não veem isso como uma das piores formas de trabalho infantil, tal qual é previsto na legislação brasileira”, afirmou. De acordo com Rejane Alves, os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica possuem mais chances de terem seus direitos violados.

Amapá na lista

O Ministério da Cultura publicou lista de homologação de projetos culturais que passam para fase de obtenção de doações e patrocínios. Do Amapá está na lista o Projeto Saberes da Amazônia, da Associação de Promoção da Educação e Cidadania, de Laranjal do Jari, que pode captar R$ 196 mil. O projeto oferece espaços de convivência para discussões sobre cultura, artesanato, culinária, música, dança e fitoterapia, estimulando a inclusão social e representatividade de grupos historicamente marginalizados, garantindo acesso gratuito e universal às atividades nos 16 municípios do estado.

Trânsito proibido

Portaria da Diagro proíbe o trânsito de materiais de propagação (hastes) de mandioca das áreas infestadas com a praga para outras regiões, pelo prazo de 60 dias, podendo este prazo ser prorrogado. A proibição ocorre por conta da prevenção, controle e disseminação do surto de doença na cultura da mandioca no município de Oiapoque.

Título para Waldez

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Rodolfo Vale, outorgando o Título de Mérito Legislativo ao ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional. De acordo com o autor da proposta, trata-se de reconhecimento pela atuação de Waldez no ministério, no qual está vinculada a Codevasf, companhia que atua no Amapá contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e aumento da qualidade de vida da população do estado.

Suspensão para aportes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu medida cautelar à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), prevendo a suspensão provisória do prazo que as empresas devem cumprir para aportes de capital quando há descumprimento do critério de eficiência na gestão econômico-financeira.

Rapidinhas

Negativa – A Prefeitura de Ferreira Gomes se negou a realizar a Conferência Municipal LGBTQIA+, mesmo com as questões pré-agendadas, durante os dias 26 e 27 de junho.

Funcionamento – A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do MPAP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo município de Itaubal visando o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

Transformação – Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública promove audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma as guardas municipais em polícias municipais.

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O Governo do Amapá iniciou a última etapa do recadastramento obrigatório para os servidores públicos dos órgãos e secretarias que não foram contemplados nas fases anteriores. Este processo, que é totalmente virtual, deverá ser realizado através do portal do servidor. Todos os funcionários das entidades envolvidas precisam atualizar seus dados para garantir a continuidade de benefícios e acessos. Ao final do recadastramento, a meta é atingir 36,8 mil servidores de todo o Amapá. O público-alvo são servidores de cargo efetivo, cargo comissionado, contratados temporários e servidores federais à disposição do governo do estado do Amapá, lotados na estrutura das secretarias. Nesta etapa, os servidores de mais de 50 secretarias têm o prazo até o dia 23 de julho para fazer o recadastramento.

Incêndio e pânico

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá está publicando norma técnica que tem por objetivo estabelecer os critérios para apresentação e tramitação da documentação e de processos de segurança contra incêndio e pânico, atendendo o previsto no código de segurança contra incêndio e pânico do estado. A norma aplica-se às edificações e áreas de risco do estado do Amapá, quando da apresentação dos processos relativos à segurança contra incêndio e pânico.

Promotoras da paz

O Tribunal de Justiça do Amapá participou da formação das 15 mulheres que integrarão o Programa Promotoras da Paz. A capacitação foi realizada na Igreja do Ministério BETEL, em Macapá. A qualificação abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha e aspectos psicológicos da violência contra a mulher, entre outros. A ação foi da Coordenadoria da Mulher, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Contas partidárias

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

Festa do pescador

Neste sábado (30), o governo do estado do Amapá realizará programação especial para comemorar o Dia do Pescador. A ação iniciará com missa e encerrará com baile festivo. As atividades comemorativas ocorrerão na sede dos pescadores, no bairro Cidade Nova, em Macapá. Será oferecido café da manhã, almoço comunitário com pratos típicos da culinária local, ação social com serviços voltados para a comunidade de pescadores, bingo, leilão, shows artísticos e apresentação de quadrilhas juninas.

Pregão suspeito

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na condução do pregão eletrônico 10/2023, promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, para contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de natureza comum de apoio administrativo.

Gestores multados         

O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Marcel Jandson Menezes, na qualidade de secretário municipal de Saúde de Laranjal do Jari, para que recolha multa no valor de R$ 1.069,70, em virtude do envio intempestivo de peças complementares de documentos. Também está sendo notificado Raimundo Alcimar Ney de Souza, ex-prefeito de Vitória do Jari, para pagar multa de R$ 1.036,32, pelo não envio, dentro do prazo, do relatório resumido de execução orçamentária quarto bimestre de 2018. O prazo para que as multas sejam pagas é de 30 dias.

Programa de inclusão

Publicado o termo de colaboração firmado entre os estado do Amapá, via Setrap, e o Conselho da Comunidade na Execução Penal – Comarca de Macapá, tendo como objeto a inclusão social de 130 reeducandos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e egressos do regime prisional do estado, por meio de capacitação laboral, que atuarão nas rodovias estaduais, prédios, áreas institucionais e outros locais que abrangem as competências da secretaria.

Uniforme no Super Fácil

Projeto de lei do governo do Amapá institui a parcela indenizatória referente ao auxilio uniforme aos servidores do quadro de pessoal do GEA, que exercem as atividades de atendimento no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC Super Fácil.

