Paulo Silva

O Supremo Tribunal Federal voltou a marcar nova data para o julgamento do processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), autor original do processo que tramita desde julho de 2008. A data agora é 5 de fevereiro de 2020. O resultado deste julgamento também interessa ao Sinsepeap, que tem uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a retirada do pagamento dos 84,32% do Plano Collor a seus sindicalizados.

A queda e o coice
Além de ter sido apanhada na Operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal em cima de sindicatos fantasmas na Fieap, com decretação de prisão preventiva, a ex-deputada Jozi Araújo teve a prestação de contas da campanha de 2018 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. E ninguém sabe do paradeiro da ex-parlamentar.

Pareceres rejeitados
A Câmara de Vereadores de Pedra Branca do Amapari rejeitou, por maioria, pareceres do Tribunal de Contas do Estado pela desaprovação das contas da prefeita Beth Pelaes (MDB), ano de 2017. Vereadores de oposição protestaram contra a decisão já que o parecer do TCE apontou diversas irregularidades que, segundo eles, continuam sendo cometidas por Beth Pelaes.

Bolsa em Santana
Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amapá mandou o município de Santana promover revisão de cadastros do Bolsa Família. Há indícios de fraude em mais de 400 benefícios. Pagamentos irregulares podem chegar a R$ 2 milhões. Tem morto e doador de campanha no meio.

Bolsa em Santana 2
Tais pagamentos foram efetuados a pessoas que não preenchem os requisitos necessários à percepção do benefício do Bolsa Família, por se tratar de servidores públicos com família menor ou igual a quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido, de empresários e, inclusive, de pessoas falecidas.
Audiências de custódia
Até 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia estão sendo realizadas na Justiça do Estado do Amapá a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É o que determina ato dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral).

Cadastro estadual
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando, ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá.

Saúde de família
Portaria do Ministério da Saúde, publicada esta semana, fixa o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais. Os 16 municípios do Estado do Amapá estão incluídos na portaria.

Em pauta
Na sessão marcada para 22 de janeiro de 2020, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar um agravo interno do Sinsepeap que tem como agravado o Estado do Amapá. O relator é o desembargador Rommel Araújo.

Censura?
Qual o problema de um magistrado manifestar-se favoravelmente ou criticamente a determinado candidato, partido político ou liderança política? O questionamento é de associações de magistrados que pedem no STF a suspensão de resolução do CNJ que proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais.

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A Frase   
“Adaptar-se quer dizer ajeitar-se às situações. Ou fazemos isso, ou levamos a breca.” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Alíquota de desconto do servidor estadual para a Amprev deve subir para 14% em 2020. Vale para os três poderes.
>>> Lei sancionada institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia Estadual do Museu, a ser comemorado todo dia 18 de maio.
>>> É de autoria do deputado Diogo Senior o projeto que concede título de cidadão amapaense ao empresário Ricardo Falcão.
>>> Bolsonaro sancionou lei que isenta templo religiosos de ICMS até o ano de 2032.

Ato conjunto dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral), autoriza excepcionalmente que, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia sejam realizadas na Justiça do Estado do Amapá, a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É que esse período é considerado como feriado pelo Poder Judiciário do Estado do Amapá, que funciona em regime de plantão.

Emendas impositivas
Deputados estaduais recuaram e mantiveram o veto ao governador Waldez Góes a trecho de projeto que tratava das emendas impositivas ao Orçamento de 2020. De acordo com a PEC, 0,3% da receita corrente líquida do Estado seriam destinados às emendas parlamentares impositivas, com 25% desse percentual direcionados à saúde. Ficou para 2021.

Poder político
Na ação pela nulidade da eleição para conselheiro tutelar em Santana, o Ministério Público alegou que parte da estrutura do poder executivo municipal esteve direcionada ao apoio de candidatos que representavam diferentes agentes públicos, com nítida prática de abuso de poder político, notadamente por parte do prefeito. Os cinco mais votados eram ligados a gestores da prefeitura.

Cantata da CMM
Tudo pronto para a cantata natalina da Câmara Municipal de Macapá, que acontece na quarta-feira (18), às 18 horas, no plenário da Casa. Com o tema “Natal todo dia”, o evento vai reunir cerca de 40 coristas, entre adultos e crianças, e será aberto ao público.

Prisão disciplinar
O Senado aprovou projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Senadores entenderam que a pena de privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves. E não para questões disciplinares. Passa a ser obrigatório nas polícias militares e corpos de bombeiros um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual.

De olho no CBM
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público para apurar eventual ilegalidade nas análises de projetos arquitetônicos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, bem como nas vistorias e nas inspeções realizadas em obras em andamento.

Agora é corte
A Caesa fechou esta semana o prazo para a negociação das dívidas dos moradores dos conjuntos habitacionais Açucena, São José e Mucajá. O período de cortes no fornecimento de água será a partir desta segunda-feira (16) a 19 de dezembro.

Direito ao FGTS
Servidores comissionados podem passar a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que cria essa possibilidade. O texto segue para a CCJ.

Ferrari recorrendo
Secretário de Saúde na gestão de João Capiberibe como governador do Amapá, o gaúcho Antenor Ferrari lida até hoje com um processo judicial aberto em 1996, e no qual foi condenado a devolver recursos aos cofres públicos. Agora ele pede no TJAP antecipação da tutela recursal para deferir a suspensão da tramitação do processo de origem até a decisão de mérito do recurso.

Ranking da CBF
Quatro clubes do Amapá estão listados no ranking de 2020 da CBF, divulgado na quarta-feira (11). Quinto do Norte, o Santos aparece na posição 77, com 981 pontos). Em seguida aparecem: Ypiranga (posição 140/330 pontos), Trem (posição 160/255 pontos) e Macapá (posição 176/204 pontos). O Santos pega o América Mineiro na Copa do Brasil do ano que vem.

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A Frase   
“O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional.”(Rui Barbosa)

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Pingado                                                                                                                                   
>>> Ministério da Saúde diz que Amapá (94,9%) não atingiu meta de vacinação contra o sarampo.
>>> Cercada de expectativa a última sessão presencial da Câmara Única do TJAP, marcada para dia 17.
>>>TSE aprovou as primeiras resoluções das eleições municipais, marcadas para 4 de outubro de 2020.
>>> Já estão disputando a cadeira de André Lima na CTMac. Ele sai em abril para tentar reeleição como vereador.

Hoje, 8 de dezembro, é dia de festejar Nossa Senhora da Conceição, que em Macapá é a padroeira do bairro do Trem. É feriado, resultado de projeto de lei do saudoso vereador Júlio Pereira. Além de Macapá, o dia de Nossa Senhora da Conceição é comemorado nos municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari.

Instrução e julgamento
Réu em ação penal por ter sido preso e denunciado pelo Ministério Público Federal, Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente do extinto IMAP, será interrogado na quarta-feira (11) em audiência de instrução e julgamento na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amapá. O juiz Jucélio Fleury também vai ouvir sete testemunhas arroladas pelo MPF. Foi indeferida a oivita de testemunhas da defesa do réu.

Números preocupantes
Presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, desembargador Carlos Tork diz que o setor da saúde no Amapá deve fechar o ano de 2019 com déficit de R$ 200 milhões, e entrar 2020 com um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões se for mantido o orçamento de pouco mais de R$ 900 milhões. Ele falou esta semana durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

Pauta marcada
Na sessão designada para 11 deste mês, o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá vai tratar da proposição para reajuste do valor das diárias de magistrados e servidores, e da atualização da lista de antiguidade dos magistrados do Poder Judiciário do Estado.

MPs de Bolsonaro
De acordo com o site Congresso em Foco, das 39 Medidas Provisórias enviadas por Jair Bolsonaro, 11 caducaram ou foram derrotadas, nove foram convertidas em lei e 18 estão aguardando votação no Congresso Nacional. Comparado com o primeiro ano dos governos anteriores, este é o pior marco.

Recursos hídricos
Esta semana o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário julgou procedente a ADI 6211, ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a taxa tinha natureza eminentemente arrecadatória.

Escolas cívico-militares
O Amapá terá duas escolas cívico-militares no ano letivo de 2020. As escolas estaduais Antonio Ferreira Lima Neto e Antônio Munhoz Lopes, ambas em Macapá, foram selecionadas pelo MEC para participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Cada uma das 54 escolas selecionadas pelo país vai receber R$1 milhão para o processo de implantação.

Caesa negocia
Até quinta-feira (12), a Caesa estará negociando dívidas dos moradores dos conjuntos habitacionais Açucena, São José e Mucajá. Basta comparecer nos setores de atendimento da rede Super Fácil ou no escritório central da empresa para a negociação e parcelamento das dívidas. O período de cortes no fornecimento de água será de 16 a 19 de dezembro.

Contra a corrupção
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realiza nesta segunda-feira (9), no auditório do Sebrae, evento para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data é comemorada em referência ao dia em que o Brasil e outros 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida. O evento é em conjunto com CGU, TCU e TCE.

Zoneamento
Publicado extrato de contrato firmado entre Embrapa, governo do Amapá (Seplan, IEPA) e Fundação Eliseu Alves, que tem como objeto a “elaboração do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Amapá. O valor global é de R$5,4 milhões, com vigência de 30 meses a contar de 3 de dezembro de 2019.