Atendimento na aldeia

Somente no primeiro dia da ação itinerante nas aldeias indígenas do Oiapoque, o Tribunal de Justiça do Amapá e parceiros realizaram 972 atendimentos na aldeia Kumenê, na Reserva Uaçá. O serviço mais procurado foi o da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). E 76 casais pediram reconhecimento de casamento civil para a cerimônia que aconteceu na terça-feira (25). Outro serviço bastante procurado foi o de reconhecimento de paternidade biológica.

Sessão de julgamentos

Com cerca de 100 processos na pauta, dos quais 85 tratam de atos de admissão de pessoal das prefeituras dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, o Plenário do Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (26). Tem também recurso de reconsideração do prefeito Antônio Furlan, de Macapá, e aplicação de multa ao prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, que na sexta-feira (28) pode ser afastado do mandato pela Justiça estadual.

Bombeiro voluntário

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que cria o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado em 13 de julho. A data comemorativa visa não apenas reconhecer o trabalho desses profissionais, mas promover o fortalecimento das parcerias entre o setor público e a sociedade civil. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Rapidinhas

Propostas – Projeto de lei do deputado Rodolfo Vale institui a política estadual de proteção e respeito à população LGBTQIA+ no âmbito do estado do Amapá; um segundo projeto institui o Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+ no âmbito do estado.

Trânsito – O deputado Júnior Favacho está requerendo ao BPTran, providências sobre o estacionamento de carretas ao lado da Rotatória do Trevão na Rodovia Duca Serra.

Reconhecimento – A partir de agora, as quadrilhas juninas serão reconhecidas como manifestação da cultura nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante esse reconhecimento. A proposta que deu origem à lei foi aprovada pelo Senado em 21 de maio.

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Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de seis horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.

Vaga no desembargo

Com a aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro dada como certa por problemas de saúde, a vaga dele no Tribunal de Justiça do Amapá deve ser ocupada pelo critério de merecimento. O juiz Marconi Marinho Pimenta é tido como favorito, mas também estão na disputa os juízes Antônio Ernesto Collares, Elayne Cantuária e Alaíde Maria de Paula. O Tribunal ainda não confirmou oficialmente se Gilberto Pinheiro será mesmo aposentado.

Penalidade mantida

Publicada decisão da Aneel que negou provimento ao pedido de impugnação com solicitação de efeito suspensivo apresentado pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, em face da deliberação do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE, referente à aplicação de penalidades de medição, apuradas na contabilização de setembro de 2023, devendo ser mantida a aplicação da penalidade no valor de R$ 357.538,09.

Calendário eleitoral

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir de 30 de junho. Já a partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inauguração de obras públicas. Em municípios com possibilidade de ocorrer segundo turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

Sessão de julgamentos

Com 99 processos na pauta, dos quais 85 tratam de atos de admissão de pessoal das prefeituras dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, o Plenário do Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (26). Tem também um recurso de reconsideração do prefeito Antônio Furlan, de Macapá, a aplicação de multa ao prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, que está enrolado até o pescoço com a justiça.

História do Amapá

Durante encontro literário realizado no final da semana passada, em Macapá, o Conselho Editorial do Senado lançou quatro livros. Um deles conta a história de Clevelândia, uma área montada no estado que, segundo o autor, Alexandre Samis, confinou adversários políticos do governo Arthur Bernardes, na década de 20. O prefácio é do senador Randolfe Rodrigues, presidente do Conselho Editorial. No mesmo evento foi anunciado o aluno Gabriel Oliveira como representante do Amapá no programa Jovem Senador de 2024. Gabriel Oliveira teve a melhor redação entre os inscritos no estado.

Mais tempo

O Governo do Amapá prorrogou inscrições para os editais “Mulheres Mil” (Mulheres no Poder) e “Biodiversidade da Amazônia”. O novo prazo é até sexta-feira (28). São 236 vagas para o programa “Bioeconomia da Amazônia Legal”, destinado a trabalhadores que atuam em atividades sustentáveis na floresta, ajudando a mantê-la em pé, para Macapá, Santana e Mazagão. Já programa, “Mulheres Mil”, que recebe a nomenclatura de “Mulheres no Poder”, oferece 500 vagas para o público feminino a partir de 16 anos, chefes de família e inscritas no Cadastro Único, que estejam em situação de vulnerabilidade social. Mais detalhes na Secretaria da Educação.

Estagiária nota 10

A estagiária Thays Magalhães, lotada no gabinete do desembargador João Lages, apresentou, no último dia 17 de junho, o trabalho de conclusão de curso (TCC) com tema “Métodos Consensuais: a experiência do Programa Conciliação Itinerante no período de 2022 a 2023 no estado do Amapá” – foi avaliada com nota 10. Estudante de Direito pela Faculdade Estácio Amapá, Thays defende a relevância científica de seu trabalho, inclusive por se tratar de tema com pouca literatura escrita.

Correição ordinária

Por determinação do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, foi instaurada correição ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, do Ministério Público do Amapá, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, cujos trabalhos serão realizados de 24 a 28 de junho, na modalidade presencial.

Presença em encontro

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá participaram do Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, realizado em Sergipe. A conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e o controlador-geral de Contas, conselheiro Amiraldo Favacho, assinaram a Carta Compromisso do Controle Interno, e o corregedor e ouvidor-geral, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes assinou as Cartas Compromissos da Ouvidoria e Corregedoria, no evento.

Propagandas partidárias

O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil (União) exibem, nesta semana, os últimos programas partidários do ano, de acordo com o calendário de 2024. As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, as propagandas das legendas na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29), entre as 19h30 e as 22h30.

Registro de candidatos

De acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024, o dia 15 de agosto é a data final para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador. O pedido deve ser feito perante o respectivo juízo eleitoral da circunscrição na qual a candidata ou o candidato pretende disputar o pleito.

Rapidinhas

Segurança – Como doação do Ministério da Justiça, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) recebe dois detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico. Publicação do termo de doação foi feito nesta segunda-feira 24.

Ambiente – Promotor de justiça substituto, Matheus Silva Mendes apura denúncia de possível desmatamento ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, localizada no imóvel “Sítio Mato Grosso”, no bairro Infraero (Rua da Matinha), próximo ao aeroporto, em Oiapoque.

Escuta – O Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público do Amapá, realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica em Tartarugalzinho. O evento ocorre nesta terça-feira (25), às 14h, na câmara municipal. O objetivo é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação e inserir a sociedade na discussão sobre o tema.

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Até meio da semana que vem sai o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que cassou o mandato da deputada federal Silvia Nobre “Waiãpi” Lopes (PL-AP). O Documento está na fase de digitação dos votos dos juízes, cuja decisão pela cassação foi por unanimidade. O acórdão vai dizer se ela recorre fora ou dentro do mandato. Silvia já anunciou que vai recorrer ao TSE. O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da deputada Silvia Waiãpi por gastos indevidos com verba pública. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a parlamentar realizou uma harmonização facial com o dinheiro destinado para campanha política de 2022.

Combate ao crime

Na terça-feira (25), Macapá será sede do I Fórum de Integração e Combate às Organizações Criminosas no Amapá. O evento, idealizado pela Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com o Ministério Público do Amapá, reunirá autoridades, profissionais da segurança pública, membros e servidores do MP-AP e do Tribunal de Justiça do Amapá, para discutir estratégias de combate à criminalidade organizada no estado. A realização é da conselheira do CNMP, ouvidora nacional e procuradora de justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP.

Concorrência retomada

A Prefeitura de Santana informou que está retomando a concorrência que visa parceria público privada para os serviços de operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica no município. A retomara ocorre depois que o Tribunal de Contas do Amapá julgou improcedente representação de medida cautelar que suspendia o trâmite do processo licitatório.

Construção de pontes

O governo do Amapá já está providenciando a elaboração de anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos para a duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, na Rodovia Josmar Pinto; projetos para construção de ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira e para construção de ponte sobre o Igarapé do Lago da Pedreira.

Comissão constituída

Secretaria das Cidades nomeou servidores para constituírem a comissão que atuará elaboração do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, criação da lei municipal de cobrança de taxa dos serviços de limpeza urbana e elaboração do projeto de implantação para consorcio público de aterro sanitário do Vale do Jari (municípios de Laranjal e Vitória do Jari).

Ordenamento de pesca

Em Belém do Pará, de 25 a 28 deste mês, acontecem reuniões para tratar sobre o ordenamento da pesca do camarão regional da bacia hidrográfica do Marajó e do Baixo Tocantins, e do ordenamento do caranguejo-uçá em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Também haverá reunião para compor o CPG Norte. O Amapá será representado pelo secretário da Pesca, Paulo Nogueira, e os técnicos Deurio Alexander e Euleny Samara.

Mudando de idade

Deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá, ex-deputado federal, ex-prefeito de Macapá, atual presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF) e ocupante de uma cadeira de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o deputado Roberto Góes completa neste sábado (22) mais uma volta em torno do sol. Recentemente, ao lado do senador Randolfe Rodrigues, Roberto reuniu com a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para compreender o funcionamento do comitê e da missão brasileira nos Jogos de Paris.

Seleção de produtores

O Rurap publicou edital de processo de seleção de produtores rurais, agricultores, pescadores, extrativistas e povos indígenas assistidos pelo instituto, no âmbito do município de Oiapoque, interessados em participar do processo para doação direta de motores rabetas. O processo de seleção tem a ver com termo de doação firmado entre o Rurap e a Codevasf. Inscrições vão de 25 junho a 5 julho, no escritório local do Rurap em Oiapoque.

Leilão no Detran

O Detran do Amapá anuncia a realização de leilão – tipo maior lance ou oferta – que tem por objeto a alienação de veículos apreendidos e recolhidos em seus pátios há mais 60 dias. A licitação ocorrerá no dia 8 de julho, no endereço eletrônico: www.wrleiloes.com.br. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.detran.ap.gov.br.

Recuperação de rodovia

O Governo do Amapá intensificou os serviços de recuperação asfáltica nos 13 quilômetros de extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto, na Zona Sul de Macapá. A ação tem como objetivo realizar a manutenção emergencial da via que faz a interligação entre as regiões metropolitanas de Macapá, Santana e Mazagão. A obra completa da rodovia está orçada em R$ 94 milhões, fruto de emenda parlamentar articulada pelo senador Davi Alcolumbre, mais contrapartida do Governo do Amapá, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Planejamento de fiscalização

Fiscalização em bares, restaurantes e balneários estão entre as ações planejadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá, para o mês de julho. O objetivo é garantir os direitos da população, nesse período em que aumenta a oferta de produtos e serviços. As fiscalizações devem se concentrar em locais como o terminal rodoviário, Aeroporto Internacional de Macapá, Porto do Grego e a Rampa do Santa Inês. Além disso, há ainda atividades voltadas para o Festival do Camarão, a festividade de São Tiago, em Mazagão Velho; além de balneários, clubes e lojas de material escolar.