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A Frase   
“Estamos num mundo habitado por homens, não por anjos.” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Entre janeiro e outubro de 2019, ingressaram no serviço público, por meio de concurso, 9.784 servidores. No entanto, no mesmo período, 33.848 vestiram o pijama da aposentadoria.

>>> Jovens entre 20 e 29 anos não estão procurando, como deveriam, as unidades básicas de saúde para tomar a vacina contra o sarampo.

>>> No Brasil, segundo o IBGE, 46 milhões de pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de deficiência. A questão, porém, é ignorada pela sociedade.

>>> Hoje é dia nacional da Justiça, dia da mulata, dia da família e dia do cronista esportivo.

O cantor e compositor Martinho da Vila acha coerente a escolha de Sérgio Nascimento para o governo de Jair Bolsonaro, “que pensa exatamente igual a tudo que o escolhido disse por aí”. Para Martinho, Sérgio Nascimento é um “ignorante” que “sequer sabe que a Fundação Palmares é uma conquista do movimento negro no governo Sarney (…). Se ele não fosse uma pessoa desprezível, cantaria para ele o samba do Noel: ‘Quem é você que não sabe o que diz/Meu Deus do céu que palpite infeliz'”.

Vítima de fraude
O PTC no Amapá está sendo acusado de usar como candidata laranja na eleição de 2018 uma senhora que não sabe ler ou escrever, apenas assinar o próprio nome. Trata-se de Lindaura Souza da Silva, que teve utilizada a fotografia de outra pessoa no requerimento de registro de candidatura. Lindaura, a vítima da fraude do partido, vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. O MP Eleitoral investiga o caso.

Vestindo o pijama
A edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE), publicou pelo menos 21 decretos do governador Waldez Góes concedendo aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e com paridade, a servidores estaduais. Professores e policiais são a maioria entre os aposentados.

Audiência das terras
Acontece nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 9 horas, audiência pública proposta pelo deputado federal Camilo Capiberibe para debater a transferência das terras da União para o Estado. A comissão mista da MP 901/2019 é presidida pelo senador Lucas Barreto, e foi instalada no dia 20 de novembro no Congresso Nacional. A primeira audiência pública ocorreu em Roraima.

Queda na tarifa
A partir deste sábado começaram a valer as tarifas aprovadas pela Aneel para os consumidores atendidos pela CEA, que cairão em média 6,13%. O reajuste anual aprovado leva a uma redução média de 5,17% para os consumidores em baixa tensão e de 9,13% em média para os de alta tensão. O consumidor residencial terá redução de 5,24%. Única das empresas da Região Norte ainda não privatizada, a CEA atende 206,2 mil unidades consumidoras.

Tupinambá no banco
Na próxima semana, sessão do dia 4, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar o processo que trata da cassação do deputado Zezinho Tupinambá (PSC). No processo apura-se suposta fraude para o deferimento do registro do DRAP do PSC, que concorreu de forma isolada nas eleições do ano passado e elegeu Tupinambá.

Danos ambientais
Dados da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá apontam que a poluição sonora continua a ser um dano ambiental constante, mas ainda há infrator que prefere judicializar a questão, ao invés de resolverna esfera cível. Depois aparecem a retirada ilegal de madeira, dano à flora e transporte irregular de combustível. Os dados são confirmados pelo promotor de justiça Marcelo Moreira.

Casa da Hospitalidade
A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá está anunciando pregão eletrônico com o objetivo de adquirir um veículo tipo van, destinado ao atendimento dos acolhidos da Associação Casa das Hospitalidade. O acolhimento das propostas vai até 11 de dezembro, com abertura no mesmo dia.

Justa homenagem
O prédio anexo da Assembleia Legislativa do Amapá, obra que está em fase de conclusão, vai receber o nome do ex-deputado estadual Jarbas Ferreira Gsto, que faleceu em junho deste ano. Resolução determinando a homenagem já foi promulgada pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Casa.

Bancos bamburrando
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse esta semana que as instituições financeiras no Brasil alcançaram lucro de R$ 107 bilhões no período de um ano, o maior em 25 anos, porque estão ‘extorquindo’ a população brasileira. Para ela, há uma prática abusiva na cobrança de juros pelos bancos. Ela também considera contraditória a política econômica deste e de governos anteriores que destina grande parte do Orçamento Geral da União para o pagamento da dívida pública.

Pingado

• Publicado acórdão do TRE do Amapá aprovando com ressalvas a prestação de contas de 2018 do PSB.
• Juiz eleitoral Matias Pires Neto desaprovou as contas de Jorge “Zeca Deabo” Abdon, eleição de 2016.
• A se confirmar a previsão mais recente, o Mercado Central será reaberto dia 13 de dezembro.
• Amapá está sem vacina contra a raiva para cães e gatos.