Saúde fluvial na Amazônia

Publicado o extrato do contrato firmado entre o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental; Universidade Federal do Pará e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, que objetiva a execução pela UFPA do Projeto “Diagnóstico de unidade básica de saúde fluvial nos estados do Amapá, Pará, Amazonas, Acre e Roraima”, para selecionar, contratar e gerenciar equipe para realizar o diagnóstico em 36 municípios nos estados do Acre, Amazonas e Roraima e 15 municípios nos estados do Amapá e Pará. O valor é de pouco mais de R$ 1 milhão.

Rapidinhas

Datas – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) na lei 662/49, que hoje declara como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Registro – De acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024, o dia 15 de agosto é a data final para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador.

Ameaça – O aumento do nível do mar, decorrente da emergência climática, ameaça as cidades de Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Recife, Porto Alegre, São Luís e Santos. O levantamento é da Climate Central. Elas fazem parte de um grupo de 100 cidades, de 39 países, que podem ser inundadas pelo mar. No Brasil, as pessoas que podem ser atingidas pela catástrofe somam 2 milhões. Em todo o mundo, são 800 milhões.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Alliny Serrão, nomeou o deputado Pastor Oliveira e as deputadas Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Dayse Marques (membros titulares), e os deputados Rodolfo Vale e Jory Oeiras (suplentes), para comporem a comissão especial parlamentar visando reestruturação da lei estadual que criou a Floresta Estadual do Amapá (Flota) e do plano de manejo. A lei que criou a Flota é de junho de 2006. O prazo estabelecido para o funcionamento da comissão parlamentar é de 120 dias, prazo que poderá ser prorrogado, uma única vez, por 60 dias.

Retirada de assinatura

Até agora, 17 deputados federais retiraram assinaturas da PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022. Entre os que retiraram assinatura aparece Silvia Waiãpi (PL-AP), que acaba de ter o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A PEC tem hoje menos assinaturas do que o necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.

Arquivado por prescrição

Em razão de prescrição, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou (acórdão 3499-2024) tomada de contas especial que tinha como responsável Maria Anésia Nunes, então responsável pelo órgão de trabalho e emprego do governo do Amapá. A tomada de contas é de 2023. Foi autorizado o encaminhamento de cópia da deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à responsável (Anésia Nunes).

Servidores homenageados

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP, por meio do Fórum Trabalhista de Macapá, realizou homenagem aos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Macapá com mais de 30 anos de trabalho. Os servidores Valdecir da Silva Trindade e Ubiratan Maciel Monteiro receberam a medalha Semíramis e falaram sobre sua trajetória na Justiça do Trabalho. A entrega foi feita pela juíza do Trabalho e diretora do Fórum Trabalhista de Macapá, Núbia Guedes.

Inscrições para concurso

O período de inscrições para o VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região começou nesta quarta-feira, 20 de junho. Para se inscrever, os interessados devem entrar no site da Fundação Getúlio Vargas, no menu “Concursos” e procurar na lista “Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Servidores”. O prazo final é 22 de julho.

Justiça itinerante

Dois municípios do Amapá recebem Juizado Especial Federal Itinerante entre junho e setembro. A programação vai atender em Pedra Branca do Amapari e em Serra do Navio, prevê realizar atermação e audiências no período de 23 a 28 de junho e de 22 a 27 de setembro. Estima-se que cerca de 22 mil habitantes nos dois municípios sejam atendidos pelo Jefit. Atermação é um dos meios de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais, em que o cidadão propõe uma ação independentemente de estar assistida por um advogado.

Proteção e conscientização

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que exige que delegacias de polícia exibam cartazes informando sobre o direito de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de solicitarem medidas protetivas de urgência. Essa iniciativa busca ampliar a proteção e conscientização desses grupos vulneráveis.

Ação no Oiapoque

O município de Oiapoque está recebendo serviços da Justiça do Trabalho através da equipe do Fórum Trabalhista de Macapá. A programação faz parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que integra ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Hoje, dia 21, serão realizadas audiências trabalhistas no Fórum da Comarca de Oiapoque. Dias 24 e 25, ocorrem os atendimentos na Aldeia Kumenê; dias 26 e 27, na Aldeia Espírito Santo; e dias 28 e 29, na Aldeia Manga. Na sede do município também ocorrem atendimentos, de 24 a 28 de junho, das 8h às 13h, no prédio do Super Fácil.

Cirurgias reparadoras

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às vítimas de escalpelamento o acesso imediato e gratuito a cirurgias reparadoras e reconstrutivas para a correção das lesões provocadas pelo acidente, assim como acompanhamento social e psicológico. O projeto é do então deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). As despesas decorrentes da lei, se aprovada, virão da programação orçamentária de Saúde. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado.

Compra de imóveis

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinalou que partidos políticos podem utilizar os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, para adquirir imóveis alienados em leilões. Contudo, o Plenário vetou a possibilidade de compra realizada a partir de financiamento imobiliário firmado com instituição bancária.

Capacitação na saúde

O Ministério da Saúde coordena nos próximos dias a capacitação de médicos e enfermeiros para inserção do dispositivo intrauterino (DIU), em Macapá e Belém. A medida é para ampliar o acesso ao serviço no SUS. A formação será presencial, com modelos chamados de simuladores anatômicos realistas. A primeira etapa da capacitação ocorreu de forma on-line, com conteúdo teórico sobre direitos reprodutivos e contracepção. Todos os Estados serão contemplados com o treinamento.

Rapidinhas

Acumulação – Decreto do governador Clécio Luís nomeia Nair Mota Dias, controladora-geral do estado do Amapá, para exercer, interina e acumulativamente, o cargo em comissão de secretária da Saúde, a contar de 20 de junho de 2024.

Análise – A SEMA nomeou analistas para compor grupo de trabalho responsável pela análise do Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental, apresentado pela empresa MINA TUCANO LTDA., que requereu a licença prévia para atividade de lavra subterrânea de minério de ouro com classificação e concentração física.

Encalhadas – Mais de 4,6 mil carteiras de identidade esperam por seus donos nas unidades do sistema Super Fácil no Amapá. É gente que requereu o documento e até hoje não foi buscar.

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O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, relator do processo da Operação Cartas Marcadas, que desbaratou uma organização criminosa na prefeitura de Mazagão, marcou julgamento dos réus para sessão virtual do Tribunal Pleno, que vai de 28 de junho a 4 de julho. São réus no procedimento cautelar sobre organizações criminosas o prefeito de Mazagão, João da Silva “Dudão” Costa, Arlen Wanderson Costa de Lima, Alôncio Farias de Oliveira, Arlete da Silva Costa, Carlos Augusto Couto da Silva, Dione Silva Brito, Leandro Dias dos Santos, Marcelo Amaral Raffaele, Raul Farias de Oliveira e Raul Futurama. A data foi confirmada nesta quarta-feira (19).

Regularização de jogos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho, e apostas no país. Proposta segue para análise do Plenário do Senado. O relator defendeu que é uma oportunidade de renda e empregos e uma forma de trazer para a legalidade atividades à margem da lei.

Análise de carta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) marcou reunião colegiada extraordinária para esta quinta-feira (20). Um dos assuntos da pauta é a análise de carta da CSA, com data de 17 de junho, na qual a concessionária solicita dilação de prazo para atendimento de recomendações descritas na análise técnica preliminar dos planos diretores.

Partido intimado

Tendo como relator o juiz Anselmo Gonçalves, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o Partido Liberal (PL) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 127.359,19, mediante Guia de Recolhimento da União. Trata-se de cumprimento de sentença formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O PL teve as contas declaradas não prestadas por meio de acórdão que, também, determinou a devolução de valores ao Tesouro Nacional, tendo a decisão transitado em julgado, sem notícia da devolução dos recursos ao Tesouro Nacional no prazo devido.

Discussão sobre o clima

O Ministério Público do Amapá promoveu, nesta quarta-feira (19) o “Encontro Jovens Pelo Clima/AP”, no Complexo Cidadão Zona Norte. O momento reuniu jovens estudantes, grupos sociais em favor do meio ambiente e representantes de órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Amapá e a Universidade Federal do Amapá. Na pauta, temáticas ambientais com foco na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-30), que ocorrerá em Belém, em novembro de 2025.

Delegação de competências

Publicado extrato do convênio firmado entre o Detran do Amapá e Instituto Municipal de Transito e Transporte (Imtrans), para promover delegação de competência referente a execução da fiscalização de trânsito, a autuação de infração e a aplicação de medidas administrativas de competência direta do órgão para o instituto, nos termos do artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o fornecimento de suporte logístico à autarquia municipal relacionado a operacionalização das autuações de multa objetivando assegurar eficiência e segurança no trânsito quanto ao fluxo de veículos nacionais e estrangeiros em território nacional. O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, e vai até junho de 2026.

Permissão revogada

A Caixa Econômica Federal, através da Superintendência Regional no Amapá, comunicou a revogação compulsória da permissão para comercialização das loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica Meireles Silva & Magalhães Paixão Ltda, localizada na Avenida Manoel Sarmento, no município de Calçoene, no Amapá, de acordo com a sistemática de sanções administrativas da circular Caixa 1039/2024.

Fundo municipal       

O prefeito Bala Rocha, de Santana, deve enviar no prazo de 60 dias à Câmara Municipal, com pedido de urgência, projeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município – FUMPCD a ser gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovendo ainda ampla discussão do anteprojeto junto à comunidade, colhendo críticas e sugestões, através de consultas diretas junto às entidades representativas da sociedade, bem como através de debates e reuniões públicas junto aos diversos setores sociais do município. A recomendação é do Ministério Público.

Palestra em conferência

Designado pelo Ministério Público, o promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, será palestrante na 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do município de Itaubal. O evento está marcado para esta sexta-feira (21).

Desempenho favorável

O desempenho das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá apresentou resultado favorável de 74% do total de júris realizados em maio e junho. Do total de 35 júris, o Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Amapá em 26 julgamentos realizados em Macapá, resultando em condenações, e com apenas nove desfavoráveis. Foram cancelados dois julgamentos e cinco foram adiados e designados para datas posteriores.

Congresso ambiental

O Tribunal de Contas do Amapá realizou reunião com o governo do estado para discutir o apoio ao III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, com o tema “Amazônia: realidade, desafios e oportunidades”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, em Macapá. Durante a reunião, o governo do estado declarou seu apoio total ao evento, reforçando o compromisso com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Proibição do cerol

A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que regulamenta a prática de pipa desportiva e proíbe a aplicação de cerol ou outros produtos cortantes nos fios ou linhas. A proposta prevê multa e detenção de 1 a 3 anos para quem soltar pipa com cerol. A proposta também propõe o estabelecimento de normas para competições de pipas e uso de linhas esportivas. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rapidinhas

Fala – ‘O Brasil tem que ganhar dinheiro com esse petróleo’, diz Lula sobre exploração na Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Encerrado – Ontem (19) foi o último dia para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 pagarem os R$ 85 da taxa de inscrição.

Constatação – “O Brasil é um país de energia barata mas de tarifa cara”. Dito por Ricardo Lavorato Tili, diretor da Aneel.