De acordo com dados do Instituto Ethos, ao avaliar dados do perfil social e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil, a população negra soma apenas 4,7% no quadro executivo das empresas de maior destaque nacional. Sendo que as mulheres negras correspondem a 0,03%, ou seja, duas diretoras em 548 diretorias mapeadas. Nessa lógica, a bancada federal eleita para mandatos no período de 2019 a 2022 é composta por 71% de homens brancos. Senado Federal, 14% entre pardos e pretos, Câmara, [somente] 104 [deputados] entre pardos e negros. Nenhum ministro de Estado negro. Nenhum governador de estado negro. Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal negro.

Queda na atracação
Já houve um tempo, entre 2010 e 2014, que até 230 navios atracavam por ano no porto da Companhia Docas de Santana. Depois disso, com o Estado sem porto para embarque de minério e sem ferrovia, esse número caiu bastante. Atracaram no porto da companhia 36 navios em 2015, 23 em 2016, 42 em 2017 e 40 no ano passado. A atracação de 230 navios ocorreu em 2012. As informações são da direção do Porto Organizado de Santana.

Prazos para pagar
Decreto do governador Waldez Góes dispõe sobre prazos e procedimentos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2019. Até 11 de dezembro de 2019, é o prazo para o empenhamento de despesas, cujos valores deverão estar adstritos aos compromissos de competência do corrente exercício; até o dia 13 de dezembro de 2019, para a liquidação das despesas; e até o dia 20 de dezembro de 2019, para a emissão de Ordem Bancária pela SEFAZ.

Livre acesso
Membros de conselhos tutelares no exercício de suas funções de fiscalização e proteção da infância e juventude poderão ter livre acesso a eventos públicos e privados. É o que determina projeto de lei (PL 1.271/2019) que será analisado na quarta-feira (27), em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Entrega de abrigos
Se for cumprido o instrumento de acordo judicial firmado entre o Setap, a CTMac e o município de Macapá, com aval do Ministério Público e homologação da Justiça, Macapá terá 20 novos abrigos de passageiros de ônibus até 31 de março de 2020. Outros 30 serão entregues até 30 de julho do mesmo ano, já com a passagem custando R$3,70.

Fiscalizando Belo Monte
Relator da Subcomissão de Belo Monte, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) está na comitiva do Senado que estará no Pará, nesta segunda-feira (25), para fiscalizar as instalações da hidrelétrica. O grupo verificará a situação da obra e o cumprimento das ações condicionantes, socioeconômicas e ambientais na região. A última das 18 turbinas da usina será inaugurada na quarta-feira (27). Belo Monte é a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.

Tem interesse?
Alvo de ação penal que tramita na Justiça Federal do Amapá, Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente do IMAP, que acaba de ser condenado pela justiça estadual, tem cinco dias para informar se há interesse dele na oitiva da testemunha Reginaldo Cunha de Barros, cujo endereço deve fornecer. Decisão é do juiz Jucélio Fleury. Também são réus na ação Marcos Paulo Bertollo, Enéas dos Santos Raiol e José Jorge Salviano Correa.

Investigação prorrogada
Secretária extraordinária da Secretaria de Representação do Governo do Amapá em Brasília, Lília Sueli Collares prorrogou por mais 30 dias o trabalho da comissão de sindicância investigativa em tramitação na SEAB. O objetivo é apurar as responsabilidades quanto as multas/infração de trânsito de veículos da frota da secretaria.

Obras paralisadas
A paralisação de uma em cada 100 das maiores obras públicas que se encontram paralisadas no país se deve a uma ordem judicial. O dado é do Diagnóstico sobre Obras Paralisadas, elaborado pelo CNJ. Entre 3,9 mil projetos públicos, o estudo identificou 48 (1,2%) com valor acima de R$1 milhão que se encontram barrados pela Justiça. O documento aponta 37 obras no Amapá nessa situação.

Definir feriado
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou uma ação no STF para confirmar a constitucionalidade de municipal que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra, em São Paulo. A intenção da CNTM é que o Supremo encerre de uma vez por todas o debate sobre a competência municipal para “instituir feriados de natureza cívica com alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”. O Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em 832 dos 5.570 municípios do país.

A Frase   
“Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna.” (Monteiro Lobato)

Pingado                                                                                            
>>> Portaria da Controladoria-Geral do Estado prorroga até 8 de dezembro, os trabalhos de inspeção dos processos licitatórios da Secult.

>>> Marcada para 11 de dezembro audiência conciliatória em apelação cível do INNEURO contra a UNIMED Macapá.

>>> Unifap abre concurso para 33 vagas de professor efetivo, com inscrições a partir do dia 25 deste mês.

>>> CNJ retoma no dia 3 de dezembro o julgamento do PAD contra o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá.

A Black Friday nem esquentou pra valer e o Procon do Amapá já encontrou uma série de irregularidades edm grande parte dos 40 estabelecimentos fiscalizados. Detectou-se publicidades que induziam o consumidor ao erro e informações insuficientes nos produtos à venda. Os estabelecimentos foram notificados a fixarem os valores anteriores comercializados e os valores na promoção black friday para o conhecimento do desconto concedido aos consumidores.

Porto na pauta
Representando o governo russo, Safronov Sergey e Dimitri Burikh, acompanhados de representantes do governo do Amapá, participaram de reunião, em Brasília, com Mário Povia, diretor-geral da Antaq. O motivo do encontro foi discutir perspectivas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Porto de Santana. Grandes investidores do Brics consideram o Amapá um dos polos estratégicos do Brasil no setor de infraestrutura.

Terceiro turno
Marcada para 28 de novembro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, audiência de instrução em processo que pode causar problemas para o mandato dos deputados estaduais Jaime Perez e Jesus Pontes, ambos do PTC. Trata-se da ação de investigação judicial eleitoral de autoria dos ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos, que querem a condenação da chapa inteira.

E tome partido
O Brasil tem atualmente 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, aptos a disputar as eleições. E pode ganhar mais um, que é o partido do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o TSE, há 76 partidos em formação que comunicaram ao tribunal que já iniciaram o processo. Entre os que aguardam aprovação, está o Partido Nacional Corintiano (PNC).

Centro de atendimento
Decreto do governador Waldez Góes institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – “MUNDO AZUL” no município de Santana, com objetivo de organizar, disponibilizar e acompanhar os serviços de apoio necessários ao desenvolvimento e aprendizagens de estudantes com TEA. O Centro terá como mantenedora a Secretaria de Estado da Educação.

Registro de violência
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário médico. Para virar lei depende da sanção do governador Waldez Góes.

Profisco II
Governo do Amapá está em reuniões de pré-negociação e negociação do contrato de empréstimo a ser firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Estado, para financiamento do PROFISCO II. Esta semana o secretário Eduardo Tavares, do Planejamento, esteve em Brasília tratando do assunto.

Prestar esclarecimentos
O promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, de Santana Catarina, que expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí deverá prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público. O órgão instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a regularidade do ato do promotor. Conforme determina o artigo 109 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), a expedição de alvará de soltura é competência de juízes.

Oitiva de testemunhas
Na próxima sexta-feira (22), às 15 horas, tem oitiva de testemunhas indicadas na inicial e nas defesas da ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra a deputada federal Leda Sadala e Elias Antônio da Conceição Sadala, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Agenda em Brasília
Publicação mostra que o governador Waldez Góes tem agenda na próxima semana em Brasília. Entre os dias 20 e 21 ele se encontra com a bancada federal do Amapá e com o ministro Ricardo Sales, do Meio Ambiente.

Pingado

• A partir desta segunda-feira linha de ônibus passa a atender que precisa ir ao Hospital do Amor.
• Todos os condenados em ações penais da Operação Eclésia no Amapá já estão soltos.
• Comarca de Macapá julgou 17 processos nas duas primeiras semanas do Mês Nacional do Júri, com 12 condenados.
• Unifap abre concurso para 33 vagas de professor efetivo, com inscrições abrindo dia 25 deste mês.

O TCU realizou auditoria sobre as emendas parlamentares individuais que são de execução obrigatória (emendas impositivas). A auditoria apontou que, de 2014 a 2017, a dotação total autorizada foi de R$36,54 bilhões para emendas parlamentares individuais. Mas só R$24 bilhões (65,7%) foram empenhadas, dos quais R$20,2 bilhões (84,2%) resultaram em inscrições em restos a pagar não processados. Ou seja, muita despesa empenhada sem liquidação. 

Dinheiro do pré-sal
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, o Estado do Amapá receberá R$132.320,221, enquanto o repasse para os 16 municípios soma R$21.482,761, assim divididos: Amapá (237.089) Calçoene (316.119) Cutias (237.089) Ferreira Gomes (237.089) Itaubal (237.089) Laranjal do Jari (790.296) Macapá (14.923.300) Mazagão (474.178) Oiapoque (553.208) Pedra Branca do Amapari (395.148) Porto Grande (474.178) Pracuúba (237.089) Santana (1.343.504) Serra do Navio (237.089) Tartarugalzinho (395.148) Vitória do Jari (395.148). É grana da cessão onerosa do pré-sal.

PEC paralela
Depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição 133/2019,  a PEC Paralela , o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a promulgação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) será realizada na próxima terça-feira (12 de novembro) no Plenário do Senado. Segundo ele, será a Emenda Constitucional 103, de 2019.