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A Câmara Municipal de Macapá (CMM) vai se posicionar politicamente, nesta quarta-feira (19), sobre a candidatura a vice do prefeito Antônio Furlan (MDB) nas eleições de outubro. Um manifesto de apoio, com assinatura de 21 dos 23 vereadores, será entregue a Furlan, indicando o nome do vereador Marcelo Dias (PRD), atual presidente da CMM, para compor a chapa. O ato está marcado para às 10 horas no gabinete da presidência da Casa. Com a ação, o poder legislativo municipal considera que fortalece ainda mais o nome de Marcelo Dias para compor a chapa com Furlan nas eleições de 2024.

Novo Amapá Jovem

O Governo do Amapá divulgou o resultado definitivo do processo de seleção para o novo programa Amapá Jovem, no eixo protagonista. O programa integra o plano de governo e tem como objetivo ampliar oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social. Os beneficiários do programa receberão bolsas que variam de R$ 250 a R$ 1,4 mil, a depender da categoria de inserção. O processo seletivo foi realizado durante os meses de abril e maio, através de editais. A próxima fase é a organização da recepção desses novos beneficiários.

Pleito tarifário

Ata da reunião ordinária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP), realizada no dia 14 deste mês, mostra que a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) protocolou documento, com o pleito do reajuste tarifário 2024, anexando nota técnica, que solicita um reajuste em 5,4830% na tarifa vigente em 2023, a ser aplicado a partir de 30 de agosto de 2024. O reajuste foi aprovado.

Credenciamento regulamentado

Direção do Detran do Amapá publicou portaria regulamentando o credenciamento de pessoa jurídica para a operação do sistema de verificação da presença e de coleta biométrica da impressão biométrica datiloscópica digital, captura de fotografia e assinatura do candidato condutor nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, junto às clínicas médicas e psicológicas e seus respectivos profissionais credenciados junto ao órgão.

Doação de motores e rabetas

O Rurap publicou edital de processo de seleção de produtores rurais, agricultores, pescadores, extrativistas e povos indígenas assistidos pelo instituto, no âmbito do município de Oiapoque, interessados em participar do processo para doação direta de motores rabetas. O processo de seleção tem a ver com termo de doação firmado entre o Rurap e a Codevasf. Inscrições vão de 25 junho a 5 julho, no escritório local do Rurap em Oiapoque.

Equipamentos e serviços

Tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para investimentos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação pelo Plenário. Segundo Randolfe, o fundo é uma ferramenta necessária para instituir e ampliar os investimentos em estrutura social do país.

Regularização fundiária

De 24 a 29 de junho, técnicos do Instituto Amapá Terras estarão em Pedra Branca do Amapari, com objetivo de realizar ação itinerante de regularização fundiária no município, com a instrução de vistoria rural para a equipe técnica da prefeitura, confecção de croqui e vistoria rural nos imóveis cujos processos forem abertos na ação.

Diagnóstico de situação

Técnicos da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) vão aos municípios de Amapá e Calçoene, no período de 24 a 28 de junho, para realizar diagnostico situacional das vigilâncias sanitárias municipais, objetivando o avanço do processo de descentralização das ações básicas e de média complexidade pactuadas nas Comissões Intergestoras Regionais, conforme Meta 58, estabelecidas no Plano Anual de Saúde – 2024, do Núcleo de Vigilância Sanitária, assim como instalação de sistema offline – SISVISA para gerenciamento de cadastro de estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária.

Apurações em Vitória do Jari

O promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia), com prazo de um ano, para acompanhar o atendimento com profissional psicólogo e fonoaudiólogo na rede pública de saúde municipal de Vitória do Jari. Ele também acompanha o projeto “Olho Vivo no Recurso dos Minérios”, que trata da adequada aplicação dos recursos da CFEM (Compensação Financeira por Exploração Mineral) no município.

Monitoramento de programa

O Tribunal de Justiça do Amapá realiza, na manhã desta quarta-feira (19), a cerimônia de abertura da Reunião de Monitoramento do Programa Justiça 4.0 e Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Participarão da cerimônia a Presidência do TJAP, a Corregedoria-Geral de Justiça e a Secretaria-Geral do TJAP, além de magistrados, secretários e servidores. O evento terá início às 9h30, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, e será transmitido ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube.

Avaliação de processos

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, está realizando o Mutirão de Audiências Concentradas do 2º trimestre de 2024. O objetivo é avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção e acolhimento institucional e familiar. Com 40 audiências agendadas, o mutirão acontece na Casa da Hospitalidade, e vai até quinta-feira (20).

Divisão do fundo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4,9 bilhões, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

Rapidinhas

Obras – Governo do Amapá vai construir um mercado e feira do produtor no Habitacional Açucena, e feira do produtor no Habitacional São José, todos em Macapá.

Homenagem – A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de lei para instituir no Brasil o Dia Nacional do Ribeirinho. O PL, já aprovado no Senado Federal, onde entrou em 26 de outubro de 2021, seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Votação – Não existe voto em trânsito em eleições municipais. É preciso que o eleitor que esteja fora da cidade onde vota justifique a ausência de forma digital ou presencial.

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O município de Oiapoque volta a receber serviços da Justiça do Trabalho através da equipe do Fórum Trabalhista de Macapá, que viaja até a região em ação conduzida pela juíza Núbia Guedes. A programação faz parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que integra ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Nos dias 20 e 21 de junho serão realizadas audiências trabalhistas no Fórum da Comarca de Oiapoque. Já nos dias 24 e 25, ocorrem os atendimentos na Aldeia Kumenê; dias 26 e 27, na Aldeia Espírito Santo; e dias 28 e 29, na Aldeia Manga. Na sede do município também ocorrem atendimentos, de 24 a 28 de junho, das 8h às 13h, no prédio do Super Fácil.