Tempo de permanência
Ordem de serviço veda aos Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da Procuradoria- Geral do Estado do Amapá, permanecer nas dependências da instituição após às 20 horas, e antes das 7 horas. Tem a ver com o sistema de alarmes que dispõe de sensores de movimento, que serão ativados sempre às 20 horas, e desligados às 7 horas. E durante esse período não poderá haver servidores no prédio da PGE.

Ouvindo Molina
Por videoconferência, o perito Ricardo Molina vai ser inquirido como testemunha em ação de improbidade administrativa que tramita desde 2015 na Justiça Federal do Amapá. O Juízo da 6ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária de Campinas/SP já foi comunicado. A inquirição de Molina será dia 14 de novembro, em ação que envolve ex-autoridades do Estado.

Tarifa em discussão
Está suspenso pela Justiça o andamento do processo que trata da tarifa de ônibus em Macapá, disputa que coloca frente a frente o Setap e a prefeitura. O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, redesignou audiência de conciliação para 12 de novembro, às 17 horas. A possibilidade de conciliação é quase zero.

Câncer em audiência
Nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa do Amapá, acontece audiência pública com o tema: Câncer de Próstata – sinais, sintomas e prevenção. O evento contará com a participação dos médicos Tiago Afonso (urologista), John Maciel (oncologista), da psicóloga Cleudilene Fleury e do promotor de Justiça da Saúde, André Araújo.

Escalpelamento
Vítimas de escalpelamento (retirada do couro cabeludo) provocado por volantes, eixos ou partes móveis de embarcações poderão ter direito a pensão especial de caráter mensal, vitalício e intransferível. A concessão já foi aprovada na CAS do Senado e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. A pensão terá natureza indenizatória, não podendo ser cumulada com outro benefício previdenciário ou assistencial.

Impedidos
Juízes federais não podem atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil para incluir os juízes nas zonas eleitorais.

Contra a redução
Na sessão marcada para quarta-feira (13), o Pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá julga recurso administrativo da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP.  O recurso tem a ver com a decisão que determinou a redução do adicional de férias dos magistrados. O relator é o desembargador Rommel Araújo.

A Frase   
“Nada para no mundo, como tudo marcha – e marchar é caminhar para a frente e não para trás.”

(Monteiro Lobato)

Pingado                                                                                            
>>> Já está na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei que estima receita e fixa despesa do Estado para 2020.
>>> Comissão do Senado aprovou proposta que destina a estados e municípios parcela da arrecadação das loterias federais para aplicação na saúde pública.
>>> Publicado acórdão do TRE Amapá que desaprovou a prestação de contas do PSDB, eleições 2018.
>>> Lei sancionada pelo governador Waldez Góes assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas.

Como se já não bastasse o caso dos “992” e dos “1050”, situação até hoje não resolvida em definitivo, um novo grupo de servidores no Amapá passa a viver a ameaça do desemprego. Trata-se dos empregados do extinto IPESAP, que passaram para os quadros do estado em 2002, governo de Dalva Figueiredo, quando o Instituto foi extinto. Ministro do STF deu ganho de causa ao autor popular que contestou a transposição. Cabe recurso.

PSC intimado
Juíza eleitoral Eleusa da Silva Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, determinou intimação do PSC para que, no prazo de cinco dias, apresente as cópias das notificações expedidas ao vereador Caetano Bentes, as quais estejam relacionadas ao processo instaurado em seu desfavor, incluindo a intimação da decisão que culminou com a sua expulsão da lista dos filiados. Caetano Bentes agora está filiado ao partido Rede e pretende ser candidato a prefeito de Macapá.

Central de Cidadania
Com funcionamento na Vila Progresso, o distrito do Bailique vai ganhar uma Central Integrada de Cidadania a partir de 2020. Tudo acertado entre a desembargadora Sueli Pini (TJAP), a diretora Luzia Grunho (Super Fácil) e a prefeitura de Macapá. Os recursos para a obra são de emenda do senador Davi Alcolumbre.

Desinteresse
Apenas os prefeitos de Itaubal, Porto Grande, Amapá, Cutias e Tartarugalzinho participaram esta semana, em Macapá, de um workshop promovido pela Secretaria de Estado das Cidades. O evento visou auxiliar os prefeitos no processo de transição com o tema: “orientações para o gestor no processo de encerramento de mandato”.

Bloqueio de celulares
Com o uso de tecnologias de ponta, o governo do Amapá avança no combate à criminalidade. O sistema de bloqueio de sinais de telefones celulares e de drones estará implantado nas unidades prisionais até o fim do ano. O Estado tem alocado o valor inicial de R$ 2,5 milhões, do Fundo Penitenciário Nacional para executar os serviços.

Faltando delegado
De acordo com dados da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), faltam 6.200 delegados em todo o Brasil. Dentre os estados que apresentam as piores situações estão: Minas Gerais, Bahia, Piauí e Goiás. Ainda bem que o Amapá não está entre os de piores situações.

Em segunda instância
O STF marcou para 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos. Pelo menos 37 senadores e senadoras assinaram uma carta aberta ao Supremo defendendo a manutenção da prisão em segunda instância.

Massa asfáltica
O governo do Amapá vai promover licitação, via pregão eletrônico, para a aquisição de insumos visando a produção de massa alfaltica nas usinas da Setrap. Abertura está marcada para 7 de novembro, e o edital pode ser acessado em www.siga.ap.gov.br.

Censo previdenciário
Amapá Previdência inicia nesta segunda-feira 4, e vai até 29 de novembro, o censo previdenciário para aposentados e pensionistas, com objetivo de atualizar a base de dados do Sistema Penitenciário do Amapá. A ação será realizada de forma presencial e a distância aos beneficiários que moram fora do estado. Beneficiário pode acessar relação completa de documentos em amprev.ap.gov.br.

A Frase   
“Quando não se pode recuar só nos resta ser bravos”.(Millôr Fernandes)
Lei quarentona (foto do ex-presidente Figueiredo)
Há 40 anos, no dia 1º de novembro de 1979, João Batista Figueiredo, presidente do Brasil, oficializou a Lei da Anistia, possibilitando que os exilados políticos retornassem ao país. Com a promulgação da lei, o então presidente abriu as portas para a redemocratização do Brasil. Estipula-se que aproximadamente 15 mil brasileiros foram exilados ou expulsos do país, sendo 800 deles parlamentares que tiveram seus mandatos cassados.

Pingado                                                                                            
>>> Durante uns dias a antiga sede do Trem vestiu as cores do Ypiranga Clube.
>>> Vídeo mostra o presidente Bolsonaro pedindo para dar entrevista na Globo.
>>> As quatro passarelas das BR-156 seguem servindo de enfeite, sem uso pelos pedestres.
>>> Secretário David Covre (Semob) anunciando licitação para revitalização do estádio Glicério Marques.

O Dia Nacional do Poeta é comemorado a nível extraoficial, ou seja, não há uma lei que oficialize o 20 de outubro como Dia do Poeta no país. Mas, a data foi escolhida por uma razão bastante especial para os poetas brasileiros. No dia 20 de outubro de 1976, em São Paulo, surgia o Movimento Poético Nacional, na casa do jornalista, romancista, advogado e pintor brasileiro Paulo Menotti Del Picchia. A data homenageia e lembra este momento ímpar para os poetas do Brasil.

Segue no mandato
Se não houver recurso do Ministério Público Eleitoral ao TSE, a deputada Alliny Gurgel está livre para cumprir seu mandato como a mais votada no ano passado. Mas existem outros deputados estaduais na mira do MPE, tipo Zezinho Tupinambá, Jesus Pontes, Jaime Perez e Aldilene Souza. Estes ainda vão encarar julgamentos no TRE.

Recurso apresentado
Prefeitura de Macapá já recorreu contra a decisão do juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível, que suspendeu andamento da licitação para a execução de obras viárias visando a implantação do sistema Bus Rapid Service (BRS) do corredor do transporte sudoeste. As empresas que recorreram questionam a habilitação da maranhense Bara.

Retomando instrução
O desembargador Manoel Brito, do TRE-AP, revogou decisão e determinou retomada da instrução processual que envolve os mandatos dos deputados estaduais Jaime Perez e Jesus Pontes, designando audiência para o 23 de outubro. Tem a ver com a eleição de 2018, e estão atrás das vagas os ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos.

Operação Sanguessuga
Já tem seis anos tramitando na Justiça Federal do Amapá um processo da Operação Sanguessuga, que desmontou esquema fraudulento de venda de ambulâncias para prefeituras montado pela família Vedoin. O juiz Hilton Pires marcou para este mês oitiva da testemunha Kléber Amoras Correia. O processo envolve o ex-prefeito Adiel de Campos, de Ferreira Gomes.

Provas validadas
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, e reafirmou a validade de todas as provas coletadas pelo Ministério Público do Amapá no curso da Operação Eclésia, deflagrada em 2012.

Tabata no Amapá
A deputada federal Tabata Amaral estará no Amapá nesta quinta-feira, 24 de outubro. Ela vai palestrar no Centro de Convenções Azevedo Picanço, na FAB, em evento da Escola do Legislativo. Tabata falará sobre “a educação no Brasil e como o sistema político é responsável pelas melhorias no setor”.

LOA em discussão
Vereador Gean do Nae, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Macapá, confirma para esta segunda-feira (21), a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2020. É importante a participação da sociedade.