Concessão de título

A Universidade do Estado do Amapá concedeu título de Doutor Honoris Causa ao pesquisador Antônio Carlos Farias, decano na defesa do meio ambiente amazônico. Desde de 1980, Antônio Carlos Farias se dedicou à causa do meio ambiente no cenário local e nacional. Uma de suas contribuições mais importantes foi ter participado, junto aos mais importantes ativistas ambientais do mundo, como um dos representantes do Brasil nos debates da Rio 92. Dessa experiência, nasceu a criação da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá. O título Honoris Causa é uma honraria concedida por uma instituição de ensino superior a uma pessoa que se destacou em sua área de atuação, mesmo sem ter cursado uma graduação ou pós-graduação naquela instituição.

Descentralização de ações

Até sexta-feira (21), técnicos da SVS estarão nos municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba para descentralizar as ações de controle sanitário em serviços de vigilância municipais, realização de diagnóstico para avaliar o serviço e o funcionamento dos serviços de vigilância sanitária dos 16 municípios do estado; implementação gradual e presencial das ações de vigilância sanitária, controle e monitoramento de 1300 amostras de produtos e serviços de interesse à saúde; e realização de coleta de água de consumo humano de estabelecimentos de assistência ou de interesse à saúde para controle e monitoramento através da análise laboratorial.

Novo concurso lançado

Publicado o edital do novo concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para preenchimento de 17 vagas imediatas, além de cadastro reserva para os cargos de técnico e analista judiciário em diversas áreas. São vagas para 12 estados e o Distrito Federal. As opções são para quem possui formação de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 8.529,65 para os técnicos e R$ 13.994,78 para os analistas. As inscrições serão recebidas de 19 de junho a 22 de julho. As inscrições poderão ser feitas pela internet, na página da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas.

Reunião anual da SBPC

Um debate amplo sobre a Ciência produzida no Brasil em uma linguagem acessível a todos. É com esse espírito que cientistas, professores, estudantes, autoridades e visitantes em geral devem se reunir em Belém, no próximo mês de julho, no encontro que é considerado o maior evento científico da América Latina, a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Evento deve ter participação do Amapá.

Plantão social

Considerando portarias do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o trabalho social nos programas e ações, incluindo os empreendimentos executados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a Secretaria da Habitação do governo do Amapá instituiu o Plantão Social do Conjunto Habitacional Miracema Etapa I, II, III e IV, que terá como objetivo o atendimento, acolhimento e assistência à população que reside neste Residencial, além de planejar e executar trabalhos técnicos sociais. Também foi instituído o Plantão Social do Conjunto Habitacional Vila dos Oliveiras.

Obra sob suspeita

Em Porto Grande, o promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho apura possíveis irregularidades na execução da obra do Píer de Atracação, muro de arrimo sendo construído com fundação de material pré-moldado ao invés de concreto armado; execução da obra em inobservância do contratado, tendo em vista que a planilha do material a ser usado na obra prevê utilização de concreto ciclópico com 30% de pedra a mão, e não placas de pré-moldados, gerando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito da empresa, e a justificativa de aditivo ao contrato de licitação, tendo em vista que ainda na fase inicial de execução.

Cassinos e bingos

Presidida pelo senador Davi, a CCJ do Senado realiza, nesta quarta-feira (19), reunião deliberativa para analisar um único item: o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Na reunião da última quarta-feira (12), o relator chegou a apresentar um novo relatório e, diante de divergências sobre a matéria, Davi Alcolumbre decidiu adiar a discussão e análise para esta quarta.

Prioridade aprovada

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá prioridade às famílias integradas por pessoas com neoplasia maligna (câncer) nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos. Pelo projeto aprovado, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, leis garantem às pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara.

Barragens preocupantes

Considerando informações colhidas em processo, o promotor de justiça Saullo Patrício Andrade converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, com prazo de um ano, para acompanhar a situação atual das barragens do Muriacá e Felipe, localizadas no município de Vitória do Jari, de responsabilidade da empresa CADAM.

Lei sancionada

Foi sancionada a lei federal que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto. A nova norma, que vale a partir de dezembro, prevê desconto de 50% na conta de água para beneficiários de programas sociais. A medida visa trazer mais justiça para a parcela mais pobre da população, que sofre com a falta de abastecimento de água e tarifas elevadas.

Propagandas da semana

O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil (União) exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, os programas das legendas na terça-feira (18), na quinta-feira (20) e no sábado (22), entre as 19h30 e as 22h30.

Rapidinhas

Preparação – No período de 19 a 30 de junho, acontecem as conferências municipais de saúde em Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal e Serra do Navio. As conferências são preparatórias para a conferência estadual e, em seguida, a nacional.

Recomendação – O Ministério Público do Amapá está recomendando aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município de Santana que, no prazo de 90 dias, fomentem atividades de respeito à dignidade humana, visando a proteção das diferenças culturais, religiosas, raciais, de orientação sexual, idade e de pessoas com deficiência.

Direção – A Norte da Amazônia Airports (NOA) é a nova responsável pela operação dos aeroportos internacionais de Belém e de Macapá.

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O governador Clécio Luís sancionou a lei que obriga as concessionárias de serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de energia elétrica. A lei, que já está em vigor, determina advertência, na primeira infração; multa de R$ 50 mil, na segunda infração, e multa de R$ 100 mil, na terceira infração. O projeto de lei foi de autoria do deputado Rodolfo Vale. Clécio também sancionou a lei que trata da o brigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do estado, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor.

Sem premiação

A Fundação Abrinq concluiu a sétima edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, que abrangeu as gestões municipais de 2021 – 2024 em todo o país. A organização realizou um evento em Brasília, na Câmara dos Deputados, no qual reuniu dezenas de prefeitas e prefeitos que mais avançaram na promoção de políticas públicas e na garantia de direitos de crianças e adolescentes nas suas regiões. Foram cem homenageados, nenhum do Amapá. Dos 100 prefeitos e prefeitas homenageados, apenas oito são da Região do Norte, sendo sete do Pará e um do Tocantins.

Manejo suspenso

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Superintendência do Incra no Amapá, mandou suspender todas as ações relativas ao plano de manejo florestal no Maracá (Mazagão), até que as pendências identificadas sejam atendidas pela Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agro-Extrativista do Maracá (Atexma). A SEMA já foi comunicada da suspensão.

Ambientais

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Vitória do Jari, cobrando reparação integral pelos danos causados ao meio ambiente na região conhecida como Poção, na Rodovia AP-160, próximo da sede do município. A ação, assinada pelo promotor de justiça Saullo Patrício, pede a restauração da área degradada e o pagamento de multa, no valor de mais de R$ 1 milhão, como forma de compensação moral coletiva à comunidade, caso a reparação não ocorra em sua totalidade. A aç ;ão cobra, ainda, que o município impeça novas extrações irregulares de terra na região e coloque placas de aviso.

Vistoriando obras

Diretor do Programa Calha Norte, o general Ubiratan Poty confirma presença de equipes em missão especial no Amapá, de 24 a 28 de junho, para vistoriar obras do programa nos 16 municípios do estado e distritos como Lourenço e Arquipelago do Bailique.

Elogios e reclamações

Cidadãos interessados em fazer elogios ou reclamações sobre a atuação de procuradores da República lotados no Amapá têm até 18 de junho, às 18h, para agendar reunião on-line com a Corregedoria do Ministério Público Federal. O agendamento deve ser feito pelo e-mail prr1-corregedoria@mpf.mp.br. O atendimento será realizado por corregedor, de forma virtual, em 19 de junho, entre 9h e 15h.

Pesagem obrigatória

A Prefeitura de Santana está convocando beneficiários do programa Bolsa Família para a pesagem obrigatória. Os contemplados devem comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência até 28 de junho. Aqueles que não realizarem a medição de peso poderão ter o benefício bloqueado. A aferição de peso deve ser feita por crianças de até 7 anos e mulheres com idade entre 14 e 44 anos. Ao comparecer para a pesagem, os beneficiários devem apresentar o cartão do Bolsa Família. As mulheres grávidas também devem levar o Cartão de Pré-Natal, e as mães com filhos menores de sete anos o cartão de vacinação da criança.

Denúncia arquivada

O Ministério Público do Amapá mandou dar ciência à Assembleia Legislativa do Amapá sobre a promoção do arquivamento da denúncia que tinha como objeto a averiguação do contrato, firmado no ano passado, no valor de R$ 309 mil para contratar empresa especializada no serviço de locação de decoração natalina para o prédio da Alap.

Transferência de recursos

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou proposta que acrescenta o artigo 176-A à Constituição do estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Segundo a justificativa, a proposta objetiva estender aos deputados estaduais a recente prerrogativa conferida aos deputados federais e senadores, por meio da EC 105/2019, que previu a possibilidade de emendas parlamentares impositivas serem destinadas diretamente aos entes federativos subnacionais, sem a necessidade de celebração de convênio específico anterior, diminuindo, assim, a burocracia na concessão do benefício e no repasse dos recursos.

Tempo de convenções

Conforme estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2024, os partidos e as federações poderão realizar convenções entre os dias 20 de julho e 5 de agosto deste ano. Só podem disputar as Eleições Municipais 2024 as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que estiverem filiados a uma legenda política e que tenham sido aprovados em convenções partidárias. As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

Tarifa de água e esgoto

Foi sancionada a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Publicada no Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (14), a lei entra oficialmente em vigor em dezembro (180 dias após a publicação). Não houve vetos presidenciais ao texto. A norma prevê descontos na conta de água para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou que more com idosos ou pessoas com deficiência e comprove não possuir meios de sustentar a família.

Dívidas da Copa

Depois de dez anos da partida que marcou a abertura da Copa do Mundo de 2014, o Brasil ainda não pagou a conta pela realização de seu segundo Mundial de futebol. Nove dos 12 estádios construídos ou reformados para o torneio ainda têm dívidas com o BNDES, responsável pelo financiamento das obras. O governo federal criou uma linha de crédito especial, o ProCopa Arenas, que destinou R$ 4,145 bilhões para 11 projetos. A reforma do Mané Garrincha, em Brasília, foi a única que não usou esse dinheiro – o governo do Distrito Federal bancou.

Rapidinhas

Votação – Domingo (16) é dia de eleição para escolha da diretoria do Sinsepeap, que será disputada por quatro chapas nos 16 municípios. A votação em Macapá acontecerá na Escola Estadual Azevedo Costa, no Laguinho.

Vistoria – Técnicos da Setrap vão ao até as localidades de São Joaquim do Pacui e Santa Luzia, a fim de realizarem vistoria de licenciamento ambiental de áreas de jazidas e pontos de coleta de recurso hídrico para atender as demandas das obras das Rodovias AP-070 e AP-110.

Recebimento – A CEA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), a licença de instalação referente a implantação do Programa da Luz para Todos no município de Pracuúba.

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