Mobília do cine teatro
A prefeitura de Santana adiou o pregão eletrônico que tem como objeto o registro de preços para a aquisição de equipamentos e mobília do cine teatro do município. O acolhimento das propostas vai até 31 de outubro, com abertura da sessão de lances ocorrendo no mesmo dia. O valor estimado é de R$545 mil.

Vai virar crime
O porte e o comércio ilegais de armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo podem ser caracterizados como crime. É o que prevê projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A pena prevista é de detenção de três a seis meses para o porte e de seis meses para o comércio irregular.

A Frase   
“É preciso enxugar as ideias – elas têm frio.”(Paulo Bomfim)

Pingado                                                                                            
>>> TJAP deve decidir no dia 23 de outubro sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
>>> Preso em operação do MP, e afastado do mandato de prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante teve deferida a habilitação de seus novos advogados.
>>> A 2ª Turma do STJ decidiu que a OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades.
>>> O advogado Marcos Roberto pode ser o nome do PT para disputar a prefeitura de Macapá.

Neste domingo completa 64 anos da morte do professor Gabriel de Almeida Café, ocorrida em 6 de outubro de 1955. Desde 28 de dezembro de 1982 seu nome está eternizado no antigo Colégio Comercial do Amapá (CCA) e Escola Técnica de Comércio do Amapá. Gabriel de Almeida Café veio para Macapá a convite do então capitão Janary Gentil Nunes.

Presença autorizada
Na quarta-feira, 9 de outubro, às 9 horas, o ex-deputado estadual Moisés Souza, que cumpre prisão domiciliar, vai comparecer à audiência de instrução na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. A autorização foi dada pela desembargadora Sueli Pini.

Vacina contra o sarampo
Nesta segunda-feira, 7 de outubro, começa a campanha nacional de vacinação contra o sarampo de 2019. A vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola, estará disponível em todas as unidades de saúde de Macapá e dos distritos. Até 25 de outubro, o objetivo é imunizar crianças de seis meses a menores de cinco anos.

Longa espera
Ainda não foi desta vez que o STF julgou o processo do Plano Collor (84,32% relativo ao IPC do mês de março de 1990) dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cujo resultado tanto interessa aos sindicalizados do Sinsepeap no Amapá. O processo chegou ser anunciado na pauta de 3 de outubro, mas acabou não sendo julgado, e agora não tem nova data.

Primeiro concurso
Ontem, 5 de outubro, completou 28 anos da posse dos juízes do primento concurso público do Tribunal de Justiça do Amapá. Destes, seis hoje são desembargadores, cinco estão aposentados, quatro faleceram e dois pediram exoneração voluntariamente. O governador do Amapá à época era Annibal Barcellos.

Prazo para qualificar
O Estado do Amapá terá de qualificar mais de 10.700 trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento entre 2019 e 2023. Os dados são do Mapa do Trabalho Industrial, elaborado pelo Senai para subsidiar a oferta de cursos da instituição.

Questão de competência
Julgando um processo do interior de São Paulo, o STF decidiu que tanto o prefeito quanto a Câmara de Vereadores têm competência normativa para a denominação de vias, logradouros e prédios públicos. A decisão foi tomada no exame do Recurso Extraordinário (RE) 1151237.

Domingo de votação
Eleições unificadas para conselheiros tutelares ocorrem neste domingo. A eleição será realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado à Prefeitura de Macapá. Serão 105 candidatos disputando 10 vagas, sendo cinco para a Zona Norte e cinco para a Zona Sul, além de 10 suplentes. O horário de votação será das 8h às 17h30.

Feriado de Carnaval
O Superior Tribunal de Justiça decidiu esta semana que há a necessidade de comprovação de que a Segunda-Feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade de recurso especial interposto. O entendimento foi fixado pela Corte julgando um processo de Mariana, Minas Gerais.

Venda de sentença
Desde 2005, o CNJ julgou 21 casos de venda de sentenças. Os valores cobrados pelos magistrados variaram de R$ 750 até R$ 400 mil. O levantamento é do site The Intercept Brasil. Um caso foi o do juiz José Admilson Gomes Pereira, que cobrou R$ 70 mil para conceder HC a Carlos José Campos Souto. Antes de ser juiz no interior do Pará, José Admilson Gomes Pereira teve passagem pelo Ministério Público Federal no Amapá.

Pingado

• Deputada Edna Auzier quer instituir o Dia do Corredor de Rua, a ser festejado dia 16 de dezembro.
• Dia 25 de outubro deve ser inaugurado o Bioparque “Arinaldo Barreto”, na Fazendinha.
• Senador Randolfe Rodrigues diz que estamos assistindo um governo (Bolsonaro) negociar o nosso Meio Ambiente.
• O ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu que cabe ao TSE analisar pedido para julgar registro do Partido Nacional Corinthiano